Luis Fernando Martinelli Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 10179432820178260451
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1017943-28.2017.8.26.0451 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores - Marcelo Alexandre Lafrata da Silva - - Tiago Henrique Felix - - Jorge Antonio Maique - - Eli José Albuquerque Filho - - Fernando Heitor Gião - - Reinaldo José Polo - - Carlos Alberto Ramalhão - - Adailson Muniz Prado - - Fausto do Prado Leal - - José Eduardo Cury - - Pedro Guimarães Filho - - Jaime Jose Cipriano - - Alan Roberto Inacio Fazolin - - Carlos Henrique das Neves - - Nelson Ramon Aguilera Junior - - Marco Aurélio Toti e outros - Fls. 11169/11173 e 11175: ciência às partes sobre a juntada do relatório do ministério Público e formação de link de acesso onedrive. - ADV: ANA CAROLINA PASCOALINI (OAB 399276/SP), LISSA MOREIRA MARQUES (OAB 413701/SP), MARIANA BEDA FRANCISCO (OAB 408044/SP), DANILO AVANCINI CARBONI (OAB 401602/SP), JAQUELINE DE OLIVEIRA (OAB 417117/SP), IGGOR DANTAS RAMOS (OAB 398069/SP), MARCELO PUCCI MAIA (OAB 391119/SP), JOSÉ RENATO PIERIN VIDOTTI (OAB 388130/SP), FERNANDO MICHELIN ZANGELMI (OAB 386864/SP), LUIZ FELIPE GOMES DE MACEDO MAGANIN (OAB 340758/SP), RENATO BALESTRERO BARRETO (OAB 66882/SP), MARIANA BRANDÃO DE OLIVEIRA (OAB 423997/SP), LUÍS FERNANDO MARTINELLI SANTOS (OAB 423968/SP), GABRIELA MAGALHÃES TAVARES DE OLIVEIRA (OAB 430651/SP), LUCAS ROGÉRIO DE OLIVEIRA (OAB 433501/SP), PAULA RITZMANN TORRES (OAB 433561/SP), IAGO COSTA COMANDULE (OAB 448560/SP), FRANCISCO DE ALMEIDA RISSATTO (OAB 453572/SP), GIOVANNA ALVES GOES (OAB 470793/SP), ALESSANDRA SALIBE MOINO (OAB 523278/SP), GUSTAVO HENRIQUE R IVAHY BADARO (OAB 124445/SP), ARTHUR MARTINS SOARES (OAB 338364/SP), CLARISSA MAGALHÃES STECCA FERREIRA (OAB 204495/SP), HUGO LEONARDO (OAB 252869/SP), MARCELO LUIZ BORRASCA FELISBERTO (OAB 250160/SP), MARCELO LUIZ BORRASCA FELISBERTO (OAB 250160/SP), RENATA DE SOUZA SILVA PRADA (OAB 218139/SP), ZORIDE MARIA RODRIGUES CARBONI (OAB 62985/SP), FABRICIO ROGERIO FUZATTO DE OLIVEIRA (OAB 198437/SP), ROGÉRIO LUIS ADOLFO CURY (OAB 186605/SP), LUCIANA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS (OAB 180746/SP), LUCIANA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS (OAB 180746/SP), PAULO ROBERTO DE CASTRO LACERDA (OAB 175659/SP), MARCELO CYPRIANO (OAB 326669/SP), CARLOS AGNALDO CARBONI (OAB 95486/SP), CARLOS AGNALDO CARBONI (OAB 95486/SP), THAIS PAES SALOMÃO (OAB 257162/SP), JOSE CARLOS ABISSAMRA FILHO (OAB 257222/SP), PAULA CASTELOBRANCO ROXO FRONER (OAB 281095/SP), FLAMINIO DE CAMPOS BARRETO NETO (OAB 294624/SP), LEONARDO RIBEIRO MARIANNO (OAB 295891/SP), GUSTAVO GURGEL MEIRA DOS SANTOS (OAB 314619/SP), TATIANE CRISTINA DE MIRANDA DUQUE (OAB 316027/SP), TARIJA LOUZADA POZO (OAB 316323/SP)
3. Processo 10068615920204013802
   Tribunal: TRF6 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
4. Processo 50007720520194036138
