Ervelyn Amorim Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 10114072720228260224
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011407-27.2022.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Vale dos Pássaros - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, com supedâneo no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil para CONDENAR a ré ao pagamento de R$5.021,51 (cinco mil vinte e um reais e cinquenta e um centavos), referente as cotas condominiais discriminadas na petição inicial acrescidas daquelas que se vencerem no curso da demanda (inclusive durante a fase de execução, art. 323, CPC), descontadas as comprovadamente pagas, todas acrescidas, a partir de cada vencimento, de correção monetária, juros de mora de 1% ao mês e multa moratória de 2% (dois por cento). Por força do princípio da causalidade, condeno ainda a parte ré em honorários advocatícios. Considerando a ausência de condenação ou proveito econômico direto, a verba honorária fica fixada em 10% sobre o VALOR DA CAUSA atualizado, tudo conforme artigo 85 e §§, do Código de Processo Civil, salvo se concedida gratuidade judiciária em favor da parte sucumbente. P.R.I.C. - ADV: ERVELYN AMORIM SILVA (OAB 425186/SP)
3. Processo 10358090720248260224
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1035809-07.2024.8.26.0224 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Valdina da Cruz Silva - Anderson da Cruz Silva e outro - Vistos, Trata-se de arrolamento dos bens deixados por Francisco Teles da Silva. As Primeiras Declarações e Plano de Partilha foram apresentados as fls. 01/08, sendo que o espólio é composto por um veículo e valores de saldos bancários, PIS e FGTS, conforme descritos nos itens 1 e 2 de fls. 03/04. Os herdeiros ANDERSON DA CRUZ SILVA e VANDERSON DA CRUZ SILVA, maiores e capazes, já nas declarações iniciais, renunciam a seu quinhão em favor da genitora dos renunciantes, cujas renuncias foram ratificadas em cartório (Termo de Renúncia de fls. 64). Pedem a expedição de alvará judicial para autorizar a inventariante proceder o levantamento e saque de PIS, FGTS e saldos bancários das contas de titularidade do falecido, e o levantamento das verbas rescisórias em nome do "de cujus" junto a empresa ERA-TÉCNICA ENGENHARIA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, declaras nos itens VI e VIII, de fls. 4 e 5, cabendo à inventariante o total dos valores existentes. Fls. 69/71: Ciente da regularização da representação processual dos herdeiros e das cônjuges. Ante as exigências atendidas, HOMOLOGO, por sentença, o plano de partilha de fls. 04, dos bens deixados pelo falecimento de Francisco Teles da Silva, funcionando como inventariante a Senhora Valdina da Cruz Silva, ressalvados erros, omissões ou eventuais direitos de terceiros. Por se tratar de partilha amigável e por não haver interesse recursal, considero o trânsito em julgado nesta data e dispenso a certificação. Expeça-se alvará para autorizar a inventariante proceder o levantamento e saque de PIS, FGTS e saldos bancários das contas de titularidade do falecido, e o levantamento das verbas rescisórias em nome do "de cujus" junto a empresa ERA-TÉCNICA ENGENHARIA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, declaras nos itens VI e VIII, de fls. 4 e 5, cabendo à inventariante o total dos valores existentes. Considerando-se a possibilidade de acesso aos autos pelo Oficial de Registro, expeça-se o formal de partilha para remessa eletrônica aos Serviços Notariais e de Registro, mediante criação e liberação da senha de acesso aos autos pelo Oficial de Registro ou Tabelião. Após a expedição, intime-se a parte interessada, por ato ordinário, para a remessa dos termos por meio eletrônico ao Registro Público ou Tabelionato destinatário. De acordo com o Comunicado CG nº 1252/2019, fica dispensada a intimação da Secretaria da Fazenda Estadual - SEFAZ para o lançamento administrativo do imposto de transmissão e outros tributos. Por ocasião do registro do formal de partilha a parte deverá apresentar a quitação do imposto de transmissão "causa mortis". Oportunamente, arquivem-se os autos. P.I. - ADV: ERVELYN AMORIM SILVA (OAB 425186/SP), ERVELYN AMORIM SILVA (OAB 425186/SP), ERVELYN AMORIM SILVA (OAB 425186/SP)
4. Processo 50063883520224036338
   Tribunal: TRF3 | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5006388-35.2022.4.03.6338 / 2ª Vara Gabinete JEF de São Bernardo do Campo EXEQUENTE: MARIA ALICE CAETANO SOARES Advogado do(a) EXEQUENTE: ERVELYN AMORIM SILVA - SP425186 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP D E S P A C H O Diante da concordância manifestada pela parte autora e o decurso de prazo sem manifestação do INSS, requisite-se o pagamento das parcelas em atraso. Defiro o destaque dos honorários contratuais, conforme contrato de honorários de ID 367312519. A expedição e pagamento dos ofícios requisitórios regem-se pelas Resoluções 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça e 822/2023 do Conselho da Justiça Federal. Intime-se. Cumpra-se. São Bernardo do Campo, data infra. Assinado eletronicamente FERNANDA OLIVEIRA CARDOSO Juíza Federal Substituta
