Vinicius Flora Guerrera

Processos do Advogado

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2. Processo 10072578320238260477
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007257-83.2023.8.26.0477 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Ana Vilma dos Reis - Condomínio Edifício Tocantins - - Elo Administração de Condominios Sc Ltda - - Donizete Prado Fischer de Moura - Pelo exposto, no tocante a Elo Administração e a Donizeti Prado JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito por ilegitimidade passiva das partes, o que faço nos termos do art. 485, VI do CPC e no mais, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar a nulidade da pena de advertência aplicada. Sem sucumbência nesta instância. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição de recurso, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade de justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESP's, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESP's, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereços nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser recolhidas na guia GRD, além dos honorários do conciliador. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independentemente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. O recurso eventualmente interposto será recebido apenas no efeito devolutivo, conforme regra do sistema. POR FIM, ATENTEM AS PARTES PARA O DETALHE DE QUE A OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO FORA DAS HIPÓTESES LEGAIS E/OU COM EFEITOS INFRINGENTES, DARÁ ENSEJO À IMPOSIÇÃO DE MULTA PREVISTA PELO ARTIGO 1.026, §2º, DO CPC/15. Oportunamente, ao arquivo. Publicada em audiência, saem os presentes intimados. - ADV: THYAGO GARCIA (OAB 299751/SP), VINICIUS FLORA GUERRERA (OAB 424858/SP), THYAGO GARCIA (OAB 299751/SP), THYAGO GARCIA (OAB 299751/SP)
3. Processo 10343912420248260001
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1034391-24.2024.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Colégio Casa Verde Ltda. - Epp - Edson Moreira e outro - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): À réplica no prazo de 15 (quinze) dias, por meio do "link" de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "38028" - "Manifestação sobre a contestação". No mesmo prazo, ambas as partes deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência delas, pena de indeferimento, por meio do "link" de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "38022" - "Indicação de Provas". Referida petição há que ser sucinta por não se prestar a discutir os fatos e fundamentos jurídicos do pedido ou da defesa. A correta classificação da petição confere maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Caso requeiram a produção de prova oral devem trazer desde já o rol de testemunhas (cumprindo integralmente o contido no artigo 450 do Código de Processo Civil quanto à qualificação delas), esclarecer se elas virão independentemente ou se serão intimadas nos termos do artigo 455, § 1º, so CPC, sob pena de indeferimento. - ADV: ELIEZER PEREIRA MARTINS (OAB 168735/SP), VINICIUS FLORA GUERRERA (OAB 424858/SP)
4. Processo 00066224320248260006
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006622-43.2024.8.26.0006 (processo principal 1010368-33.2023.8.26.0006) - Cumprimento de sentença - Despejo por Inadimplemento - Pasquale Corsetti - Vistos. Fls. 24/25: Expeça-se mandado de intimação da executada Sueli, conforme requerido. Int. - ADV: MARINA RODRIGUES MORATO GUERRERA (OAB 424617/SP), VINICIUS FLORA GUERRERA (OAB 424858/SP)
5. Processo 00033569620258260011
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003356-96.2025.8.26.0011 (processo principal 1004535-82.2024.8.26.0011) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Luciana Batista da Silva Marchetti Moraes - Toyama do Brasil Máquinas Ltda - - Potenza - Comércio, Locação e Serviços Ltda. - Fls.35/36: a parte autora deverá retificar o formulário apresentado, porquanto a i. sociedade de advogados não integra a procuração de fls. 04 (sociedade diversa da constante na procuração juntada), nos termos do artigo 105, § 3º do Código de Processo Civil. Após, o MLE será providenciado. - ADV: MICHEL GUERIOS NETTO (OAB 36357/PR), VINICIUS FLORA GUERRERA (OAB 424858/SP), CASILLO ADVOGADOS - SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 791/PR), DOMINGOS SÁVIO DE MORAES (OAB 292391/SP)
6. Processo 00077351320258260001
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007735-13.2025.8.26.0001 (processo principal 1006903-94.2024.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Colégio Casa Verde Ltda. - Epp - Vistos. Fls. 1/2: intime-se a parte executada, por via postal, para que efetue o pagamento do débito indicado (R$ 22.388,29), no prazo de quinze dias, cientificando-se de que, na inércia, serão acrescidos multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios de 10% (dez por cento), conforme artigo 523, parágrafo 1º, do CPC. Int. - ADV: VINICIUS FLORA GUERRERA (OAB 424858/SP), MARINA RODRIGUES MORATO GUERRERA (OAB 424617/SP)
7. Processo 10068952020248260001
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006895-20.2024.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Colégio Casa Verde Ltda. - Epp - Paulo Eduardo Gandolfo de Souza - - Silvana Esselin de Souza - - Bruna Esselin Gandolfo de Souza - Vistos. Feito já com sentença, contudo ainda sem trânsito em julgado. HOMOLOGO, por sentença, o acordo a que chegaram as partes, e declaro EXTINTA a presente ação com resolução do mérito e lastro no artigo 487, III, "b" do Código de Processo Civil. O pedido homologatório de acordo é incompatível eventual intenção de interpor recurso contra a presente sentença, portanto, a sentença transitou em julgado nesta data, independentemente de qualquer formalidade. Custas nos termos da avença. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.I. - ADV: ROSECLÉIA MORETI ALCANTARA SPINOLA (OAB 459051/SP), ROSECLÉIA MORETI ALCANTARA SPINOLA (OAB 459051/SP), EDUARDO ALCANTARA SPINOLA (OAB 78494/SP), EDUARDO ALCANTARA SPINOLA (OAB 78494/SP), EDUARDO ALCANTARA SPINOLA (OAB 78494/SP), VINICIUS FLORA GUERRERA (OAB 424858/SP), ROSECLÉIA MORETI ALCANTARA SPINOLA (OAB 459051/SP)
8. Processo 10447872020258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1044787-20.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Colégio Novo Tempo Ltda Epp - Bruno Hemmi Pereira e outro - Vistos. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes, e julgo EXTINTO o feito, nos termos do artigo 487, III, "b", do CPC, e suspendo o andamento do feito nos termos do artigo 922 do Código de Processo Civil até o seu termo final ( 18/11/2025 ). Vencido o prazo sem provocação útil, venham os autos conclusos para extinção com base no artigo 924, II, do CPC. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: BRUNO HEMMI PEREIRA (OAB 337999/SP), VINICIUS FLORA GUERRERA (OAB 424858/SP)