Larissa Zafallon Dos Santos

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 10020384220258260664
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002038-42.2025.8.26.0664 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de medicamentos - Bruna Maiely Zafallon Sanfelice - Unimed São José do Rio Preto - Cooperativa de Trabalho Médico - Vistos. Ciência às partes do julgamento do agravo de instrumento. Faça vista dos autos ao Ministério Público para manifestação sobre as provas requeridas e após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: JOCIANI KELLEN SCHIAVETTO FLEURY (OAB 204630/SP), LARISSA ZAFALLON DOS SANTOS (OAB 423931/SP), FREDERICO JURADO FLEURY (OAB 158997/SP)
3. Processo 21169733320258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2116973-33.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Votuporanga - Agravante: Unimed São José do Rio Preto Cooperativa de Trabalho Medico - Agravada: Bruna Maiely Zafallon Sanfelice - Magistrado(a) Giffoni Ferreira - Negaram provimento ao recurso, com observação, por maioria de votos - DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. MEDICAMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA.I. CASO EM EXAME1. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA RÉ CONTRA A R. DECISÃO QUE DEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA PRETENDIDA PELA AUTORA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO SE RESUME AO DEBATE SUSCITADO PELA RÉ QUANTO À NÃO OBRIGATORIEDADE NO CUSTEIO DO FÁRMACO GUERREADO, DESTACANDO A INEXISTÊNCIA DE URGÊNCIA NO CASO CONCRETO, ALÉM DO SEU SUPOSTO CARÁTER DOMICILIAR, E A TAXATIVIDADE DO ROL DA ANS.III. RAZÕES DE DECIDIR3. FORNECIMENTO DO MEDICAMENTO ENOXAPATINA SÓDICA 40MG/DIA EM VIRTUDE DA BENEFICIÁRIA SER GESTANTE DIAGNOSTICADA COM TROMBOFILIA, AUMENTANDO SIGNIFICATIVAMENTE O RISCO DE ABORTO ESPONTÂNEO, TROMBOSE VENOSA PROFUNDA E COMPLICAÇÕES GESTACIONAIS. 4. LAUDOS MÉDICOS QUE SÃO CLAROS AO ESTABELECER O QUADRO CLÍNICO DA AUTORA, BEM COMO A NECESSIDADE DE UTILIZAÇÃO IMEDIATA DO MEDICAMENTO GUERREADO PARA TRATAMENTO DO SEU QUADRO CLÍNICO. 5. SÚMULA 102 DO E. TJSP. 6. ROL DA ANS: TAXATIVIDADE DO ROL QUE NÃO É ABSOLUTA. 7. ALEGAÇÃO DE USO DOMICILIAR: EXCLUSÃO TÃO SOMENTE DE MEDICAMENTOS COMUNS EM GERAL. 8. EVOLUÇÃO DA MEDICINA E DA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA QUE OCORRE NO SENTIDO DE MINORAR A NECESSIDADE DE TRATAMENTOS NO ÂMBITO HOSPITALAR, CRIANDO MEDICAMENTOS QUE SÃO, EM ESSÊNCIA, O PRÓPRIO TRATAMENTO NECESSÁRIO PARA COMBATER A MOLÉSTIA, COMO O TRATADO NA HIPÓTESE DESTES AUTOS. 9. RÉ QUE PODERÁ PLEITEAR O RESSARCIMENTO DE EVENTUAIS PREJUÍZOS POR ELA SUPORTADOS EM CASO DE IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO. 10. NECESSIDADE DE PRESERVAR, POR ORA, A INTEGRIDADE FÍSICA E PSÍQUICA DA BENEFICIÁRIA.IV. DISPOSITIVO E TESE11. DECISÃO MANTIDA RECURSO NÃO PROVIDO, COM OBSERVAÇÃO.TESE DE JULGAMENTO: “DE ACORDO COM A ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL DO STJ, O PLANO DE SAÚDE PODE ESTABELECER AS DOENÇAS QUE TERÃO COBERTURA, MAS NÃO O TIPO DE TRATAMENTO UTILIZADO PARA A CURA DE CADA UMA, SENDO ABUSIVA A CLÁUSULA CONTRATUAL QUE EXCLUI TRATAMENTO QUANDO ESSENCIAL PARA GARANTIR A SAÚDE OU A VIDA DO SEGURADO”. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Frederico Jurado Fleury (OAB: 158997/SP) - Larissa Zafallon dos Santos (OAB: 423931/SP) - 4º andar
4. Processo 10001957620248260664
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000195-76.2024.8.26.0664 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Larissa Zafallon dos Santos - Elektro Redes S.A. - VISTOS. Fls.780/781: Nada a deliberar. Estes autos encontram-se extintos e arquivados. Retornem estes autos ao arquivo definitivo com a movimentação correlata. Int. - ADV: FELICIANO LYRA MOURA (OAB 320370/SP), LARISSA ZAFALLON DOS SANTOS (OAB 423931/SP)