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Felipe Navarro Araujo

Felipe Navarro Araujo

Número da OAB: OAB/SP 423859

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 12
Total de Intimações: 15
Tribunais: TJSP
Nome: FELIPE NAVARRO ARAUJO

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 15 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001627-22.2021.8.26.0443 - Execução de Título Extrajudicial - Direitos e Títulos de Crédito - CARLA ADRIANA BARBOZA - Espólio de Régis Batroff e outro - Ivana Silva Lopes - - Waldemar Batroff - - Ana Mari Batroff - Certifico e dou fé que, em cumprimento a r. Decisão de fl. 97, proferida nos autos da ação declaratória de falsidade documental, Processo nº 1001324-03.2024.8.26.0443, promovida por ULISSES BATROFF em face de CARLA ADRIANA BARBOZA, com seguinte teor: "Vistos. Proceda-se o apensamento aos autos da Execução. Face a declaração de fl. 96, defiro J.G. ao autor. Anote-se. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade a matéria fática apresentada na petição inicial. A citação deverá ser acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Intime-se.", procedi o apensamento do aludido feito a estes autos, conforme determinado. - ADV: FELIPE NAVARRO ARAUJO (OAB 423859/SP), FELIPE NAVARRO ARAUJO (OAB 423859/SP), MANUELLE VIEIRA SABOIA VILARINS CÁU (OAB 423601/SP), MANUELLE VIEIRA SABOIA VILARINS CÁU (OAB 423601/SP), BÁRBARA FERNANDA LOPES STEFANELLI DA FONSECA (OAB 423435/SP), BÁRBARA FERNANDA LOPES STEFANELLI DA FONSECA (OAB 423435/SP), KATIA SHIMIZU DE CASTRO (OAB 227818/SP), MAGDA HELENA LEITE GOMES TALIANI (OAB 183576/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001324-03.2024.8.26.0443 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - Ulisses Batroff - Vistos. Proceda-se o apensamento aos autos da Execução. Face a declaração de fl. 96, defiro J.G. ao autor. Anote-se. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A citação deverá ser acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. - ADV: ANA CLARA NAVARRO FERREIRA (OAB 509043/SP), FELIPE NAVARRO ARAUJO (OAB 423859/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1048844-64.2024.8.26.0602 - Divórcio Litigioso - Dissolução - I.M.S.S. - Vistos. 1. Às págs. 24, do(s) OFICIAL(IS) DE JUSTIÇA, constata-se a não citação / intimação / notificação do(s) requerido(s). Assim, diante da diligência frustrada de citação e do teor de págs. 28, dá-se a conversão do procedimento das ações de família (CPC, arts. 693-699-A) em procedimento comum. 2. O endereço de domicílio da parte ré, para citação e intimações, será pesquisado nos sistemas Infojud, Renajud, Sisbajud e Prevjud (Dados cadastrais e Extrato CNIS - este último para identificação de eventual endereço de domicílio profissional). Cumpra-se. 3. Após, a manifestação da parte autora sobre o resultado das pesquisas (indicação da sequência dos endereços a serem diligenciados), sob o procedimento comum, cite-se a parte ré priorizando-se os endereços residenciais sobre os profissionais, e intimem-se. É imperioso consignar que todos os endereços obtidos nas pesquisas devem ser diligenciados a fim de se evitar futuras alegações de nulidade. Finalmente, se infrutífera as diligências em TODOS os endereços obtidos e inexistindo outros endereços a serem diligenciados, após certificado pela zelosa serventia, independente de outro pronunciamento deste juízo, dê-se a citação por edital da parte ré. 4. Ademais, sem prejuízo dos itens 2 e 3, diante do teor da certidão do oficial de justiça, oficie-se à "Secretaria de Administração Penitenciária - SAP" para informar se o requerido está recluso atualmente e qual seria o local da reclusão. Se essa informação for confirmada, com prioridade, a sua citação deverá ser realizada no estabelecimento prisional indicado. Após, se decorrido o prazo sem manifestação, na hipótese de reclusão, nomei-se a Defensoria Pública como curadora especial. Sem prejuízo, visando agilizar os trâmites, o patrono do requerente poderá diligenciar junto à SAP para obtenção da informação quanto ao paradeiro do requerido caso ele esteja em reclusão, noticiando-a nos autos (https://portal.sap.sp.gov.br/formularios/paradeiro). 