Rodrigo Vinicius Dos Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 10078005320248260606
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007800-53.2024.8.26.0606 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.C.S. - - J.L.C.V. - B.A.N.V. - Manifestem-se as partes sobre o laudo apresentado no prazo comum de 15 dias. - ADV: ELIANA ALMEIDA DOS SANTOS (OAB 404733/SP), ELIANA ALMEIDA DOS SANTOS (OAB 404733/SP), RODRIGO VINICIUS DOS SANTOS (OAB 424824/SP)
3. Processo 10264119120228260002
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1026411-91.2022.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Projeto Imobiliário e 23 Ltda - Elaine de Cassia Silva - Vistos. Diante da satisfação da obrigação, EXTINGO o processo com base no disposto no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Havendo restrição imposta pelo Juízo pelo sistema RENAJUD, providencie o interessado o recolhimento das custas para a baixa no sistema, reiterando o pedido em petição própria. Após, providencie-se a baixa das restrições quanto ao veículo descrito na inicial. Fica o executado intimado para recolhimento, no prazo de 15 dias, de custas finais de satisfação da execução, nos termos do artigo 4º, III da Lei n° 11.608/2003 (consultar valor em https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/TaxaJudiciaria ou https://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/GuiaRapidoV2.pdf), sob pena de ser expedida certidão para inclusão do débito na dívida ativa estadual. Não efetuado o recolhimento, providencie a serventia expedição de certidão para fins de inscrição do débito em dívida ativa por meio da Comunicação Eletrônica da Certidão de Dívida Ativa (Comunicado Conjunto Nº 1303/2019 - Código 505265 - Certidão - Inscrição de Dívida Ativa- Taxa Judiciária - Comunicação Eletrônica PGE). Deve ser observado o valor mínimo de 5 UFESPs e o máximo de 3000 UFESPs, segundo o valor de cada UFESP vigente no primeiro dia do mês em que deva ser feito o recolhimento. Recolhimento em guia Dare (código 230-6). Considerando que a realização de acordo é ato incompatível com a vontade de recorrer, o trânsito em julgado ocorreu nesta data. P.I., arquivando-se com as cautelas de rigor. - ADV: PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP), RODRIGO VINICIUS DOS SANTOS (OAB 424824/SP)
4. Processo 10078005320248260606
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007800-53.2024.8.26.0606 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.C.S. - - J.L.C.V. - B.A.N.V. - Ciência a parte interessada de certidão de objeto e pé expedida nos autos e disponível para impressão - ADV: RODRIGO VINICIUS DOS SANTOS (OAB 424824/SP), ELIANA ALMEIDA DOS SANTOS (OAB 404733/SP), ELIANA ALMEIDA DOS SANTOS (OAB 404733/SP)
5. Processo 10032025620238260197
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003202-56.2023.8.26.0197 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Destak Pecas e Servicos Ltda Me - Citada (fls. 67/68), a executada manteve-se inerte, razão pela qual declaro sua revelia. Anote-se. No mais, diante do acordo celebrado pelas partes (fls. 64/66), suspendo o presente feito pelo prazo concedido para adimplemento do valor devido (art. 922, caput, do CPC). Decorrido o prazo para adimplemento do débito, as partes deverão se manifestar em vias de prosseguimento, nos termos do art. 922, parágrafo único, do CPC. Transcorrido o prazo na inércia, fica a exequente desde já ciente de que será reputado como quitação tácita. Após, certifique-se e tornem os autos conclusos para prolação de sentença de extinção (art. 924, II, CPC), observada fila própria. Não é hipótese de imediata extinção do feito em razão de o débito ainda não ter sido adimplido. Int. - ADV: RODRIGO VINICIUS DOS SANTOS (OAB 424824/SP)
6. Processo 00006124920258260587
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000612-49.2025.8.26.0587 (apensado ao processo 1003844-91.2021.8.26.0587) (processo principal 1003844-91.2021.8.26.0587) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Duplicata - C. J. de Araújo Junior - Paracatú Empreendimentos e Participações Ltda. - - Andréa Corazza Genioli - - Luis Fernando Corazza Genioli - - Ana Amélia Corazza Genioli - Vistos. O documento apresentado (fls. 195) não é passível de conferência. Portanto, regularize a parte Ana Amélia sua representação processual, apresentando documento que contenha código de verificação, URL ou QR Code de forma a possibilitar a validação da(s) assinatura(s) digital(is) ou, alternativamente: Fotografia, tipo selfie, com documento de identificação ao lado do rosto, da(s) parte(s) subscritora(s), ou ainda; Nova procuração com assinatura(s) manual(is), junto do(s) documento(s) de identificação para verificação da(s) mesma(s). Prazo de 30 dias para tais providências, sob pena de revelia. Sem prejuízo, aguarda-se o prazo para réplica (fls. 189 e 193). Intime-se. - ADV: LUIZ GUSTAVO BUSANELLI (OAB 150223/SP), JOSÉ CARLOS SEDEH DE FALCO II (OAB 253151/SP), JOSÉ CARLOS SEDEH DE FALCO II (OAB 253151/SP), DENIS CAMARGO PASSEROTTI (OAB 178362/SP), LUCIANE CRISTINA LEARDINE LUIZ DEL ROY (OAB 150758/SP), RODRIGO VINICIUS DOS SANTOS (OAB 424824/SP), BEATRIZ PINHEIRO ZILLO RANCOLETTA (OAB 375579/SP)
7. Processo 10202758920248260008
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1020275-89.2024.8.26.0008 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Despejo por Inadimplemento - Rapido Luxo Campinas Ltda - Control Parts Equipamentos Ltda - Control Parts Equipamentos Ltda e outros - Rapido Luxo Campinas Ltda - Vistos. Especifiquem as partes, em quinze dias, as provas que pretendem produzir, justificando, objetivamente, sua relevância e pertinência, sob pena de não deferimento, sem prejuízo de eventual julgamento antecipado de mérito. No mesmo prazo, digam sobre o interesse na realização de audiência de tentativa de conciliação. - ADV: LARISSA ROMBALDO ARANTES (OAB 409858/SP), RODRIGO VINICIUS DOS SANTOS (OAB 424824/SP), LARISSA ROMBALDO ARANTES (OAB 409858/SP), RODRIGO VINICIUS DOS SANTOS (OAB 424824/SP)
8. Processo 10775463720258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1077546-37.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - Lucia Schislene de Souza Perazzo - Vistos. A Comarca de São Paulo é Comarca única, com idêntica competência territorial, dividida, contudo, em diferentes varas e juízos, estes subdivididos pelas regras de organização judiciária entre foros central e regionais, o que gera uma repartição de competência funcional e, portanto, de natureza absoluta, que não permite prorrogação. Neste sentido, dispõem as regras de Organização Judiciária do Estado de São Paulo (Resolução n° 02/76 do TJSP) que são da competência dos Foros Regionais da Capital as demandas cujo valor da causa seja inferior a 500 (quinhentos) salários mínimos. Sendo assim, passível tal regra de conhecimento ex officio, declino da competência e determino a remessa dos autos ao Foro Regional da Penha, na forma do §1º do art. 64, do CPC. Intime-se. - ADV: RODRIGO VINICIUS DOS SANTOS (OAB 424824/SP)