Elton Vinicius Da Silva Ferreira

Processos do Advogado

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2. Processo 50041078520214036130
   Tribunal: TRF3 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5004107-85.2021.4.03.6130 / 2ª Vara Gabinete JEF de Osasco EXEQUENTE: JULIANA VELTMAN REPRESENTANTE: LILIAN CELINA VELTMAN ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: EVANDRO DA SILVA FERREIRA - SP299613 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: RENAN DA MOTTA SOARES RAMOS - SP421764 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: JOAO PAULO VIEIRA GUIMARAES - SP288286 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ELTON VINICIUS DA SILVA FERREIRA - SP424404 REPRESENTANTE do(a) EXEQUENTE: LILIAN CELINA VELTMAN EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, TAIS AGLAE SARUBI DE OLIVEIRA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: ALEXANDRA RODRIGUES BONITO - SP157172 FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 203, § 4.º, do Código de Processo Civil, encaminho este expediente para ciência às partes da transmissão ao Tribunal da(s) requisição(ões) de pagamento expedida(s) nos presentes autos. Caso o demonstrativo de pagamento não esteja anexado aos autos, o(s) beneficiário(s) do crédito poderá(ão) acessar o link https://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag (consulta pelo número do processo), para obter maiores informações sobre a(s) requisição(ões) expedida(s). O advogado, querendo, poderá levantar os valores de acordo com as normas da instituição bancária depositária, mediante a apresentação de certidão específica (de advogado constituído e procuração autenticada), a ser expedida pela Secretaria do Juizado. Lembrando que, sendo requisição de pequeno valor, o crédito poderá ocorrer em até 60 dias, e caberá à parte beneficiária verificar a ocorrência do pagamento/liberação do crédito e em qual agência realizado (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal). Decorrido o prazo e nada mais sendo requerido, será proferida sentença de extinção da execução. Para o levantamento correspondente ao valor devido à parte autora, deverá o beneficiário ou advogado com poderes para levantamento comparecer na Agência Bancária Depositária (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), cuja consulta poderá ser realizada através do link já mencionado. A parte autora deverá estar munida de RG, CPF e comprovante de residência atualizado. O advogado, querendo, poderá levantar os valores de acordo com as normas da instituição bancária depositária, mediante a apresentação de certidão específica (de advogado constituído e procuração autenticada), a ser expedida pela Secretaria do Juizado. Referida certidão deverá ser solicitada exclusivamente via protocolo “PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO – ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS”, instruído com a Guia de Recolhimento da União - GRU e o respectivo comprovante de pagamento (código 18710-0, unidade gestora 090017, R$8,00 - nos termos da Ordem de Serviço DFORSP nº 41, de 01/12/2022), ou indicação do ID da decisão/sentença no caso de deferimento da justiça gratuita. (Prazo bancário de validade da procuração certificada: 30 dias). OSASCO/SP, 4 de julho de 2025.
3. Processo 10010893220255020051
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 1001089-32.2025.5.02.0051 distribuído para 51ª Vara do Trabalho de São Paulo na data 02/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25070417585857700000408772362?instancia=1
4. Processo 00114251620255150063
   Tribunal: TRT15 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 0011425-16.2025.5.15.0063 distribuído para Vara do Trabalho de Caraguatatuba na data 04/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt15.jus.br/pjekz/visualizacao/25070500301657000000264222427?instancia=1
5. Processo 00114000320255150063
