Carlos Eduardo Abili

Processos do Advogado

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2. Processo 10021853820198260063
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002185-38.2019.8.26.0063 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - G.G.O.E. - - P.J.O. - M.F.E. - Vistos. Fls. 95: mantenho a decisão de fls. 92 por seus próprios fundamentos. Deverá a interessada dar início ao cumprimento de sentença com a finalidade única e exclusiva de expedição de ofício. Intime-se. - ADV: CARLOS EDUARDO ABILI (OAB 425137/SP), JOÃO LUIZ SCATOLA DARIO (OAB 329570/SP), JOÃO LUIZ SCATOLA DARIO (OAB 329570/SP)
3. Processo 10028447120248260063
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002844-71.2024.8.26.0063 - Procedimento Comum Cível - Guarda - P.H.L.O. - J.R.O. - Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo PROCEDENTE o pedido para fixar os alimentos definitivos em prol do menor P.H.L.O. no importe de 33% (trinta e três por cento) dos rendimentos líquidos do requerido J.R.O. em caso de vínculo empregatício e 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo nacional vigente, nos termos da fundamentação. - ADV: HUGO OLIVEIRA CANOAS (OAB 346509/SP), CARLOS EDUARDO ABILI (OAB 425137/SP), STEFERSON GUSTAVO JONES (OAB 456823/SP), ALINE GUEDES SANTOS (OAB 512249/SP)
4. Processo 10021853820198260063
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002185-38.2019.8.26.0063 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - G.G.O.E. - - P.J.O. - M.F.E. - Vistos. Fls. 90/91: indefiro o pedido. De acordo com as orientações da subseção da OAB local, o termo do convênio vigente estabelece que o advogado nomeado fica vinculado até 15 meses da data do trânsito em julgado da ação de conhecimento onde se fixou o título executivo. Caso não seja conveniado, fica vinculado até 12 meses. Tendo em vista que o título executivo advém de sentença transitada em julgado em 10/07/2020, o pedido deverá ser veiculado em fase de execução de sentença. Segundo orientação do Comunicado CG 1.631/2015 e artigo 1.286 das NSCGJ, a fase de execução deverá ser veiculada como petição intermediária digital de 1º Grau endereçada aos autos principais, na categoria de Execução de Sentença, sendo que no campo tipo da petição, deverá ser selecionada a opção 156 - Cumprimento de Sentença. Intime-se. - ADV: CARLOS EDUARDO ABILI (OAB 425137/SP), JOÃO LUIZ SCATOLA DARIO (OAB 329570/SP), JOÃO LUIZ SCATOLA DARIO (OAB 329570/SP)
5. Processo 10009367620248260063
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Marcia Ramos dos Santos (OAB 111991/SP), Carlos Eduardo Abili (OAB 425137/SP) Processo 1000936-76.2024.8.26.0063 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Valter Comelli - Reqdo: Amar Brasil Clube de Beneficios - Vistos. Fls. 113: o documento apresentado às fls. 114/116 comprova a comunicação da renúncia pelos advogados aos constituintes, nos termos do artigo 112, caput, do Código de Processo Civil. Aguarde-se pelo prazo de 10 (dez) dias a constituição de novo patrono (art. 112, §1º do CPC). Após, defiro a exclusão dos nomes dos subscritores do cadastro do processo. Intime-se.