Gustavo De Souza Manoel

Processos do Advogado

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2. Processo 10052345720248260081
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1005234-57.2024.8.26.0081; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 30ª Câmara de Direito Privado; MARIA LÚCIA PIZZOTTI; Foro de Adamantina; 3ª Vara; Monitória; 1005234-57.2024.8.26.0081; Prestação de Serviços; Apelante: Cooperativa Agricola Mista de Adamantina; Advogado: Adalberto Godoy (OAB: 87101/SP); Apelado: Construtora Rotoli Ltda; Advogado: Gustavo Dias Souza Manoel (OAB: 424487/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3. Processo 10033354820258260482
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003335-48.2025.8.26.0482 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - J.C.G. - - L.M.C.S. - L.S. - Vista ao Ministério Público para parecer. - ADV: LUANA CRISTINA ROSA (OAB 363659/SP), GUSTAVO DIAS SOUZA MANOEL (OAB 424487/SP), THAINARA CAROLINE SOUZA DE OLIVEIRA (OAB 454517/SP), GLAUCIA MARQUES MARTINS MENDONÇA (OAB 324021/SP), EDUARDO MENDES BARBOSA (OAB 269863/SP), FABIANA DE SOUZA PINHEIRO (OAB 150132/SP), PAULO EDUARDO D ARCE PINHEIRO (OAB 143679/SP), PAULO EDUARDO D ARCE PINHEIRO (OAB 143679/SP), RENATA DE CARVALHO MORISHITA (OAB 145656/SP), RENATA DE CARVALHO MORISHITA (OAB 145656/SP), ANA FLÁVIA ROCHA MESSIAS SALVUCCI (OAB 334113/SP), MARIA LAURA D'ARCE PINHEIRO DIB (OAB 94358/SP), DANILO HORA CARDOSO (OAB 259805/SP), EDUARDO MENDES BARBOSA (OAB 269863/SP), MARCUS VINICIUS TOLIM GIMENES (OAB 321130/SP), PAULO ROGERIO TAMADA (OAB 336805/SP)
4. Processo 10271796120248260482
   Tribunal: TJSP | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1027179-61.2024.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Solange Aparecida Meurer - Companhia de Locação das Américas - Vistos. Fls. 211/215 - Trata-se de Recurso de Embargos de Declaração opostos por Solange Aparecida Meurer em face da r. sentença de fls. 204/208. Alega a parte embargante, em suma, que a sentença atacada está viciada. É o relatório. Fundamento e decido. Analisando os autos de forma acurada, observo que os embargos de declaração devem ser conhecidos, pois apresentados dentro do prazo legal, mas não merecem provimento. Com efeito, os embargos declaratórios têm como objetivo, segundo o próprio texto do artigo 1.022 do Novo Código de Processo Civil, o esclarecimento de decisão judicial, sanando-lhe eventual obscuridade ou contradição, ou a integração da decisão judicial, quando for omitido ponto sobre o qual deveria pronunciar-se o Juiz ou o Tribunal, ou ainda para correção de erro material. Assim, é função única dessa espécie de recurso a revelação do verdadeiro sentido da decisão, bem como recompor a decisão aos limites traçados pelo pedido da parte. Isso porque a parte tem direito à entrega da prestação jurisdicional de forma clara, precisa e completa. Nesse diapasão, cumpre ao órgão julgador apreciar os embargos de declaração com espírito aberto, entendendo-os como meio indispensável à segurança dos provimentos judiciais (RTJ 138/249, 65/170). Assim sendo, não existem razões para que não seja embargável uma decisão judicial que contenha um dos vícios apontados no artigo 1.022 do Novo Código de Processo Civil. No entanto, no presente caso, os embargos de declaração ora interpostos buscam, nesta sede recursal, reavivar ou rediscutir questões que já foram devidamente analisadas e resolvidas na r. sentença recorrida, não padecendo, assim, de qualquer vício a ensejar o provimento do tal recurso. Assim, verifico que o que pretendeu a parte embargante ao opor os presentes embargos declaratórios foi exatamente reexaminar o julgado, dando-lhe revestimento de caráter meramente infringente, o que é defeso nesta sede recursal. Neste sentido: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. OBSCURIDADE. