Kaique Ferreira Mansur

Processos do Advogado

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2. Processo 22865134220258130000
   Tribunal: TJMG | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Agravante(s) - BMG; Agravado(a)(s) - JOSE CARLOS DA SILVA; Relator - Des(a). Mônica Libânio Autos distribuídos e conclusos ao Des. Mônica Libânio em 04/07/2025 Adv - KAIQUE FERREIRA MANSUR, LAIS LOZANO LIMA, SERGIO GONINI BENICIO, SÉRGIO GONINI BENÍCIO.
3. Processo 00102818820225030081
   Tribunal: TRT3 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE GUAXUPE ATOrd 0010281-88.2022.5.03.0081 AUTOR: ANA PAULA FERREIRA FLAVIO E OUTROS (49) RÉU: GERGES AL HADDAD E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 961589b proferido nos autos. dvs   Vistos os autos. Determino a expedição de ofício ao 2º TABELIONATO DE NOTAS DA COMARCA DE CASCAVEL -PR para que, à vista do presente, em até 10 (dez) dias, forneça a este Juízo, cópia do seguinte ato notarial, relacionado ao executado GERGES AL HADDAD, CPF 232.096.528-99, CNPJ 36.498.815/0001-90: - procuração lavrada em 07/07/2023, no livro 335, Folha 107. Concedo a este despacho força de OFÍCIO, que deverá ser encaminhado, preferencialmente, por meio eletrônico. Expeça-se carta precatória para penhora e avaliação de bens pertencentes ao executado, tantos quantos bastem para a garantia do débito de R$ 1.001.122,80, atualizado até 31/10/2024. A diligência deverá ser realizada no endereço da Rua Pernambuco, 774 - Apto. 102 - Centro - Cascavel -PR - CEP 85.810-020. Cumpra-se. GUAXUPE/MG, 04 de julho de 2025. WILLIAM MARTINS Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - CRISTIANE APARECIDA MOREIRA DA SILVA - JUCELIA SANTANA DOS SANTOS - PATRICIA APARECIDA FLAVIO BARRETO PENTEADO - ANA CAROLINA DOMINGOS DA SILVA - LIDIA BENEDITA DE MORAIS MELO - BENEDITA LUCIA LIMA DE SOUZA - LILIANE LOPES DA PAIXAO - EDUARDO HENRIQUE MARTIN VIEIRA - MARCIA VITURINO NOGUEIRA - ARLETE RODRIGUES VICENTE - LUCIANA DO CARMO SOUZA PAULA - ANA CARLA FLAVIO VIGNOLI - VERA LUCIA CREPALDI - GUILHERME APARECIDO SILVA LOURENCO - LUCIANA CALORI DE OLIVEIRA - TAINA APARECIDA DE CASSIA SILVEIRA - LUCINEA DE MORAIS PADUA SILVEIRA - MARLY APARECIDA FERREIRA DE AVILA - MARIA DAS GRACAS FIRMINO - AMANDA FIGUEIREDO LOZANO - JUCILENE TEIXEIRA PEREIRA - TATIANE APARECIDA FONSECA DOS SANTOS DE PAULA - LAURENTINA MOREIRA DA SILVA - CRISTIANE APARECIDA NASCIMENTO - AMANDA EUGENIA MARCELO DA COSTA - ANA PAULA FERREIRA FLAVIO - FABIANA MIZAEL GONCALVES DE SOUZA - ELAINE CRISTINA SILVERIO FAUSTINO DOS SANTOS - CARLA CRISTINA CUNHA - MILENE ALVES DE ALMEIDA - CLEIDE MARIA NASCIMENTO - LARISSA GONCALVES DOS SANTOS - LUCILENE ALINE DE JESUS - MARIA JOSE GOULART SANTOS - FABIANA MARINO BUENO - ERIKA FERREIRA LUCARONI - ESTER ROSA DE MORAES DA COSTA - MARIA DE LOURDES MESQUITA DA SILVA OLIVEIRA - LICEIA JOSE MARTINS - HELOISE APARECIDA FURLAN FERRAREZ - ODETE CALORI DE OLIVEIRA LOURENCO - EVELIN ALINE CARDOSO - FABIANA APARECIDA FREIRE - DERENICE SILVA SOARES DE ALMEIDA - RAFAEL MARQUES DA SILVA - GUIOMAR APARECIDA LIMA - FRANCISCA NOGUEIRA DOS SANTOS - CLAUDIA DE SOUZA DOMINGOS - MARIA HELENA DE CASTRO SILVA OLIVEIRA - FATIMA ALVES DE ALMEIDA
4. Processo 10026896520204013805
   Tribunal: TRF6 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Apelação Cível Nº 1002689-65.2020.4.01.3805/MG APELADO : CRISTAL TEXTIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO(A) : KAIQUE FERREIRA MANSUR (OAB SP423898) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Execução Fiscal/Embargos à execução Fiscal objetivando a cobrança de débito com baixo valor. Em recente julgamento nos autos do RE 1.355.208, o Supremo Tribunal Federal (STF) fixou as seguintes teses de observância obrigatória, Tema 1.184: 1. É legítima a extinção de execução fiscal de baixo valor pela ausência de interesse de agir tendo em vista o princípio constitucional da eficiência administrativa, respeitada a competência constitucional de cada ente federado. 