Iara Aparecida Rodrigues Duarte

Processos do Advogado

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2. Processo 50014083120254036341
   Tribunal: TRF3 | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001408-31.2025.4.03.6341 / 1ª Vara Gabinete JEF de Itapeva AUTOR: ALAIDE RODRIGUES DELGADO DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: IARA APARE CIDA RODRIGUES DUARTE - SP423902 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Trata-se de demanda visando à concessão de aposentadoria por idade rural. Defiro a gratuidade de justiça, nos termos do art. 99, §3°, do CPC. A parte autora informa que o rol de testemunhas será juntado oportunamente. Cite-se o INSS para oferecer sua resposta no prazo de 30 dias. Após, tornm os autos conclusos para apreciação do pedido de realização de audiência. Intime-se. MAURÍCIO ROBERTO MONIER ALVES FILHO Juiz federal substituto
3. Processo 50007582320214036341
   Tribunal: TRF3 | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000758-23.2021.4.03.6341 / 1ª Vara Gabinete JEF de Itapeva AUTOR: LUCILENE DE PAULA RAMOS Advogado do(a) AUTOR: IARA APARE CIDA RODRIGUES DUARTE - SP423902 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Turma Recursal. Defiro a prioridade de tramitação requerida pela parte autora (id 370723548) nos termos do artigo 9º, VII, da lei 13.146/2015. Na sequência, considerando que o acórdão de id 370723544 deu provimento ao recurso da parte autora para reformar a sentença recorrida, encaminhe-se comunicação via sistema ao INSS para que promova, no prazo de 45 dias, o restabelecimento do benefício de auxílio por incapacidade temporária, em favor da parte autora, a partir de 31/03/2021, com conversão em aposentadoria por incapacidade permanente a partir de 20/10/2022. Comprovada a providência acima, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para a apuração das prestações devidas. Com a juntada dos cálculos, intimem-se as partes dos referidos valores para manifestação em 15 dias. No silêncio, ficarão desde logo acolhidos os cálculos, devendo-se remeter os autos à Seção de RPV/Precatórios para expedição e transmissão dos ofícios requisitórios ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Na hipótese de pagamento por precatório, anote-se o sobrestamento do processo com o lançamento da movimentação processual "Suspensão/Sobrestamento por Decisão Judicial" até que sejam disponibilizados os valores. Com o depósito do valor, dê-se ciência à parte requerente pelo prazo de 05 dias. Informado o levantamento ou decorrido o prazo supra, arquivem-se os autos. Sem prejuízo, no momento da expedição, requisite-se o pagamento/reembolso dos honorários periciais, nos termos do art. 32, parágrafo 1º, da Res. nº 305/2014 – CJF, se o caso. Intimem-se. Itapeva/SP, datado e assinado eletronicamente. MAURÍCIO ROBERTO MONIER ALVES FILHO Juiz federal substituto
4. Processo 10029687820258260270
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002968-78.2025.8.26.0270 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - I.C.R.C. - Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público. Após, tornem conclusos. Int. - ADV: IARA APARECIDA RODRIGUES DUARTE (OAB 423902/SP)
5. Processo 10030050820258260270
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003005-08.2025.8.26.0270 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.C.S.C. - - J.D.S.C. - Processe-se em segredo de justiça (art. 189, II, do novo Código de Processo Civil). Defiro à parte requerente os benefícios da gratuidade judiciária, cumprindo-se o disposto nos artigos 5º e 7º da Lei Estadual nº 11.608/03. Anote-se. Diante da inexistência, nos autos, de elementos de prova que pudessem fundamentar outra decisão, DEFIRO PARCIALMENTE os alimentos provisórios, em favor do(a)(s) requerente(s), na quantia correspondente a 30% dos rendimentos líquidos do requerido, ou 1/3 do salário mínimo, no caso de desemprego, vigente à época dos pagamentos, fixando como termo inicial a data da citação, nos exatos termos do artigo 13, parágrafo 2º, Lei Federal 5.478/68, vencendo-se os demais no mesmo dia dos meses subsequentes, isso, contudo, até o eventual início do pagamento mediante desconto em folha. Após a citação, defiro a expedição de ofício ao empregador do requerido para o devido desconto em folha de pagamento dos alimentos provisionais. Agendo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PRESENCIAL, especificamente para tentativa de conciliação ou, subsidiariamente, oferecimento de contestação, para o próximo dia 11/08/2025 às 13:40h. Eventual colheita de prova oral será, se o caso, providenciada em outra oportunidade. CITE-SE e INTIMEM-SE. Faça-se a advertência de que a ausência do autor implicará na extinção do processo e que, sendo infrutífera a conciliação, poderá o réu contestar no prazo de 15 dias contados da audiência, sob pena de confissão e revelia. As partes ficam cientificadas de que, nos termos do disposto no artigo 334, parágrafo 8º, o não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação será considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa , revertida em favor da União ou do Estado. ADVERTÊNCIA: Este processo tramita eletronicamente. A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação. Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a senha anexa. Petições, procurações, defesas etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico. Tratando-se de processo digital, a contestação e os documentos que a acompanharem deverão seguir o procedimento de digitalização do SAJ, de modo que já estejam nos autos por ocasião da audiência designada. Por ocasião da intimação das partes, deverão, elas, ser informadas de que, mesmo que tenham mais de dezesseis e menos de dezoito anos, também deverão comparecer, pessoalmente, a tal audiência, bem como deverão, elas, ser advertidas de que terão a obrigação de apresentar, em tal ocasião (audiência), seus últimos contracheques (holerites) e suas CTPS. Caso esteja, a parte requerida, empregada com registro em CTPS, oficie-se à sua empregadora, requisitando-se informação pormenorizada acerca de seus três últimos salários, notando-se que a resposta deverá estar disponível (no mínimo)em cartório, na data de sobredita audiência, sob pena de crime contra a administração da justiça. "Nos termos dos artigos 7º, 8º e 9º da Resolução nº 809/2019 da SEMA, datada de 21/03/2019, fixo a remuneração em favor do(a) conciliador(a) em R$82,41 (oitenta e dois reais e quarenta e um centavos), com base na Tabela de Remuneração, Patamar Básico, Nível de Remuneração 1, cujos valores deverão ser recolhidos em até 05 (cinco) dias após a realização da audiência, mediante depósito em conta corrente de titularidade do(a) conciliador(a)/mediador(a) que será informada no termo de audiência respectivo. Fica consignada a gratuidade do ato para os beneficiários da Assistência Judiciária gratuita." A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como carta, mandado ou ofício (sendo neste caso incumbido à parte interessada seu encaminhamento). Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intimem-se. - ADV: IARA APARECIDA RODRIGUES DUARTE (OAB 423902/SP), IARA APARECIDA RODRIGUES DUARTE (OAB 423902/SP)
6. Processo 10029687820258260270
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002968-78.2025.8.26.0270 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - I.C.R.C. - Vistos. Diante do pedido de gratuidade de justiça, apresente(m) a(s) parte(s) as 3 (três) últimas declarações completas de imposto de renda enviadas ao Fisco, constando inclusive o recibo de entrega, bem como declaração de hipossuficiência firmada pela(s) parte(s), esta caso ainda não apresentada. Atente-se o patrono da parte que as cópias das declarações de imposto de renda devem ser cadastradas no "Tipo de Documento" como "Documentos Sigilosos". Caso seja(m) isento(s), apresente(m) cópia da página do site da receita federal de que não consta declaração de imposto de renda em sua base de dados. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do benefício. Int. - ADV: IARA APARECIDA RODRIGUES DUARTE (OAB 423902/SP)
7. Processo 00023404320248260270
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002340-43.2024.8.26.0270 (processo principal 0001873-64.2024.8.26.0270) - Cumprimento de sentença - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Paulo Roberto Mendes Martins - Vistos. Fl. 93: Aguarde-se o pagamento do RPV. Intimem-se. - ADV: IARA APARECIDA RODRIGUES DUARTE (OAB 423902/SP)
8. Processo 00128361320218260602
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0012836-13.2021.8.26.0602 (processo principal 1031951-08.2018.8.26.0602) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Guarda - M.C.V.Q.L. - F.M.L. - Vistos. Oficie-se ao INSS a fim de apurar a existência de benefício previdenciário em nome do executado. Diante do aceno das partes com a possibilidade de acordo e tendo em vista a previsão do artigo 8 do provimento CSM 2651/2022, designo, excepcionalmente audiência de tentativa de conciliação a ser realizada na MODALIDADE VIRTUAL, para o dia 11 de agosto pf, às 13:45 horas, por meio da ferramenta Microsoft Teams, via computador ou smartphone, sendo que, se acessado via computador, a ferramenta não precisa estar instalada, no entanto, se acessado via celular, o aplicativo deverá ser previamente instalado. O manual de orientação para participação das audiências virtuais está disponível em: http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.pdf. A audiência será realizada pelo link de acesso à reunião virtual, que será enviado aos endereços eletrônicos de todos os participantes, através do e-mail institucional da Vara em até 03 dias antes da sua realização, o que é suficiente para o ingresso na audiência virtual. No dia e horário acima agendados, todos os participantes deverão seguir os seguintes requisitos: - Ingressar na audiência virtual pelo link informado, com vídeo e áudio habilitados e aguardar que a serventia autorize o ingresso à reunião, não sendo permitida somente a utilização de áudio na sessão. - Exibir documento de identificação pessoal com foto. - Fica proibida a gravação da audiência por qualquer um dos participantes. Apresentem os patronos, no prazo de cinco dias, seus endereços eletrônicos, bem como de seus constituintes, a fim de viabilizar a intimação para a audiência. Apresentados os endereços eletrônicos, deverá a Serventia intimar as partes e seus patronos por meio dos endereços eletrônicos informados nos autos, com confirmação de leitura. Int. Ciência ao MP. - ADV: IARA APARECIDA RODRIGUES DUARTE (OAB 423902/SP), HELOISA DOS SANTOS ASENSIO (OAB 433121/SP)