5. Processo 00179194220128260564
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0017919-42.2012.8.26.0564 (564.01.2012.017919) - Cumprimento de sentença - Despesas Condominiais - Condomínio Arcadia - Patricia Amorim de Oliveira - - Ronaldo Marcilino de Oliveira - D1Lance Intermediação de Ativos Ltda (D1Lance Leilões) - Fernando Maciel Sardinha - Vistos. Fls. 849/852: Providencie a parte credora a juntada da minuta de acordo devidamente assinada pelo executado, devendo, em caso de assinatura digital, ser observada a utilização de autoridade certificadora integrante da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), ou, alternativamente, outro meio idôneo e juridicamente aceitável que assegure a autenticidade e a integridade do documento. Intimem-se. - ADV: VIRGINIA CORREA LOPES (OAB 442794/SP), JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIM (OAB 65981/SP), ERVELYN AMORIM SILVA (OAB 425186/SP), FLÁVIA LÚCIA DE CASTRO (OAB 401244/SP), DEISE CRISTINA PIZZONI MORENO (OAB 287827/SP), ADRIANO CORREIA DE CASTRO (OAB 453053/SP), VIVIANE BASQUEIRA D´ANNIBALE (OAB 177909/SP), DANIEL VICENTE DE SOUZA (OAB 441378/SP), ELIEZER MARTINS (OAB 439661/SP), VICTORIA DE MENEZES HALSMAN (OAB 434481/SP), RENATA TORQUATO FRANÇA RISTUM VIEIRA (OAB 417195/SP), DEISE CRISTINA PIZZONI MORENO (OAB 287827/SP), MARIA LÚCIA SOUSA DOS SANTOS (OAB 402544/SP)
6. Processo 10337269120198260224
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Ervelyn Amorim Silva (OAB 425186/SP) Processo 1033726-91.2019.8.26.0224 - Usucapião - Reqte: Osvaldo Camilo de Sousa - Vistos. 1. É cediço que, no caso de morte de qualquer das partes, há a sucessão processual por seu espólio ou pelos seus sucessores, nos termos do artigo 110 c/c artigo 313, I, do CPC. Assim, tendo em vista a notícia de existência de inventário dos bens dos requeridos falecidos, emende o(a) autor(a) o polo passivo da ação, em quinze dias, sob pena de extinção, a fim de comprovar que Daisy e Eduardo (cf. fls. 216), são representantes do Espólio, providenciando a juntada aos autos de certidão de inventariante atualizada. 2. Na mesma oportunidade, informe o(a) autor(a), se o imóvel usucapiendo foi partilhado, uma vez que, caso não tenha sido partilhado e, portanto, persistindo as figuras jurídicas dos espólios - em caso de improcedência da Usucapião o imóvel deverá, se o caso, ser sobrepartilhado -, estes serão citados somente nas pessoas dos respectivos inventariantes, ainda que o Inventário/Arrolamento já tenha sido formalmente finalizado. O espólio será substituído pelos respectivos herdeiros somente caso o imóvel tenha sido partilhado no procedimento sucessório, oportunidade em que o(a) autor(a) deverá emendar a inicial, indicando todos os herdeiros, com a devida qualificação e endereço. Intimem-se.
7. Processo 10075543920248260224
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Ervelyn Amorim Silva (OAB 425186/SP) Processo 1007554-39.2024.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Vale dos Pássaros - Nos termos do Comunicado SPI nº 41/2024, comprove o(a) interessado(a) o recolhimento da taxa para o desarquivamento dos autos, conforme o caso: a) Processos físicos (arquivo geral) e digitais: 1,212 UFESP; b) Processos físicos (arquivados em Cartório): 0,661 UFESP. Consigno que o valor deverá ser recolhido na guia do Fundo de Despesas do TJSP (F.E.D.T.J.), informando-se o código 206-2. O peticionamento eletrônico deverá observar a classe de petição intermediária "Pedido de Desarquivamento". No silêncio, os autos permanecerão arquivados.
8. Processo 50044906720194036119
   Tribunal: TRF3 | Data: 30/04/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5004490-67.2019.4.03.6119 / 2ª Vara Federal de Guarulhos EXEQUENTE: ELIZEU PEREIRA DE OLIVEIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: ERVELYN AMORIM SILVA - SP425186, VANESSA DE SOUZA MELO - SP399917 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) EXECUTADO: JULIANA CANOVA - SP172065 TERCEIRO INTERESSADO: PRECATO IV FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOS ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: MARCUS MORTAGO - SP316848 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ISABELA RODRIGUES PACHECO DE AQUINO - SP453178 D E S P A C H O Ciência ao cedente e ao cessionário sobre o despacho id. 357923602, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, remeta-se os autos ao arquivo sobrestado. Intime-se. Cumpra-se.