Fatima Regina De Souza

Processos do Advogado

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2. Processo 10122950220258260576
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012295-02.2025.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Gisele Cristine Paganelli Fernandes - Vistos. Recebo o recurso INOMINADO interposto pela parte recorrente, em ambos os efeitos (devolutivo e suspensivo), de acordo com o Enunciado 75 do FOJESP ("No sistema dos Juizados Especiais, o juízo prévio de admissibilidade dos recursos deve ser feito pelo juízo a quo"). Às contrarrazões no prazo legal. Se for o caso, dê-se vista ao MP. Após, encaminhem-se os autos ao COLÉGIO RECURSAL com as nossas homenagens. Int. - ADV: FATIMA REGINA DE SOUZA (OAB 424745/SP)
3. Processo 10078909620248260077
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007890-96.2024.8.26.0077 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Terezinha Pereira - Vistos. Chamo o feito a ordem para revogar, integralmente, despacho de folhas 158, eis que distribuído Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (fls. 161), cadastrado sob nº 0003319-79.2025.8.26.9061, referente matéria destes autos. No mais, aguarde-se decisão do PUIL acima citado. Intimem-se. - ADV: FATIMA REGINA DE SOUZA (OAB 424745/SP)
4. Processo 00033197920258269061
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0003319-79.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível - Birigüi - Requerente: Terezinha Pereira - Requerido: Departamento Estadual de Trânsito - Detran - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei: vista à parte contrária para contrarrazões. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Fatima Regina de Souza (OAB: 424745/SP) - 16º Andar, Sala 1607
5. Processo 00116660520215150071
   Tribunal: TRT15 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO LIQ2 - PIRACICABA ATOrd 0011666-05.2021.5.15.0071 AUTOR: PRISCILA GIZELLI REBECCHI MASSELLI TAVARES RÉU: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0b2b0a8 proferido nos autos. DESPACHO Antes de se prosseguir, em que pese a apresentação do montante devido pela reclamada, consoante já determinado, deverá a reclamante apresentar os cálculos através do sistema PJe-Calc Cidadão (http://portal.trt15.jus.br/pje-calc-cidadao). Prazo 10 dias. Tal medida visa à uniformização dos procedimentos, celeridade na liquidação das sentenças e maior segurança quanto aos valores obtidos e aos índices utilizados. Com a vinda da planilha, tornem os autos conclusos. PIRACICABA/SP, 02 de julho de 2025 LUIS FURIAN ZORZETTO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - PRISCILA GIZELLI REBECCHI MASSELLI TAVARES
6. Processo 10009210620235020211
   Tribunal: TRT2 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAIEIRAS ATOrd 1000921-06.2023.5.02.0211 RECLAMANTE: WALMOR RAMOS JUNIOR RECLAMADO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO INTIMAÇÃO Destinatário: WALMOR RAMOS JUNIOR Fica Vossa Senhoria intimado do envio do alvará eletrônico para pagamento, sendo certo que a efetiva liberação será oportunamente realizada pela instituição financeira a crédito da conta indicada pela parte ou pelo i. patrono(a). CAIEIRAS/SP, 03 de julho de 2025. GABRIEL CALLADO DE ANDRADE GOMES Magistrado Intimado(s) / Citado(s) - WALMOR RAMOS JUNIOR
7. Processo 10156761820258260576
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015676-18.2025.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Vanessa Barco Guimarães - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, resolvendo, assim, o mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC, para: (A) DECLARAR o direito à incorporação de um décimo da diferença entre o maior e menor salário/vencimento, por ano de exercício, até o limite de dez décimos, desde quando completado cada ciclo de 01 (um) ano de efetivo exercício, consoante previsto no art. 133 da Constituição do Estado de São Paulo e art. 3º do Decreto Estadual nº 35.200/1992, apostilando-se; B) Condenar a ré ao pagamento das diferenças atrasadas, respeitada a prescrição quinquenal (limitado o ressarcimento ao lapso de cinco anos anteriores à distribuição da ação), com reflexos no 13º salário, férias, e demais vantagens, acrescidas de juros e correção monetária. - ADV: FATIMA REGINA DE SOUZA (OAB 424745/SP)
8. Processo 10057125720218260053
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005712-57.2021.8.26.0053/01 - Precatório - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Gilvania Francisca da Silva - Vistos. Trata-se de pedido de habilitação, que tem natureza jurídica de verdadeira ação incidente, enquanto processo de conhecimento de natureza contenciosa. Determino a suspensão do processo, nos termos do art. 689 do CPC. Anote-se. Por se apresentar formalmente em ordem e referir-se a direito material disponível (transmissível), recebo a petição inicial e ordeno a citação da parte requerida, para se pronunciar no prazo de 5 dias, ressaltando que a matéria de defesa deverá limitar-se às questões processuais e à ausência de qualidade de sucessor do(s) postulante(s). Intime-se. - ADV: FATIMA REGINA DE SOUZA (OAB 424745/SP)