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES DE CABIMENTO DOS EMBARGOS. CARÁTER NITIDAMENTE INFRINGENTE. PREQUESTIONAMENTO. DESNECESSIDADE DE CITAÇÃO PORMENORIZADA DE TODOS OS DISPOSITIVOS LEGAIS INVOCADOS PELOS EMBARGANTES. EMBARGOS REJEITADOS.(TJSP; Embargos de Declaração Cível 1004317-48.2017.8.26.0642; Relator (a):Vito Guglielmi; Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito Privado; Foro de Ubatuba -3ª Vara; Data do Julgamento: 09/02/2022; Data de Registro: 09/02/2022) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Inexistência de quaisquer vícios no decidido - Julgado que abordou as questões relevantes postas nos autos - Recurso que, na verdade, pretende a modificação do decidido, com nítido caráter infringente - Prequestionamento - Necessidade de ocorrência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material que, no caso, não se afiguram presentes. Recurso rejeitado. (TJSP; Embargos de Declaração Cível 1043127-81.2018.8.26.0602; Relator (a):Carlos Eduardo Pachi; Órgão Julgador: 9ª Câmara de Direito Público; Foro de Sorocaba -Vara da Fazenda Pública; Data do Julgamento: 09/02/2022; Data de Registro: 09/02/2022) Diante do exposto, não existindo os apontados vícios, conheço dos presentes embargos de declaração, mas nego-lhes provimento. Intime-se. - ADV: LEONARDO FIALHO PINTO (OAB 108654/MG), GUSTAVO DIAS SOUZA MANOEL (OAB 424487/SP)
5. Processo 00135844620238260482
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0013584-46.2023.8.26.0482 (processo principal 1005311-61.2023.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Rubens Eduardo Ferreira - Vistos. 1. O empresário individual, conquanto esteja inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas, não é considerado pessoa jurídica, pois equivale a um comerciante exercendo atos de comércio individualmente. Como o empresário individual não é considerado pessoa jurídica, seu patrimônio pessoal se confunde com o de seu empreendimento, sendo responsável pelos atos de seu estabelecimento comercial, decorrendo desta responsabilidade a possibilidade de seus próprios bens pessoais responderem nos processos administrativos e judiciais. Considerando que o executado foi constituído como empreendedor individual, defiro o pedido formulado pela parte exequente, para que sejam feitas pesquisas também em nome de P N Pereira, CNPJ CNPJ 27.112.188/0001-16. 2. Promova a serventia a pesquisa quanto à existência de veículos de propriedade de PN Pereira, por meio do sistema RENAJUD. A restrição por meio do sistema RENAJUD é medida que serve para tornar efetivas as medidas judiciais, não permitindo que o bem seja alienado, além de possibilitar à parte exequente reaver seu crédito ou parte dele. Por isso, determino o bloqueio de transferência de veículos porventura localizados em nome da parte executada. 3. Indefiro o pedido de pesquisa por meio do sistema INFOJUD em nome de PN Pereira, haja vista que a DIPJ foi substituída pela Escrituração Contábil Fiscal (ECF), a partir do ano-calendário de 2014, tratando-se, portanto, de pesquisa obsoleta, sem utilidade prática atualmente. Vale ressaltar, ainda, que na ECF não há campo para declarações de bens e direitos, como no caso das pessoas físicas, de modo que a pesquisa, em princípio, não tem utilidade para a busca de bens penhoráveis no âmbito da execução. 4. Expeça-se ofício à Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará - ADEPARÁ, solicitando que informe a este Juízo, no prazo de 10 dias, acerca de eventuais inscrições estaduais, semoventes existentes, movimentação de animais, em nome do executado acima qualificado ou em nome de P N Pereira, CNPJ 27.112.188/0001-16. Servirá o presente, por cópia digitada, como ofício, competindo à parte interessada a impressão (a partir do sistema informatizado), instrução (com cópias das peças de interesse), encaminhamento e diligências para atendimento, devendo comprovar o protocolo no prazo de 15 dias. Resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional da Unidade de Processamento Judicial da 1ª a 6ª Varas Cíveis de Presidente Prudente (upj1a6cvprudente@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. No mais, providencie a parte exequente a juntada de planilha atualizada do débito, bem como se manifeste sobre o interesse na penhora dos veículos localizados por meio da pesquisa RENAJUD em nome do executado, sob pena de levantamento da restrição. Prazo: 15 dias. Intime-se. - ADV: PAULO EDUARDO D ARCE PINHEIRO (OAB 143679/SP), GUSTAVO DIAS SOUZA MANOEL (OAB 424487/SP)
