Renata Tutini Diogo

Processos do Advogado

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2. Processo 10296519620258260224
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1029651-96.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - M.H.P.R. - Vistos. Tendo em vista que, em pesquisa, foi possível constatar que, anteriormente a esta demanda, tramitou perante o Juízo da 3ª Vara de Família e Sucessões ação de guarda (processo nº 1061170-60.2023.8.26.0224), envolvendo as mesmas partes, a qual foi julgada extinta, sem resolução do mérito. Considerando-se que esta ação foi distribuída livremente, nos termos do artigo 286, II, do Código de Processo Civil, encaminhem-se os autos para distribuição por dependência àquela Vara. Int. - ADV: RENATA TUTINI DIOGO (OAB 424821/SP)
3. Processo 10262655820258260224
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1026265-58.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Iris Araujo Cruz - Vistos. Defiro os beneficios da justiça gratuita à autora. É o caso de se indeferir a tutela antecipada, pois ausentes os pressupostos do artigo 300 do Novo Código de Processo Civil. Com efeito, necessário no presente caso a instauração do contraditório e ampla defesa, bem como a análise de provas do alegado, as quais ainda não se mostram presentes, observando-se que as multas noticiadas são antigas, bem como constar nos documentos apresentados noticia de venda do veiculo, fatos que não justificam a urgência afirmada na inicial. Por tais fundamentos, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida. No mais, considerando que o CEJUSC da Comarca apenas disponibiliza a designação de quatro audiências por semana, para cada Vara Cível, e considerando que o número é insuficiente para atender a demanda, deixo de dar cumprimento ao disposto no caput do artigo 334 do Código de Processo Civil. A medida encontra amparo no disposto no artigo 139, inciso II do mencionado diploma legal, pois compete ao juiz velar pela duração razoável do processo, o que certamente não ocorreria se os autos fossem encaminhados ao CEJUSC para o agendamento da audiência. Não há motivo para aguardar mais de três meses para a designação da audiência, sobretudo em razão do disposto no inciso V do artigo 139 que permite ao juiz promover , a qualquer tempo, a autocomposição, preferencialmente, com o auxílio de conciliadores e mediadores. Desta forma, deixo de designar a audiência e determino a citação do réu para, no prazo de quinze dias, oferecer defesa. O prazo será computado na forma prevista no artigo 231 do Código de Processo Civil, ou seja, a partir da data da juntada aos autos do mandado de citação ou aviso de recebimento, sem prejuízo das demais hipóteses indicadas neste dispositivo. Intime-se. - ADV: RENATA TUTINI DIOGO (OAB 424821/SP)
4. Processo 10082365720258260224
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008236-57.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Sucessões - E.M.D. - - J.C.D. - - M.A.D. - Providencie o inventariante a impressão da senha de fls. 128, juntamente com o trânsito e a sentença para registro do Formal de Partilha. - ADV: RENATA TUTINI DIOGO (OAB 424821/SP), RENATA TUTINI DIOGO (OAB 424821/SP), RENATA TUTINI DIOGO (OAB 424821/SP)
5. Processo 10030505320258260224
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003050-53.2025.8.26.0224 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - M.A.N.V. - Vistos. Expeça-se carta para citação da parte requerida, conforme petição retro. Cumpra-se. Intime-se. - ADV: RENATA TUTINI DIOGO (OAB 424821/SP)
6. Processo 15002875620248260224
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500287-56.2024.8.26.0224 - Divórcio Litigioso - Família - A.A.P.C. - Vistos. Fls. 218: Defiro. Aguarde-se pelo prazo de 30 dias. Intime-se. - ADV: RENATA TUTINI DIOGO (OAB 424821/SP)
7. Processo 10253610920238260224
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1025361-09.2023.8.26.0224 - Cumprimento de sentença - Reconhecimento / Dissolução - A.J.S.S. - Vistos. Intime-se o executado, por mandado, nos termos da decisão inicial, nos endereços indicados às fls. 44/45 e não diligenciados. Determino que as diligências sejam realizadas de forma concomitante, tendo em vista tratar-se de verba alimentar devida a menor. Ficam deferidos os benefícios do art. 212, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil, e a citação com hora certa, se presentes os requisitos legais. Ciência à Defensoria Pública. Int. - ADV: RENATA TUTINI DIOGO (OAB 424821/SP)
8. Processo 10085411220238260224
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008541-12.2023.8.26.0224 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - G.O.V.R. - Vistos. Em resposta ao ofício de fls. 166/171, reitere-se a solicitação à instituição bancária PagSeguro, para que esclareça a informação de ausência de movimentação financeira do réu, uma vez que em consulta ao Sismente Sisbajud foi localizada a pasta PagSeguro Internet IP SA e o arquivo EXTRATO.txt, no qual constam movimentações incompreensíveis e, portanto, envie o extrato da movimentação bancária do réu nos últimos 12 meses de forma compreensível (constando data, valores e natureza das movimentações), e advertindo-se da importância do envio de tais informações ao Juízo, a fim de verificar a possibilidade do alimentante. Com as respostas, vista às partes para alegações finais, ao Ministério Público e tornem os autos conclusos para sentença. Ciência à Defensoria Pública do Estado. Int. - ADV: RENATA TUTINI DIOGO (OAB 424821/SP)