Felipe Nogueira

Processos do Advogado

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2. Processo 15095956620178260320
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1509595-66.2017.8.26.0320 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Placido Nogueira - Em 26 de junho de 2025, faço estes autos conclusos a MMª Juíza de Direito desta Vara da Fazenda Publica Dr(a). Graziela Da Silva Nery Rocha. Eu (Rosemary Aparecida Ragonha Padovan) Escrevente técnico judiciário, subscrevi. Juiz(a) de Direito: Dr(a). Graziela Da Silva Nery Rocha Vistos. Fls. 89 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 180 dias. Com o decurso do prazo supra, não havendo manifestação da Municipalidade, a execução será suspensa, nos termos do artigo 40 da Lei 6.830/80, independentemente de nova intimação. Intime-se. - ADV: FELIPE NOGUEIRA (OAB 425198/SP)
3. Processo 00029553720218260529
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002955-37.2021.8.26.0529 (processo principal 1010362-48.2019.8.26.0529) - Cumprimento de sentença - Anulação - Neovia Nutrição e Saúde Animal Ltda - Stella de Siqueira Carbone - Diante do exposto, homologo a desistência e extingo o processo sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil. Por consequência fica revogada eventual antecipação de tutela concedida. Sem custas e honorários por expressa disposição legal (caput do art. 55 da Lei no 9.099/95). Considerando-se que o ato praticado é incompatível com a intenção de recorrer, nos termos do artigo 1000 do CPC/2015 e art. 41 da Lei 9.099/95, certifique-se desde logo o trânsito em julgado, arquivando-se em seguida. P.I.C. - ADV: ANA CAROLINA SCOPIN CHARNET (OAB 208989/SP), RAFAEL AGOSTINELLI MENDES (OAB 209974/SP), MARILIA ARANHA ROGEL GAMBETTA (OAB 272162/SP), FELIPE NOGUEIRA (OAB 425198/SP), MARCIO RIBEIRO PORTO NETO (OAB 191153/SP)
4. Processo 50004244320188130145
   Tribunal: TJMG | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Agravante(s) - BRUNO BARBOSA SILVA; Agravado(a)(s) - ISABELA STOLZE CUSTODIO; Relator - Des(a). Rogério Medeiros ISABELA STOLZE CUSTODIO Remessa para apresentação de contraminuta Adv - FELIPE MERGH FORTUNA, FELIPE NOGUEIRA, RAFAEL AGOSTINELLI MENDES, VICTOR COUTINHO DA SILVA.
5. Processo 30067396420258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 3006739-64.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Pindamonhangaba - Agravante: Estado de São Paulo - Agravado: Aromax Industria e Comercio Ltda - Magistrado(a) Cynthia Thomé - Deram provimento ao recurso, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA SOBRE FATURAMENTO. RECURSO PROVIDO.I. CASO EM EXAMEAGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO CONTRA DECISÃO QUE DETERMINOU O ABATIMENTO DE R$ 94.809,30 DA DÍVIDA TRIBUTÁRIA, REFERENTE A VALORES CONVERTIDOS EM RENDA ANTES DA DECISÃO QUE LIMITOU A PENHORA A 25%.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE A DECISÃO QUE LIMITOU A PENHORA A 25% POSSUI EFEITO RETROATIVO (EX TUNC) OU APENAS PROSPECTIVO (EX NUNC), E SE A DECISÃO AGRAVADA FOI EXTRA PETITA AO DETERMINAR COMPENSAÇÃO NÃO REQUERIDA.III. RAZÕES DE DECIDIR3. O AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO POSSUI EFEITO RETROATIVO, APENAS DEVOLUTIVO, NÃO ALTERANDO EFEITOS ANTERIORES À SUA INTERPOSIÇÃO.4. A DECISÃO AGRAVADA FOI EXTRA PETITA, POIS A COMPENSAÇÃO DOS VALORES NÃO FOI REQUERIDA PELA EXECUTADA.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO PROVIDO. DETERMINAÇÃO DE ABATIMENTO DO VALOR DE R$ 94.809,30 DO CRÉDITO DA EXEQUENTE CASSADA.TESE DE JULGAMENTO: 1. O AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO RETROAGE PARA MODIFICAR EFEITOS JÁ PRODUZIDOS PELA DECISÃO ANTERIOR. 2. DECISÃO EXTRA PETITA NÃO PODE DETERMINAR COMPENSAÇÃO NÃO REQUERIDA.LEGISLAÇÃO CITADA:CPC, ART. 1.015.JURISPRUDÊNCIA CITADA:NÃO HÁ JURISPRUDÊNCIA CITADA NO TEXTO FORNECIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fabio Antonio Domingues (OAB: 175626/SP) - Ana Carla Marques Borges (OAB: 268856/SP) - Gustavo Meneses de Oliveira (OAB: 272675/SP) - Felipe Novaes Stempfer (OAB: 261619/SP) - Vanderlan Ferreira de Carvalho (OAB: 26487/SP) - Amanda Ferrari Mazalli (OAB: 284618/SP) - Rafael Agostinelli Mendes (OAB: 209974/SP) - Érika Fernanda Moura (OAB: 219530/SP) - Ana Carolina Scopin Charnet (OAB: 208989/SP) - Ryan Carlos Baggio Guersoni (OAB: 220142/SP) - Marilia Aranha Rogel (OAB: 272162/SP) - Felipe Nogueira (OAB: 425198/SP) - Matheus Costa Ferreira (OAB: 119203/MG) - Amanda Ventura Araujo (OAB: 159785/MG) - Gustavo Andre Regis Dutra Svensson (OAB: 205237/SP) - Julio Assis Gehlen (OAB: 13062/PR) - Eduardo Bastos de Barros (OAB: 23277/PR) - Valmir Lopes Teixeira Martins (OAB: 143786/SP) - Elide de Moura Formigari (OAB: 121526/SP) - Kerolen Andresa Fabri (OAB: 368227/SP) - Ana Paula Duarte Pereira (OAB: 194520/SP) - Fabiana Portilho Barbosa (OAB: 420110/SP) - Maycon Camargo Ferreira Ramos (OAB: 333104/SP) - Alexandra Prada Barretto (OAB: 294597/SP) - Charles Ramon Silva (OAB: 291027/SP) - 1º andar
6. Processo 15095956620178260320
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1509595-66.2017.8.26.0320 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Placido Nogueira - Vistos. Analisando os documentos ora apresentados, verifico que os valores constritos nos autos junto ao Banco Caixa Econômica Federal, no importe de R$ 589,18 (fls. 73), realmente são advindos do salário depositado pela Municipalidade na conta bancária da executada, conforme se extrai da análise do extrato de conta corrente de fls. 71, em conjunto com o demonstrativo de pagamento de fls. 76. Considerando que referidos valores são impenhoráveis por expressa determinação legal, pois de natureza alimentar, nos termos dispostos no artigo 833, inciso IV, do Novo Código de Processo Civil, determino o imediato desbloqueio do valor integral constrito nos autos, referente ao valor ora declarado impenhorável, bem como do valor irrisório bloqueado junto ao Banco do Brasil. No mais, considerando a notícia de parcelamento do débito ora trazida pela parte executada, diga o exequente em prosseguimento. Int. - ADV: FELIPE NOGUEIRA (OAB 425198/SP)
7. Processo 50000210920208130435
   Tribunal: TJMG | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Apelante(s) - NEOVIA NUTRICAO E SAUDE ANIMALLTDA; CARLOS ALEXANDRE DE MORAIS RIBEIRO; Apelado(a)(s) - CARLOS ALEXANDRE DE MORAIS RIBEIRO; NEOVIA NUTRICAO E SAUDE ANIMALLTDA; Relator - Des(a). José de Carvalho Barbosa A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANA BEATRIZ SILVA, CARLOS ALEXANDRE DE MORAIS RIBEIRO, FELIPE NOGUEIRA, RAFAEL AGOSTINELLI MENDES.
8. Processo 15047279220168260445
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1504727-92.2016.8.26.0445 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Aromax Industria e Comercio Ltda - SYMRISE AROMAS E FRAGRÂNCIAS LTDA - - PASTICIFIO SELMI S/A - - Adm do Brasil Ltda - - Industria Farmaceutica Catedral Ltda - - EMS S/A - - Ireks do Brasil S/A - - Riclan S.A. e outros - Ciente do efeito suspensivo concedido ao agravo de instrumento (fls. 739), aguarde-se o desfecho. Int. - ADV: CHARLES RAMON SILVA (OAB 291027/SP), MARILIA ARANHA ROGEL GAMBETTA (OAB 272162/SP), AMANDA FERRARI MAZALLI (OAB 284618/SP), MATHEUS COSTA FERREIRA (OAB 119203/MG), AMANDA VENTURA ARAUJO (OAB 159785/MG), FELIPE NOGUEIRA (OAB 425198/SP), MAYCON CAMARGO FERREIRA RAMOS (OAB 333104/SP), ALEXANDRA PRADA BARRETTO (OAB 294597/SP), FABIANA PORTILHO BARBOSA (OAB 420110/SP), EDUARDO BASTOS DE BARROS (OAB 23277/PR), KEROLEN ANDRESA FABRI (OAB 368227/SP), JULIO ASSIS GEHLEN (OAB 13062/PR), GUSTAVO MENESES DE OLIVEIRA (OAB 272675/SP), RAFAEL AGOSTINELLI MENDES (OAB 209974/SP), ELIDE DE MOURA FORMIGARI (OAB 121526/SP), VALMIR LOPES TEIXEIRA MARTINS (OAB 143786/SP), ANA PAULA DUARTE PEREIRA (OAB 194520/SP), GUSTAVO ANDRE REGIS DUTRA SVENSSON (OAB 205237/SP), ANA CAROLINA SCOPIN CHARNET (OAB 208989/SP), TATIANA MAYUME MOREIRA MINOTA (OAB 276360/SP), ÉRIKA FERNANDA MOURA (OAB 219530/SP), RYAN CARLOS BAGGIO GUERSONI (OAB 220142/SP), JULLIANA MIEKO MAGARIO NARDIS (OAB 227327/SP), VANDERLAN FERREIRA DE CARVALHO (OAB 26487/SP), FELIPE NOVAES STEMPFER (OAB 261619/SP), ANA CARLA MARQUES BORGES (OAB 268856/SP)