Julia Castro Hasegawa

Processos do Advogado

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2. Processo 10078031320208260100
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007803-13.2020.8.26.0100/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Tercom - Terminal de Armazenagem de Combustíveis Ltda - Embargda: Julia Castro Hasegawa - Magistrado(a) JAIRO BRAZIL - Acolheram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E OBSCURIDADE ACERCA DE IRREGULAR CONSTITUIÇÃO DE NOVO PATRONO NOS AUTOS, PARA SUPOSTA CELEBRAÇÃO DE UM ACORDO APRESENTADO POUCOS DIAS DEPOIS DE CONCLUÍDA A FASE RECURSAL, NO QUAL A AUTORA, EMBORA VENCEDORA DA LIDE, CONTRADITORIAMENTE RECONHECIA O DIREITO À PROPRIEDADE E POSSE DO IMÓVEL LITIGIOSO EM FAVOR DA VENCIDA, ORA RÉ. ACOLHIMENTO. SIMULAÇÃO PROCESSUAL. NULIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS PRATICADOS MEDIANTE SUPOSTO NOVO PATRONO, NOMEADO POR ATO DO PAI DA RÉ, ANTIGO EX-SÓCIO DA AUTORA, QUE EFETIVAMENTE NÃO DETINHA PODERES PARA OUTORGA DO MANDATO, TAMPOUCO PARA CELEBRAR ACORDO EM NOME DA AUTORA. MANUTENÇÃO DOS PATRONOS ANTERIORMENTE CONSTITUÍDOS. NULIDADE DO ACORDO SIMULADO. COMPETÊNCIA FUNCIONAL. INADVERTIDA HOMOLOGAÇÃO MONOCRÁTICA DO SUPOSTO ACORDO EM 29.01.2025, POR DECISÃO DO PRIMITIVO RELATOR DO RECURSO, EMBORA ESGOTADA A SUA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL E CESSADA A PREVENÇÃO COM O JULGAMENTO DA APELAÇÃO (04.09.2023) E RESPECTIVOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (21.01.2025), VISTO QUE, EM VIRTUDE DE PERMUTA, JÁ NÃO INTEGRAVA O ÓRGÃO JULGADOR PREVENTO DESDE 03.04.2024 (SESSÃO OE DE 28.02.2024), E, CONSEQUENTEMENTE, NÃO ERA JUIZ CERTO PARA TAL HOMOLOGAÇÃO (RITJSP, ARTS. 105, § 1º E 108, II). INCOMPETÊNCIA FUNCIONAL RECONHECIDA, DA QUAL TAMBÉM DECORRE A NULIDADE DA DECISÃO HOMOLOGATÓRIA E DE TODOS OS ATOS SUBSEQUENTES QUE DELA DEPENDAM (CPC, ART. 281). LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. CARACTERIZAÇÃO. ATUAÇÕES DA RÉ, ORA EMBARGADA, E DO GENITOR, ENQUADRADAS NO DISPOSTO NO ARTIGO 80, I, II E III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS, COM CÓPIAS DOS AUTOS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA APURAÇÃO DE EVENTUAIS CRIMES DE FRAUDE PROCESSUAL, FALSIDADE DOCUMENTAL OU OUTRO A SER APURADO, E À ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL PARA APURAÇÃO DE EVENTUAIS INFRAÇÕES DISCIPLINARES COMETIDAS PELOS ADVOGADOS ENVOLVIDOS NO SUPOSTO ACORDO (A RÉ EM CAUSA PRÓPRIA E O ADVOGADO NOMEADO PELO GENITOR DA RÉ). EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS COM EFEITO MODIFICATIVO, PREJUDICADOS OS JULGAMENTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO E AGRAVO INTERNO, E IMPOSIÇÃO DE MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Henrique Nelson Calandra (OAB: 37780/SP) - Marcelo Antonio Turra (OAB: 176950/SP) - Adriano Longuim (OAB: 236280/SP) - Luiz Carlos Ianhez Junior (OAB: 289831/SP) - Julia Castro Hasegawa (OAB: 424963/SP) - 3º Andar
3. Processo 10496009020258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1049600-90.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Julia Castro Hasegawa - Hospital e Maternidade Santa Joana S/A - Intimo as partes, na pessoa de seus advogados, da juntada das declarações de IRPF. - ADV: CID FLAQUER SCARTEZZINI FILHO (OAB 101970/SP), MARIANA GUILARDI GRANDESSO DOS SANTOS (OAB 185038/SP), JULIA CASTRO HASEGAWA (OAB 424963/SP)
4. Processo 10496009020258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1049600-90.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Julia Castro Hasegawa - Hospital e Maternidade Santa Joana S/A - Vistos. Para melhor se aquilatar se, em efetivo, a parte autora é pessoa pobre na acepção jurídica do termo, como posto em dúvida em contestação, nesta data determino, de ofício, que se proceda à pesquisa das suas últimas três declarações de imposto de renda via sistema Infojud. Friso que caberá à serventia observar o Provimento CG 13/2023, a fim de cadastrar as informações relacionadas à situação econômico-financeira ou outras de natureza sigilosa com o tipo específico de documento digital sigiloso, configurado para que o acesso, via Portal e-SAJ, fique restrito aos advogados das partes e, desde que devidamente habilitados a atuar no processo, aos defensores públicos, promotores de justiça e integrantes de outras instituições conveniadas. Com a juntada das declarações, ciência às partes litigantes. Após, tornem. Int." - ADV: JULIA CASTRO HASEGAWA (OAB 424963/SP), MARIANA GUILARDI GRANDESSO DOS SANTOS (OAB 185038/SP), CID FLAQUER SCARTEZZINI FILHO (OAB 101970/SP)
5. Processo 10023251020208260428
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1002325-10.2020.8.26.0428 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Paulínia - Apelante: Adnan Issam Mourad - Apelante: Construtora Nicon Ltda - Apelado: Tercom - Terminal de Armazenagem de Combustíveis Ltda - III. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. IV. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Adnan Issam Mourad (OAB: 340662/SP) (Causa própria) - Emmanuel José Pinareli Rodrigues de Souza (OAB: 248847/SP) - Julia Pavani Pessiquelli (OAB: 434422/SP) - Julia Castro Hasegawa (OAB: 424963/SP) - Marcelo Antonio Turra (OAB: 176950/SP) - Henrique Nelson Calandra (OAB: 37780/SP) - Samuel Portuguêz da Silva (OAB: 387699/SP) - Pátio do Colégio - 5º andar
6. Processo 10023251020208260428
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1002325-10.2020.8.26.0428 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Paulínia - Apelante: Adnan Issam Mourad - Apelante: Construtora Nicon Ltda - Apelado: Tercom - Terminal de Armazenagem de Combustíveis Ltda - III. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. IV. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Adnan Issam Mourad (OAB: 340662/SP) (Causa própria) - Emmanuel José Pinareli Rodrigues de Souza (OAB: 248847/SP) - Julia Pavani Pessiquelli (OAB: 434422/SP) - Julia Castro Hasegawa (OAB: 424963/SP) - Marcelo Antonio Turra (OAB: 176950/SP) - Henrique Nelson Calandra (OAB: 37780/SP) - Samuel Portuguêz da Silva (OAB: 387699/SP) - Pátio do Colégio - 5º andar
7. Processo 10037928220248260428
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003792-82.2024.8.26.0428 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Julia Castro Hasegawa - Adão Silva Almeida - - S&M Transportes de Cargas Ltda - 1) Para a análise da benesse da gratuidade da justiça, determino que o requerido Adão traga aos autos, ao menos, as três últimas declarações do imposto de renda, ou, se for o caso, o comprovante de isenção. Neste último caso, deverá comprovar que a declaração de IR não consta na base de dados da Receita Federal e a situação cadastral do CPF encontra-se regular. Ressalto que, a declaração de que o IR não consta na base de dados da Receita Federal poderá ser alcançada através do link eletrônico: https://cav.receita.fazenda.gov.br/ecac/ que dá acesso ao site da receita federal através dos serviços [.GOV.BR] mediante login e senha ou certificado digital seguindo os passos: Declarações e Demonstrativos > DIRF - declaração do imposto de renda retido na fonte > Extrato do processamento da DIRF [informações de renda retido na fonte] E, TAMBÉM, Declarações e Demonstrativos > DIRPF - Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física > Meu Imposto de Renda. Com a juntada das informações relacionadas à situação econômico-financeira da parte, os documentos referidos passarão a tramitar como documentos sigilosos, conforme prevê o artigo 121-B das NSCGJ, anotando-se no sistema SAJ/PG5. Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento imediato do benefício. 2) Após, tornem conclusos para saneador/sentença. - ADV: JULIA CASTRO HASEGAWA (OAB 424963/SP), PEDRO ALBERTO GRAEL BUTTROS (OAB 435256/SP), VITOR MACHADO GONÇALVES DA SILVA (OAB 468734/SP), LUCIANA LÚCIA SOUZA ARAÚJO (OAB 400327/SP)
8. Processo 10003315420255020083
   Tribunal: TRT2 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 83ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000331-54.2025.5.02.0083 RECLAMANTE: MARIA TELMA GOMES SOARES RECLAMADO: CARLOS SUSSUMU HASEGAWA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 72479c2 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 83ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO/SP, data abaixo. DENISE ANDRADE DE MORAIS     DESPACHO   Vistos, etc..   Ante a manifestação de fls. 319/322 (ID. 865287a a ID. a673ca1), concedo ao 1º reclamado o prazo suplementar de 10 dias para cumprimento das obrigações de fazer, observando os termos do julgado.  No mais, aguarde-se o decurso dos prazos concedidos no despacho de fls. 271/272 (ID. c6175ec). Após, encaminhem-se os autos ao Calculista da Vara, para análise e posterior conclusão do feito ao Juízo. Intimem-se as partes, via DJEN. SAO PAULO/SP, 08 de julho de 2025. CAMILA FRANCO LISBOA COELHO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JULIA CASTRO HASEGAWA - CARLOS SUSSUMU HASEGAWA