Renato Ramos Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 00018538320258260126
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001853-83.2025.8.26.0126 (processo principal 1002692-28.2024.8.26.0126) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Renato Ramos Sociedade Individual de Advocacia - Vistos. Ante a ausência de manifestação da executada, homologo o cálculo de fls. 4. A parte exequente deverá proceder à distribuição do incidente de RPV/Precatório no prazo de 15 dias úteis, sob pena de arquivamento do presente expediente. Conforme o Comunicado SPI nº 03/2013 (processo CPA nº 2013/186913), as petições de solicitação de expedição de ofício requisitório e/ou RPV somente serão admitidas no formato digital, através do Portal e-SAJ, "Petição Intermediária", cuja funcionalidade específica para precatórios está habilitada, tanto para processos físicos como digitais. Assim, deverá a parte interessada apresentar requerimento nos termos das orientações do link passo a passo para o Peticionamento Eletrônico - Requisitórios (https://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/GuiaPeticionamentoRequisitorios.pdf?d=1663000373082). A fim de evitar dificuldade de processamento pelo DEPRE e atrasos no processamento do ofício requisitório, solicita-se à parte interessada a indicação, na petição, da data do trânsito em julgado do processo de conhecimento. Pela mesma razão, é de suma importância o preenchimento de todos os campos do incidente, inclusive nome do Procurador da parte contrária, a fim de evitar uma possível devolução do ofício pelo setor responsável. Dúvidas poderão ser dirimidas pelo seguinte e-mail: sti.precatorios@tjsp.jus.br. Intime-se. - ADV: RENATO RAMOS DA SILVA (OAB 424822/SP)
3. Processo 00005371920248260466
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000537-19.2024.8.26.0466/01 - Requisição de Pequeno Valor - Desconto em folha de pagamento - Jordson Braz de Lima Maciel - Em tempo, expeça-se o cancelamento do ofício requisitório. Providencie a serventia a baixa do presente incidente conforme determinado na decisão de fls. retro. Int. - ADV: RENATO RAMOS DA SILVA (OAB 424822/SP)
4. Processo 40015109420258260004
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4001510-94.2025.8.26.0004/SP AUTOR : GENTIL EPAMINONDAS DE CARVALHO JUNIOR ADVOGADO(A) : RENATO RAMOS DA SILVA (OAB SP424822) SENTENÇA JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 51, inciso III, da Lei nº 9.099/95.
5. Processo 00054566720258260320
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005456-67.2025.8.26.0320 (processo principal 1017871-36.2023.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Willians de Cerqueira Leite Martins - Luiz Paulo Madalhano de Melo - Vistos. Recebo a petição de fls. 14/15, como Aditamento à Inicial deste incidente, proceda a serventia à retificação do polo passivo no cadastro processual. Trata-se de execução de obrigação de pagar fixada na condenação no apenso processo principal nº 1017871-36.2023.8.26.0320 (de Conhecimento), não adimplida pela parte executada. INTIME-SE a parte executada, na pessoa de seu advogado constituído, para que efetue(m), no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento voluntário do débito de R$5.252,23, atualizado até a data do efetivo pagamento, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no artigo 523, § 1º, do CPC, afastada a parte dos honorários da fase de execução (do mesmo artigo), que não se aplica aos procedimentos afetos aos Juizados Especiais. Não comprovado nos autos o pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, acrescente-se ao débito a referida multa e prossiga-se a execução com os procedimentos constritivos de praxe, inclusive bloqueando-se a transferência de eventuais veículos sem restrições. Realizada a PENHORA, INTIME-SE a parte executada para oferecimento de embargos à execução (artigo 52, inciso IX, da Lei nº 9.099/95), no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil c.c. art. 12-A da Lei nº 9.099/95, ficando desde já dispensada a audiência de conciliação do art. 53, § 1º, da referida Lei. Fica a parte executada ADVERTIDA de que: -A) "É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial", conforme Enunciados nº 117 do FONAJE, nº 8 do FOJESP e nº 44 do Conselho Supervisor do Sistema de Juizados Especiais, e inteligência dos artigos 52, inciso IX e 53, § 1º da Lei nº 9.099/95; e -B) A improcedência de eventuais embargos poderá acarretar na condenação em custas desta execução, conforme art. 55, parágrafo único, inciso II, da Lei nº 9.099/95, além de outras penalidades previstas em lei. Int. - ADV: DANIEL SOBRAL DA SILVA (OAB 371731/SP), RENATO RAMOS DA SILVA (OAB 424822/SP), RENATO RAMOS DA SILVA (OAB 424822/SP)
6. Processo 00005371920248260466
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000537-19.2024.8.26.0466/01 - Requisição de Pequeno Valor - Desconto em folha de pagamento - Jordson Braz de Lima Maciel - Diante da certidão de fls. 81, a parte credora deverá providenciar novo incidente de requisição de pequeno valor, no qual deverá constar a Fazenda Estadual no polo passivo, uma vez que não é possível a alteração das partes após a distribuição do requisitório. Com isso, providencie a serventia a baixa do presente incidente no sistema SAJ. Em sendo o processo digital, intime-se o Estado de São Paulo e/ou suas autarquias através do Portal Eletrônico, conforme Comunicado Conjunto (Presidência do TJ e Corregedoria Geral da Justiça) nº 508/2018. Int. - ADV: RENATO RAMOS DA SILVA (OAB 424822/SP)
7. Processo 40029287620258260001
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 4002928-76.2025.8.26.0001 distribuido para 2ª Vara do Juizado Especial Cível - Regional I - Santana na data de 10/07/2025.
8. Processo 40029287620258260001
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4002928-76.2025.8.26.0001/SP AUTOR : GENTIL EPAMINONDAS DE CARVALHO JUNIOR ADVOGADO(A) : RENATO RAMOS DA SILVA (OAB SP424822) SENTENÇA Posto isso,  JULGO EXTINTO o processo,  sem resolução de mérito, nos termos do art. 51, III da Lei n.º 9.099/95. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9099/95.