Jarbas Brandão

Processos do Advogado

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2. Processo 10103732320255020000
   Tribunal: TRT2 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 1010373-23.2025.5.02.0000 distribuído para Secretaria de Precatórios - Gabinete da Presidência - Precatórios na data 07/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25070800301262700000270311875?instancia=2
3. Processo 00014563820238260338
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001456-38.2023.8.26.0338 (processo principal 1001199-30.2022.8.26.0338) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fixação - A.A.V. - A.B.V. - Vistos. Fls.224/230: INTIME-SE o executado através de seu advogado constituído nos autos para que, no prazo de 03 (três) dias, efetue o pagamento do débito alimentar devidamente atualizado (fls.144/147) e acrescido das prestações que se vencerem ao longo da demanda ou comprove que já o fez ou, ainda, justifique a impossibilidade de fazê-lo, SOB PENA DE PRISÃO de 01 (um) a 03 (três) meses (art. 528, § 3º e § 7º do C.P.C). Decorrido o prazo supra, com ou sem manifestação do Requerido, manifeste-se a Requerente (posto que os valores podem ser depositados diretamente em sua conta) no prazo de 05 (cinco) dias. Após, abra-se vista ao Ministério Público e tornem conclusos com brevidade. Intime-se. - ADV: RUTE TOLEDO (OAB 430405/SP), JARBAS BRANDÃO (OAB 423911/SP), KARLA CAMPANI DE PAULO (OAB 381623/SP)
4. Processo 10005905120238260681
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000590-51.2023.8.26.0681 - Regulamentação da Convivência Familiar - Regulamentação de Visitas - F.A.S. - P.C.S. - Ao requerente, para que se manifeste quanto à carta precatória devolvida às fls. 210/218, em 15 (quinze) dias. Foi designada data para estudo psicológico no setor técnico deste fórum, sito à Avenida Fernão Dias Paes Leme, 2323, Vila Santa Terezinha - CEP 13220-005, Fone (11) 3378-6460, Várzea Paulista-SP, com: - a requerida e a criança no dia 30/09/2025, às 10h30. As partes devem comparecer munidas de um dos seguintes documentos: R.G., Carteira de Trabalho, Carteira de Habilitação e/ou Certidão de Nascimento, sempre legíveis e originais. - ADV: ALINE ALBUQUERQUE CALSA DOS ANJOS (OAB 422447/SP), JARBAS BRANDÃO (OAB 423911/SP)
5. Processo 10014787520215020077
   Tribunal: TRT2 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 61ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001478-75.2021.5.02.0077 RECLAMANTE: PAULO MAURICIO SERRA RECLAMADO: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: PAULO MAURICIO SERRA Fica V.Sa. intimado(a) para ciência da certidão anexada aos autos. SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. ENIO MARQUES Servidor Intimado(s) / Citado(s) - PAULO MAURICIO SERRA
6. Processo 10103732320255020000
   Tribunal: TRT2 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1010373-23.2025.5.02.0000 REQUERENTE: PAULO MAURICIO SERRA REQUERIDO: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: PAULO MAURICIO SERRA Fica V.Sa. intimado(a) para ciência da certidão de id 1cdb559 anexada aos autos. SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. ENIO MARQUES Assessor Intimado(s) / Citado(s) - P.M.S.
7. Processo 10073187820258260248
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007318-78.2025.8.26.0248 - Divórcio Consensual - Dissolução - S.S.S. - - S.M.S. - Vistos. Trata-se de ação de Divórcio Consensual, não havendo interesses de menor ou incapaz. É o Relatório. Decido. Em virtude da nova redação dada ao parágrafo 6º, do artigo 226, da Constituição Federal, pela Emenda Constitucional nº 66, de 13 de julho de 2010, que deixou de exigir o lapso temporal de dois anos de separação de fato do casal para viabilizar o divórcio, HOMOLOGO o acordo de fls. 01/03, independente da comprovação do lapso temporal de dois anos de prévia separação de fato do casal. Diante do exposto e de tudo mais que dos autos consta, julgo procedente o pedido para, com fundamento no parágrafo 6º, do artigo 226, da CF/88, com nova redação dada pela EC nº 66, de 13/07/10, decretar o divórcio consensual das partes, regulando-se o divórcio pelo acordo firmado às fls. 01/03. O cônjuge virago voltará a usar o seu nome de solteira. Não há bens a serem partilhados. Esta sentença, instruída com cópia da certidão de trânsito em jugado, servirá como mandado de averbação ao Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Salto, Estado de São Paulo, para que se proceda à margem do assento de casamento das partes, Matrícula nº 115709 01 55 2024 2 00109 286 0025040 14, a necessária averbação, cujo encaminhamento deverá ser providenciado pelas partes. Não havendo interesse recursal, certifique-se, desde já, o trânsito em julgado. Após, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.I.C. - ADV: JARBAS BRANDÃO (OAB 423911/SP), JARBAS BRANDÃO (OAB 423911/SP), RUTE TOLEDO (OAB 430405/SP)
8. Processo 10023301620255020221
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 1002330-16.2025.5.02.0221 distribuído para Vara do Trabalho de Cajamar na data 13/06/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25070417581788100000408772072?instancia=1