Guilherme Moreno Carrega

Processos do Advogado

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2. Processo 00101644520225150152
   Tribunal: TRT15 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE HORTOLÂNDIA ATOrd 0010164-45.2022.5.15.0152 AUTOR: ORIVAL PEREIRA DE LIMA RÉU: LDX TERRAPLENAGEM & CONSTRUCAO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 55a1ff6 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: JOSE ANTONIO DOSUALDO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ORIVAL PEREIRA DE LIMA
3. Processo 10004029020178260027
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000402-90.2017.8.26.0027 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Concurso de Credores - Empresa Brasileira de Esquadrias Ltda - Taddei e Ventura Sociedade de Advogados - FAZENDA NACIONAL e outros - Banco Safra S/A - - Banco do Brasil S/A - - Saint Glass Indústria e Comercio Ltda - - Brasfibra Indústria e Comercio de Chapas de Madeira - Eireli - - P R Jacinto e Cia Ltda - - Tamboré Alumínio Ltda. - - TOTVS SA - - Mopavi Auto Elétrica Baterias e Peças Ltda - - Claro S/A - - M&m Acessórios para Esquadrias Ltda. Epp. - - Góes & Francisco Tecnologia da Informação Ltda Me - - Companhia Brasileira de Aluminio - - Dicopy Copiadora e Serviços Ltda - - Banco Bradesco S/A - - Cda Comércio Indústria de Metais Ltda - - Papaiz Udinese Metais Indústria e Comércio e outros - P R Jacinto e Cia Ltda e outros - JULIANA LIMA DINIZ - - Alex Alves Pereira - - Wilson da Silva Andrades - - Antonio Carlos de Andrade - - Marcelo Mergulhão - - MICHELE REGINA DOS SANTOS - - Hydro Extrusion Ltda. - - Unimed Seguros Saúde Sa - - Hpc Rio Preto Representações Comerciais - - Roseli Farias Rocha - - Vania Cristina de Oliveira - - Rosana Maria de Barros - - Vita Componentes para Esquadrias Ltda Epp - - Solve Securitizadora de Créditos Financeiros S/A - - João Jorge Cazarini - - Davi Leme Barbosa - - Luzia Malachias Fabricio - - Antonio Marcos Cardoso de Oliveira - - Ana Paula Sampaio dos Santos - - Marcelo Micali Ros Me - - FELIPE AMARAL SBIZARO - - Evandro José da Silva - - CRISTIANE TEIXEIRA DA SILVA ALVES - - Luiz Antonio Coura Viana - - Rainha Distribuidora de Vidros e Espelhos - Eireli - - José Adauri Zacarias - - RONALDO MOREIRA SANTOS - - Edir Alves Pereira - - Lucia Helena Alves Pereira Amarantes - - Rosa Daniela Marques - - Fabricio Henrique Paes Camargo - - Ismael Maximo Omena - - Luan Carlos Pires - - Osvaldo Bento Floriano - - Irma Firmino de Lima - - Alexander Jose Guersi - - Giovani Orlando Bernardino Pezarin - - Claudia Maria de Oliveira - - FERNANDO FRIAS - - FERNANDO APARECIDO DA SILVA - - João Rodrigo Almeida - - Solve Securitizadora de Créditos Financeiros S/A - - Gerson Ramos de Oliveira - - Monica Cesar Pereira - - Karina Oliveira Souza - - Roseli Farias Rocha - - Jonathan Henrique dos Santos Ambrosio - - Nereide Dias de Freitas - - Jefferson Augusto Rodrigues Buava - - Márcio Paulo da Silva - - Tarcízio Tomé Andrade - - Gerson Ramos de Oliveira - - TATIANA APARECIDA RODRIGUES NUNES - - TATIANA APARECIDA RODRIGUES NUNES - - Fernando Thiago Ferreira de Almeida - - Vania Cristina de Oliveira - - Giovani Aparecido de Oliveira Nunes - - ANDRESSA CALIXTO DA VALLE SILVA - - Mirian Barbosa Maximo - - Dioclecio Siqueira - - Sergio Arthur Doretto - - Leticia Sabino - - Raquel de Brito Maximo Techera - - Elker Willians Arruda Campos Savi - - Otto Gübel Sociedade de Advogados - - Paulo Cesar Gomes - - Gleison Roque dos Santos - - Suelen de Godoy Maraes - - Oscar Carvalho de Melo - - Silvana Aleixo Goncalves e Seu Marido - - Debora Mariana do Nascimento - - Müller Pinheiro do Nascimento - - Renato Batista - - Paulo Rogerio Batista - - Francine Roberta Angelo da Silva - - Aparecido Jeronimo de Moraes - - Francisco Rodrigues de Freitas - - José Roberto dos Santos - - Joao Donizete