Renã Christian Dognani Vieira

Processos do Advogado

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2. Processo 00141320720208260602
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0014132-07.2020.8.26.0602 (processo principal 1007921-74.2016.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Espécies de Títulos de Crédito - Antonio de Sousa Lima - Igor Abadia da Costa - Vistos. 1)- Analisando os autos, verifico que a decisão de fls 141/142 determinou a suspensão da penhora do veículo placa GKB5B08, ano/mod. 2021, em nome de IGOR ABADIA DA COSTA até que houvesse a localização do endereço atual. A certidão de fl.170 foi positiva, com a citação e intimação do executado. Assim, defiro a expedição de mandado de penhora e avaliação do veículo acima mencionado, devendo o(a) oficial(a) de justiça constatar o estado de conservação do bem, no mesmo ato intimando o(a) executado(a) a respeito da penhora, da avaliação e de sua nomeação como depositário(a). Providencie a parte exequente a juntada da diligência do Oficial de justiça. O prazo para impugnação, que deverá ocorrer nos próprios autos, é de 15 dias. Sem prejuízo, desde já, providencie-se via RENAJUD a averbação de restrição de transferência. 3) Feita a penhora e avaliação, providencie o cartório: A) Substituição da restrição RENAJUD de transferência por anotação de penhora, pelo mesmo sistema; B) Intimação da parte exequente, por ato ordinatório, para manifestar-se expressamente se deseja a adjudicação do bem (pelo preço da avaliação), ou a alienação por iniciativa particular ou ainda a alienação em leilão, sendo que, neste último caso, será indicado(a) leiloeiro(a) de confiança deste Juízo; C) Comprovar nos autos a realização de pesquisas perante os órgãos administrativos acerca da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal ou decorrentes da imposição de multas. Observe-se, por fim que, tanto em caso de adjudicação, alienação por iniciativa particular ou alienação em leilão, os créditos que recaem sobre o bem sub-rogam-se sobre o respectivo preço, isto é, são descontados do produto da alienação, observada a ordem de preferência. Em continuidade ao determinado às fls. 108/109, tendo em vista que o veículo é financiado, oficie-se ao Banco J Safra S/A (fl.97), para que informe quantas prestações já foram pagas e quantas ainda restam do veículo financiado (alienação fiduciária - fl. 45) marca Honda/HR-V, ano/mod. 2021 placa GKB5B08, em nome de Igor Abadia da Costa, para instrução dos autos, ficando garantida a preferência da instituição financeira no recebimento do produto da arrematação, até o limite de seu crédito. Servirá a presente decisão como OFÍCIO, ficando o autor responsável por sua impressão e encaminhamento. Intime-se. - ADV: MARIA EDUARDA DE PAULA PRESTES (OAB 395513/SP), RENÃ CHRISTIAN DOGNANI VIEIRA (OAB 424689/SP), ALEXANDRE GOMES FERREIRA (OAB 460103/SP), MARIANA COSTA MARTINELLI (OAB 351397/SP), LILIANE REGINA RODRIGUES BALAZINA (OAB 314834/SP), MÁRCIO FABIANO BÍSCARO (OAB 201445/SP)
3. Processo 10003303320208260275
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000330-33.2020.8.26.0275 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.L.S.N. e outro - D.S.R. - Vista ao patrono recém habilitado para que se manifeste no que lhe interessar. - ADV: LUAN PENTEADO CAMPOS (OAB 490900/SP), LUIZ FLAVIO DE ALMEIDA (OAB 89744/SP), RENÃ CHRISTIAN DOGNANI VIEIRA (OAB 424689/SP)
4. Processo 10003303320208260275
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000330-33.2020.8.26.0275 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.L.S.N. e outro - D.S.R. - Relação: 0365/2025 Data da Publicação: 02/06/2025 - ADV: RENÃ CHRISTIAN DOGNANI VIEIRA (OAB 424689/SP), LUAN PENTEADO CAMPOS (OAB 490900/SP), LUIZ FLAVIO DE ALMEIDA (OAB 89744/SP)
5. Processo 10020276120218260079