   Tribunal: TRF3 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   1ª Vara Federal com Juizado Especial Federal Adjunto de Barretos/SP AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº 5000772-05.2019.4.03.6138 AUTOR: M. P. F. -. P. REU: O. S., M. A. S. S., V. G., G. D. S. M., S. A. F. D. C. ACUSADO - PUNIBILIDADE EXTINTA: H. T. N. Advogado do(a) REU: TOMAS CORDEIRO LAIRES - SP374655 Advogados do(a) REU: FABIANA DA COSTA EDUARDO LOGULO - SP392904, HUGO LEONARDO - SP252869, LUIS FERNANDO MARTINELLI SANTOS - SP423968, MARCELO PUCCI MAIA - SP391119, MARIANA CHAMELETTE LUCHETTI VIEIRA - SP311029 Advogado do(a) REU: JESSICA VIEIRA MARTINS - GO43832 Advogado do(a) ACUSADO - PUNIBILIDADE EXTINTA: TOMAS CORDEIRO LAIRES - SP374655 Advogado do(a) REU: RAFAEL SERRA OLIVEIRA - SP285792 DECISÃO As partes foram intimadas para informarem eventuais alterações nos dados de contato das testemunhas por elas arroladas, a fim de viabilizar o envio, pela Secretaria, do link de acesso para participação das audiências designadas para os dias 10, 11 e 12 de setembro de 2025, às 13h30 (horário de Brasília/DF). Em manifestação, o Ministério Público Federal informou que a testemunha CRISTIANO PÁDUA DA SILVA encontra-se lotado atualmente na cidade de Ribeirão Preto/SP. No entanto, os meios de contato permanecem conforme constam nos autos (ID 369453042). A defesa do réu G. D. S. M. requereu a intimação do MPF para que apresente cópia integral do Inquérito Policial nº 705/2013, permanecendo silente quanto a eventuais alterações nos meios de contato das testemunhas arroladas (ID 371628213). A defesa dos réus OLÍVIO SCAMATTI e M. A. S. S. informou que os meios de contato das testemunhas arroladas permanecem inalterados, registrando, contudo, a atualização do endereço da testemunha MARCELO TAVARES DE SOUZA (ID 371786640). As defesas dos réus V. G. e S. A. F. D. C. não se manifestaram no prazo assinalado. O réu G. D. S. M. solicitou a expedição de certidão de objeto e pé desta ação penal (ID 373951161). É o necessário. DECIDO. Preliminarmente, EXPEÇA-SE a certidão de objeto e pé da presente ação penal, conforme requerido pela defesa do réu G. D. S. M., devendo a Secretaria juntá-la aos autos, tão logo elaborada. Considerando a ausência de comunicação quanto a eventuais alterações nos meios de contato das testemunhas arroladas, proceda a Secretaria ao contato com as referidas testemunhas, informando-as acerca das novas datas das audiências designadas, bem como sobre o dever legal de comparecimento ao ato, de modo virtual ou presencial, caso apresente dificuldades tecnológicas. Com relação à testemunha MARCELO TAVARES DE SOUZA, arrolada pela ré M. A. S. S., considerando a certidão negativa lavrada pelo Oficial de Justiça (fl. 3, ID 338843228), bem como o novo endereço trazido pela defesa (ID 371786640), providencie a Secretaria o necessário para a sua intimação. Verifica-se dos autos que a testemunha R. S., arrolada pela ré S. A. F. D. C., não foi anteriormente intimada, conforme consta da certidão de ID 335357868. Embora a defesa não tenha informado novo endereço, deverá a Secretaria proceder ao contato com a referida testemunha, pelos meios de contato disponíveis nos autos. Ainda em relação às testemunhas arroladas pela acusação e pelas defesas, deverá a Secretaria certificar nos autos os procedimentos realizados, abrindo-se vistas às partes para ciência e eventual manifestação, no prazo de 2 (dois) dias. Quanto o requerido pela defesa do réu G. D. S. M., verifica-se do despacho de ID 58691284 que a questão já