Romano - - Tertuliano Paulo - - Aparecido Valentim Iurconvite - - Rafaela Canedo Ramos - - Ricardo Longo - - Viviane Aparecida de Oliveira - - João Bueno Gonçalves - - RENATO APARECIDO ALVES DE AGUIAR - - Marcos Luiz dos Passos - - Mariane Ferreira dos Santos Marques - - Kariny Rodrigues de Mello - - AMARILDO DUARTE CORDEIRO - - Reinaldo Valentim Alves - - Sandro Barroso - - Sandra Mara de Campos Salva - - Ana Claudia de Souza Gladi - - Maria Cristina Garuti - - Bruno Jesus Pardo - - Elisangela Aparecida Macedo Julioli - - Claudemir de Moura Alves - - Ana Paula Mendonça de Albuquerque Sousa - - Terezinha Teixeira de Oliveira - - Kelly Cristina Mesquita - - ALEXANDRE ANDRE CARRA - - Maria Lucia Crispim - - Lucineia Aparecida Dariva Aguiar - - Grazielli Gaviolli - - Maikol Augusto Vale - - Ronaldo Lopes de Campos - - Savio Martins de Azevedo - - Rosana Maria de Barros - - ALEX LOREN BATISTA - - Valdeci dos Santos Sabino - - Senai Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - - José Augusto Romano - - Hpc Rio Preto Representações Comerciais - - Evaldo Baptista de Sousa - - Wilson da Silva Andrades - - Centerfac Fomento Mercantil Ltda. - - Rodolfo Gonçalves Pinheiro - - Centro de Gestão de Meios de Pagamento Ltda - - Marilei Freitas da Silva Blanco - - Romerito Fernando da Rocha - - Emerson Bossuto - - Francisca Rosangela de Aquino - - Luiz Carlos de Oliveira - - Eduardo Tadeu Gonçales - - SEM PARAR INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA - - Virgilio Guedes Neto - - M.S.G. de Sá Pinto ME - - WILIAN MUNIZ ALVES e outros - Cristina Vilela de Jesus e outros - ALEXANDRE AUGUSTO MARQUES - - Márcia Mendonça Mota - - Alexandre Augusto Rezende - - Celina dos Santos Melo - - Elaine Silva Gama Bezerra - - Valdete Delphino do Nascimento - - Laudicelia dos Santos Nunes - - Márcia Mendonça Mota - - Emerson Bossuto - - Elaine Silva Gama Bezerra - - Iamaria Aparecida Crispim Maia - - ANTÔNIO TICIANELLI JÚNIOR - - Fábio Fernando Ferrari - - Elaine Silva Gama Bezerra - - Marcio Mariano - - Jeferson Daily Negrao - - Gilmar Edson da Silva - - CRISTIANE TEIXEIRA DA SILVA ALVES - - Daniela Pires de Camargo - - Tiago Antonio Basilio - - Luciana de Fátima Xavier - - Mauro Xavier - - Moises Antonio Bazilio - - Sergio Arthur Doretto - - Evaldo Baptista de Sousa - - Henrique Antonio Carvalho - - Julio de Andrade Barroso - - Luciana Moreira - - Paulo Fernando Bueno dos Santos - - Reginaldo Veiga - - Sidnaldo Aleixo da Silva - - Antonio Crispim - - Maria Aparecida Dipre Caires - - Eliza Valdineia Gonçalves Alves - - Alexandre Gonçalves Alves - - RAFAEL GONÇALVES ALVES - - Robelio Jose Carosio Sobrinho - - Benedito Ferreira - - RODRIGO FABIANO MORI - - SERGIO LUIZ GONÇALVES - - Aron Wajngarten - - Gregorio de Andrade Paleari - - Viviane Aparecida de Oliveira - - Aline Cristina de Sousa Biondo Vale - - Lucia Maria Pedrozo Vieira - - Lucimara Francisca de Lima - - Celso Donizete Ribeiro - - Otavio Pereira Brandi - - DECAMP Gestão Empresarial Ltda - - Espólio de Isabel Cristina Pires Machado - - Matheus Alcantara Sanson - - Vanda Maria Ribeiro da Cruz - - Regina Célia da Silva - - Gregorio de Andrade Paleari - - Larissa Batista e outros - Ante a manifestação favorável da Administradora e falida, acolho os embargos (fls. 8745/8748) e defiro o recolhimento dos valores devidos à União através de DARF/GPS, a ser apresentada pelo ente após a juntada da conta de rateio. Nada mais havendo, aguarde-se as demais manifestações a que se refere o item 1 das fls. 8.700/8.701, certificando-se, a z. serventia, o decurso do prazo. Após, intime-se a Administradora Judicial para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: NATALIA MARQUES ABRAMIDES (OAB 281408/SP), NATALIA MARQUES ABRAMIDES (OAB 281408/SP), NATALIA MARQUES ABRAMIDES (OAB 281408/SP), NATALIA MARQUES ABRAMIDES (OAB 281408/SP), NATALIA