Leticia Rodrigues Damasceno Guimarães

Processos do Advogado

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2. Processo 50013265420254036323
   Tribunal: TRF3 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de Ourinhos Avenida Conselheiro Rodrigues Alves, 365, Vila Sá, Ourinhos - SP - CEP: 19907-270 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001326-54.2025.4.03.6323 AUTOR: JAIR SANTANA ADVOGADO do(a) AUTOR: LETICIA RODRIGUES DAMASCENO - SP423947 ADVOGADO do(a) AUTOR: DIEGO GAMA DA SILVA JARDIM - SP325826 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil e da Portaria 21/2019 deste Juizado Especial Federal Cível de Ourinhos, fica a parte autora intimada, por meio deste ato ordinatório, para que em 15 (quinze) dias, sob pena de possível indeferimento da inicial em caso de omissão (art. 321, parágrafo único, NCPC) ou de preclusão quanto à produção de prova documental diversa daquelas que instruíram a petição inicial (art. 434, NCPC), apresente cópia ou regularize os seguintes documentos: a) - para apresentar "termo de renúncia expressa aos valores excedentes a 60 (sessenta) salários mínimos na data da propositura da ação", assinado pela própria parte ou por seu advogado (desde que possua poderes expressos e especiais para renunciar, nos termos do art. 105 CPC), já que não se admite a renúncia tácita para fins de fixação de competência (Enunciado nº 16 do II Encontro dos JEF da 4ª Região) e porque a fixação da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais leva em conta o critério de alçada (art. 3º, Lei nº 10.259/01); b) - para apresentar comprovante de residência contemporâneo à data da propositura da ação, em nome da própria parte e constando seu endereço preciso. Admite-se também como prova de endereço a apresentação de documento que demonstre a existência de vínculo entre a autora e a pessoa em cujo nome está o comprovante de endereço apresentado sendo que, tratando-se de imóvel alugado, deverá a autora, além do contrato de aluguel, apresentar documentos pessoais do proprietário do imóvel. Havendo discrepância entre o endereço indicado na petição inicial e aquele constante do instrumento de mandato ou comprovante de endereço, deverá a parte autora explicar os motivos. Tal emenda faz-se necessária porque a verificação da competência deste juízo federal depende de tal análise (art. 51, inciso III, Lei nº 9.099/95); OURINHOS, 21 de julho de 2025.
3. Processo 22170781820258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2217078-18.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Marília - Agravante: A. M. da P. (Representando Menor(es)) - Agravante: A. H. M. da P. P. (Menor(es) representado(s)) - Agravado: D. de A. P. - Vistos, 1. Em que pesem as razões apresentadas, não vislumbro presentes os requisitos necessários à concessão da medida liminar, quais sejam: probabilidade de provimento do recurso e; risco de dano grave ou de difícil/impossível reparação (art. 995, parágrafo único c.c. 1.019, I, NCPC). Portanto, indefiro o pedido liminar, processe-se o presente recurso sem efeito ativo/suspensivo. 2. Intime-se a parte contrária para, no prazo legal e querendo, oferecer contraminuta. 3. Ciência às partes para os fins do art. 1º da Resolução nº 549/2011 deste Egrégio Tribunal de Justiça. 4. Comprove o cumprimento do disposto no art. 1.018 do Código de Processo Civil. 5. Dê-se vista a Douta Procuradoria Geral de Justiça. 6. Decorridos os prazos sem manifestação, certifique-se a Secretaria e, em seguida, voltem conclusos. - Magistrado(a) Moreira Viegas - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Leticia Rodrigues Damasceno Guimarães (OAB: 423947/SP) - 4º andar
4. Processo 10034974720208260408