5. Por fim, o julgamento antecipado do mérito antes da citação do não é possível, nem mesmo a concessão de tutela de urgência / evidência para concessão liminar de divórcio, restando indeferidos tais pedidos. 6. Intime(m)-se. - ADV: FELIPE NAVARRO ARAUJO (OAB 423859/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1026166-89.2023.8.26.0602 - Usucapião - Aquisição - Fernando Augusto Pires Mello - - Camila Pascoalim Mello - Intimação da parte autora para recolher, no prazo de 5 (cinco) dias, a despesa necessária para publicação do edital no Diário da Justiça Eletrônico, no valor de R$ 637,80, que corresponde a 2126 caracteres com espaço (0,008 UFESP por caractere com espaço - Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT, código 435-9). Para o exercício de2025, o valor da UFESP é deR$ 37,02. Se o caso de existir determinação nos autos nesse sentido, deverá também providenciar a publicação do edital em jornal local de ampla circulação. - ADV: FELIPE NAVARRO ARAUJO (OAB 423859/SP), FELIPE NAVARRO ARAUJO (OAB 423859/SP), MATHEUS FELIPE CÁU RIBEIRO (OAB 435324/SP), MATHEUS FELIPE CÁU RIBEIRO (OAB 435324/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1043715-83.2021.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Fabiano Leite da Silva - - Tatiane Furlan dos Santos Moura - Considerando a indicação de dois ou mais endereços para realização de diligência, nos termos do Provimento CG nº 27/2023, esclareça o autor, em cinco dias, qual é ordem de preferência dos endereços para a expedição de mandado. Não havendo indicação, o critério será definido pelo Juízo do feito. Consigna-se que a diligência do Oficial de Justiça deverá ser recolhida para cada mandado a ser expedido, ressalvados os casos de justiça gratuita. - ADV: MATHEUS FELIPE CÁU RIBEIRO (OAB 435324/SP), FELIPE NAVARRO ARAUJO (OAB 423859/SP), FELIPE NAVARRO ARAUJO (OAB 423859/SP), MATHEUS FELIPE CÁU RIBEIRO (OAB 435324/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001627-22.2021.8.26.0443 - Execução de Título Extrajudicial - Direitos e Títulos de Crédito - CARLA ADRIANA BARBOZA - Espólio de Régis Batroff e outro - Ivana Silva Lopes - - Waldemar Batroff - - Ana Mari Batroff - Vistos. Quanto a proposta de arrematação de fls 640-644 em 15 dias. O silêncio será interpretado como anuência. Intime-se. - ADV: KATIA SHIMIZU DE CASTRO (OAB 227818/SP), MANUELLE VIEIRA SABOIA VILARINS CÁU (OAB 423601/SP), BÁRBARA FERNANDA LOPES STEFANELLI DA FONSECA (OAB 423435/SP), BÁRBARA FERNANDA LOPES STEFANELLI DA FONSECA (OAB 423435/SP), FELIPE NAVARRO ARAUJO (OAB 423859/SP), MANUELLE VIEIRA SABOIA VILARINS CÁU (OAB 423601/SP), MAGDA HELENA LEITE GOMES TALIANI (OAB 183576/SP), FELIPE NAVARRO ARAUJO (OAB 423859/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1510657-03.2019.8.26.0602 (apensado ao processo 1522342-07.2019.8.26.0602) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Eliel de Lima Ferreira - INTIMAÇÃO DA PENHORA DE BENS - SISBAJUD POSITIVO Realizada a pesquisa para a localização de bens no SISBAJUD (Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário), o resultado foi PARCIALMENTE POSITIVO ou POSITIVO. Uma vez que houve bloqueio de numerário em conta, fica convertido o bloqueio em penhora. Servirá a presente decisão de intimação do devedor para em 5 dias úteis do bloqueio, impugnar a penhora, sob pena de preclusão. Como se sabe, caso não disponha a lei de outro modo, as intimações serão feitas às partes, aos seus representantes legais e aos advogados pelo correio ou, se presentes em cartório, diretamente pelo escrivão. Ainda, são presumidas válidas as comunicações e intimações dirigidas ao endereço residencial ou profissional declinado na inicial, contestação ou embargos. Cumpre, assim, às partes atualizar o respectivo endereço sempre que houver modificação temporária ou definitiva, nos termos do artigo 274 do CPC. MANDADO DE LEVANTAMENTO ELETRÔNICO, após o cumprimento do COMUNICADO 358/2025 Decorrido o prazo de 30 dias úteis, sem a manifestação do devedor, defiro a expedição de mandado de levantamento eletrônico (MLE) para a exequente, após o cumprimento do Comunicado 358/25. COMUNICADO 358/2025 Diante das alterações promovidas pelo Comunicado Conjunto nº 358/2025, providencie a serventia a emissão das guias necessárias ao recolhimento das custas judiciais depositadas ou constritas devidas até a data da apuração, caso não tenha havido a comprovação do pagamento da taxa judiciária e demais despesas As guias geradas e cópia do MLE expedido deverão ser juntadas aos autos. Nesse sentido, prevê o Comunicado: As unidades judiciais expedirão Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE), utilizando a finalidade Pagamento de Guia, para recolhimento das custas judiciais relativas à Taxa judiciária, despesas processuais e/ou diligência de oficiais de justiça:1.1. Nos processos da área Cível, nos quais os valores das custas judiciais, forem depositados judicialmente e/ou constritos, conforme previsto nos itens 10 e 11 do Comunicado Conjunto nº 951/2023 e/ou por determinação do juízo do processo;(...)2. Nos casos previstos no item 1, ao expedir o MLE em favor das partes beneficiárias do valor depositado e/ou constrito, as unidades judiciais deverão deduzir o valor depositado ou constrito para fins de pagamento das custas judiciais.3. O levantamento do valor destinado ao recolhimento das custas deverá ocorrer imediatamente após a expedição do MLE em favor das partes beneficiárias do crédito depositado ou constrito.4. Para utilização da funcionalidade Pagamento de Guia, será necessário a utilização do código de barras de 48 (quarenta e oito) dígitos existentes no DARE e nas Guias FEDTJ.5. Os valores destinados ao pagamento das diligências dos oficiais de justiça serão recolhidos exclusivamente por meio da Guia FEDTJ, em razão da funcionalidade Pagamento de Guia não processar o código de barras das guias GRD.6. Havendo valores depositados destinados ao pagamento de despesas processuais e diligências dos oficiais de justiça, estes deverão ser somados e recolhidos em uma única guia FEDTJ. 7. Caberá as unidades judiciais providenciar a emissão das guias necessárias ao recolhimento das custas judiciais depositadas ou constritas, devendo serem juntadas aos processos as guias geradas e cópia do MLE expedido.8. Antes de gerar as guias, as unidades judiciais deverão identificar a quais modalidades de custas judiciais destinam-se os valores depositados e/ou constritos a serem levantados.9. Nos casos em que o montante depositado for insuficiente para o pagamento das custas judiciais, as unidades judiciais expedirão o MLE para o recolhimento do valor disponível e intimarão a parte devedora para providenciar o recolhimento complementar das custas judiciais, conforme previsto no Art. 1098 das NSCGJ, utilizando o Fluxo de controle de recolhimento de custas, quando se tratar de processos que tramitam em competências atendidas pelo fluxo mencionado, conforme previsto no Comunicado Conjunto nº 2682/2021.10. Expedido o MLE para o recolhimento das custas judiciais, não havendo mais providências a serem realizadas, as unidades judiciais:10.1. Caso o processo tramite em competência com Fluxo de controle de recolhimento de custas, encaminharão o processo a fila Custas - Ag. Análise e procederão o arquivamento, mediante lançamento dos modelos de certidão previstos no Comunicado Conjunto nº 2682/2021.10.2. Caso o processo não tramite em competência sem o Fluxo de controle de recolhimento de custas, deverá ser utilizada movimentação de arquivamento. (...) TAXA JUDICIÁRIA E DESPESAS PROCESSUAIS A taxa judiciária na execução fiscal é de 2% do valor do crédito ou no mínimo 5 UFESPs. Despesas processuais (valores de 2025) mais recorrentes: R$ 32,75 - Carta AR digital, para cada carta - Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDTJ. Código 120-1 R$ 32,75 Citações e intimações por Portal, uma única vez, para citação inicial e intimações subsequentes para a mesma parte - Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDTJ. Código 121-0 R$ 111,06 - SISBAJUD - Ordem de Bloqueio reiterada (cada 30 dias) teimosinha - Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 434-1 R$ 37,02 -SISBAJUD (consulta simples sem