Letícia Bozzoni Vettorazzo

Processos do Advogado

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2. Processo 10167007820198260451
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1016700-78.2019.8.26.0451 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Piracicaba - Apelante: E. C. G. LTDA - Apelado: I. e C. V. I. e E. LTDA - Magistrado(a) Flavia Beatriz Gonçalez da Silva - Negaram provimento ao recurso por maioria, vencido o 3º juiz que declara voto. - EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATO VERBAL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÁBEIS - REAJUSTES UNILATERAIS SEM LEGITIMIDADE - AUSÊNCIA DE CONTRATO ESCRITO - LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO - INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - JULGAMENTO EXTRA PETITA NÃO CONFIGURADO - INOVAÇÃO RECURSAL AO INTRODUZIR TESE DE SURRECTIO - PRINCÍPIO DA EVENTUALIDADE - RECURSO DESPROVIDO, MANTENDO-SE OS TERMOS DA SENTENÇA DE ORIGEM, RECONHECENDO-SE A INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS DEVIDOS AO AUTOR. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 331,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Felipe Fernando Franchi (OAB: 370727/SP) - Clovis Ramiro Tagliaferro (OAB: 106478/SP) - Letícia Bozzoni Vettorazzo (OAB: 423942/SP) - Ronaldo Antonio de Carvalho (OAB: 162486/SP) - 5º andar
3. Processo 10062623120228260663
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006262-31.2022.8.26.0663 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - CS Ferramentas Ltda - Providencie a parte credora o necessário à citação, comprovando-se o recolhimento da taxa para emissão de carta AR digital unipaginada (Comunicado CG 1.817/2016, deste Tribunal de Justiça), ou o depósito das diligências do oficial de justiça, suficientes ao cumprimento do ato, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo, na forma do art. 485, IV, Código de Processo Civil. - ADV: RONALDO ANTONIO DE CARVALHO (OAB 162486/SP), LETÍCIA BOZZONI VETTORAZZO (OAB 423942/SP)
4. Processo 10025623120258260602
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002562-31.2025.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Villa Campolim Residencial Clube - Vistos. Cite(m)-se o(s) executado(s) por mandado para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor do débito, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação Nos termos do artigo 323, do CPC, caso trate o título de obrigação em prestações sucessivas, essas serão consideradas incluídas no pedido inicial, independentemente de declaração expressa do autor, e serão incluídas na obrigação de pagamento, enquanto ela durar, se o devedor, no curso do processo, deixar de pagá-las ou de consigná-las. Havendo pagamento integral do débito, poderá ocorrer a redução dos honorários advocatícios, pela metade. O(s) executado(s) fica(m) intimado(s) de que, no prazo de 15 (quinze) dias, poderá (ão) oferecer embargos à execução, que serão distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes. O prazo será contado na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de 30 % (trinta por cento) do valor total executado, o devedor poderá requerer o parcelamento do saldo em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% (um por cento), ao mês. Não encontrando o executado, o Oficial de Justiça arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução, na forma do artigo 830, do CPC, retornando ao local depois de 10 dias de efetivado o arresto, procurando o executado por duas vezes, em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação por hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido. Servirá o presente, por copia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei, com os benefícios do artigo 212 do CPC. Int. - ADV: LETÍCIA BOZZONI VETTORAZZO (OAB 423942/SP)
5. Processo 00067352720258260405
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006735-27.2025.8.26.0405 (processo principal 1023625-29.2022.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - BANCO C6 CONSIGNADO S.A. - Maria Aparecida Cardoso Carvalho - Vistos. 1 - No prazo de 10 dias, providencie a parte exequente o recolhimento da taxa de ingresso, nos termos do COMUNICADO CONJUNTO Nº 951/2023, no valor de R$ 185,10, considerando que as custas correspondem a 2% (dois por cento) sobre o valor da execução, no momento da distribuição, observando o mínimo de 5 (cinco) UFESPs vigentes para o ano atual, conforme disposto no art. 4º, I, e §1º, da Lei nº 11.608/2003. Devendo o exequente, com base no artigo 4º, § 13º da Lei 11.608/2003, incluir este valor, no demonstrativo de débito, emendando assim a petição inicial. 2 - Havendo recolhimento, certifique a z.Serventia quanto à vinculação e inutilização da Guia DARE-SP referente ao recolhimento das custas de distribuição. 3 - Em caso de regularidade, tornem os autos conclusos para recebimento da inicial. No silêncio, arquivem os presentes autos. Int. - ADV: FELICIANO LYRA MOURA (OAB 320370/SP), LETÍCIA BOZZONI VETTORAZZO (OAB 423942/SP), RONALDO ANTONIO DE CARVALHO (OAB 162486/SP)
6. Processo 00291404420088260602
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0029140-44.2008.8.26.0602 (602.01.2008.029140) - Usucapião - Usucapião Ordinária - Claudete Moraes de Almeida - Rosimeri Gomes Lacerda - - Sudamar Empreendimentos Imobiliários Ltda - Luiz Carlos de Almeida e outros - Ficam o autor e seu advogado cientes que, face a inércia do autor em atender as determinações retro no prazo legal, foi expedida carta para que o autor dê andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do artigo 485, §1º do CPC. - ADV: ISABEL CRISTINA VIEIRA LIRA (OAB 135211/SP), RONALDO ANTONIO DE CARVALHO (OAB 162486/SP), ARLINDO RAFAEL MONTEIRO (OAB 79782/SP), ELZA FRANCINY MENEZES DE ALMEIDA (OAB 344438/SP), LETÍCIA BOZZONI VETTORAZZO (OAB 423942/SP), CLOVIS RAMIRO TAGLIAFERRO (OAB 106478/SP)
7. Processo 10491232120228260602
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1049123-21.2022.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Cs Ferramentas Ltda - Vistos. O acionamento do SNIPER (Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos) visa a identificar vínculos patrimoniais, societários e financeiros entre pessoas físicas e jurídicas, relações entre estas e eventuais grupos econômicos.Assim, não se identifica a pertinência do sistema pleiteado com a situação constante dos autos, motivo pelo qual indefiro pretendido acionamento. Postule a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se. - ADV: RONALDO ANTONIO DE CARVALHO (OAB 162486/SP), LETÍCIA BOZZONI VETTORAZZO (OAB 423942/SP)
8. Processo 10014562120208260663
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001456-21.2020.8.26.0663 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Cs Ferramentas Ltda - Ciência do resultado negativo do bloqueio via sistema SISBAJUD. Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, em termos de prosseguimento, devendo recolher, no mesmo prazo, as custas das diligências porventura requeridas, sob pena de arquivamento. - ADV: RONALDO ANTONIO DE CARVALHO (OAB 162486/SP), LETÍCIA BOZZONI VETTORAZZO (OAB 423942/SP), CLOVIS RAMIRO TAGLIAFERRO (OAB 106478/SP)