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003497-47.2020.8.26.0408 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Allan Donizete Silva - Rosangela Santa de Oliveira - Defiro o pedido. Expeça-se ofício à Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (SEFAZ/SP), para que informe, no prazo de 15 (quinze) dias, a existência de eventuais créditos em nome da parte executada no âmbito do programa Nota Fiscal Paulista, passíveis de conversão em penhora, nos termos do art. 835, I, do CPC. Com a vinda das informações, intime-se a parte exequente para manifestação pelo prazo de 05 (cinco) dias. Intimem-se. - ADV: LETICIA RODRIGUES DAMASCENO GUIMARÃES (OAB 423947/SP), BEATRIZ DA CONCEIÇÃO (OAB 403648/SP)
5. Processo 10061891420238260408
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006189-14.2023.8.26.0408 - Interdição/Curatela - Capacidade - S.S. - J.B. - Requerente: no prazo de 15 (quinze) dias, sob as penas da lei, a fim de possibilitar a expedição de novo 'Termo de Compromisso de Curador Definitivo' no qual conste corretamente seu estado civil, trazer aos autos certidão atualizada de casamento. - ADV: ROSELENE DE OLIVEIRA PIMENTEL (OAB 136351/SP), LETICIA RODRIGUES DAMASCENO GUIMARÃES (OAB 423947/SP), ALEXANDRE PIMENTEL (OAB 144999/SP)
6. Processo 10033230920188260408
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 17/07/2025 1003323-09.2018.8.26.0408; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ourinhos; Vara: 1ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1003323-09.2018.8.26.0408; Assunto: Bancários; Apte/Apdo: Banco Pan S/A; Advogado: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP); Apdo/Apte: Orlando Gordiano Silva (Justiça Gratuita); Advogado: Diego Gama da Silva Jardim (OAB: 325826/SP); Advogado: Marlon Brito Bomtempo (OAB: 417814/SP); Advogada: Leticia Rodrigues Damasceno Guimarães (OAB: 423947/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
7. Processo 10033273620248260408
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003327-36.2024.8.26.0408 - Interdição/Curatela - Nomeação - Ronaldo Natalino de Souza - Relação: 0216/2025 Teor do ato: EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS, EXPEDIDO NOS AUTOS DE INTERDIÇãO DE Maria Izabel Gomes de Souza, REQUERIDO POR Ronaldo Natalino de Souza - PROCESSO Nº1003327-36.2024.8.26.0408. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível, do Foro de Ourinhos, Estado de São Paulo, Dr(a). ALESSANDRA MENDES SPALDING, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por sentença proferida em 02/12/2024, foi decretada a INTERDIÇÃO de MARIA IZABEL GOMES DE SOUZA, CPF 79298460830, declarando-a relativamente incapaz para exercer, pessoalmente, apenas os atos da vida civil relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial, podendo casar, exercer direitos sexuais e reprodutivos, exercer o direito de decidir sobre o número de filhos, conservar sua fertilidade, exercer o direito à família, à guarda, à tutela, à curatela e a à adoção, como adotante, exercer o direito de votar e ser votado, por prazo indeterminado, e nomeio-lhe curador definitivo Ronaldo Natalino de Souza, seu filho, que ficará incumbido de proporcionar à interditada o tratamento médico adequado, gerir seus negócios e, se postulado por qualquer dos legitimados, prestar contas de sua administração ao juízo, nos termos do artigo 84, parágrafo 4º da Lei 13.146/15. O presente edital será publicado por três vezes, com intervalo de dez dias, e afixado na forma da lei.NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Ourinhos, aos 31 de março de 2025. (1) Advogados(s): Leticia Rodrigues Damasceno Guimarães (OAB 423947/SP) - ADV: LETICIA RODRIGUES DAMASCENO GUIMARÃES (OAB 423947/SP)
8. Processo 00049331720248260344
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004933-17.2024.8.26.0344 (processo principal 1016012-10.2023.8.26.0344) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - D.A.P. - Fls. 609/616: Ciente da interposição do agravo. Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Insira a serventia alerta no sistema. Assim, aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento pelo prazo de 60 (sessenta) dias; devendo o exequente informar sobre o respectivo julgamento. Int. - ADV: LETICIA RODRIGUES DAMASCENO GUIMARÃES (OAB 423947/SP)