Lucas Tadeu De Souza Curro

Processos do Advogado

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2. Processo 00063425220228260100
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006342-52.2022.8.26.0100 (processo principal 1114023-35.2020.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Kahache Empreendimentos e Participações Ltda - Creações Vora Ltda. - Vistos. Fls. 264/265: O art. 866, do Código de Processo Civil, autoriza a penhora de faturamento, desde que ausentes outros bens penhoráveis, ou tendo-os, esses forem de difícil alienação ou insuficientes para saldar o crédito executado. O §1º, do mesmo artigo, estabelece, ainda, que o percentual de faturamento deverá ser estabelecido de modo que a satisfação do crédito se dê em tempo razoável, mas que não torne inviável o exercício da atividade empresarial. No caso, antes de apreciar a imperiosidade da medida, e até para que se evite a realização de diligências inúteis, no prazo de 15 dias, deverá o exequente providenciar maiores informações sobre o funcionamento da empresa. Assim, caberá à parte exequente postular a realização de diligências, tais como: expedição de mandado de constatação, de modo a confirmar se permanece em atividade, além de pesquisa de bens, para que se possa conferir a existência de ativo/passivo movimentação financeira. Na mesma oportunidade, diga a parte exequente se deseja ser nomeada administradora-depositária, se concorda com a nomeação do executado ou, alternativamente, se pretende a nomeação de perito de confiança do juízo. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: LUCAS TADEU DE SOUZA CURRO (OAB 424807/SP), LAERCIO BENKO LOPES (OAB 139012/SP), MARCIO LAMONICA BOVINO (OAB 132527/SP)
3. Processo 00297575920258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0029757-59.2025.8.26.0100 (processo principal 1028384-10.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Beatriz da Lomba Fernandes Macedo - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Vistos. Conforme disposto no Comunicado Conjunto 951/2023 (publicado no DJE em 08/01/2024, págs. 2-5) providencie o exequente o recolhimento do valor necessário ao prosseguimento deste incidente de Cumprimento de Sentença, que deve corresponder a 2% do valor do crédito a ser satisfeito (ou o valor correspondente ao mínimo de 5 UFESPs), em decorrência das alterações na Lei n° 11.608/2003 (atualizada pela Lei n° 17.785, de 03/10/2023), a qual disciplina a cobrança de custas no âmbito do Tribunal de Justiça de São Paulo. Prazo: 15 dias. Após, tornem os autos conclusos. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int. - ADV: LUCAS TADEU DE SOUZA CURRO (OAB 424807/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)
4. Processo 21627074120248260000
   Tribunal: STJ | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   AREsp 2947015/SP (2025/0190810-5) RELATORA : MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE : SERGIO LUIS COUTINHO NOGUEIRA AGRAVANTE : LUIZ ANTONIO NOGUEIRA ADVOGADOS : IVO WAISBERG - SP146176 BARBARA PESSOA RAMOS - SP296996 RAISSA MARA NEIVA NUNES - DF053955 LUCAS TADEU DE SOUZA CURRO - SP424807 LORENA TONIN IPLINSKY - SP493255 AGRAVADO : STONEX MARKETS LLC ADVOGADOS : DOMÍCIO DOS SANTOS NETO - SP113590 FERNANDO BILOTTI FERREIRA - SP247031 VIVIAN CASTELLAN BERNARDINO - SP305491 DANILO NOGUEIRA DE ALMEIDA - SP305568 BRUNNA REGINA GOMES KRAMER PINTO - SP459780 Processo distribuído pelo sistema automático em 11/07/2025.
5. Processo 40014061420258260001
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4001406-14.2025.8.26.0001/SP AUTOR : PAULO SERGIO FEQUIO CURRO ADVOGADO(A) : LUCAS TADEU DE SOUZA CURRO (OAB SP424807) RÉU : MOTTU V S.A. ADVOGADO(A) : THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB SP228213) DESPACHO/DECISÃO Vistos, Manifeste-se a parte autora em réplica, acerca da(s) contestação(ões) apresentada(s), no prazo de dez dias úteis. Sem prejuízo, no mesmo prazo acima, digam as partes se há provas a serem produzidas, especificando-as, sob pena de preclusão, ou se concordam com o julgamento antecipado do feito. Após, voltem os autos conclusos. Int. 07/07/2025
6. Processo 22222169720248260000
   Tribunal: STJ | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   AREsp 2948209/SP (2025/0192660-8) RELATOR : MINISTRO MARCO BUZZI AGRAVANTE : WASHINGTON UMBERTO CINEL ADVOGADOS : IVO WAISBERG - SP146176 BARBARA PESSOA RAMOS - SP296996 LUCAS TADEU DE SOUZA CURRO - SP424807 LORENA TONIN IPLINSKY - SP493255 AGRAVADO : ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO : CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319 Processo distribuído pelo sistema automático em 07/07/2025.
7. Processo 00063425220228260100
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006342-52.2022.8.26.0100 (processo principal 1114023-35.2020.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Kahache Empreendimentos e Participações Ltda - Creações Vora Ltda. - Fls.259: ciência ao interessado, que deverá requerer em termos de prosseguimento do feito, em quinze dias. No silêncio, os autos aguardarão provocação em arquivo. - ADV: LUCAS TADEU DE SOUZA CURRO (OAB 424807/SP), LAERCIO BENKO LOPES (OAB 139012/SP), MARCIO LAMONICA BOVINO (OAB 132527/SP)
8. Processo 50058149220248210037
   Tribunal: TJRS | Data: 21/05/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5005814-92.2024.8.21.0037/RS EXEQUENTE : IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS JAN S.A. ADVOGADO(A) : JOAO VITOR AROCENA JUCHEM (OAB RS134485) ADVOGADO(A) : Jonas Daniel Ercego (OAB RS085151) ADVOGADO(A) : JOEL CRISTIANO GRAEBIN (OAB RS042855) EXECUTADO : WASHINGTON UMBERTO CINEL ADVOGADO(A) : IVO WAISBERG (OAB SP146176) ADVOGADO(A) : BARBARA PESSOA RAMOS (OAB SP296996) ADVOGADO(A) : LUCAS TADEU DE SOUZA CURRO (OAB SP424807) DESPACHO/DECISÃO Vistos e examinados os autos. O exequente apresentou embargos de declaração, insurgindo-se em relação à decisão proferida no evento 31, sob o argumento de que o juízo incorreu em contradição (evento 35). Instou-se a parte contrária, que apresentou contrarrazões (evento 41). É o relatório. Decido. Recebo os embargos declaratórios, visto que tempestivos, e, no mérito, deixo de acolhê-los considerando que ausentes omissões, obscuridades, contradições ou, ainda, erro material. Pelo que se depreende com clareza, a parte exequente não concordou com os fundamentos da decisão proferida, o que, a toda evidência, não tem o condão de tornar a decisão omissa, contraditória ou obscura, de modo que não é atacável via embargos de declaração. É de se esclarecer que ao juiz é lícito analisar as provas como bem lhe aprouver, em face do princípio do livre convencimento motivado, não sendo obrigado a responder a todas minúcias, mas apenas motivar adequadamente a decisão, o que foi feito no caso dos autos. Assim, caso a parte pretenda a reforma da decisão, incumbe-lhe interpôr o recurso pertinente para tanto. Em face do exposto, DESACOLHO os embargos declaratórios. Intimem-se.