6. Processo 20724088120258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 2072408-81.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Adamantina - Agravante: Construtora Rotoli Ltda - Agravado: Banco Bradesco S/A - Vista à(s) parte(s) recorrida(s) para apresentação de contrarrazões. Em caso de dúvidas, acessar o andamento processual pelo site do Tribunal, onde é possível conferir o(s) número(s) de protocolo(s) do(s) recurso(s) juntado(s). - Advs: Gustavo Dias Souza Manoel (OAB: 424487/SP) - Neide Salvato Giraldi (OAB: 165231/SP) - Pátio do Colégio - 3º andar - Sala 311/315
7. Processo 50023828120224036112
   Tribunal: TRF3 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 15 de julho de 2025 Processo n° 5002382-81.2022.4.03.6112 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) O seu processo foi incluído para julgamento na sessão abaixo. Se não for julgado nesse dia e não houver adiamento oficial, ele será colocado em uma nova pauta. Detalhes da Sessão: Tipo da sessão de julgamento: ORDINÁRIA VIDEOCONFERÊNCIA Data: 21-08-2025 Horário de início: 10:00 Local: (Se for presencial): Videoconferência 4ª Turma, Torre Sul – Av. Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis. Destinatário: FACHOLI PRODUCAO COMERCIO E INDUSTRIA IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência. O pedido deve ser feito até as 15h do dia útil anterior à sessão, apenas pelo formulário eletrônico. Para mais informações sobre a sessão, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal. Como realizar Sustentação Oral em sessão virtual assíncrona A sustentação oral deve ser juntada (não é necessário ser requerida), pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 9º, caput), respeitados o tipo e tamanho de arquivo fixados para o PJe, bem como a duração máxima estabelecida para esse ato (Resolução PRES 764, de 30 de janeiro de 2025). Como solicitar Destaque em sessão virtual assíncrona O pedido de destaque (de não julgamento do processo na sessão virtual em curso e reinício do julgamento em sessão presencial posterior) deve ser enviado, pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 8º, II). Como realizar esclarecimentos exclusivamente sobre matéria de fato em sessão virtual assíncrona A petição com os esclarecimentos prestados pelos advogados e procuradores deve ser apresentada exclusivamente pelo Painel de Sessão Eletrônica, respeitado o tipo e tamanho de arquivo, permitidos no PJe (Resolução PRES 764, de janeiro de 2025) antes da conclusão do julgamento do processo. Para mais informações sobre a sessão e a ferramenta eletrônica utilizada, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal.
8. Processo 10271796120248260482
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1027179-61.2024.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Solange Aparecida Meurer - Companhia de Locação das Américas - Do exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por SOLANGE APARECIDA MEURER em face da COMPANHIA DE LOCAÇÃO DAS AMÉRICAS ("LOCALIZA SEMINOVOS") e extingo o processo com resolução do mérito. Sucumbente, arcará a parte requerente com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, do Código de Processo Civil. Oportunamente, arquivem-se os autos. Publique-se intime-se. - ADV: LEONARDO FIALHO PINTO (OAB 108654/MG), GUSTAVO DIAS SOUZA MANOEL (OAB 424487/SP)