Pedro Felipe Bortoletto

Processos do Advogado

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2. Processo 10078838120228260269
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007883-81.2022.8.26.0269 - Interdição/Curatela - Nomeação - J.V.A. - A.V.A. - D.A.X. - Fls. 318/327: Ciente do v. Acórdão. Sem prejuízo, expeça-se a certidão de honorários em favor da advogada nomeada (fl. 93), ante o julgamento do recurso. Registro que, por se tratar de documento assinado digitalmente, a certidão de honorários poderá ser impressa pela interessada através do sistema informatizado, ficando dispensado o encaminhamento pela serventia judicial. Após, nada sendo requerido, arquivem-se os autos com as anotações de estilo. Int. - ADV: PEDRO FELIPE BORTOLETTO (OAB 424222/SP), WILSON GUILHERME BARBOSA GARCIA VARGAS (OAB 318871/SP), CARLA RIBEIRO MONTEIRO QUEIROZ (OAB 268774/SP), VILIBALDO ARANTES PEREIRA DA LUZ (OAB 130652/SP)
3. Processo 10004282120228260025
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000428-21.2022.8.26.0025 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Edil Donizeti Rodrigue dos Santos e outro - Lourival Rodrigues Fogaça - - Raquel Antunes Fogaça - Vistos. Diante do trânsito em julgado, cumpra-se a sentença confirmada pelas instâncias superiores. Intime-se a parte requerida para pagamento das custas processuais, observando que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita. Intime-se. - ADV: RODRIGO CHAGAS DO NASCIMENTO (OAB 227364/SP), PEDRO FELIPE BORTOLETTO (OAB 424222/SP), RODRIGO CHAGAS DO NASCIMENTO (OAB 227364/SP)
4. Processo 15013894220248260571
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501389-42.2024.8.26.0571 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - ILTON VILAS BOAS - - LUIZ RENATO RODRIGUES - - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA NETO - - LUCI SOUZA DE MOURA - - ANA LAURA DOS SANTOS XAVIER BARRETO e outros - Silvio Martins Bibiano - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva deduzida na denúncia para condenar os réus: I) ILTON VILAS BOAS, por incurso nos crimes de tráfico de drogas (art. 33, caput, da Lei nº 11.343/06) e associação para o tráfico (art. 35, caput, da Lei nº 11.343/06), às penas de 9 anos e 4 meses de reclusão, em regime inicial fechado, e 1.399 dias-multa, no mínimo legal. II) GERSON PIRES MARIANO JÚNIOR, por incurso nos crimes de tráfico de drogas (art. 33, caput, da Lei nº 11.343/06) e associação para o tráfico (art. 35, caput, da Lei nº 11.343/06), às penas de 11 anos, 2 meses e 12 dias de reclusão, em regime inicial fechado, e 1.678 dias-multa, no mínimo legal. III) EDSON HENRIQUE LIMA MATOS, por incurso nos crimes de tráfico de drogas (art. 33, caput, da Lei nº 11.343/06) e associação para o tráfico (art. 35, caput, da Lei nº 11.343/06), às penas de 9 anos e 4 meses de reclusão, em regime inicial fechado, e 1.399 dias-multa, no mínimo legal. IV) LUIZ RENATO RODRIGUES, por incurso nos crimes de tráfico de drogas (art. 33, caput, da Lei nº 11.343/06) e associação para o tráfico (art. 35, caput, da Lei nº 11.343/06), às penas de 9 anos e 4 meses de reclusão, em regime inicial fechado, e 1.399 dias-multa, no mínimo legal. V) LUIS CARLOS DE OLIVEIRA NETO, por incurso nos crimes de posse ilegal de arma de fogo de uso restrito (art. 16, caput, da Lei nº 10.826/03) e posse ilegal de arma de fogo de uso permitido (art. 12, caput, da Lei nº 10.826/03), em concurso formal, e de tráfico de drogas (art. 33, caput, da Lei nº 11.343/06) e associação para o tráfico (art. 35, caput, da Lei nº 11.343/06), todos em concurso material, às penas de 13 anos e 5 meses de reclusão, em regime inicial fechado, e 1.555 dias-multa, no mínimo legal. VI) KAIQUE XAVIER DE OLIVEIRA, por incurso nos crimes de tráfico de drogas (art. 33, caput, da Lei nº 11.343/06) e associação para o tráfico (art. 35, caput, da Lei nº 11.343/06), à pena de 8 anos de reclusão, em regime inicial fechado, e 1.200 dias-multa, no mínimo legal. VII) ROBSON DOS SANTOS, por incurso nos crimes de tráfico de drogas (art. 33, caput, da Lei nº 11.343/06) e associação para o tráfico (art. 35, caput, da Lei nº 11.343/06), à pena de 9 anos e 4 meses de reclusão, em regime inicial fechado, e 1.399 dias-multa, no mínimo legal. VIII) LUCI SOUZA DE MOURA, por incursa nos crimes de posse ilegal de arma de fogo de uso permitido (art. 12, caput, da Lei nº 10.826/03) e posse ilegal de arma de fogo de uso restrito (art. 16, caput, da Lei nº 10.826/03), em concurso formal, e nos crimes de tráfico de drogas (art. 33, caput, da Lei nº 11.343/06) e associação para o tráfico (art. 35, caput, da Lei nº 11.343/06), todos em concurso material, às penas de 16 anos, 5 meses e 1 dia de reclusão, em regime inicial fechado, e 1.754 dias-multa, no mínimo legal. IX) FÁBIO RENAN DE SOUZA XAVIER BARRETO, por incurso nos crimes de tráfico de drogas (art. 33, caput, da Lei nº 11.343/06) e associação para o tráfico (art. 35, caput, da Lei nº 11.343/06), à pena de 11 anos, 2 meses e 12 dias de reclusão, em regime inicial fechado, e 1.680 dias-multa, no mínimo legal. X) ANA LAURA DOS SANTOS XAVIER BARRETO, por incursa nos crimes de tráfico de drogas (art. 33, caput, da Lei nº 11.343/06) e associação para o tráfico (art. 35, caput, da Lei nº 11.343/06), à pena de 10 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão, em regime inicial fechado, e 1.632 dias-multa, no mínimo legal. XI) VAGNER ROBERTO LOPES DOS SANTOS, por incurso nos crimes de tráfico de drogas (art. 33, caput, da Lei nº 11.343/06) e associação para o tráfico (art. 35, caput, da Lei nº 11.343/06), à pena de 11 anos, 2 meses e 12 dias de reclusão, em regime inicial fechado, e 1.678 dias-multa, no mínimo legal. XII) BRUNO DA SILVA SOARES, por incurso nos crimes de tráfico de drogas (art. 33, caput, da Lei nº 11.343/06) e associação para o tráfico (art. 35, caput, da Lei nº 11.343/06), à pena de 11 anos, 2 meses e 12 dias de reclusão, em regime inicial fechado, e 1.678 dias-multa, no mínimo legal. Nego aos réus VAGNER ROBERTO LOPES DOS SANTOS, KAIQUE XAVIER DE OLIVEIRA, LUCI SOUZA DE MOURA, EDSON HENRIQUE LIMA MATOS, GERSON PIRES MARIANO JÚNIOR, FÁBIO RENAN DE SOUZA XAVIER BARRETO, LUIZ RENATO RODRIGUES, LUÍS CARLOS DE OLIVEIRA NETO, ROBSON DOS SANTOS, ILTON VILAS BOAS e BRUNO DA SILVA SOARES, o direito de recorrer em liberdade. Destarte, as medidas diversas da prisão não se apresentam suficientes na hipótese, ante a gravidade da conduta, o que torna a medida excepcional necessária para a garantia da ordem pública e para assegurar a aplicação da Lei Penal. Recomendem-se os réus nas prisões em que se encontram. Tendo a ré ANA LAURA respondido ao processo em liberdade, assim deverá permanecer, ausente elemento novo a demonstrar modificação do suporte fático. Declaro o perdimento dos valores e bens apreendidos em favor da União, para serem revertidos ao FUNAD, nos termos do artigo 63 da Lei nº 11.343/06. Após o trânsito em julgado: a) elabore-se cálculo de multa, expeça-se certidão da sentença e dê-se vista ao Ministério Público para execução; b) expeça-se guia de recolhimento definitiva; c) Oficie-se ao IIRGD e à Justiça Eleitoral; d) proceda-se à destruição das drogas apreendidas, nos termos do art. 72 da Lei 11.343/06; Encaminhem-se as armas e munições apreendidas ao Comando do Exército para destruição ou doação aos órgãos de segurança pública, nos termos do art. 25 da Lei nº 10.826/03. Expeça-se certidão de honorários ao advogado dativo, nos termos do Convênio celebrado entre a Defensoria Pública e a OAB. Custas na forma da lei. Eventual pedido de justiça gratuita deverá ser requerido ao Juízo de Execução Penal, de modo que a condição financeira do réu será analisada no âmbito da execução, e não no atual momento processual. Feitas as anotações e comunicações necessárias, arquivem-se os autos. Intimem-se. - ADV: VINICIUS ADRIANO CASSAMASIMO RAMOS (OAB 356869/SP), VINICIUS ADRIANO CASSAMASIMO RAMOS (OAB 356869/SP), VINICIUS ADRIANO CASSAMASIMO RAMOS (OAB 356869/SP), VINICIUS ADRIANO CASSAMASIMO RAMOS (OAB 356869/SP), PEDRO FELIPE BORTOLETTO (OAB 424222/SP), GLAUCO MELCHIOR MERCADANTE NETO (OAB 431222/SP), KELLEN VIEIRA PICCOLO PIRES (OAB 453257/SP), GUILHERME ARRUDA LIMA (OAB 470557/SP)
5. Processo 00112547720155150041
   Tribunal: TRT15 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 0011254-77.2015.5.15.0041 distribuído para 11ª Câmara - Gabinete do Desembargador João Batista Martins César - 11ª Câmara na data 08/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt15.jus.br/pjekz/visualizacao/25070900301382700000135853637?instancia=2
6. Processo 15060449520218260269
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1506044-95.2021.8.26.0269 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes contra a Flora - ANDRE HALLEY DE ALMEIDA MENDES - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Expeça-se Guia de Recolhimento/Execução definitiva à V.E.C./DEECRIM competente, instruindo-a com cópia do V. Acórdão. Expeça-se certidão da sentença. Após assinada e liberada nos autos digitais, dê-se vista ao Ministério Público. Nos termos do artigo 479, § 1º das NSCGJ, intime-se o réu, para no prazo de 60 dias, efetuar o pagamento da taxa judiciária, no valor de 100 UFESPs (R$3.197,00), sob pena de inscrição da dívida, juntando-se comprovante nos autos. Arquivem-se os autos. - ADV: PEDRO FELIPE BORTOLETTO (OAB 424222/SP)
7. Processo 10109317720248260269
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010931-77.2024.8.26.0269 - Usucapião - Aquisição - Giovani Venâncio Brisola - - Cristiane de Moraes Jacob - Vista ao autor, sobre o prosseguimento do feito - ADV: PEDRO FELIPE BORTOLETTO (OAB 424222/SP), PEDRO FELIPE BORTOLETTO (OAB 424222/SP)
8. Processo 10019104320258260269
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001910-43.2025.8.26.0269 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Suely Trevisani da Silva - Banco Bradesco S/A - Vistos. Recebo o recurso interposto. Concedo os benefícios da justiça gratuita. Às contrarrazões, em dez dias. Decorrido o prazo com ou sem a apresentação, subam os autos ao Egrégio Colégio Recursal. Intime-se. - ADV: FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB 261844/SP), PEDRO FELIPE BORTOLETTO (OAB 424222/SP)