Edson Prata Oliveira

Processos do Advogado

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2. Processo 10215082120198260001
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1021508-21.2019.8.26.0001 - Ação de Exigir Contas - Administração - C.R.V.D.R. - E.M.M. - - C.S.A.C. e outros - Vistos. Conheço dos embargos de declaração opostos, eis que tempestivos. No mérito, contudo, rejeito-os, uma vez que não houve a caracterização de nenhuma das hipóteses previstas no artigo 1.022 do Código de Processo Civil. Não há obscuridade, contradição ou omissão a ser dirimida, sendo que a insurgência da embargante não tem fundamento em incorreções da própria decisão, mas sim no seu resultado final. Como se sabe, os embargos declaratórios constituem-se meio de aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, dando corpo ao devido processo legal, e, por isso, não devem servir de mecanismo para veiculação de mero inconformismo da parte com o julgado, porque lhe é vedado o caráter nitidamente infringente (cf. EDcl nos EREsp n. 962934, rel. p/ acórdão Min. Humberto Martins, j. 23.5.2012). Portanto, mantenho a decisão tal como lançada, devendo a parte, se entender o caso, manejar sua irresignação pela via recursal adequada. Int. - ADV: EDSON PRATA OLIVEIRA (OAB 424935/SP), GUSTAVO BEI VIEIRA (OAB 392268/SP), GUILHERME MENDONÇA REZANTE (OAB 369919/SP), RODRIGO KARPAT (OAB 211136/SP)
3. Processo 10531501620208260053
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1053150-16.2020.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Lilian Cortez - Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Perito: Talita Inamine Amaro - Vistos. Considerando que a perícia médica foi realizada no final de janeiro/2025, além de terem sido concedidas duas oportunidades adicionais para a apresentação do laudo, concedo à perita nomeada derradeiro prazo de 5 dias para tanto. A intimação da perita judicial deverá ser feita através da Equipe de Perícias Médicas da Capital. Int. - Magistrado(a) Antonio Moliterno - Advs: Guilherme Mendonça Rezante (OAB: 369919/SP) - Edson Bezerra de Oliveira (OAB: 424935/SP) - Marco Aurélio de Oliveira Rocha (OAB: 7112/MS) (Procurador) - 1° andar
4. Processo 10215082120198260001
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1021508-21.2019.8.26.0001 - Ação de Exigir Contas - Administração - C.R.V.D.R. - E.M.M. - - C.S.A.C. e outros - Vistos. A fls. 677/681 informa o autor que os réus deixaram de prestar contas, tal como determinado na sentença, requerendo a produção de prova pericial. No entanto, o cumprimento da sentença deve ser buscado em incidente próprio, tal como decidido a fls. 658. Quanto a este feito, arquivem-se. Int. - ADV: EDSON PRATA OLIVEIRA (OAB 424935/SP), GUSTAVO BEI VIEIRA (OAB 392268/SP), GUILHERME MENDONÇA REZANTE (OAB 369919/SP), RODRIGO KARPAT (OAB 211136/SP)
5. Processo 10531501620208260053
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1053150-16.2020.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Lilian Cortez - Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Perito: Talita Inamine Amaro - Concedo prazo adicional de 15 dias para apresentação laudo médico, considerando que a perícia foi realizada em janeiro/2025. Comunique-se a perita, através da Divisão de Perícia Médicas Acidentárias, servindo a presente de ofício. Int. - Magistrado(a) Antonio Moliterno - Advs: Guilherme Mendonça Rezante (OAB: 369919/SP) - Edson Bezerra de Oliveira (OAB: 424935/SP) - Marco Aurélio de Oliveira Rocha (OAB: 7112/MS) (Procurador) - 1° andar