foi resolvida nos seguintes termos: (...) DA JUNTADA DOS PROCEDIMENTOS INVESTIGATÓRIOS A denúncia vem lastreada com cópias do inquérito civil nº 1.34.035.000039/2014-08 e dos autos da interceptação telefônica nº 0001529-73.2012.4.03.6124 (ID 21240663, páginas 1 e 2). O inquérito civil nº 1.34.035.000039/2014-08, por sua vez, foi instaurado a partir do inquérito policial nº 0705/2013. Por haver investigados com foro por prerrogativa de função, o inquérito policial foi encaminhado ao Tribunal Regional Federal e lá autuado sob nº 0008791-45.2014.4.03.0000 (ID 21416575, páginas 4 e 5). Constam cópias do IPL 0705/2013 nos ID 21241592 pág. 4 a ID 21416575 pág. 3; ID 21416579 pág. 4 a 21417003 pág. 5; ID 21417007 pág. 1 a 21417030 pág. 5, com atos praticados até 17/08/2015. Após, apesar de ter havido requerimento do MPF para obtenção de cópias dos atos seguintes, não foi mais possível obter acesso aos autos (ID 21417030, pág. 12 a 16). Houve verificação de eventual conexão com autos 0028725-23.2013.4.03.0000 (ID 21417007 pág. 1), e posteriormente houve o apensamento (ID 21417032 pág. 49), sendo reconhecida parcial coincidência dos fatos (ID 21417032 pág. 50). Estes autos são os do IPL 0183/2013. O Ministério Público Federal solicitou acesso a ambos os autos para extração de cópias, e foi informado que o TRF declarou incompetência nos autos 0028725-23.2013.4.03.0000 (ID 21417032, pág. 72), ficando impossibilitado de ter acesos aos autos nº 0008791-45.2014.4.03.0000 (IPL 0705/2013) e 0028725-23.2013.4.03.0000 (IPL 0183/2013). Constam os apensos I (ID 21736401 - 21727509), II (IDs 21417923 - 21441584, 21799650 - 21806780), III (ID 21736441 - 21773236) e IV (ID 21773818 - 21773826) do IPL 0705/2013 juntados aos autos. Os autos nº 0001529-73.2012.4.03.6124 encontram-se juntados nos ID 21444594 pág. 1 a 21508362 pág. 4, e 21727005 a 21727014. A interceptação telefônica teve origem no IPL 185/2012, juntado aos autos nos ID 47174823 a 47181480. Complementação do inquérito civil nº 1.34.035.000039/2014-08 foi juntada nos ID 52029104 a 52126463. Assim, todos os procedimentos investigatórios aos quais a acusação teve acesso encontram-se juntados aos autos, e entendo superada a questão levantada pelas defesas de necessidade da juntada da íntegra dos mesmos, ante o seu cumprimento. Na mesma toada, indefiro o requerimento de Guilherme Montanari para juntada da íntegra dos inquéritos 0705/2013 e 0183/2013, uma vez que as cópias do primeiro às quais a acusação teve acesso já encontram-se inseridas nos autos, e sequer houve acesso pela acusação ao segundo, portanto tratam-se de elementos estranhos a este apuratório e, caso a defesa entenda pertinentes, devem ser trazidos por ela própria. (...) Assim, com fundamento nos argumentos já expostos no despacho datado de 02/08/2021 (ID 58691284), os quais ratifico, INDEFIRO o requerimento da defesa do réu G. D. S. M. (ID 371628213) para que o Órgão Ministerial seja intimado a juntar aos autos a cópia integral do inquérito policial nº 705/2013, por considerar tal medida desnecessária ao deslinde da presente ação penal. Sem prejuízo, intime-se o Ministério Público Federal para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o requerimento formulado pelo réu G. D. S. M., referente ao inquérito policial nº 705/2013. Requisitem-se os antecedentes criminais dos réus, conforme determinado na decisão de ID 367268343. No mais, aguarde-se a realização das audiências designadas. Intime-se. Publique-se. Cumpra-se. Barretos/SP, na data assinatura eletrônica. [Assinado, datado e registrado eletronicamente] ALEX CERQUEIRA ROCHA JÚNIOR Juiz Federal Substituto
