Thamara Fernanda Calicchio Isidoro

Processos do Advogado

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2. Processo 10877889420218260100
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1087788-94.2021.8.26.0100 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Autofalência - Best Company Construtora Ltda. - Massa Falida de BEST COMPANY CONSTRUTORA LTDA - Itaú Unibanco S.A e outros - Airvent Instalacoes Ltda - Me - - Lailson Rodrigues de Araujo, - - Luiz Gonzaga de Araújo - M & C Pisos Revestimentos Ltda e outros - Paulo Airton Pereira da Silva - Supplier Administradora de Cartões de Crédito S.a e outros - Kitani Locação e Comércio de Equipamentos Ltda. - Chubb Seguros Brasil S/A - - TOTVS S/A e outros - A sentença de fls. 3572/3574 julgou extinta as obrigações do falido, in verbir: "Posto isso, nos termos do art. 114-A e 158, VI da Lei nº 11.101/05 JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar extintas as obrigações da falida Best Company Construtora Ltda., assim procedendo com fundamento no art. 136 do mesmo Decreto e, em consequência, reabilitados os falidos para voltarem a exercer o comércio, na exata consonância com o art. 138 do referido diploma legal." Por sua vez, o acórdão de fls. 5816/5821 reformou parcialmente a sentença no seguinte sentido: "Falência Declaração de extinção das obrigações da falida Insurgência da União Federal Encerramento da falência, com fundamento no art. 114-A da Lei 11.101/2005 Convivência dos arts. 158, VI da Lei 11.101/2005 (incluído pela Lei 14.112/2020) e 191 do CTN Ausência de comprovação de quitação de débitos tributários Ressalva necessária - Jurisprudência - Mantida a extinção das obrigações da falida, com exceção dos débitos tributários Sentença reformada no ponto Recurso provido." Desse modo, compete anotar que as obrigações do falido estão extintas, com exceção dos débitos existentes e inscritos em dívida ativa em favor da FAZENDA NACIONAL. Ciência às partes, facultada manifestação em 15 dias. Nada sendo requerido, ao arquivo definitivamente. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), WALDEMAR TEVANO DE AZEVEDO (OAB 64546/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), FRANCESCO MAURIZIO BONARDO (OAB 230791/SP), EDE CARLOS VIANA MACHADO (OAB 155498/SP), MARCELLE ABOU CHALACH (OAB 281868/SP), DALSON DO AMARAL FILHO (OAB 151524/SP), EDUARDO DIOGO TAVARES (OAB 150344/SP), ANTONIO CARLOS BERLINI (OAB 125597/SP), ANA PAULA BUELONI SANTOS FERREIRA (OAB 118247/SP), DEBORA SCHALCH (OAB 113514/SP), CATARINA BEZERRA ALVES (OAB 528556/SP), LETICIA SILVA DA COSTA (OAB 382178/SP), IVO YAMADA LOPES FERREIRA (OAB 33105/GO), THAMARA FERNANDA CALICCHIO ISIDORO (OAB 424105/SP), GIZA HELENA COELHO (OAB 166349/SP), ANDERSON COSME DOS SANTOS PASCOAL (OAB 346415/SP), RENATO MELO NUNES (OAB 306130/SP)
3. Processo 10003104620248260681
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000310-46.2024.8.26.0681 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Formiga Amiga Comercio de Doces Ltda Me - Itaú Unibanco S/A - - Redecard S/A - Vistos. Fls. 384/385: Trata-se de manifestação da parte requerida alegando que o CNPJ da empresa da autora encontra-se baixado, requerendo que autora junte cópia do contrato social atualizado, para regularização do polo ativo, sob pena de extinção do feito (CPC, art. 485, IV). A parte autora se manifestou requerendo o regular andamento do feito e reconhecimento da legitimidade da empresa autora, representada por sua única sócia, nos termos da jurisprudência. Torna-se evidente que houve a baixa da pessoa jurídica autora em 07/01/2025, posterior ao ingresso da ação. Entretanto, trata-se de vício sanável, mediante a substituição processual pela única sócia, tendo em vista a transmissibilidade dos direitos patrimoniais da sociedade dissolvida. Nesse sentido: Agravo de instrumento. Recurso interposto contra a r. decisão saneadora que deferiu a substituição processual da pessoa jurídica extinta pela única sócia. Ação indenizatória . Inobstante a extinção da pessoa jurídica antes do ajuizamento da ação, nada obsta a substituição do polo ativo pela única sócia, ausente alteração do pedido ou da causa de pedir, preponderando os princípios da efetividade/economia/instrumentalidade processual. Hipótese de sucessão de parte, dada a transmissibilidade dos direitos patrimoniais da sociedade extinta à sócia, reconhecida sua capacidade postulatória. Precedentes. Decisão mantida . Agravo de instrumento desprovido. (TJ-SP 22603840820238260000 São Paulo, Relator.: Carlos Dias Motta, Data de Julgamento: 09/11/2023, 26ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 09/11/2023) O Superior Tribunal de Justiça, ademais, possui entendimento no sentido de ser possível a retificação do polo ativo após a citação sem a anuência da parte requerida, sem que configure violação à lei processual, por não se tratar de hipótese de alteração do pedido ou da causa de pedir (RECURSO ESPECIAL Nº 1.826.537 MT). Diante do exposto, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte autora regularize sua representação processual, com a substituição da empresa por sua única sócia (Vanderlete Faustino Bettini). Após, tornem os autos conclusos para sentença. Intime-se. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), THAMARA FERNANDA CALICCHIO ISIDORO (OAB 424105/SP)
4. Processo 10006944020245020612
   Tribunal: TRT2 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1000694-40.2024.5.02.0612 RECLAMANTE: CAROLINE LOPES RIBEIRO RECLAMADO: KEVIN MIRANDA DA SILVA 06317107521 Destinatário: CAROLINE LOPES RIBEIRO   INTIMAÇÃO - Processo PJe Nos termos do art. 879, §1º-B, da CLT, fica V. Sa. intimado(a) para apresentar os cálculos que entender devidos, em 8 dias, incluindo valores do INSS (reclamante e reclamada) e do IRRF, preferencialmente pelo sistema PJe Calc, juntando aos autos o arquivo PJC pertinente. SAO PAULO/SP, 18 de julho de 2025. THAYS CARVALHO MARQUES Servidor Intimado(s) / Citado(s) - CAROLINE LOPES RIBEIRO
5. Processo 10011692720255020073
   Tribunal: TRT2 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 73ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001169-27.2025.5.02.0073 RECLAMANTE: VITORIA BEATRIZ VENCESLAU GUIJEN RECLAMADO: PRATES APOIO ADMINISTRATIVO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7e86239 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 73ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. RAFAEL MUNIZ LEITE DESPACHO   Vistos. Audiência UNA designada para o dia 13/10/2025, às 14:40hs. O rol de testemunhas deverá ser apresentado em 05 dias, sob pena de serem ouvidas apenas as que comparecerem independente de intimação. As partes deverão providenciar a impressão das intimações e encaminhar às testemunhas arroladas.  Quanto ao pedido liminar, preliminarmente cite-se a reclamada sobre os termos da presente demanda, bem como sobre o pedido de tutela antecipada, em relação ao qual deverá se manifestar dentro do prazo de 05 dias. Após, voltem os autos conclusos para decisão. SAO PAULO/SP, 17 de julho de 2025. LAILA MARIANA PAULENA MACEDO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - VITORIA BEATRIZ VENCESLAU GUIJEN
6. Processo 10011692720255020073
   Tribunal: TRT2 | Data: 17/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 1001169-27.2025.5.02.0073 distribuído para 73ª Vara do Trabalho de São Paulo na data 15/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25071600300724500000410185776?instancia=1
7. Processo 06224613020088260100
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0622461-30.2008.8.26.0100 (100.08.622461-0) - Inventário - Inventário e Partilha - Claudia Marcondes Calicchio - Cristina Marcondes Calicchio e outro - Regina Marcondes Calicchio Ribeiro - Roberta Marcondes Calicchio - - MARCIA MARCONDES CALICCHIO MARTINS e outro - Inpst - Instituto Nacional de Promoção Social e Tecnologia e outros - Vistos. Fls. 2514/2554: Ciência a todos das declarações e partilha apresentadas pela inventariante. Após, ao partidor e conclusos para análise do pedido de fls. 2510/2511. Intime-se. - ADV: EMERSON LISARDO (OAB 345757/SP), THAMARA FERNANDA CALICCHIO ISIDORO (OAB 424105/SP), DIEGO CARRASCO HERRERA (OAB 350070/SP), ODETTE ZENAIDE CASAGRANDE (OAB 109112/SP), BRUNO ARRUDA LAURINO (OAB 252757/SP), SUELI DE SOUZA TEIXEIRA (OAB 268557/SP), THAMARA FERNANDA CALICCHIO ISIDORO (OAB 424105/SP)
8. Processo 06224613020088260100
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0622461-30.2008.8.26.0100 (100.08.622461-0) - Inventário - Inventário e Partilha - Claudia Marcondes Calicchio - Cristina Marcondes Calicchio e outro - Regina Marcondes Calicchio Ribeiro - Roberta Marcondes Calicchio - - MARCIA MARCONDES CALICCHIO MARTINS e outro - Inpst - Instituto Nacional de Promoção Social e Tecnologia e outros - Vistos. Fls. 2514/2554: Ciência a todos das declarações e partilha apresentadas pela inventariante. Após, ao partidor e conclusos para análise do pedido de fls. 2510/2511. Intime-se. - ADV: EMERSON LISARDO (OAB 345757/SP), THAMARA FERNANDA CALICCHIO ISIDORO (OAB 424105/SP), DIEGO CARRASCO HERRERA (OAB 350070/SP), ODETTE ZENAIDE CASAGRANDE (OAB 109112/SP), BRUNO ARRUDA LAURINO (OAB 252757/SP), SUELI DE SOUZA TEIXEIRA (OAB 268557/SP), THAMARA FERNANDA CALICCHIO ISIDORO (OAB 424105/SP)