MARQUES ABRAMIDES (OAB 281408/SP), PATRICIA DA COSTA E SILVA RAMOS SCHUBERT (OAB 150177/SP), PATRICIA DA COSTA E SILVA RAMOS SCHUBERT (OAB 150177/SP), VERÔNICA FRANCO MASI (OAB 273734/SP), HEMERSON CANHO (OAB 271751/SP), HEMERSON CANHO (OAB 271751/SP), HEMERSON CANHO (OAB 271751/SP), OSIAS SOARES DE OLIVEIRA (OAB 269008/SP), OSIAS SOARES DE OLIVEIRA (OAB 269008/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), EDSON FRANCISCATO MORTARI (OAB 259809/SP), DIVALDO EVANGELISTA DA SILVA (OAB 82443/SP), JOÃO GABRIEL QUAGGIO BRASIL (OAB 282614/SP), JOÃO GABRIEL QUAGGIO BRASIL (OAB 282614/SP), JOÃO GABRIEL QUAGGIO BRASIL (OAB 282614/SP), JOÃO GABRIEL QUAGGIO BRASIL (OAB 282614/SP), JOÃO GABRIEL QUAGGIO BRASIL (OAB 282614/SP), 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4. Processo 00109975620225150122
   Tribunal: TRT15 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CEJUSC-JT 2ª GRAU Relatora: PATRICIA GLUGOVSKIS PENNA MARTINS ROT 0010997-56.2022.5.15.0122 RECORRENTE: DANILO MENINO ANDRADE E OUTROS (1) RECORRIDO: DANILO MENINO ANDRADE E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID eccdc31 proferido nos autos. CEJUSC-JT 2º GRAU PROCESSO:  0010997-56.2022.5.15.0122  ROT RECORRENTE: DANILO MENINO ANDRADE, HONDA AUTOMOVEIS DO BRASIL LTDA RECORRIDO: DANILO MENINO ANDRADE, HONDA AUTOMOVEIS DO BRASIL LTDA mgos   Considerando que a conciliação deve ser buscada a qualquer tempo; Considerando a previsão legal de realização de audiência de conciliação por meio eletrônico, tanto no CPC, quanto na Resolução Administrativa nº 15/2023 do Eg. TRT da 15ª Região; Considerando, por fim, a adoção, pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, da ferramenta ZOOM para a realização das sessões telepresenciais, decide este Juízo agendar sessão de conciliação VIRTUAL para o dia 06/08/2025 15:12.  A audiência será realizada virtualmente, por intermédio da ferramenta ZOOM, disponível em versão para celular e para computador. Seguem as informações de acesso: Link: bit.ly/cejusc2grau ID DA REUNIÃO: 828 7508 2412 SENHA DE ACESSO: 117186 Os participantes deverão acessar o ambiente virtual da audiência pelo menos 5 minutos antes do horário designado, cientes de que eventual atraso poderá ocorrer em virtude do não encerramento da audiência anterior.  Cabe aos advogados comunicar diretamente a seus clientes a realização da audiência e forma de acesso. Destaca-se a importância da participação das partes nas tratativas conciliatórias, ainda que os advogados detenham poderes para transigir, o que tende a gerar resultados mais produtivos. A conciliação baseia-se no princípio da decisão informada e envolve o uso de técnicas para aproximar as partes, identificando suas necessidades subjacentes, o que só é possível com a sua presença. Caso ausente a parte, eventual acordo somente será homologado no ato se o advogado que a representa detiver no processo, no momento da audiência, poderes expressos para transigir. Se o acordo envolver a quitação do contrato de trabalho, o procurador também precisa ter autorização expressa para tanto. Independentemente da fase do processo, as partes deverão trazer cálculos para embasar a negociação, sem nenhum caráter vinculativo. Esses cálculos podem ser mostrados durante a audiência, seja anexando aos autos ou enviando por e-mail para este Cejusc 2º grau. Isso ajudará o mediador e a outra parte a analisarem melhor os eventuais pontos de divergência e as tratativas avançarem. Nossa equipe encontra-se à disposição, pelo endereço eletrônico cejuscjt2@trt15.jus.br, para outras informações que se fizerem necessárias. Intimem-se. Campinas, 21 de julho de 2025.     Natália Scassiotta Neves Juíza Supervisora do CEJUSC-JT 2º grau Intimado(s) / Citado(s) - HONDA AUTOMOVEIS DO BRASIL LTDA - DANILO MENINO ANDRADE
5. Processo 00109975620225150122
   Tribunal: TRT15 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CEJUSC-JT 2ª GRAU Relatora: PATRICIA GLUGOVSKIS PENNA MARTINS ROT 0010997-56.2022.5.15.0122 RECORRENTE: DANILO MENINO ANDRADE E OUTROS (1) RECORRIDO: DANILO MENINO ANDRADE E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID eccdc31 proferido nos autos. CEJUSC-JT 2º GRAU PROCESSO:  0010997-56.2022.5.15.0122  ROT RECORRENTE: DANILO MENINO ANDRADE, HONDA AUTOMOVEIS DO BRASIL LTDA RECORRIDO: DANILO MENINO ANDRADE, HONDA AUTOMOVEIS DO BRASIL LTDA mgos   Considerando que a conciliação deve ser buscada a qualquer tempo; Considerando a previsão legal de realização de audiência de conciliação por meio eletrônico, tanto no CPC, quanto na Resolução Administrativa nº 15/2023 do Eg. TRT da 15ª Região; Considerando, por fim, a adoção, pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, da ferramenta ZOOM para a realização das sessões telepresenciais, decide este Juízo agendar sessão de conciliação VIRTUAL para o dia 06/08/2025 15:12.  A audiência será realizada virtualmente, por intermédio da ferramenta ZOOM, disponível em versão para celular e para computador. Seguem as informações de acesso: Link: bit.ly/cejusc2grau ID DA REUNIÃO: 828 7508 2412 SENHA DE ACESSO: 117186 Os participantes deverão acessar o ambiente virtual da audiência pelo menos 5 minutos antes do horário designado, cientes de que eventual atraso poderá ocorrer em virtude do não encerramento da audiência anterior.  Cabe aos advogados comunicar diretamente a seus clientes a realização da audiência e forma de acesso. Destaca-se a importância da participação das partes nas tratativas conciliatórias, ainda que os advogados detenham poderes para transigir, o que tende a gerar resultados mais produtivos. A conciliação baseia-se no princípio da decisão informada e envolve o uso de técnicas para aproximar as partes, identificando suas necessidades subjacentes, o que só é possível com a sua presença. Caso ausente a parte, eventual acordo somente será homologado no ato se o advogado que a representa detiver no processo, no momento da audiência, poderes expressos para transigir. Se o acordo envolver a quitação do contrato de trabalho, o procurador também precisa ter autorização expressa para tanto. Independentemente da fase do processo, as partes deverão trazer cálculos para embasar a negociação, sem nenhum caráter vinculativo. Esses cálculos podem ser mostrados durante a audiência, seja anexando aos autos ou enviando por e-mail para este Cejusc 2º grau. Isso ajudará o mediador e a outra parte a analisarem melhor os eventuais pontos de divergência e as tratativas avançarem. Nossa equipe encontra-se à disposição, pelo endereço eletrônico cejuscjt2@trt15.jus.br, para outras informações que se fizerem necessárias. Intimem-se. Campinas, 21 de julho de 2025.     Natália Scassiotta Neves Juíza Supervisora do CEJUSC-JT 2º grau Intimado(s) / Citado(s) - HONDA AUTOMOVEIS DO BRASIL LTDA - DANILO MENINO ANDRADE
6. Processo 10021380620258260079
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002138-06.2025.8.26.0079 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cobrança - Sulla Bandeira Correia - Daniel Dias Delphino - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o seguinte ato ordinatório: "Considerando o trânsito em julgado certificado nos autos, os autos encontram-se aguardando manifestação da parte interessada, para requerer o que de direito, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, vez que a execução da sentença depende de solicitação do interessado (art. 52, IV, da Lei nº 9.099/95). Assim, caso tenha interesse na execução do julgado, deverá a parte interessada observar atentamente o Comunicado CG nº 1789/2017, publicado no DJE - TJSP de 2/8/2017, pág. 20. Decorrido o prazo os autos serão remetidos ao arquivo". Nada Mais - ADV: GUILHERME ASSAD TORRES (OAB 308672/SP), GUILHERME MORENO CARREGA (OAB 423878/SP)
