Jhennifer Kethylin De Souza Leme

Processos do Advogado

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2. Processo 10014986820218260620
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001498-68.2021.8.26.0620 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Novos Horizontes- Sicredi Novos Horizontes Pr/sp - Pamela Praxedes Branco e outro - As partes alcançaram acordo. Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo formulado, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, SUSPENDO o presente feito até o efetivo cumprimento do quanto acordado, nos termos do artigo 922 do Código de Processo Civil. Liberem-se eventuais bens penhorados/bloqueados e ativos financeiros penhorados, expedindo-se o necessário. Fls. 280: Expeça-se certidão de honorários. Aguarde-se eventual provocação em arquivo provisório. Cumpra-se. Intimem-se. - ADV: JHENNIFER KETHYLIN DE SOUZA LEME (OAB 424521/SP), SILMARA DE LIMA (OAB 277356/SP)
3. Processo 10002280420248260620
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Júlio Christian Laure (OAB 155277/SP), Gustavo Pereira Defina (OAB 168557/SP), Antonio Aparecido Marcelo Ramos de Almeida (OAB 214064/SP), Jhennifer Kethylin de Souza Leme (OAB 424521/SP) Processo 1000228-04.2024.8.26.0620 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Estela Aparecida dos Santos Marcondes - Reqdo: Viapaulista S/A, Brookfield Brasil Asset Management Investimentos Ltda. - Vistos. Requisito a participação das testemunhas SANCRÉ SANCHES BENITES, Brasileiro, Solteiro, Policial Militar, RG 28360434-7, CPF 170.594.438-86, pai Renato Sanches Benites, mãe Ignes Aparecida Barbim, e AMILTON DE JESUS CORRÊA, Brasileiro, Casado, Policial Rodoviário, RG 27.808.296, CPF 260.850.478-78, pai Liberato Corrêa Neto, mãe Ria de Cássia Santos, na audiência designada para o dia 28 de maio de 2.025, às 10:00 horas, que será realizada de forma virtual. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Intime-se.
4. Processo 00013172220008260620
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Roberto Aparecido Ferreira (OAB 50077/SP), Jhennifer Kethylin de Souza Leme (OAB 424521/SP) Processo 0001317-22.2000.8.26.0620 - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Reqte: M. A. D. B. - Reqdo: L. A. B. - Manifestem-se as partes, no prazo de 15(quinze) dias, acerca da regularidade da digitalização dos autos.
5. Processo 10056508820208260073
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Carlos Fernando de Mello (OAB 216272/SP), Jhennifer Kethylin de Souza Leme (OAB 424521/SP) Processo 1005650-88.2020.8.26.0073 - Guarda de Infância e Juventude - Reqte: T. B. da S. - Reqda: P. da S. G. - Fls. 800/801 - Ciência às partes.
6. Processo 00013172220008260620
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Roberto Aparecido Ferreira (OAB 50077/SP), Jhennifer Kethylin de Souza Leme (OAB 424521/SP) Processo 0001317-22.2000.8.26.0620 - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Reqte: M. A. D. B. - Reqdo: L. A. B. - Vistos. Defiro o desarquivamento, com urgência. Isento a taxa de desarquivamento e de digitalização. Proceda a serventia o encaminhamento do pedido de desaquivamento, solicitando o encaminhamento da digitalização integral dos autos em arquivo "PDF". Com o recebimento do arquivo, proceda a Serventia a conversão dos autos em digitais, e a liberação das peças no processo. Cumpra-se. Intimem-se.
7. Processo 10010979820238260620
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Carina Veiga Silva (OAB 195967/SP), Jhennifer Kethylin de Souza Leme (OAB 424521/SP) Processo 1001097-98.2023.8.26.0620 - Procedimento Comum Cível - Reqte: João Carlos Faria - Vistos. Tratam-se de embargos de declaração opostos pela Fazenda Pública do Estado de São Paulo em face da r. Sentença de fls. 329/335, alegando, em suma, omissão no dispositivo do pronunciamento quanto ao termo inicial dos juros moratórios incidentes sobre a indenização relativas às diferenças salariais a que foi condenada a embargante, defendendo que não foi observada a previsão dos arts. 405 do Código Civil e 240 do Código de Processo Civil, bem como do Tema n. 611 do E. STJ, devendo os juros serem computados a partir da citação da Fazenda Pública. Intimado a responder, o embargado não se manifestou (fl. 347). Os autos vieram conclusos. Passo a decidir. Conheço dos embargos interpostos, posto que tempestivos. No mérito, merecem acolhimento pois, de fato, constato a omissão alegada. Isso porque, diferentemente do que constou na sentença embargada, a teor da tese firmada no julgamento do Tema Repetitivo n. 611 (REsp 1356120/RS) pelo E. STJ, o art. 1º-F da Lei 9.494/97, com a redação da Lei 11.960/09, não modificou o termo a quo de incidência dos juros moratórios sobre as obrigações ilíquidas devidas pela Administração ao servidor público, aplicando-se, consequentemente, as regras constantes dos arts. 219 do CPC e 405 do Código Civil, os quais estabelecem a citação como marco inicial da referida verba. Ante o exposto, com fulcro no art. 1.022, parágrafo único, inciso I, do CPC, ACOLHO os embargos de declaração no efeito modificativo, suprindo a omissão apontada para retificar o dispositivo da sentença, que passa a ter a seguinte redação: "Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de: (i) reconhecer o direito do autor ao recebimento das diferenças salariais devidas, com os devidos reflexos no 13º salário, férias e adicionais temporais, respeitada a prescrição quinquenal; (ii) condenar a requerida ao pagamento de indenização consistente nas diferenças salariais do período mencionado, além das parcelas vencidas no curso desta ação, fixando como termo final da indenização a data da publicação da presente sentença, acrescidos de correção monetária, desde as datas que efetivamente deveriam ter sido pagas, e juros de mora, a partir da citação da Fazenda Pública, de acordo com os seguintes consectários legais:[...]". Ficam mantidas na íntegra todas as demais disposições. Cumpra-se. Intimem-se.
8. Processo 50031606320234036323
   Tribunal: TRF3 | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 5003160-63.2023.4.03.6323 1ª Vara Gabinete JEF de Ourinhos RECORRENTE: FACULDADE CORPORATIVA CESPI, UNIÃO FEDERAL Advogado(s) do reclamante: JHENNIFER LEME REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JHENNIFER KETHYLIN DE SOUZA LEME, ANTONIO APARECIDO MARCELO RAMOS DE ALMEIDA RECORRIDO: GRAZIELE APARECIDA PALMA CARNEIRO DESPACHO Dê-se ciência às partes acerca do retorno dos autos da Turma Recursal. A parte autora, querendo, deverá promover a execução do julgado apresentando demonstrativo atualizado e discriminado do crédito que entende ser devido, apontando exatamente o(s) corréu(s) contra o qual dirige o cumprimento de sentença e demais especificações previstas no art. 524, no prazo de 15 dias. Com a manifestação da exequente, voltem-me conclusos. Intimem-se. Ourinhos, na data da assinatura eletrônica.