Juliane Borges Sampaio

Processos do Advogado

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2. Processo 00024784520068260430
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002478-45.2006.8.26.0430 (430.01.2006.002478) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Fertilizantes Heringer Ltda - José Luiz Mega - Januária Empreendimentos e Participações Ltda - Fls. 429-448: no prazo de 15 dias, manifestem-se as partes sobre o pedido de ingresso de terceiro nos autos. - ADV: NOELTON DE OLIVEIRA CASARI (OAB 194251/SP), ADILSON DE SIQUEIRA LIMA (OAB 56710/SP), BRUNO CEREN LIMA (OAB 305008/SP), JULIANE BORGES SAMPAIO (OAB 423923/SP)
3. Processo 10017895120248260430
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001789-51.2024.8.26.0430 - Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento - Administração de herança - Lidionete Aparecida de Freitas Lima Shimozako - - Daniela Lima Shimozako - - Itamar Hirano Shimozako Junior - - Taisa Lima Shimozako - - Kairo Cesar Barbosa Shimozako - Vistos. Trata-se de Procedimento de Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento Público deixado por Itamar Hirano Shimozako (fls. 09-12). O presente pedido possui natureza de jurisdição voluntária e visa, tão somente, dar regularidade e cumprimento à última manifestação de vontade do de cujus, razão pela qual não se conhece de questões atinentes ao monte partilhável, tampouco, acerca do conteúdo do testamento. O Ministério Público opinou pela procedência do pedido. Não há vício externo, que o torne suspeito de nulidade ou falsidade, nos termos do art. 735, §2º do Código de Processo Civil. Diante disso, REGISTRE-SE, INSCREVA-SE E CUMPRA-SE, uma vez que foram observadas todas as formalidades legais, com a expressa concordância do Ministério Público (fls. 58-59), nos termos do artigo 735, parágrafo 2º e artigo 736, ambos do Código de Processo Civil. NOMEIO a parte requerente LIDIONETE APARECIDA DE FREITAS LIMA SHIMOZAKO, brasileira, viúva, comerciante, portadora da cédula de identidade RG. Nº 19583503 SSP/SP, e inscrita no CPF/MF sob nº 268.784.128-54, residente e domiciliada na Avenida 13, nº 1259, Bairro Centro, na cidade de Riolândia - São Paulo, CEP nº 15495-000, como testamenteira do Espólio de Itamar Hirano Shimozako, mediante compromisso. Esta decisão, acompanhada da ciência escrita da nomeada ou de seu representante legal, servirá, por economia e celeridade processual, como TERMO DE COMPROMISSO DE TESTAMENTEIRO, para todos os efeitos legais. Esta sentença, em razão dos princípios da celeridade e economia processual, acompanhada da escritura do testamento (fls. 09/12) e da certidão do Colégio Notarial do Brasil (fls. 53-54), servirá como CERTIDÃO TESTAMENTÁRIA, para todos os fins legais. Custas e despesas, na forma da lei. Honorários advocatícios incabíveis, na espécie. Ainda, tendo em vista a natureza não litigiosa do presente feito, considera-se o trânsito em julgado da sentença, a data da sua prolação, dispensando-se a sua certificação. Faculto às partes, ainda, a realização do inventário pela via extrajudicial, nos termos do Provimento CGJ nº 37/2016, em caso de herdeiros maiores e capazes, e se presentes os demais requisitos legais. Dessa maneira, nada mais sendo requerido, no prazo de cinco dias, arquivem-se os autos. Ciência ao MP. P.I.C. - ADV: GISELLE MARIA SABINO (OAB 325855/SP), JULIANE BORGES SAMPAIO (OAB 423923/SP), JULIANE BORGES SAMPAIO (OAB 423923/SP), JULIANE BORGES SAMPAIO (OAB 423923/SP), JULIANE BORGES SAMPAIO (OAB 423923/SP)
4. Processo 10012713220228260430
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Ary Floriano de Athayde Junior (OAB 204243/SP), Juliane Borges Sampaio (OAB 423923/SP) Processo 1001271-32.2022.8.26.0430 - Inventário - Reqte: Sinhorinha Borges de Brito, Vera Lucia Serafim Sampaio, Auro Antonio de Brito, Annie Alves de Brito, Jordan Alves de Brito - Vistos. Fls. 510-511: informando a inventariante que um dos imóveis a ser vistoriado constitui sua residência, solicitou que o Sr. Auro seja impedido de adentrar no imóvel, restringindo-se o ingresso à sua procuradora. Pois bem. Quanto à participação das partes na perícia, o CPC, em seus arts. 466, §2º, 469 e 474 assegura, como forma de garantia do contraditório e ampla defesa, a possibilidade de acompanhamento por aquelas da diligência. Nesse contexto: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PERÍCIA PARA AVALIAÇÃO DE IMÓVEL PENHORADO REALIZADA SEM PRÉVIA INTIMAÇÃO DAS PARTES. NULIDADE. Decisão agravada que indeferiu o pedido de anulação da perícia, motivado por ausência de intimação das partes, uma vez que não comprovado qualquer prejuízo. Insurgência. Acolhimento. Perícia para avaliação do imóvel penhorado realizada sem prévia intimação das partes, em ofensa às disposições dos artigos 466, §2º, 469 e 474, todos do CPC. Caracterizada violação ao contraditório e à ampla defesa. Nulidade da prova produzida que é impassível de convalidação. Precedentes deste Tribunal. Necessidade de realização de nova perícia, com prévia comunicação às partes quanto à data e horário do início da produção da prova, garantindo-se a possibilidade de acompanhamento das diligências. Decisão reformada. RECURSO PROVIDO." (v. 43286). (TJSP; Agravo de Instrumento 2164844-30.2023.8.26.0000; Relator (a):Viviani Nicolau; Órgão Julgador: 3ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -38ª Vara Cível; Data do Julgamento: 21/11/2023; Data de Registro: 21/11/2023). Portanto, possível conflito entre os envolvidos no ato, por si só, não serve de suporte a eventual restrição da garantia processual, exigindo-se comprovação contundente de situação excepcional apta a reduzir a participação da parte. Nessa senda, indefiro o pedido de imposição de restrição ao acompanhamento da diligência pericial pelo Sr. Auro. Por oportuno, ainda que se trate de dever de civilidade, que não demandaria realce, cabe destacar que o art. 78 do CPC impõe que as partes, ainda que em posições conflitantes nos autos, mantenham suas atuações balizadas pelo respeito e urbanidade no trato com todos os envolvidos na lide. Ressalto que, em caso de desavenças durante a diligência, caberá à perita informar nos autos a impossibilidade de realização do ato. Por fim, ciência às partes da manifestação da perita em fl. 512, informando a data e local para realização das perícias. Intime-se.
5. Processo 10010309220218260430
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Juliane Borges Sampaio (OAB 423923/SP), Danilo da Silva Fernandes (OAB 480041/SP) Processo 1001030-92.2021.8.26.0430 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Joel Vieira da Silva - Fls. 415/418: Intime-se o requerido, na pessoa de seu curador especial, Dr. Danilo da Silva Fernandes, para apresentar defesa no prazo de 15 dias.
6. Processo 10010309220218260430
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Juliane Borges Sampaio (OAB 423923/SP), Danilo da Silva Fernandes (OAB 480041/SP) Processo 1001030-92.2021.8.26.0430 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Joel Vieira da Silva - Fls. 415/418: Intime-se o requerido, na pessoa de seu curador especial, Dr. Danilo da Silva Fernandes, para apresentar defesa no prazo de 15 dias.
7. Processo 10010309220218260430
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Juliane Borges Sampaio (OAB 423923/SP), Danilo da Silva Fernandes (OAB 480041/SP) Processo 1001030-92.2021.8.26.0430 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Joel Vieira da Silva - Fls. 415/418: Intime-se o requerido, na pessoa de seu curador especial, Dr. Danilo da Silva Fernandes, para apresentar defesa no prazo de 15 dias.
8. Processo 10010309220218260430
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Juliane Borges Sampaio (OAB 423923/SP), Danilo da Silva Fernandes (OAB 480041/SP) Processo 1001030-92.2021.8.26.0430 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Joel Vieira da Silva - Fls. 415/418: Intime-se o requerido, na pessoa de seu curador especial, Dr. Danilo da Silva Fernandes, para apresentar defesa no prazo de 15 dias.