Luiz Guilherme Domiciano Dos Santos

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 10004337420225020053
   Tribunal: TRT2 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 53ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000433-74.2022.5.02.0053 RECLAMANTE: EUSA MARIA BORBA RECLAMADO: CLINICA ODONTOLOGICA NIPO MINEIRA LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a1f398e proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 53ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. LEANDRO DE ROSSI DESPACHO   Vistos.   Requereu o(a) reclamante/suscitante a instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica, conforme art. 855-A, da CLT, em face de RONALDO MADEIRA DE ALMEIDA - CPF: 078.043.698-91, sócio(s) retirante(s) da(s) reclamada(s) originária(s), em razão dos resultados infrutíferos de execução em face da(s) executada(s) principal e seu(s) sócio(s). Juntou documentos. Desconsiderada a personalidade jurídica da empresa, como aconteceu na execução que se processa nos autos, as consequências imediatas atingem não apenas os sócios atuais, mas também podem atingir os anteriores, desde que tenham composto a sociedade à época do contrato de trabalho, porque diretamente envolvidos na relação material que originou o crédito exequendo. Nos termos do art. 10-A, da CLT, o sócio retirante responde subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas da sociedade, relativas pelo período em que figurou como sócio, nas ações ajuizadas até 2 (dois) anos depois de averbada a modificação do contrato, após tentativas de execução em face da empresa devedora e de seus atuais sócios.   In casu, o(s) sócio(s) RONALDO MADEIRA DE ALMEIDA - CPF: 078.043.698-91 retirou(aram)-se do quadro societário em 25/06/2020 (fls./ID 10bda60), permanecendo responsável(is) pelas obrigações sociais até 25/06/2022. A demanda foi ajuizada em 08/04/2022.  Ainda, o(s) referido(s) sócio(s) usufruiu(ram) do labor prestado pelo(a) reclamante, vez que o contrato de trabalho perdurou de 21/01/2013 a 15/07/2020. Ressalto que o(s) sócio(s) assumiu(ram) os riscos da atividade econômica, que não podem ser imputados ao trabalhador, já que este não participa nos resultados do empreendimento.  Assim, nos termos do art. 855-A, da CLT, e do Provimento CGJT nº 01, de 08.02.2019, instauro o incidente de desconsideração de personalidade jurídica nos próprios autos, suspendendo-se o processo, sem prejuízo de eventual concessão de tutela de urgência de natureza cautelar, conforme será analisado a seguir. Incluam-se no polo passivo o(s)sócio(s) RONALDO MADEIRA DE ALMEIDA - CPF: 078.043.698-91, nominados às #ID 10bda60 (Contrato Social). Anote-se, nos termos do art. 147, seção V, cap. XIII, da Consolidação das Normas da Corregedoria. Tendo em vista que na execução trabalhista imperam os princípios da máxima eficácia da execução e da celeridade na satisfação do crédito trabalhista, de natureza eminentemente alimentar, também, considerando o poder geral de cautela do magistrado, já que a efetividade da presente decisão pode ser prejudicada pela imediata ciência pelos executados ora incluídos, que podem promover o esvaziamento de suas contas antes mesmo da decisão sobre o incidente, tornando inócua posterior medida executória, concedo tutela de urgência de natureza cautelar (art. 855-A, §2º, da CLT cc arts. 300 e 301, do CPC/2015) para o bloqueio online em contas do(s) sócio(s) ora incluído(s), via sistema SISBAJUD, resguardando-se a possibilidade de contraditório, posteriormente, pelo(s) executado(s). Após, para que a(s) executada(s) exerçam seu direito ao contraditório, intime(m)-se a(s) reclamada(s) ora incluída(s), via postal, para que se manifestem e requeiram, em 15 (quinze) dias. Em caso de dificuldade, realize-se pesquisa perante a Delegacia da Receita Federal (INFOJUD - DRF), procedendo a Secretaria à intimação nos endereços encontrados. Restando negativas todas as tentativas de intimação nos endereços constantes dos autos, resta desde já determinada a intimação por EDITAL. Da resposta, intime o(a) exequente para que se manifeste, também em 15 (quinze) dias (art. 350 e 351, do CPC/2015). Decorrido o prazo para manifestação, não sendo requerida a produção de provas adicionais, restará encerrada a instrução processual, ocasião em que os autos retornarão conclusos para resolução do incidente, por decisão.    Intimem-se as partes.     SAO PAULO/SP, 08 de julho de 2025. ANDREA CORREA DE PAULA RIZZOTO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - EUSA MARIA BORBA