7. Processo 00112921420235150137
   Tribunal: TRT15 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO LIQ2 - PIRACICABA ATSum 0011292-14.2023.5.15.0137 AUTOR: INIVALDO GIOVANONI RÉU: CLIMPLIM - COMERCIO, INDUSTRIA E RECICLAGEM LTDA - EPP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 065c98f proferida nos autos. Órgão Julgador de Origem: 3ª VARA DO TRABALHO DE PIRACICABA DECISÃO Por se encontrarem consonantes com os termos da coisa julgada material, tendo sido elaborados segundo os preceitos legais e aritméticos, HOMOLOGO os cálculos de IDe006a5c (anexo) trazidos pela reclamada, diante dos quais o reclamante manteve-se inerte. Fixo o montante condenatório em valores a seguir discriminados,  a cargo da reclamada. R$ 11.090,13, ref. ao principal (já deduzida cota do segurado); R$    1.191,98, referentes a honorários advocatícios; R$       829,66,(-) ref. contr. previdenciárias (cota segurado); R$     1.051,55, ref. contr. previdenciárias (cota empregador + SAT); R$      2.700,00, ref. honorários ao(à) perito(a); Custas comprovadas quando da interposição do recurso. TOTAL R$ 16.033,66. Os valores acima são válidos para o dia 01/05/2025. Tais valores serão atualizados até a data do efetivo pagamento, sem prejuízo dos juros de mora vencidos no interregno, na forma pro rata die, sempre observado, para efeito de atualização, a decomposição dos valores referentes ao principal e aos juros de mora, a fim de evitar a prática do anatocismo. Para a atualização da verba honorária pericial, deve-se  considerar o disposto na OJ 198 da SBDI-1 do C. TST e no art. 1º da Lei 6.899/81, desde a data da conta apresentada até seu pagamento. Ainda,  no caso deste Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, encontra-se atualmente em vigência o Provimento GP-CR 03/2012, de 13/06/2012, que determina, em seu art. 6º, o reajuste do valor dos honorários periciais pela variação do IPCA-E. Não há imposto de renda a ser retido nos termos do art. 12-A da Lei 7.713/88. Considerando que o valor das contribuições previdenciárias é inferior a R$ 40.000,00, com fulcro na PORTARIA NORMATIVA PGF/AGU Nº 47, DE 7 DE JULHO DE 2023, deixo de promover a intimação da União. PAGAMENTO: Execução parcialmente garantida pelo depósito recursal de ID 5640f24. Visto que incontroversos, liberem-se os valores constantes nos autos ao reclamante, patrono e perita, considerando-se que são suficientes para tais pagamentos. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS: Conforme Instrução Normativa 20/2002 do TST, "é ônus da parte zelar pela exatidão do recolhimento das custas e/ou dos emolumentos, bem como requerer a juntada aos autos dos respectivos comprovantes." Comprove a reclamada, em 30 dias, o recolhimento das contribuições previdenciárias devidas. Os valores relativos às contribuições previdenciárias devidas em decorrência de decisões proferidas pela Justiça do Trabalho, inclusive acordos homologados, deverão obedecer o disposto na ADE CODAR 02/2023, que determina o recolhimento através de DARF pelo código 6092 (Contribuições Previdenciárias - Recolhimento Exclusivo pela Justiça do Trabalho). Os valores deverão ser ajustados com atualização monetária e juros até a data do efetivo pagamento. O exequente deverá dizer se o valor depositado satisfaz integralmente o seu crédito, sendo que o silêncio será reputado como anuência. Se o caso, deverá apresentar cálculo do débito remanescente, para viabilizar o imediato prosseguimento da execução. Se ultrapassada a data limite para os recolhimentos previdenciários, serão devidos multa e juros pelos critérios da lei previdenciária, nos termos do art. 879, § 4º, da CLT. Sendo o(s) depósito(s) suficiente(s) para a quitação integral do débito, restará extinta a execução nos presentes autos, que deverão