5. Processo 00137490220178260451
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0013749-02.2017.8.26.0451 (apensado ao processo 1017943-28.2017.8.26.0451) - Pedido de Busca e Apreensão Criminal - Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas - M.A.T. - - C.A.T.J. - - K.Z.T. - - J.Z.T. - - C.H.N. - - A.R.I.F. - - J.J.C. - - T.H.F. - - E.J.A.F. - - F.H.G. - - M.A.L.S. - - N.R.A.J. - - J.A.M. - - P.G.F. - - R.J.P. - - C.A.R. - - A.M.P. - - F.P.L. - - J.E.C. e outros - Fls. 2678/2679: ciência às partes de que foi expedido e publicado edital para que as pessoas jurídicas interessadas manifestem interesse, sob pena de destruição, na restituição dos lotes nº 8088, 8098, 8092, 8096, 8087 e 8089,e não 8099 como constou a fls. 2562/2563, item 5, lote este já destinado á destruição pela decisão de fls. 2597, pois vinculado a outro interessado. - ADV: MARCELO PUCCI MAIA (OAB 391119/SP), MARIANA BEDA FRANCISCO (OAB 408044/SP), DANILO AVANCINI CARBONI (OAB 401602/SP), ANA CAROLINA PASCOALINI (OAB 399276/SP), IGGOR DANTAS RAMOS (OAB 398069/SP), LISSA MOREIRA MARQUES (OAB 413701/SP), JOSÉ RENATO PIERIN VIDOTTI (OAB 388130/SP), FERNANDO MICHELIN ZANGELMI (OAB 386864/SP), LUIZ FELIPE GOMES DE MACEDO MAGANIN (OAB 340758/SP), ARTHUR MARTINS SOARES (OAB 338364/SP), TARIJA LOUZADA POZO (OAB 316323/SP), TATIANE CRISTINA DE MIRANDA DUQUE (OAB 316027/SP), PAULA RITZMANN TORRES (OAB 433561/SP), ALESSANDRA SALIBE MOINO (OAB 523278/SP), GIOVANNA ALVES GOES (OAB 470793/SP), FRANCISCO DE ALMEIDA RISSATTO (OAB 453572/SP), IAGO COSTA COMANDULE (OAB 448560/SP), JAQUELINE DE OLIVEIRA (OAB 417117/SP), LUCAS ROGÉRIO DE OLIVEIRA (OAB 433501/SP), GABRIELA MAGALHÃES TAVARES DE OLIVEIRA (OAB 430651/SP), RENATO BALESTRERO BARRETO (OAB 66882/SP), LUÍS FERNANDO MARTINELLI SANTOS (OAB 423968/SP), MARIANA BRANDÃO DE OLIVEIRA (OAB 423997/SP), MARCELO CYPRIANO (OAB 326669/SP), ROGÉRIO LUIS ADOLFO CURY (OAB 186605/SP), CLARISSA MAGALHÃES STECCA FERREIRA (OAB 204495/SP), FABRICIO ROGERIO FUZATTO DE OLIVEIRA (OAB 198437/SP), RODRIGO CORRÊA GODOY (OAB 196109/SP), RODRIGO CORRÊA GODOY (OAB 196109/SP), RODRIGO CORRÊA GODOY (OAB 196109/SP), RENATA DE SOUZA SILVA PRADA (OAB 218139/SP), LUCIANA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS (OAB 180746/SP), LUCIANA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS (OAB 180746/SP), PAULO ROBERTO DE CASTRO LACERDA (OAB 175659/SP), ALESSANDRA SAMMOGINI (OAB 132100/SP), GUSTAVO HENRIQUE R IVAHY BADARO (OAB 124445/SP), GUSTAVO GURGEL MEIRA DOS SANTOS (OAB 314619/SP), THAIS PAES SALOMÃO (OAB 257162/SP), LEONARDO RIBEIRO MARIANNO (OAB 295891/SP), FLAMINIO DE CAMPOS BARRETO NETO (OAB 294624/SP), PAULA CASTELOBRANCO ROXO FRONER (OAB 281095/SP), JOSE CARLOS ABISSAMRA FILHO (OAB 257222/SP), DANIELA MARINHO SCABBIA CURY (OAB 238821/SP), CARLOS AGNALDO CARBONI (OAB 95486/SP), CARLOS AGNALDO CARBONI (OAB 95486/SP), HUGO LEONARDO (OAB 252869/SP), MARCELO LUIZ BORRASCA FELISBERTO (OAB 250160/SP), MARCELO LUIZ BORRASCA FELISBERTO (OAB 250160/SP)
