Diego De Oliveira Januario

Processos do Advogado

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2. Processo 00006557120258260397
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000655-71.2025.8.26.0397 (processo principal 1000197-37.2025.8.26.0397) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Maria Aparecida Tavares Pereira - Ambec - Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos - Vistos. Verifique e certifique a serventia o trânsito em julgado no feito principal . Regularizados, voltem conclusos. Intime-se. - ADV: LAÍNE CRISTINA GHELERI (OAB 405443/SP), DIEGO DE OLIVEIRA JANUÁRIO (OAB 424933/SP), KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP)
3. Processo 15000092120248260397
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500009-21.2024.8.26.0397 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - ANTONIO ROBERTO GARCIA NETO - Expeça-se a guia de recolhimento definitiva do(a) sentenciado(a), formando-se os autos de execução e encaminhando-os ao eg. Juízo competente. Consigno que eventual advertência deverá dar-se no Juízo da execução, uma vez que foi concedido o "sursis" em relação à pena corporal. Após, observe a Serventia: I-) Expedida e cadastrada a guia de recolhimento, ou realizado, se for o caso, seu aditamento, expedidos os ofícios porventura necessários, lance a movimentação 61619 - Definitivo - Processo Findo com Condenação, remetendo os autos ao arquivo. A extinção das sanções aplicadas - mesmo a pena de multa - incumbirá ao Juízo das execuções criminais. II-) Considerando-se que há custas devidas ao Estado, intime-se o(a) sentenciad(o)a, por carta A.R., para pagamento da taxa judiciária, no prazo de 60 dias, no importe de 100 UFESPs. III-) Não atendida a notificação no prazo de 60 (sessenta) dias, extraia-se a certidão para fins de inscrição na dívida ativa e encaminhe-se à Procuradoria Fiscal, quando se tratar de devedor(a) domiciliado na capital, ou à Procuradoria Regional respectiva, quando se tratar de devedor(a) domiciliado em outra comarca. Expeça(m)-se certidão(ões) de honorários correspondente(s) à(s) atuação(ões) do(a)(s) defensor(a)(es) dativo(a)(os), se for o caso. Por ocasião do arquivamento, observe a serventia, se o caso: IV) - A verificação da condenação em custas, ressalvados os casos de concessão de gratuidade, o seu respectivo pagamento ou expedição de certidão para fins de inscrição da dívida ativa. Anoto que eventual análise de pedido de gratuidade compete ao Juízo das Execuções. V) - Comunique-se ao diretor do IIRGD o desfecho desta ação penal. VI) - Comunique-se ao Tribunal Regional Eleitoral. VII) - Verifique e, se o caso, regularize eventuais mandados de prisão expedidos, pendentes de cumprimento, vedado o arquivamento dos autos com tal pendência. VIII) - Verifique e, se o caso, regularize o cadastro e a classe processual bem como o histórico de partes. Após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe, lançando-se a movimentação correspondente no sistema informatizado ("Baixa Definitiva" ou "Processo Findo com Condenação"). Anoto que, caso o processo seja "Findo com Condenação", eventuais comunicações feitas pelo Juízo da Execução deverão ser anotadas e, comunicado oportunamente o cumprimento e extinção INTEGRAL da(s) pena(s) imposta(s) (PPL, PRD e/ou Multa), deverá a serventia proceder a anotação de "Baixa Definitiva", lançando-se a movimentação Cód. 61615- Arquivado Definitivamente e alterando a situação do processo para "extinto", sem necessidade de desarquivamento deste ou nova conclusão. Int. - ADV: LAÍNE CRISTINA GHELERI (OAB 405443/SP), DIEGO OLIVEIRA JANUÁRIO (OAB 424933/SP)
4. Processo 10003819020258260397
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000381-90.2025.8.26.0397 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Cesar Augusto Silverio - Assim sendo, INDEFIRO a pretendida gratuidade, bem como o diferimento do recolhimento das custas iniciais (taxa judiciária e previdenciária de mandato), além de despesas com a citação do réu, devendo estas serem recolhidas em 15 dias sob pena de indeferimento da inicial e extinção. Intime-se. - ADV: LAÍNE CRISTINA GHELERI (OAB 405443/SP), DIEGO DE OLIVEIRA JANUÁRIO (OAB 424933/SP)
5. Processo 10012318120248260397
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001231-81.2024.8.26.0397 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Lilia Fatima Borges - Osvaldo Gonçalves Ferreira - Tendo em vista que decorreu o prazo do sobrestamento do feito, manifeste-se o requerente, no prazo de 15 dias, em termos do prosseguimento do feito. - ADV: MARCELLA PEREIRA MACEDO RUZZENE (OAB 224975/SP), LAÍNE CRISTINA GHELERI (OAB 405443/SP), DIEGO DE OLIVEIRA JANUÁRIO (OAB 424933/SP), ANA LUIZA RIBEIRO DOS SANTOS (OAB 511501/SP)
6. Processo 10001818320258260397
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000181-83.2025.8.26.0397 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Nelson Leandro de Souza - Caixa Vida e Previdência S.a. - Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente ação proposta por Nelson Leandro de Souza em face de Caixa Vida e Previdência S/A, nos termos do art. 487, I, do CPC e observada a fundamentação. - ADV: MARCIO ALEXANDRE MALFATTI (OAB 139482/SP), LAÍNE CRISTINA GHELERI (OAB 405443/SP), DIEGO DE OLIVEIRA JANUÁRIO (OAB 424933/SP)
7. Processo 10007476620248260397
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000747-66.2024.8.26.0397 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Nuporanga - Apelante: Agostinho Donizeti de Andrade (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Bradesco S/A - Magistrado(a) Júlio César Franco - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO. DESCONTOS EM CONTA CORRENTE SOB A RUBRICA 'CAPITALIZAÇÃO' QUESTIONADOS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. AUTOR APELA. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES QUANTO AO CONTRATO DE TÍTULO DE CAPITALIZAÇÃO E INEXIGIBILIDADE DOS DÉBITOS DELE DECORRENTES INCONTROVERSOS NOS AUTOS, TENDO EM VISTA QUE O BANCO RÉU NÃO INTERPÔS O RECURSO DE APELAÇÃO. APLICAÇÃO DO CDC. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. SÚMULA 479 DO C.STJ. ARTIGO 42, PARÁGRAFO ÚNICO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. RESTITUIÇÃO EM DOBRO DOS VALORES DEBITADOS INDEVIDAMENTE POSTERIORES A 30/03/2021 E DEVOLUÇÃO NA FORMA SIMPLES DOS VALORES DESCONTADOS INDEVIDAMENTE DO ACIONANTE ATÉ 30/03/2021 (ERESP 1.413.542/RS CSTJ). DANOS MORAIS CONFIGURADOS E 'QUANTUM' FIXADO EM R$5.000,00, VALOR QUE SE MOSTRA JUSTO E PROPORCIONAL AO CASO CONCRETO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Diego de Oliveira Januário (OAB: 424933/SP) - Laíne Cristina Gheleri (OAB: 405443/SP) - Fabio Cabral Silva de Oliveira Monteiro (OAB: 261844/SP) - 3º andar
8. Processo 00006375020258260397
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000637-50.2025.8.26.0397 (processo principal 1000124-02.2024.8.26.0397) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - João Batista Gheleri - - Elieti Aparecida de Lima Gheleri - - Rosilei Aparecida de Lima Poloni - 123 Milhas Viagens e Turismos Ltda - Vistos. Intime-se a executada, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por mandado, para que realize o pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. Intime-se. - ADV: DIEGO DE OLIVEIRA JANUÁRIO (OAB 424933/SP), RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO (OAB 129459/MG), DIEGO DE OLIVEIRA JANUÁRIO (OAB 424933/SP), LAÍNE CRISTINA GHELERI (OAB 405443/SP), LAÍNE CRISTINA GHELERI (OAB 405443/SP), LAÍNE CRISTINA GHELERI (OAB 405443/SP)