   Tribunal: TRT15 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CARAGUATATUBA ATOrd 0011400-03.2025.5.15.0063 AUTOR: ELIEZER DOS SANTOS TEIXEIRA RÉU: ALYA CONSTRUTORA S/A E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1fe5ecb proferida nos autos. DECISÃO O reclamante, ELIEZER DOS SANTOS TEIXEIRA, alega dispensa sem justa causa e postula em tutela provisória de urgência, de natureza antecipada em sede liminar, a expedição de alvará judicial para levantamento do FGTS depositado em sua conta vinculada. Analiso. A tutela de urgência é concedida quando houver evidência da probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (art. 300 do CPC/2015 c/c art. 769 da CLT). A probabilidade do direito decorre da verossimilhança das alegações ou da existência de provas sumárias ou inequívocas acerca dos fatos alegados. O perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo advém dos malefícios que a demora na concessão da tutela definitiva, prolatada em sede de cognição exauriente, podem trazer à parte e ao seu patrimônio jurídico. O reclamante acostou aos autos o documento do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho - TRCT (id. 52bb18b) assinado pela reclamada- EGTC INFRA S.A., em que comprova que a extinção do vínculo empregatício ocorreu por ato unilateral da empregadora, sem justa causa. A análise do direito, para fins de deferimento de tutela de urgência-antecedente, é de mera cognição sumária dos fatos, isto é, juízo de probabilidade (art.300, CPC). No caso em comento, diante da presunção de veracidade, de dispensa sem justa causa, decorrente do TRCT concedido e firmado pela reclamada, verifica-se que há elementos probatórios iniciais suficientes para fins de concessão da presente tutela (fumus boni iuris), porquanto dada a modalidade da resilição do negócio jurídico, os direitos do empregado e os efeitos jurídicos contratuais, de levantamento dos valores de FGTS depositado em conta vinculada (art.20, I, da Lei 8.036/90), justificam-se. Ademais, o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo é evidente, diante da natureza alimentar dos créditos trabalhistas. Ante o exposto, a pretensão do reclamante atende aos requisitos legais (art. 300, caput, CPC), razão pela qual DEFIRO o pedido de tutela de urgência, e determino a expedição de Alvará Judicial para levantamento dos valores de FGTS depositados na conta vinculada do reclamante. Deverá o trabalhador informar ao Juízo, no prazo de 5 dias, o valor recebido. Determino a expedição de Alvará Judicial para levantamento dos depósitos de FGTS disponíveis na conta vinculada do reclamante. Ressalto, que o levantamento do FGTS fica condicionado à análise pelo agente operador do preenchimento dos requisitos legais que autorizam a movimentação da conta vinculada do empregado, nos moldes das Leis 8.036/90, 13.932/19, e da MP nº1.290 de 28/02/2025. Observe a Secretaria. Dê-se ciência às partes. CARAGUATATUBA/SP, 03 de julho de 2025. FERNANDA ENDLER LIMA Juíza do Trabalho Substituta RPL Intimado(s) / Citado(s) - ELIEZER DOS SANTOS TEIXEIRA
6. Processo 00104369820235150121
   Tribunal: TRT15 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SÃO SEBASTIÃO PROCESSO: ATSum 0010436-98.2023.5.15.0121 AUTOR: ELOISA SANTOS XAVIER RÉU: R. M. NOTARI - BAR - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO ELOISA SANTOS XAVIER   Fica V. Sa intimado(a) para tomar ciência do alvará eletrônico expedido ID c91b2f4. Intimado(s) / Citado(s) - ELOISA SANTOS XAVIER
7. Processo 00104029020235150132
   Tribunal: TRT15 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 9ª CÂMARA Relatora: JULIANA BENATTI ROT 0010402-90.2023.5.15.0132 RECORRENTE: WESLEY FERREIRA RODRIGUES E OUTROS (1) RECORRIDO: WESLEY FERREIRA RODRIGUES E OUTROS (1) Ficam as partes intimadas do acórdão proferido no presente processo (Artigo 17 da Resolução CSJT nº 185/2017 c/c Lei nº 13.467/2017). Acesso ao sistema PJe-JT - 2º grau: http://pje.trt15.jus.br/consultaprocessual.  CAMPINAS/SP, 03 de julho de 2025. VANIA DE CASSIA PEDROSO BRUNETTI Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - MANSERV FACILITIES LTDA
8. Processo 00104029020235150132
   Tribunal: TRT15 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 9ª CÂMARA Relatora: JULIANA BENATTI ROT 0010402-90.2023.5.15.0132 RECORRENTE: WESLEY FERREIRA RODRIGUES E OUTROS (1) RECORRIDO: WESLEY FERREIRA RODRIGUES E OUTROS (1) Ficam as partes intimadas do acórdão proferido no presente processo (Artigo 17 da Resolução CSJT nº 185/2017 c/c Lei nº 13.467/2017). Acesso ao sistema PJe-JT - 2º grau: http://pje.trt15.jus.br/consultaprocessual.  CAMPINAS/SP, 03 de julho de 2025. VANIA DE CASSIA PEDROSO BRUNETTI Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - WESLEY FERREIRA RODRIGUES