6. Processo 00138145520258260050
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0013814-55.2025.8.26.0050 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - RENATO FLORES GARCIA - Providencie a z. Serventia o requerido pela Defensoria Pública, abrindo-se-lhe vista em seguida. - ADV: LUÍS FERNANDO MARTINELLI SANTOS (OAB 423968/SP), MARIANA CHAMELETTE LUCHETTI CAVICHIOLI (OAB 311029/SP)
7. Processo 50069030720214047202
   Tribunal: TRF4 | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   AÇÃO PENAL Nº 5006903-07.2021.4.04.7202/SC RÉU : ZOLMO DE OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADO(A) : Fábio Tofic Simantob (OAB SP220540) ADVOGADO(A) : Débora Gonçalves Perez (OAB SP273795) ADVOGADO(A) : FABIANA DA COSTA EDUARDO LOGULO (OAB SP392904) ADVOGADO(A) : HENRIQUE CESAR DE LIMA TIRABOSCHI (OAB SP406481) ADVOGADO(A) : MATIAS FALCONE DE REZENDE (OAB SP453378) ADVOGADO(A) : PEDRO BERTOLUCCI KEESE (OAB SP391733) ADVOGADO(A) : VITOR ALBERTINI IPPOLITI (OAB SP425795) ADVOGADO(A) : BARBARA FOGAÇA LACERDA (OAB SP503409) RÉU : SABRINA MEIRA LOPES ADVOGADO(A) : KARINA BLANCO FERNANDES (OAB SC019019) ADVOGADO(A) : WILSON JAIR GERHARD (OAB sc008468) RÉU : LEONARDO LACAVA LOPES ADVOGADO(A) : KARINA BLANCO FERNANDES (OAB SC019019) ADVOGADO(A) : WILSON JAIR GERHARD (OAB sc008468) RÉU : DIRCEO LUIZ STONA ADVOGADO(A) : Conrado Almeida Corrêa Gontijo (OAB SP305292) ADVOGADO(A) : CARLOS EDUARDO MITSUO NAKAHARADA (OAB SP310808) ADVOGADO(A) : GIULIANA AVERSARI COELHO (OAB SP454108) ADVOGADO(A) : BRUNA NASCIMENTO NUNES (OAB SP374593) ADVOGADO(A) : NARA AGUIAR CHAVEDAR (OAB SP374991) ADVOGADO(A) : FABIANA SANTOS SCHALCH (OAB SP393243) ADVOGADO(A) : ANDREIA KONTOGIORGOS (OAB SP459108) RÉU : DANIEL EUGENIO DOS SANTOS ADVOGADO(A) : Fábio Tofic Simantob (OAB SP220540) ADVOGADO(A) : Débora Gonçalves Perez (OAB SP273795) ADVOGADO(A) : LUIS FERNANDO MARTINELLI SANTOS (OAB SP423968) ADVOGADO(A) : MATIAS FALCONE DE REZENDE (OAB SP453378) ADVOGADO(A) : PEDRO BERTOLUCCI KEESE (OAB SP391733) ADVOGADO(A) : VITOR ALBERTINI IPPOLITI (OAB SP425795) ADVOGADO(A) : VIVIANE THOME VIEIRA ROWER (OAB SC029585) ADVOGADO(A) : BARBARA FOGAÇA LACERDA (OAB SP503409) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 221, XVIII, da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região, intime-se o Ministério Público Federal e os réus, acerca das novas informações prestadas pela Autoridade Policial (eventos 460 e 463).
8. Processo 10205602820214013400
   Tribunal: TRF1 | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 1020560-28.2021.4.01.3400 ATO ORDINATÓRIO ATO DE SECRETARIA/VISTA OBRIGATÓRIA [ ] MPF [ ] Réu/Ré [ ] Advogado/Defensor [ ] Curador Especial [ ] DPF [ ] Assistente da acusação [ ] Adv de terceiro interessado [ x ] OUTROS OUTROS [[ ] Nos termos do art.2º, § 2º, da PORTARIA PRESI - 8016281, procedo à retificação da autuação dos presentes autos, considerando a manifestação (id. 2194734869) para excluir a Polícia Federal em Anápolis. Anápolis/GO, 30 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Secretaria da 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO