Fernando Vitorino

Processos do Advogado

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2. Processo 10033421920228260038
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1003342-19.2022.8.26.0038 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Araras - Apelante: Thiago Rodrigo Barbosa da Silva (Assistência Judiciária) - Apelado: Robson Donizete Luiz (Justiça Gratuita) - III. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial interposto por Thiago Rodrigo Barbosa da Silva, com base no art. 1.030, V, do CPC. IV. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). V. Fls. 120/121: Anote-se. - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Marcos Paulo Ferian (OAB: 337657/SP) - Fernando Vitorino (OAB: 423864/SP) - Pátio do Colégio - 5º andar - Sala 512
3. Processo 10047013720248260457
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004701-37.2024.8.26.0457 - Divórcio Litigioso - Dissolução - R.A.C. - E.R.C. - Vistos. Diante de declaração de fls. 26, defiro ao requerido os benefícios da justiça gratuita, anotando-se. Não havendo nenhuma comprovação de que o requerido esteja ocultando patrimônio, indefiro o bloqueio Renajud. No mais, intimem-se as partes a esclarecer se têm interesse na designação de audiência de conciliação, bem como a especificar, justificando necessidade e pertinência, as provas que ainda pretendem produzir. Sem prejuízo, nos termos do artigo 437, §1º, do CPC, sobre os novos documentos juntados às fls. 58/61 e 71/80, manifeste-se o requerido, no prazo de 15 dias. Int. - ADV: CLÁUDIA CRISTINA BERTOLDO (OAB 159844/SP), SILVANA FORCELLINI PEDRETTI (OAB 275233/SP), FERNANDO VITORINO (OAB 423864/SP)
4. Processo 10018015220228260457
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001801-52.2022.8.26.0457 - Procedimento Comum Cível - Compromisso - Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Pirassununga - Benedito Geraldo Lebeis Junior - - Paulo João de Oliveira Alonso - - Jurandyr José Teixeira das Neves - - Carolina Cristina Mistieri - Ante a justificativa apresentada, destituo o perito anteriormente nomeado. NOMEIO o peritoUDOFREDERICO NALIMATIELLO, que deverá deverá ser intimado por e-mail para informar este Juízo se aceita a nomeação, informando-o de que os honorários serão custeados pela Defensoria Pública. - ADV: JOÃO PAULO SENGLING LACERDA (OAB 423548/SP), DOVILIO ZANZARINI JUNIOR (OAB 338141/SP), RENATA ISIS FERREIRA BERTOLINI (OAB 329654/SP), ARIANE RAQUEL ZAPPACOSTA (OAB 153031/SP), FERNANDO VITORINO (OAB 423864/SP)
5. Processo 10118130820248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011813-08.2024.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Concurso Público / Edital - Fabio Eduardo Vitorino - Vistos. 1. Ciência do retorno dos autos. 2. Cumpra-se a r.decisão proferida. 3. Arquivem-se os autos, procedendo a Serventia as anotações necessárias, com baixa definitiva. Intimem-se. - ADV: FERNANDO VITORINO (OAB 423864/SP)
6. Processo 10009929120248260457
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000992-91.2024.8.26.0457 - Inventário - Inventário e Partilha - Conceição Aparecida Nepomunceno - Maria Elisabete Pereira Ferreira - - Maria Izabel Delisangeli Pereira Ferreira - Vistos. Fls. 78/80: digam os demais herdeiros, em 15 (quinze) dias. Int. - ADV: MEROVEU FRANCISCO CINOTTI (OAB 59675/SP), MÉRCIA MELYSSA KOTO CINOTTI (OAB 181635/SP), FERNANDO VITORINO (OAB 423864/SP), FERNANDO VITORINO (OAB 423864/SP)
7. Processo 10040758620228260457
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004075-86.2022.8.26.0457 - Monitória - Prestação de Serviços - Fundação Hermínio Ometto - Gabrieli Machado O. Mingoranci - - Eliana Amélia Machado Orsi - Vistos. 1 - HOMOLOGO o acordo noticiado e suspendo a presente demanda, nos termos do artigo 922 do CPC. 2 - Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias contados do vencimento da última parcela sem manifestação das partes, entender-se-á, de forma absoluta, que o acordo foi integralmente cumprido e o processo será extinto na forma do art. 924, III, do CPC, e arquivamento definitivo do processo. 3 - Caso se trate de acordo envolvendo parcelamento duradouro, autorizo, desde logo, que os autos aguardem provisoriamente em arquivo até o integral cumprimento. Int. - ADV: FERNANDO VITORINO (OAB 423864/SP), GUILHERME ALVARES BORGES (OAB 149720/SP), FERNANDO VITORINO (OAB 423864/SP)
8. Processo 10024163720258260457
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002416-37.2025.8.26.0457 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.G.S. - Vistos. Os autos foram distribuídos a este Juízo por dependência ao feito nº 1003666-81.2020.8.26.0457 porque "pede-se que os avós paternos cumpram, em caráter subsidiário o papel do genitor", cuja obrigação foi fixado no processo mencionado. O processo 1003666-81.2020.8.26.0457 já foi sentenciado, e ausentes qualquer outra hipótese dos artigos 54 e seguintes do Código de Processo Civil, encaminhem-se os autos ao Distribuidor para redistribuição livre. Intime-se. - ADV: FERNANDO VITORINO (OAB 423864/SP)