2. O ajuizamento da execução fiscal dependerá da prévia adoção das seguintes providências: a) tentativa de conciliação ou adoção de solução administrativa; e b) protesto do título, salvo por motivo de eficiência administrativa, comprovando-se a inadequação da medida. 3. O trâmite de ações de execução fiscal não impede os entes federados de pedirem a suspensão do processo para a adoção das medidas previstas no item 2, devendo, nesse caso, o juiz ser comunicado do prazo para as providências cabíveis. (STF, RE 1.355.208/SC, Rel. Min. Cármen Lúcia, Plenário, julgado em 19/12/2023). Dando concretude à decisão judicial do STF, com repercussão geral, o Conselho Nacional de Justiça editou a Resolução. 547/2024, estabelecendo em seu art.1º, caput e parágrafo 1º que é legítima a extinção de execuções fiscais com valor inferior a R$ 10 mil que estejam sem movimentação útil há mais de um ano e sem citação do executado ou, mesmo citado, se não houver como localizar bens penhoráveis. De sua vez a Resolução CNJ 617/2025, que acrescentou o art. 1º-A à Resolução 547/2024, prescreve: Art. 1º-A. Deverão ser igualmente extintas as execuções fiscais sem indicação do CPF ou CNPJ da parte executada. Parágrafo único. O disposto no caput aplica-se em qualquer fase do processo, inclusive na análise da petição inicial. Assim, considerando que o julgado acima citado foi proferido sob a sistemática da repercussão geral, visando a extinção de execuções fiscais de baixo valor por falta de interesse de agir, com base no princípio da eficiência administrativa, impende adotar o seu entendimento, que tem caráter vinculante, segundo estabelecido no artigo 927, caput e III, do CPC. Nessas razões, intimem-se as partes para que se manifestem, no prazo de 15 (quinze) dias, atentos aos princípios da boa-fé, da cooperação e da celeridade processual. Intime-se. Belo Horizonte, data do sistema.
5. Processo 00123704120208130432
   Tribunal: TJMG | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sob sigilo, conforme legislação aplicável. Para mais informações, consulte os autos por meio do Sistema PJe-TJMG.
6. Processo 50002281720208130432
   Tribunal: TJMG | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Monte Santo De Minas / Vara Única da Comarca de Monte Santo de Minas Rua Doutor Pedro Paulino da Costa, 193, Monte Santo De Minas - MG - CEP: 37958-000 PROCESSO Nº: 5000228-17.2020.8.13.0432 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) GERALDA DE LOURDES GOMES CPF: 258.108.986-53 BANCO PAN S.A. CPF: 59.285.411/0001-13 e outros INTIMAÇÃO Intimo as partes para ciência do despacho de id. 10484759298. ALICE MARIA DE SALES SILVERIO Monte Santo De Minas, data da assinatura eletrônica.
7. Processo 50022374420238130432
   Tribunal: TJMG | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Monte Santo De Minas / Vara Única da Comarca de Monte Santo de Minas Rua Doutor Pedro Paulino da Costa, 193, Monte Santo De Minas - MG - CEP: 37958-000 PROCESSO Nº: 5002237-44.2023.8.13.0432 CLASSE: [CÍVEL] EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) MARIA DA CONCEICAO MARCOLINO - ME CPF: 21.156.230/0001-14 JESSE PEDROSA CPF: 063.551.366-81 INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Ficam as partes intimadas sobre todo o teor da r. sentença de ID n° 10458487876. ALICE MARIA DE SALES SILVERIO Monte Santo De Minas, data da assinatura eletrônica.
8. Processo 50018664620248130432
   Tribunal: TJMG | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Monte Santo De Minas / Vara Única da Comarca de Monte Santo de Minas Rua Doutor Pedro Paulino da Costa, 193, Monte Santo De Minas - MG - CEP: 37958-000 PROCESSO Nº: 5001866-46.2024.8.13.0432 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) MARIA CRISTINA DONATO DA SILVA CPF: 006.379.626-05 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CPF: 29.979.036/0001-40 INTIMAÇÃO Intimo as partes para ciência da decisão de id. 10484786499. ALICE MARIA DE SALES SILVERIO Monte Santo De Minas, data da assinatura eletrônica.