Thaluana Pereira Nunes

Processos do Advogado

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2. Processo 10033531920158260224
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003353-19.2015.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarulhos - Apelante: José Eduardo Silverino Caetano - Apelado: Condominio Edifício Mirage - Magistrado(a) Neto Barbosa Ferreira - Deram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DESPESAS CONDOMINIAIS AÇÃO DE COBRANÇA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE A AÇÃO APELO DO TERCEIRO, POSSUIDOR DO IMÓVEL QUE INGRESSOU NOS AUTOS COMO INTERESSADO, NA CONDIÇÃO DE ASSISTENTE LITISCONSORCIAL JULGAMENTO ANTECIPADO DA CAUSA CIÊNCIA INEQUÍVOCA DO CONDOMÍNIO A RESPEITO DA ALIENAÇÃO DO IMÓVEL MATÉRIA ENVOLVE QUESTÕES FÁTICAS COM CONTORNOS BEM DEFINIDOS ASSIM, CONSTATADA A IMPORTÂNCIA DA OITIVA DE TESTEMUNHAS TEMPESTIVAMENTE REQUERIDA PELO APELANTE, O FEITO FOI CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA, POR ESTA C. CÂMARA, PARA, COM FUNDAMENTO NOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO, AMPLA DEFESA, ECONOMIA E CELERIDADE PROCESSUAL, DETERMINAR A PRODUÇÃO DA PROVA PRETENDIDA COLHIDA A PROVA ORAL E RETORNADO OS AUTOS A ESTA EGRÉGIA CÂMARA, VERIFICA-SE QUE RESTARAM COMPROVADOS IN CASU, OS REQUISITOS DEFINIDOS PELO C. STJ, EM SEDE DE RECURSO REPETITIVO (RESP N. 1.345.331/RS, RELATOR MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO, SEGUNDA SEÇÃO, JULGADO EM 8/4/2015, DJE DE 20/4/2015), QUAIS SEJAM: (I) O PROMISSÁRIO COMPRADOR FOI IMITIDO NA POSSE E (II) O CONDOMÍNIO APELADO, TEVE CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA TRANSAÇÃO DESTARTE, FORÇOSO CONVIR QUE A ILEGITIMIDADE DA PARTE RÉ RESTOU DEMONSTRADA DESTARTE, DE RIGOR O PROVIMENTO DO RECURSO, PARA EXTINGUIR O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, EM RELAÇÃO À PARTE RÉ, COM FUNDAMENTO NO ART. 485, INC. VI, DO CPC. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 296,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Thaluana Pereira Nunes (OAB: 424714/SP) - Daniela Ferro Saccomani (OAB: 219320/SP) - Mario Jefferson Gomes de Araujo (OAB: 289432/SP) - 5º andar
3. Processo 15073828520228260361
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1507382-85.2022.8.26.0361 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - F.A.B.G. - - A.P.R.S. - V.A.B. - Vistos. Recebo o recurso interposto pelo Assistente de Acusação, a fim de que produza seu efeito jurídico e legal. Processem-no. Intime-se a Defesa para oferecimento de contrarrazões, no prazo legal. Após, encaminhem-se os autos ao Ministério Público para que, querendo, apresente seu parecer. Cumpridas as determinações, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo. Int. - ADV: JOSÉ EDUARDO SILVERINO CAETANO (OAB 166881/SP), MARCIA ALVES RIBEIRO RODRIGUES (OAB 151903/MG), ANTONIO CARLOS JUSTO DE JESUS (OAB 396205/SP), PAMELA LEME DOS REIS ARAKAKI (OAB 451605/SP), THALUANA PEREIRA NUNES (OAB 424714/SP), ANTONIO CARLOS JUSTO DE JESUS (OAB 396205/SP)