3. Processo 10004337420225020053
   Tribunal: TRT2 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 53ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000433-74.2022.5.02.0053 RECLAMANTE: EUSA MARIA BORBA RECLAMADO: CLINICA ODONTOLOGICA NIPO MINEIRA LTDA E OUTROS (2) Destinatário: EUSA MARIA BORBA   INTIMAÇÃO - Processo PJe   Aguardando mandado SISBAJUD - Via Argos (id b97ff9a).   SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. LEANDRO DE ROSSI Servidor Intimado(s) / Citado(s) - EUSA MARIA BORBA
4. Processo 10141345420248260008
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014134-54.2024.8.26.0008 - Procedimento Comum Cível - Dever de Informação - Espólio de Rosangela dos Santos Silva - Vistos. 1. Anote-se o CPF da ré Maria Cleonice e providencie-se a pesquisa de endereços determinada às fls. 290/291 com relação a esta. 2. Solicito ao INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO RICARDO GUMBLETON DAUNT as providências necessárias no sentido de encaminhar a este Juízo o endereço e número de CPF, referentes à pessoa abaixo indicada, observando que as respostas deverão ser encaminhadas ao e-mail upj1a4cvpenha@tjsp.jus.br para serem juntadas aos autos do processo em epígrafe. NOME: Israel de Lima Faria RG: 32.795.368-8 Servirá a presente decisão como OFÍCIO. Providencie o interessado o encaminhamento ao destinatário, comprovando-se nos autos. Intime-se. - ADV: LUIZ GUILHERME DOMICIANO DOS SANTOS (OAB 424814/SP)
5. Processo 15402707020228260050
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1540270-70.2022.8.26.0050 - Inquérito Policial - Estelionato - Autor Desconhecido 1 - Vistos. Primeiramente, defiro, se em termos, a habilitação e o acesso aos autos via portal e-SAJ, mediante o fornecimento de senha à parte ou ao seu patrono, tendo em vista se tratar de autos digitais, ressalvado o acesso a eventuais peças protegidas pelo segredo de justiça que não digam respeito ao interessado, observado o disposto no § 10, do art. 7º, da Lei nº 8.906/94, na hipótese do feito tramitar sob segredo de Justiça, caso em que deverá o d. Defensor juntar a respectiva procuração, caso ainda não o tenha feito. Havendo peças protegidas por segredo de justiça, providencie a z. Serventia seu translado para pasta de documentos sigilosos, observando, ainda, na ocasião da juntada de novas informações sigilosas, a correta inserção em referida pasta. Cadastre-se, conforme o caso. No mais, concedo o prazo de 10 (dez) dias para que a parte acusada se manifeste sobre a manifestação do Ministério Público de fl. 198. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: RAFAEL LAURENCIO MARTINS (OAB 424817/SP), LUIZ GUILHERME DOMICIANO DOS SANTOS (OAB 424814/SP)
6. Processo 21398653320258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2139865-33.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Sandra Regina Noal - Embargdo: Shewry Aparecida Bruno Santos - Magistrado(a) Alexandre David Malfatti - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. O V. ACÓRDÃO ENFRENTOU TODA MATÉRIA COLOCADA, NO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESTOU PLENAMENTE FUNDAMENTADA A REVOGAÇÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Renato Maldonado Terzenov (OAB: 140534/SP) - Luiz Guilherme Domiciano dos Santos (OAB: 424814/SP) - Florivaldo Zarattin Junior (OAB: 96782/SP) - 3º andar
7. Processo 10130231020258260005
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013023-10.2025.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Multi Qualidades Web Comercio de Eletronicos Ltda - Vistos. Defiro prazo de 10 dias. Ultrapassado, manifeste-se em termos de prosseguimento. Intimem-se. - ADV: LUIZ GUILHERME DOMICIANO DOS SANTOS (OAB 424814/SP)
8. Processo 10155487420258260001
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015548-74.2025.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Pedro Minas Katopodis - ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - F.288/321: Ciência ao réu quanto aos documentos juntados pelo autor. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), LUIZ GUILHERME DOMICIANO DOS SANTOS (OAB 424814/SP)