Luiza Monteiro Lucena

Processos do Advogado

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2. Processo 22040403620258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2204040-36.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação - Santo André - Requerente: Isa Maria de Moura (Representando Menor(es)) - Requerente: Bernardo Leite de Moura (Menor(es) representado(s)) - Requerido: Uni Hosp Saúde S/A - 1. Recebo o recurso de apelação interposto contra sentença que julgou improcedente ação de obrigação de fazer ajuizada em face de operadora de plano de saúde no efeito suspensivo, nos termos do artigo 1012, caput, do Código de Processo Civil Cabe observar que, para que a regra legal se altere, somente a evidência de equívoco manifesto ou dano irreparável poderia justificar posicionamento a ela contrário, como previsto no § 4º do mesmo artigo. Fique bem claro que não se está nem prejulgando a causa, e muito menos querendo se discutir a justiça da decisão. Isto no apelo se fará. O que se está dizendo é que, em sede de juízo de admissibilidade do apelo, não se vê manifesto equívoco da decisão que justifique a opção pela excepcional concessão de tutela recursal. 2. Aguarde-se a vinda dos autos da Apelação n.º 1010159-06.2022.8.26.0554. Int. - Magistrado(a) Vito Guglielmi - Advs: Luiza Monteiro Lucena (OAB: 423977/SP) - Luis Fernando Livi (OAB: 268809/SP) - Ana Karina Rodrigues Pucci Akaoui (OAB: 248024/SP) - 4º andar
3. Processo 10101590620228260554
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010159-06.2022.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - B.L.M. - U.S.S. - Ciência as partes da r. Decisão em agravo de Instrumento nº 2204040-36.2025.8.26.0000, juntada aos autos e a seguir transcrita: ..."1. Recebo o recurso de apelação interposto contra sentença que julgou improcedente ação de obrigação de fazer ajuizada em face de operadora de plano de saúde no efeito suspensivo, nos termos do artigo 1012, caput, do Código de Processo Civil Cabe observar que, para que a regra legal se altere, somente a evidência de equívoco manifesto ou dano irreparável poderia justificar posicionamento a ela contrário, como previsto no § 4º do mesmo artigo. Fique bem claro que não se está nem prejulgando a causa, e muito menos querendo se discutir a justiça da decisão. Isto no apelo se fará. O que se está dizendo é que, em sede de juízo de admissibilidade do apelo, não se vê manifesto equívoco da decisão que justifique a opção pela excepcional concessão de tutela recursal. 2. Aguarde-se a vinda dos autos da Apelação n.º 1010159-06.2022.8.26.0554. Int." - ADV: LUIZA MONTEIRO LUCENA (OAB 423977/SP), LUIS FERNANDO LIVI (OAB 268809/SP), ANA KARINA RODRIGUES PUCCI AKAOUI (OAB 248024/SP)
4. Processo 10138981220238260405
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1013898-12.2023.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Osasco - Apelante: Cruz Azul Saúde - Apelado: Emanuel Sousa Nascimento (Menor) e outro - Magistrado(a) Cesar Mecchi Morales - DERAM PROVIMENTO ao recurso para anular a sentença, determinado o retorno dos autos ao Juízo de origem para o regular prosseguimento do feito.V.U. - APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR. TEA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. ACOLHIMENTO. CONTROVÉRSIA TÉCNICA SOBRE A NATUREZA, NECESSIDADE, ADEQUAÇÃO E LOCAL DE REALIZAÇÃO DAS TERAPIAS PRESCRITAS. INDISPENSABILIDADE DA PRODUÇÃO DE PROVAS. SENTENÇA ANULADA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA REGULAR INSTRUÇÃO DO FEITO. RECURSO PROVIDO PARA ANULAR A SENTENÇA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Meire Ribeiro Cambraia (OAB: 90726/SP) - Bruno Rocha Ramos (OAB: 503953/SP) - Michele Capassi (OAB: 347052/SP) - Luiza Monteiro Lucena (OAB: 423977/SP) - 4º andar
5. Processo 00110590520248260564
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0011059-05.2024.8.26.0564 (processo principal 1039002-14.2023.8.26.0564) - Cumprimento Provisório de Sentença - Tratamento médico-hospitalar - Rafael Lima Costa Sachetim - S.H.A.M.S. - A.A.M.I. - Relação: 0568/2025 Teor do ato: Fls. 232/233: Reafirmo, então, o decidido a fls. 202/203, ou seja, "pronuncio o cumprimento da liminar e encerro o presente incidente, restituindo-se eventuais valores depositados nos autos à executada. Arquive-se". Cumpra-se. Int. Advogados(s): Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Ricardo Yamin Fernandes (OAB 345596/SP), Pedro Leandro Mota Narcizo (OAB 353382/SP), Luiza Monteiro Lucena (OAB 423977/SP) - ADV: RICARDO YAMIN FERNANDES (OAB 345596/SP), LUIZA MONTEIRO LUCENA (OAB 423977/SP), PEDRO LEANDRO MOTA NARCIZO (OAB 353382/SP), PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP)
6. Processo 00010722920258260266
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001072-29.2025.8.26.0266 (apensado ao processo 1008492-05.2024.8.26.0266) (processo principal 1008492-05.2024.8.26.0266) - Cumprimento Provisório de Sentença - Tratamento médico-hospitalar - M.B.D. - U.S.C.T.M. - Vistos. A obrigação pleiteada vem sendo cumprida pela parte executada, como informado pela parte credora. Assim, sendo o adimplemento causa extintiva da execução, JULGO-A EXTINTA, e o faço com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Custas na forma da Lei. Inexistente interesse recursal, certifique-se desde já o trânsito em julgado desta sentença. Ciência ao Ministério Público. P.I.C., arquivando-se ao final. - ADV: FÁBIO PEREIRA LEME (OAB 177996/SP), AGNALDO LEONEL (OAB 166731/SP), LUIZA MONTEIRO LUCENA (OAB 423977/SP)
7. Processo 10373865520238110003
   Tribunal: TJMT | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento consulte os autos digitais
8. Processo 00059329220258260001
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005932-92.2025.8.26.0001 (processo principal 1025655-85.2022.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Tratamento médico-hospitalar - L.M.L. - P.S.P.O.S.A.R.S.S.O.S. - Vistos. Expeça-se mandado de levantamento, em favor da parte exequente, conforme formulário de fls. 19. Fica a parte exequente intimada para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o depósito e informação sobre cumprimento da obrigação às folhas 14/17, esclarecendo se se dá por satisfeito(a), para fins de extinção, ciente de que o silêncio será recebido como reconhecimento tácito de quitação do débito. Em caso de processos com tramitação digital, atentem-se os advogados das partes para a advertência de rodapé. - ADV: LUIZ INACIO AGUIRRE MENIN (OAB 101835/SP), LUIZA MONTEIRO LUCENA (OAB 423977/SP)