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002027-61.2021.8.26.0079 - Procedimento Comum Cível - Empreitada - Paulo Sergio Fernandes Junior - José do Carmo Oliveira - - Carlos Cesar de Almeida Filho - Inicialmente, afasto a preliminar de ilegitimidade passiva do réu CARLOS CÉSAR DE ALMEIDA FILHO. A relação jurídica em tela é de consumo, sendo aplicáveis as normas do Código de Defesa do Consumidor. Conforme a teoria da aparência e o princípio da responsabilidade solidária que rege as relações de consumo (art. 7º, parágrafo único, e art. 25, § 1º, do CDC), todos os que participam da cadeia de fornecimento de produtos e serviços respondem solidariamente pelos danos causados ao consumidor. No caso, embora o contrato tenha sido formalmente celebrado com o 1.º Requerido, Sr. José do Carmo Oliveira, é notório que o corréu Carlos César de Almeida Filho, atuou como engenheiro responsável, utilizando-se da sua reputação para a construção do imóvel em questão, sendo responsável pelos empreiteiros da obra, pagamento dos mesmos, pagamento de materiais e fiscalização de procedimentos. Os próprios documentos juntados às fls. 79/109, demonstram a vinculação indissociável entre o corréu perante o consumidor. Acrescente-se que o engenheiro é responsável pela solidez da obra e pela execução da obra em conformidade com o projeto. Portanto, ambas são partes legítimas para figurar no polo passivo da demanda. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Dou o feito por saneado. Tendo em vista as alegações de vícios estruturais na construção do imóvel, que são de natureza eminentemente técnica, e considerando a necessidade de dilação probatória para a apuração da verdade real dos fatos, com fulcro no art. 370, do Código de Processo Civil, DEFIRO a produção de prova pericial, para que o perito esclareça nos autos se as anomalias descritas na inicial são decorrentes de vício de construção imputáveis aos réus. Defiro a produção de prova pericial, nomeando como perito o Sr. Tassio Luiz dos Santos. Observo que, sendo os réus beneficiários da gratuidade da justiça, os honorários periciais são integralmente fixados levando em conta o valor constante da Tabela da Resolução nº 910/2023. Verifico, portanto, que no caso em questão o valor dos honorários periciais importam R$ 2.050,88 (58 UFESP), valor este que deverá ser rateado entre as partes (R$ 683,62 para cada parte) uma vez que se trata de perícia solicitada pelo Juízo. Assim, intime-se o Expert via e-mail, para que informe se aceita o encargo. Posteriormente, se de acordo, expeça-se ofício para a reserva do valor de R$ 1.025,44 (50% do valor da tabela), devendo a parte Autora providenciar o deposito do mesmo valor no prazo de 10 (dez) dias. Com o comunicado da reserva dos honorários e o deposito supra mencionado, intime-se o Expert para cumprir o seu mister, no prazo de 30 (trinta) dias. Intimem-se Botucatu, 08 de julho de 2025. - ADV: FABIANA GEORGIA PEREIRA (OAB 363176/SP), RENÃ CHRISTIAN DOGNANI VIEIRA (OAB 424689/SP), MICHAEL RODRIGO POLITORI (OAB 394488/SP), GABRIELLA TEIXEIRA ANGELO (OAB 490930/SP)
6. Processo 00125930820258160182
   Tribunal: TJPR | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 19) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS (18/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
7. Processo 10007581320218260620
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000758-13.2021.8.26.0620 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Maria Helena de Mendonça Limi - Vistos. Fl. 182: Defiro. Intime-se o Oficial Registrador do Cartório de Registro de Imóveis de Taquarituba para que se manifeste no prazo de quarenta e cinco dias. Cumpra-se. Intimem-se. - ADV: RENÃ CHRISTIAN DOGNANI VIEIRA (OAB 424689/SP), MICHAEL RODRIGO POLITORI (OAB 394488/SP)
8. Processo 00004448820228260187
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000444-88.2022.8.26.0187 (processo principal 1000778-76.2020.8.26.0187) - Cumprimento de sentença - Enriquecimento sem Causa - Carlos Roberto de Oliveira - Francisco Sávio Gomes de Medeiros - - Andrea de Jesus Pereira Medeiros - Intimação do executado, na pessoa de sua advogada, sobre os bloqueios de transferência dos veículos descritos as fls. 35 via RENAJUD, bem como do bloqueio on-line de fls. 22/29. - ADV: CLAUDIA REGINA BORELLA MIRANDA (OAB 135751/SP), RENÃ CHRISTIAN DOGNANI VIEIRA (OAB 424689/SP), MICHAEL RODRIGO POLITORI (OAB 394488/SP), CLAUDIA REGINA BORELLA MIRANDA (OAB 135751/SP)