ser remetidos ao arquivo definitivo. Oportunamente, intime-se o reclamante para os fins do artigo 884 da CLT. Após a integral satisfação das quantias devidas aos credores, em havendo saldo remanescente, este deverá ser liberado à reclamada depositante. Decorrido o prazo para pagamento pela ré, no prazo sucessivo de 5 dias, nos termos do art. 878 da CLT, com a redação que lhe foi conferida pela Lei nº. 13.467/2017, caso pretenda o prosseguimento com a execução do crédito homologado, deverá o autor indicar os meios para início da execução. Nesta oportunidade, serão apreciados os pedidos de  instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, com a respectiva indicação dos nomes dos executados e dos sócios (incluindo eventuais alterações contratuais: atuais X retirantes), CNPJs e CPFs, anexando aos autos a ficha cadastral da JUCESP atualizada, sob pena de indeferimento do pedido sem a devida comprovação. Havendo condenação subsidiária, poderá o exequente requerer o redirecionamento da execução em face da tomadora, sendo que eventual pedido de desconsideração da personalidade jurídica de ambas as executadas, será apreciado oportunamente. No silêncio, fica desde já o reclamante intimado nos termos do art. 11-A da CLT, inserido pela Lei 13.467/2017, sendo que o feito ficará sobrestado pelo prazo legal. Neste caso, o(a) autor(a) será intimado(a) previamente e pessoalmente, para ciência que as medidas adotadas pelo Juízo foram negativas para satisfação do seu crédito, por carta com “AR”, bem como do início do prazo prescricional, nos termos do artigo 128 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral: “A suspensão do processo, para fins de prescrição intercorrente, deverá ser precedida de intimação do exequente com advertência expressa.” Intimem-se. PIRACICABA/SP, 18 de julho de 2025. EMANUELE PESSATTI SIQUEIRA ROCHA Juíza do Trabalho Substituta MRMP Intimado(s) / Citado(s) - INIVALDO GIOVANONI
8. Processo 00112921420235150137
   Tribunal: TRT15 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO LIQ2 - PIRACICABA ATSum 0011292-14.2023.5.15.0137 AUTOR: INIVALDO GIOVANONI RÉU: CLIMPLIM - COMERCIO, INDUSTRIA E RECICLAGEM LTDA - EPP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 065c98f proferida nos autos. Órgão Julgador de Origem: 3ª VARA DO TRABALHO DE PIRACICABA DECISÃO Por se encontrarem consonantes com os termos da coisa julgada material, tendo sido elaborados segundo os preceitos legais e aritméticos, HOMOLOGO os cálculos de IDe006a5c (anexo) trazidos pela reclamada, diante dos quais o reclamante manteve-se inerte. Fixo o montante condenatório em valores a seguir discriminados,  a cargo da reclamada. R$ 11.090,13, ref. ao principal (já deduzida cota do segurado); R$    1.191,98, referentes a honorários advocatícios; R$       829,66,(-) ref. contr. previdenciárias (cota segurado); R$     1.051,55, ref. contr. previdenciárias (cota empregador + SAT); R$      2.700,00, ref. honorários ao(à) perito(a); Custas comprovadas quando da interposição do recurso. TOTAL R$ 16.033,66. Os valores acima são válidos para o dia 01/05/2025. Tais valores serão atualizados até a data do efetivo pagamento, sem prejuízo dos juros de mora vencidos no interregno, na forma pro rata die, sempre observado, para efeito de atualização, a decomposição dos valores referentes ao principal e aos juros de mora, a fim de evitar a prática do anatocismo. Para a atualização da verba honorária pericial, deve-se  considerar o disposto na OJ 198 da SBDI-1 do C. TST e no art. 1º da Lei 6.899/81, desde a data da conta apresentada até seu pagamento. Ainda,  no caso deste Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, encontra-se atualmente em vigência o Provimento GP-CR 03/2012, de 13/06/2012, que determina, em seu art. 6º, o reajuste do valor dos honorários periciais pela variação do IPCA-E. Não há imposto de renda a ser retido nos termos do art. 12-A da Lei 7.713/88. Considerando que o valor das contribuições previdenciárias é inferior a R$ 40.000,00, com fulcro na PORTARIA NORMATIVA PGF/AGU Nº 47, DE 7 DE JULHO DE 2023, deixo de promover a intimação da União. PAGAMENTO: Execução parcialmente garantida pelo depósito recursal de ID 5640f24. Visto que incontroversos, liberem-se os valores constantes nos autos ao reclamante, patrono e perita, considerando-se que são suficientes para tais pagamentos. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS: Conforme Instrução Normativa 20/2002 do TST, "é ônus da parte zelar pela exatidão do recolhimento das custas e/ou dos emolumentos, bem como requerer a juntada aos autos dos respectivos comprovantes." Comprove a reclamada, em 30 dias, o recolhimento das contribuições previdenciárias devidas. Os valores relativos às contribuições previdenciárias devidas em decorrência de decisões proferidas pela Justiça do Trabalho, inclusive acordos homologados, deverão obedecer o disposto na ADE CODAR 02/2023, que determina o recolhimento através de DARF pelo código 6092 (Contribuições Previdenciárias - Recolhimento Exclusivo pela Justiça do Trabalho). Os valores deverão ser ajustados com atualização monetária e juros até a data do efetivo pagamento. O exequente deverá dizer se o valor depositado satisfaz integralmente o seu crédito, sendo que o silêncio será reputado como anuência. Se o caso, deverá apresentar cálculo do débito remanescente, para viabilizar o imediato prosseguimento da execução. Se ultrapassada a data limite para os recolhimentos previdenciários, serão devidos multa e juros pelos critérios da lei previdenciária, nos termos do art. 879, § 4º, da CLT. Sendo o(s) depósito(s) suficiente(s) para a quitação integral do débito, restará extinta a execução nos presentes autos, que deverão ser remetidos ao arquivo definitivo. Oportunamente, intime-se o reclamante para os fins do artigo 884 da CLT. Após a integral satisfação das quantias devidas aos credores, em havendo saldo remanescente, este deverá ser liberado à reclamada depositante. Decorrido o prazo para pagamento pela ré, no prazo sucessivo de 5 dias, nos termos do art. 878 da CLT, com a redação que lhe foi conferida pela Lei nº. 13.467/2017, caso pretenda o prosseguimento com a execução do crédito homologado, deverá o autor indicar os meios para início da execução. Nesta oportunidade, serão apreciados os pedidos de  instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, com a respectiva indicação dos nomes dos executados e dos sócios (incluindo eventuais alterações contratuais: atuais X retirantes), CNPJs e CPFs, anexando aos autos a ficha cadastral da JUCESP atualizada, sob pena de indeferimento do pedido sem a devida comprovação. Havendo condenação subsidiária, poderá o exequente requerer o redirecionamento da execução em face da tomadora, sendo que eventual pedido de desconsideração da personalidade jurídica de ambas as executadas, será apreciado oportunamente. No silêncio, fica desde já o reclamante intimado nos termos do art. 11-A da CLT, inserido pela Lei 13.467/2017, sendo que o feito ficará sobrestado pelo prazo legal. Neste caso, o(a) autor(a) será intimado(a) previamente e pessoalmente, para ciência que as medidas adotadas pelo Juízo foram negativas para satisfação do seu crédito, por carta com “AR”, bem como do início do prazo prescricional, nos termos do artigo 128 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral: “A suspensão do processo, para fins de prescrição intercorrente, deverá ser precedida de intimação do exequente com advertência expressa.” Intimem-se. PIRACICABA/SP, 18 de julho de 2025. EMANUELE PESSATTI SIQUEIRA ROCHA Juíza do Trabalho Substituta MRMP Intimado(s) / Citado(s) - CLIMPLIM - COMERCIO, INDUSTRIA E RECICLAGEM LTDA - EPP