teimosinha), RENAJUD, ONR, CRCJUD, SNIPER, para cada consulta Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 434-1 Outras: Despesas com editais - R$ 0,30 por caractere - Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 435-9 Diligências de oficial de justiça - Mandados com deslocamento, independentemente de atos a serem praticados no mesmo endereço ou em endereços contíguos ou lindeiros:R$ 111,06por diligência - Recolhimento de Despesas da Condução dos Oficiais de Justiça. Desarquivamento dos autos - R$ 44.87- Desarquivamento de processos na empresa terceirizada, assim como processos digitais movidos para a fila processo arquivado" - Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 206-2. - ADV: MATHEUS FELIPE CÁU RIBEIRO (OAB 435324/SP), FELIPE NAVARRO ARAUJO (OAB 423859/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1015258-02.2025.8.26.0602 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - M.M.S. - Vistos. 1) Diante da idade das partes, defiro a prioridade na tramitação do feito. 2) Visando verificar sua aptidão para o exercício do encargo, providencie a requerente, no prazo de 10 (dez) dias, a juntada de: - atestado médico aferindo sua capacidade física e psíquica; - certidão de antecedentes criminais. 3) No mesmo prazo deve apresentar: - procuração atualizada; - declaração de fls. 08 atualizada; - certidão de casamento de fls. 11 atualizada. 4) Cumpridos os itens acima, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: FELIPE NAVARRO ARAUJO (OAB 423859/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000576-21.2022.8.26.0002 (processo principal 0087929-51.2012.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Alienação Judicial - Sydney Possuelo - - Moises Simoes de Carvalho - - Maria Antonia Possuelo de Carvalho - Igreja Presbiteriana Filadelfia de Sorocaba - - Lizze Liendo - - Joaquim Santana de Morais - - Sonia Maria Liendo de Morais - - Raquel Liendo de Morais - - Vanessa Liendo de Morais - - Davi de Morais David - - Alexandre de Morais David - - Oswaldo Liendo Júnior e outros - Uilian Aparecido da Silva - Roberto Antonio Colomba - Vistos. Intime-se o Município para que, no prazo de cinco dias, informe precisamente o valor do débito tributário relativo ao imóvel, com o abatimento do quanto já levantado (fl. 279), sob pena de ser entendido como suficiente esse levantamento. Int. - ADV: LAERCIO TOSCANO JUNIOR (OAB 107407/SP), FELIPE NAVARRO ARAUJO (OAB 423859/SP), EDUARDO CABRAL DA SILVA (OAB 388094/SP), ELIANA REGINA CORDEIRO BASTIDAS (OAB 175882/SP), ELIANA REGINA CORDEIRO BASTIDAS (OAB 175882/SP), ELIANA REGINA CORDEIRO BASTIDAS (OAB 175882/SP), ADRIANA PAULA SOTERO (OAB 138589/SP), LAERCIO TOSCANO JUNIOR (OAB 107407/SP), LAERCIO TOSCANO JUNIOR (OAB 107407/SP), ALEXANDRE GUSTAVO FICO (OAB 458025/SP), LAERCIO TOSCANO JUNIOR (OAB 107407/SP), LAERCIO TOSCANO JUNIOR (OAB 107407/SP), LAERCIO TOSCANO JUNIOR (OAB 107407/SP), LAERCIO TOSCANO JUNIOR (OAB 107407/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1003825-98.2025.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Sucessões - B.J.G. - - A.A.G.S. - - C.A.G. - - I.A.G. - - J.A.G. - - M.C.G. - - Q.A.G. - - S.A.G. - - G.V.V.A. - - A.C.C.G. - Fl. 50 item "2": oficie-se ao Detran conforme requerido. Cumpra-se. - ADV: MATHEUS FELIPE CÁU RIBEIRO (OAB 435324/SP), MATHEUS FELIPE CÁU RIBEIRO (OAB 435324/SP), MATHEUS FELIPE CÁU RIBEIRO (OAB 435324/SP), MATHEUS FELIPE CÁU RIBEIRO (OAB 435324/SP), MATHEUS FELIPE CÁU RIBEIRO (OAB 435324/SP), MATHEUS FELIPE CÁU RIBEIRO (OAB 435324/SP), FELIPE NAVARRO ARAUJO (OAB 423859/SP), FELIPE NAVARRO ARAUJO (OAB 423859/SP), FELIPE NAVARRO ARAUJO (OAB 423859/SP), FELIPE NAVARRO ARAUJO (OAB 423859/SP), FELIPE NAVARRO ARAUJO (OAB 423859/SP), FELIPE NAVARRO ARAUJO (OAB 423859/SP), FELIPE NAVARRO ARAUJO (OAB 423859/SP), FELIPE NAVARRO ARAUJO (OAB 423859/SP), FELIPE NAVARRO ARAUJO (OAB 423859/SP), FELIPE NAVARRO ARAUJO (OAB 423859/SP), MATHEUS FELIPE CÁU RIBEIRO (OAB 435324/SP), MATHEUS FELIPE CÁU RIBEIRO (OAB 435324/SP), MATHEUS FELIPE CÁU RIBEIRO (OAB 435324/SP), MATHEUS FELIPE CÁU RIBEIRO (OAB 435324/SP)
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