Ricardo Jose Delai De Castilho

Processos do Advogado

1. Processo 10101893820238260576
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010189-38.2023.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Apte/Apdo: Luciano Pereira Chaves (Justiça Gratuita) - Apelado: Gaiosul Indústria de Gaiolas Ltda - Apdo/Apte: Moldpet Indústria de Artigos para Animais Ltda - Magistrado(a) José Augusto Genofre Martins - Deram parcial provimento ao recurso da ré e negaram provimento ao recurso do autor. V.U. - APELAÇÃO ACIDENTE DE TRÂNSITO ENGAVETAMENTO COLISÃO TRASEIRA AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE, AFASTADOS OS LUCROS CESSANTES RECURSOS DE AMBAS AS PARTES APELO DO AUTOR PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA REJEITADA JULGAMENTO ANTECIPADO QUE SE IMPUNHA PEDIDO GENÉRICO DE PRODUÇÃO DE PROVA QUE NÃO VINCULA O JUIZ AUTOR QUE PRETENDE A FIXAÇÃO DE LUCROS CESSANTES NÃO ACOLHIMENTO POR AUSÊNCIA DE PROVA VERBA QUE NÃO PODE SER PRESUMIDA VALOR INDEVIDO ÔNUS DA PROVA DE QUEM ALEGA (ART. 373, I, DO CPC) RECURSO DA RÉ ALEGAÇÃO DE CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIRO ENGAVETAMENTO COLISÃO TRASEIRA CULPA PRESUMIDA DAQUELE QUE CHOCA O SEU VEÍCULO COM A TRASEIRA DE OUTRO PRESUNÇÃO RELATIVA NÃO AFASTADA E QUE FAZ COM QUE SEJA INVERTIDO O ÔNUS DA PROVA CONDUÇÃO DO MOTORISTA DA RÉ SEM A MANUTENÇÃO DE DISTÂNCIA SEGURA DO VEÍCULO QUE SEGUIA À FRENTE (ART. 29, II DO CTB) DANOS MATERIAIS COMPROVADOS, SEM OPORTUNA E ESPECÍFICA IMPUGNAÇÃO DO MONTANTE, OU CONTRAPROVA BASTANTE RETIFICAÇÃO, CONTUDO, DO VALOR FIXADO NA R. SENTENÇA, POSTO TER SIDO ADOTADO O ORÇAMENTO DE MENOR VALOR TRAZIDO PELO AUTOR PERCENTUAL DA VERBA HONORÁRIA MANTIDA SENTENÇA REFORMADA EM PARTE TÃO SOMENTE PARA RETIFICAR O VALOR DOS DANOS MATERIAIS ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS RECURSAIS EM DESFAVOR DO REQUERENTE RECURSO DA RÉ PARCIALMENTE PROVIDO, DESPROVIDO O DO AUTOR. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ricardo Jose Delai de Castilho (OAB: 424079/SP) - João Alberto Godoy Goulart e Advogados Associados (OAB: 3731/SP) - Adrian Hinterlang de Barros (OAB: 44633/PR) - Estevan Venturini Cabau (OAB: 311460/SP) - Caio Henrique Konishi (OAB: 311435/SP) - Alexsander Diogo Rodrigues (OAB: 443316/SP) - 5º andar
2. Processo 00003178820138260439
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000317-88.2013.8.26.0439 - Execução de Título Extrajudicial - Parceria Agrícola e/ou pecuária - Eduardo Janini Martins - - Vania Mara Sabag Rifan Martins - Nathan Fernandes e outro - Cooperativa Agrícola Mista de Adamantina e outros - Banco Rabobank International Brasil S/A - Alceu Nogueira Fernandes e outros - Vistos. Determino a suspensão dos autos nos termos do artigo 921, III, do Código de Processo Civil, aguardando-se provocação em arquivo, devendo a parte requisitar quando necessário. Int. - ADV: RICARDO JOSE DELAI DE CASTILHO (OAB 424079/SP), CÉSAR RICARDO MARQUES CALDEIRA (OAB 189203/SP), FERNANDO TARDIOLI LUCIO DE LIMA (OAB 206727/SP), ANOR POMPILIO CORREA DE BARROS (OAB 15504/MT), ROGERIO FURTADO DA SILVA (OAB 226618/SP), ROGERIO FURTADO DA SILVA (OAB 226618/SP), JOAO ALBERTO GODOY GOULART (OAB 62910/SP), GUSTAVO DANTAS FLORIANO (OAB 345460/SP), FERNANDO DOS PASSOS MARTINS (OAB 332179/SP), ANOR POMPILIO CORREA DE BARROS (OAB 15504/MT)
3. Processo 00139006820238260576
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0013900-68.2023.8.26.0576 (processo principal 1053829-28.2022.8.26.0576) - Remoção de Inventariante - Inventário e Partilha - Masaro Kurokawa - - Alaide Garcia Kurokawa - - Luiz Fernando Gonçalves Borges - Carlos Riduval de Oliveira - Incidente de Remoção de Inventariante (Processo principal em andamento, aguardando julgamento de Recurso Especial). - Fls. 136: advogado do herdeiro Luiz Fernando, cadastrado/habilitado. Anotação realizada pela equipe de gabinete. - O processo foi desarquivado e ficará a disposição no sistema pelo prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: RICARDO JOSE DELAI DE CASTILHO (OAB 424079/SP), REYNALDO CRUZ BAROCHELO (OAB 324982/SP), GUSTAVO DANTAS FLORIANO (OAB 345460/SP), JOÃO ALBERTO GODOY GOULART E ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 3731/SP), JOÃO ALBERTO GODOY GOULART E ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 3731/SP), RICARDO JOSE DELAI DE CASTILHO (OAB 424079/SP), RICARDO JOSE DELAI DE CASTILHO (OAB 424079/SP), JOÃO ALBERTO GODOY GOULART E ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 3731/SP)
4. Processo 00002327520138020082
   Tribunal: TJAL | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: LEANDRO LUIZ (OAB 166779/SP), ADV: LEANDRO LUIZ (OAB 166779/SP), ADV: LEANDRO LUIZ (OAB 166779/SP), ADV: RICARDO JOSE DELAI DE CASTILHO (OAB 424079/SP), ADV: PRISCILA CERQUEIRA ROCHA VILELA (OAB 19070/AL), ADV: BRUNA RAPHAELA TENORIO ALVES (OAB 15416/AL), ADV: JULIANA FERREIRA DE MELO (OAB 10330AL) - Processo 0000232-75.2013.8.02.0082 - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - DEMANDANTE:
   B1JOSÉ ROBERTO BARROS CORREA
   B0 - DEMANDADO:
   B1HOKEN INTERNATIONAL COMPANY
   B0 e outro - RÉU:
   B1Regina Helena Yostsui
   B0 -
   B1Hélio Tatsuo Yostsui
   B0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §9º, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, faço remessa destes autos à contadoria, para cálculo de atualização da dívida, conforme sentença de fls. 403/404.
5. Processo 00249647720258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0024964-77.2025.8.26.0100 (processo principal 1039927-71.2023.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Duboni - Photo Distribuidora Ltda. - Cielo S/a. - Vistos. Taxa judiciária vinculada ao feito. Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado constituído nestes autos, mediante publicação no Diário da Justiça (CPC, artigo 513, § 2º, I), para no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC, artigo 219, caput, REsp 1.708.348-RJ, Rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 25/06/2019, DJe 01/08/2019) realizar o adimplemento voluntário da obrigação corporificada na sentença no importe de R$ 7.264,90 - conforme demonstrativo discriminado e atualizado apresentado pelo credor (páginas 3) -, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento) que serão agregados ao valor do débito principal, para todos os efeitos legais, (CPC, artigo 85, § 1º e § 13), tudo na forma do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil. A base de cálculo sobre a qual incidem os honorários advocatícios devidos em cumprimento de sentença é o valor da dívida (quantia fixada em sentença ou na liquidação), acrescido das custas processuais, se houver, sem a inclusão da multa de 10% (dez por cento) pelo descumprimento da obrigação dentro do prazo legal (art. 523, § 1º, do CPC/2015) cf. STJ, REsp 1.757.033 DF. Saliente-se que nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, observando-se que será considerado tempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo (CPC, artigo 218, § 4º). Ressalto que, caso a parte exequente seja beneficiária da gratuidade judicial, fica o polo passivo devidamente advertido que os valores do débito correspondentes à taxa judiciária e demais despesas processuais deverão ser recolhidas, obrigatoriamente, nas devidas guias correspondentes, sob pena de inscrição da dívida ativa. Destaco que não há meios de efetivar a transferência de eventual depósito realizado em conta judicial, por equívoco, do montante equivalente às custas processuais. Intime-se. São Paulo, 02 de julho de 2025. Miguel Ferrari Junior Juiz de Direito - ADV: JOÃO ALBERTO GODOY GOULART E ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 3731/SP), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), RICARDO JOSE DELAI DE CASTILHO (OAB 424079/SP)
6. Processo 10535539420228260576
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1053553-94.2022.8.26.0576/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São José do Rio Preto - Embargte: T. K. - Embargte: M. K. - Embargte: A. G. K. - Embargdo: C. R. de O. - Interessado: S. K. (Falecido) - Interessado: U. S. - Interessado: M. K. - Vistos. Nos termos do § 2o do art. 1023, initme-se a parte contrária para, querendo, manifestar-se no prazo de 5 dias, sobre os embargos opostos.. São Paulo, 27 de junho de 2025. RAMON MATEO JÚNIOR Relator - Magistrado(a) Ramon Mateo Júnior - Advs: Leandro Luiz (OAB: 166779/SP) - Gustavo Dantas Floriano (OAB: 345460/SP) - Ricardo Jose Delai de Castilho (OAB: 424079/SP) - Joao Alberto Godoy Goulart (OAB: 62910/SP) - Victor Alexandre Zilioli Floriano (OAB: 164791/SP) - Reynaldo Cruz Barochelo (OAB: 324982/SP) - 4º andar
7. Processo 00040626520238272713
   Tribunal: TJTO | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Cumprimento de sentença Nº 0004062-65.2023.8.27.2713/TO REQUERENTE : WASHINGTON VENANCIO JUNIOR ADVOGADO(A) : ARTUR CAVALCANTI SOBREIRA DE LIMA (OAB SP313666) ADVOGADO(A) : VICTOR ALEXANDRE ZILIOLI FLORIANO (OAB SP164791) ADVOGADO(A) : GUSTAVO DANTAS FLORIANO (OAB SP345460) ADVOGADO(A) : Ricardo Jose Delai de Castilho (OAB SP424079) REQUERIDO : GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO(A) : GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO (OAB RJ095502) DESPACHO/DECISÃO INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 05 dias, manifestar-se sobre a petição de evento  48, que noticia o cumprimento do acordo de evento 47. seu silêncio será interpretado como RATIFICAÇÃO tácita
8. Processo 00040626520238272713
   Tribunal: TJTO | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Cumprimento de sentença Nº 0004062-65.2023.8.27.2713/TO REQUERENTE : WASHINGTON VENANCIO JUNIOR ADVOGADO(A) : ARTUR CAVALCANTI SOBREIRA DE LIMA (OAB SP313666) ADVOGADO(A) : VICTOR ALEXANDRE ZILIOLI FLORIANO (OAB SP164791) ADVOGADO(A) : GUSTAVO DANTAS FLORIANO (OAB SP345460) ADVOGADO(A) : Ricardo Jose Delai de Castilho (OAB SP424079) REQUERIDO : GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO(A) : GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO (OAB RJ095502) DESPACHO/DECISÃO INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 05 dias, manifestar-se sobre a petição de evento  48, que noticia o cumprimento do acordo de evento 47. seu silêncio será interpretado como RATIFICAÇÃO tácita
9. Processo 10677046520228260576
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1067704-65.2022.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Julio Cesar Zibetti - - Cassia Regina Lopes Zibetti - Vistos. Declaro válida a citação do requerido, com fundamento no art. 248, § 4º do CPC (Art. 248. Deferida a citação pelo correio, o escrivão ou o chefe de secretaria remeterá ao citando cópias da petição inicial e do despacho do juiz e comunicará o prazo para resposta, o endereço do juízo e o respectivo cartório ... § 4º Nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente). Certifique-se quanto ao decurso de prazo para manifestação da parte requerida e/ou eventual oferecimento de contestação. Ao requerente para que se manifeste em termos de prosseguimento, em cinco dias. Intimem-se. - ADV: RICARDO JOSE DELAI DE CASTILHO (OAB 424079/SP), JOÃO ALBERTO GODOY GOULART E ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 3731/SP), JOÃO ALBERTO GODOY GOULART E ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 3731/SP), LEANDRO LUIZ (OAB 166779/SP), LEANDRO LUIZ (OAB 166779/SP), RICARDO JOSE DELAI DE CASTILHO (OAB 424079/SP)
10. Processo 50097760920214036102
    Tribunal: TRF3 | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 27 de junho de 2025 Processo n° 5009776-09.2021.4.03.6102 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) O seu processo foi incluído para julgamento na sessão abaixo. Se não for julgado nesse dia e não houver adiamento oficial, ele será colocado em uma nova pauta. Detalhes da Sessão: Tipo da sessão de julgamento: ORDINÁRIA VIRTUAL (SEM VIDEOCONFERÊNCIA) Data: 26-08-2025 Horário de início: 14:00 Local: (Se for presencial): Segunda Turma - Sala Virtual, Torre Sul – Av. Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis. Destinatário: MARIA HELENA NEGRELLI DE SOUZA Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência. O pedido deve ser feito até as 15h do dia útil anterior à sessão, apenas pelo formulário eletrônico. Para mais informações sobre a sessão, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal. Como realizar Sustentação Oral em sessão virtual assíncrona A sustentação oral deve ser juntada (não é necessário ser requerida), pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 9º, caput), respeitados o tipo e tamanho de arquivo fixados para o PJe, bem como a duração máxima estabelecida para esse ato (Resolução PRES 764, de 30 de janeiro de 2025). Como solicitar Destaque em sessão virtual assíncrona O pedido de destaque (de não julgamento do processo na sessão virtual em curso e reinício do julgamento em sessão presencial posterior) deve ser enviado, pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 8º, II). Como realizar esclarecimentos exclusivamente sobre matéria de fato em sessão virtual assíncrona A petição com os esclarecimentos prestados pelos advogados e procuradores deve ser apresentada exclusivamente pelo Painel de Sessão Eletrônica, respeitado o tipo e tamanho de arquivo, permitidos no PJe (Resolução PRES 764, de janeiro de 2025) antes da conclusão do julgamento do processo. Para mais informações sobre a sessão e a ferramenta eletrônica utilizada, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal.