Bruno Bezerra De Lima

Processos do Advogado

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2. Processo 10044816420238260266
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004481-64.2023.8.26.0266 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Edes Camilo da Silva Primo - Suely Ortolani - - Mapfre Seguros Gerais S.A - VISTOS... Aguarde-se a manifestação da parte contrária a respeito do despacho anteriormente proferido ou o decurso do prazo para tanto, certificando-se. Após, cls. - ADV: FABIANO SALINEIRO (OAB 136831/SP), BRUNO BEZERRA DE LIMA (OAB 424324/SP), ALEXANDRE ORTOLANI CASSIANO (OAB 285241/SP), TAINARA GOMES DE DEUS (OAB 431787/SP)
3. Processo 00024196820238260266
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002419-68.2023.8.26.0266 (processo principal 0010315-46.2015.8.26.0266) - Cumprimento de sentença - Fixação - I.S.T. - Para publicação: Considerando que o executado fora citado/intimado por edital conforme fls. 109/110, bem como a certidão do CPP de São Vicente às fls. 157 (declaração de residência), procedo a intimação do exequente para que se informe o endereço que deseja ser diligenciado para cumprimento do r. Despacho, fls. 189/190. Prazo: 10 (dez) dias. - ADV: BRUNO BEZERRA DE LIMA (OAB 424324/SP)
4. Processo 10030818320218260266
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003081-83.2021.8.26.0266 - Guarda de Família - Guarda - I.L.C. - Chamo os autos à conclusão, por determinação verbal. Deverá a requerente, no prazo de cinco dias, esclarecer quem é o seu atual advogado, tendo em vista que estava representada pelo Dr. Bruno Bezerra de Lima (fls. 350) e, sem explicações, foi juntado oficio de indicação da Dra. Doraci da Silva Sobral, às fls. 417. Intimem-se. - ADV: DORACI DA SILVA SOBRAL (OAB 237496/SP), BRUNO BEZERRA DE LIMA (OAB 424324/SP)
5. Processo 10209476620258260007
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1020947-66.2025.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Cicera Frazao Bezerra da Silva - Vistos. 1 - Indefiro o pedido de tutela de urgência, pois assim como a ação que discute o débito não impede a execução da dívida nos termos do art. 784, § 1º do CPC, a presente ação que nega a existência de relação negocial com a parte ré e suscita a ocorrência de fraude não obsta as medidas derivadas de cobrança do crédito. Neste momento processual estão ausentes elementos que evidenciem a probabilidade do direito, pois exige-se o contraditório para a elucidação dos fatos. Art. 300. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Deve haver mínimo lastro probatório para a discussão judicial de um tema em sede de liminar. Ação declaratória de inexigibilidade de débito Indeferido pedido liminar para que fosse determinada à ora agravada a retirada de seu nome dos cadastros de inadimplentes. Ausentes prova da verossimilhança e de fumus boni juris Indeferimento mantido Recurso não provido. (TJSP - Agravo de Instrumento nº 2213955-85.2020.8.26.0000 - sessão permanente e virtual da 11ª Câmara de Direito Privado - REL. GIL COELHO, J. 25 de setembro de 2020). A prova nesta fase processual é precária. 2 - A parte autora deverá juntar comprovante de endereço em seu nome, atualizado e idôneo (conta de água, energia ou gás) para aferição da competência territorial. Frise-se que boletos em geral, bem como de serviço que não esteja atrelado ao imóvel, não serão aceitos porquanto não fazem prova da residência, assim como boleto de condomínio e IPTU, que fazem prova tão somente da propriedade. Na ausência destes documentos em seu nome, a parte autora deverá juntar o documento em nome do terceiro acompanhado de declaração de residência por ele assinado, com a expressa responsabilidade do declarante, nos termos dos artigos 1º, 2º e 3º da Lei nº 7.715/1983 Prazo: 15 dias. 3 - Segundo estabelece o texto constitucional, artigo 5º, inciso LXXIV, o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. No entanto, a presunção de hipossuficiência econômica estabelecida pela Lei nº 1.060/1950 mediante a apresentação de declaração de pobreza é relativa. Diante dos elementos presentes nos autos, não basta a simples declaração de pobreza, sendo necessária a comprovação do estado de insuficiência de recursos. Assim, deverá a parte que pleiteia o benefício justificar seu pedido demonstrando, por meio de documentação idônea, estar em situação que se enquadra nas hipóteses da Lei nº 1.060/1950, por meio da juntada, no prazo improrrogável de 15 dias de: i) cópia da carteira de trabalho e comprovante de rendimentos atual; ii) extratos bancários dos últimos dois meses de todas as contas bancárias registradas no CPF da parte autora, conforme comprovado mediante extrato do Sistema Registrato do Banco Central; iii) cópia das três últimas declarações do Imposto de Renda ou declaração de isenção assinada pela parte (sujeita às penas do crime de falsidade); Frise-se que os documentos devem ser completos, identificando nome e CPF a que se referem, bem como banco e dados das contas, não sendo aceitos para tanto prints de tela de celular de aplicativos de banco em que não é possível aferir a quem se refere a conta, tampouco a integralidade das informações constantes na imagem. Documentos com informações sigilosas como extratos bancários e declaração de imposto de renda devem ser categorizados como "documentos sigilosos" quando da juntada aos autos pelo protocolo digital. Optando, poderá desde já recolher as custas iniciais. Aos advogados interessados está disponível na página da internet deste Tribunal planilha para elaboração do cálculo das custas, a partir das seguintes abas "Institucional" "Primeira Instância" "Cálculos de Custas Processuais" "Demais competências - Custas e Despesas" "Planilhas elaborada para cálculos relativos a custas e despesas nos processos que tramitam nas varas comuns" "1. Planilha Taxa Judiciária" ou diretamente pelo link: https://www.tjsp.jus.br/Download/SPI/CustasProcessuais/1.PlanilhaTaxaJudiciaria.xls Dúvidas poderão ser dirimidas pela Secretaria da Primeira Instância exclusivamente pelo Portal de Chamados (https://suporte.tjsp.jus.br), selecionando a categoria "Práticas Cartorárias e Distribuidores - Primeira Instância". Por fim, destaca-se que a correta classificação do documento quando do peticionamento eletrônico confere mais agilidade na sua identificação e ao trâmite do processo, cabendo ao advogado cadastrar a petição com o código apropriado: "38055 - Custas Iniciais". Int. - ADV: BRUNO BEZERRA DE LIMA (OAB 424324/SP)
6. Processo 10044816420238260266
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004481-64.2023.8.26.0266 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Edes Camilo da Silva Primo - Suely Ortolani - - Mapfre Seguros Gerais S.A - VISTOS... Os embargos de declaração, oponíveis no prazo de 05 dias, prestam-se a sanar eventual obscuridade, contradição, omissão em ponto em que devia pronunciar-se o juiz ou, então, corrigir erro material (art. 1.022 do CPC). Caso seu eventual acolhimento implique a modificação da decisão embargada, deverá a parte embargada manifestar-se, previamente, no prazo de 05 dias, nos termos do art. 1.023 do NCPC. Assim, i-se a parte embargada, via imprensa, para que assim se manifeste, em 05 dias. - ADV: TAINARA GOMES DE DEUS (OAB 431787/SP), BRUNO BEZERRA DE LIMA (OAB 424324/SP), DÉBORA DA SILVA RIBEIRO (OAB 356655/SP), ALEXANDRE ORTOLANI CASSIANO (OAB 285241/SP), FABIANO SALINEIRO (OAB 136831/SP)
7. Processo 00012987320218260266
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001298-73.2021.8.26.0266 (apensado ao processo 1003674-83.2019.8.26.0266) (processo principal 1003674-83.2019.8.26.0266) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Solange Silva Araújo - Simcha Schaubert - VISTOS. Deferido que fica o pedido retro, expeça a serventia o necessário. Cumpra-se. - ADV: BRUNO BEZERRA DE LIMA (OAB 424324/SP), ELIANA RIVERA COIMBRA (OAB 85512/SP)
8. Processo 00012987320218260266
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001298-73.2021.8.26.0266 (apensado ao processo 1003674-83.2019.8.26.0266) (processo principal 1003674-83.2019.8.26.0266) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Solange Silva Araújo - Simcha Schaubert - VISTOS. Deferido que fica o pedido retro, expeça a serventia o necessário. Cumpra-se. - ADV: BRUNO BEZERRA DE LIMA (OAB 424324/SP), ELIANA RIVERA COIMBRA (OAB 85512/SP)