Franciele De Souza Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 10026336520248260441
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002633-65.2024.8.26.0441 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.P.M.C. - - L.P.M. - R.S.C. - Considerando a apresentação do recurso de apelação, nos termos do § 1º do artigo 1010 do CPC, e art. 196, XXVIII, das NSCGJ, fica concedido o prazo de 15 dias, a contar da publicação deste ato, para a parte contrária apresentar contrarrazões. Após, os autos serão encaminhados ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do § 3º do art. 1010 do CPC, e nos termos do Comunicado CG nº 916/2016 (DJE de 23/06/16, p. 9). - ADV: FRANCIELE DE SOUZA DA SILVA (OAB 425219/SP), FRANCIELLE FOGAÇA FARIA (OAB 464487/SP), FERNANDO MOTOGI URAGUTI (OAB 404747/SP), FERNANDO MOTOGI URAGUTI (OAB 404747/SP)
3. Processo 10111548320248260510
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011154-83.2024.8.26.0510 (apensado ao processo 1001030-41.2024.8.26.0510) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - G.S.D.R. - P.A.F.D.R. - Assim sendo, considerando que a necessidade de apuração da capacidade financeira das partes é imprescindível para adequada instrução do feito, determino a realização das seguintes diligências: - Expedição de ofício ao INSS para que seja encaminhado a este Juízo o extrato do CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) atualizado dos genitores; - Consulta ao sistema INFOJUD, para obtenção de Declarações de Imposto de Renda dos últimos três exercícios disponíveis; - Consulta ao sistema RENAJUD, para levantamento da existência de veículos automotores registrados em nome dos genitores; - Pesquisa pelo sistema SISBAJUD/BACENJUD para levantamento de saldos e extratos bancários dos últimos 3 (três) meses, em todas as contas mantidas em instituições financeiras em nome das partes, sem bloqueio de valores. - ADV: FRANCIELLE FOGAÇA FARIA (OAB 464487/SP), FRANCIELE DE SOUZA DA SILVA (OAB 425219/SP), LUCAS PENTEADO (OAB 462783/SP)
4. Processo 10041651520228260451
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004165-15.2022.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - F.S.S. - L.A.J.F.M. - - L.M.F.M. e outro - Fica a parte AUTORA intimada a materializar diretamente do sistema o ofício / mandado / certidão expedido(a)(s), conforme o caso, bem como instruí-lo(a)(s) com as peças necessárias, e protocoliza-lo(a)(s), comprovando nestes autos no prazo de 10 (dez) dias. Ressalto que também competirá à parte beneficiária da assistência judiciária protocolizar os ofícios perante as empresas ou órgãos públicos situados nesta Comarca, ou que possuam filial nesta Comarca, assim como perante aqueles que recebem ofícios / requerimentos por e-mail ou diretamente em sua página na internet, observado que este juízo encaminhará apenas os ofícios que devam ser enviados pelos Correios, haja vista a isenção prevista no inciso II do §1º do artigo 98 do CPC, cabendo à parte, nesse caso, informar a este juízo o nome do(s) órgão(s) ou da(s) empresa(s) para o(s) qual(is) o ofício deverá ser enviado e seu endereço completo, no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: FÁBIO ROGÉRIO ALCARDE (OAB 161065/SP), FÁBIO ROGÉRIO ALCARDE (OAB 161065/SP), FÁBIO ROGÉRIO ALCARDE (OAB 161065/SP), FRANCIELE DE SOUZA DA SILVA (OAB 425219/SP)
5. Processo 10003440320228260451
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000344-03.2022.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Luciana Aparecida Jesus Furtado de Moraes - - Luana Maria Furtado de Moraes - - Gabriel Richardson Furtado de Moraes - Clisya Delgado Barichello - - Franciele de Souza da Silva - Vistos. 1 - Fl. 754: Ciente do trânsito em julgado da r. Decisão de fls. 751/752 que julgou prejudicado o recurso. 2 - Homologo o acordo de fls. 742/745 e EXTINGO o feito nos termos do art. 487, III, b, do CPC. Em caso de descumprimento, a execução se dará em incidente de cumprimento de sentença. O cumprimento de sentença não deverá ser distribuído, mas requerido por peticionamento eletrônico intermediário, devidamente categorizado como "cumprimento de sentença", a fim de que tramite na forma de incidente processual, nos termos dos comunicados CG n. 16/2016, 60/2016 e 1789/2017, bem como dos artigos 917 e 1.285 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo. Ressalto que por ocasião da instauração da fase de cumprimento de sentença, deverá o credor / exequente recolher a taxa judiciária de 2% sobre o valor do crédito a ser satisfeito, prevista no inciso IV do art. 4º da Lei 11.608/2003, acrescentado pela Lei 17.785/2023. Intime-se. - ADV: ALESSANDRA SAMMOGINI (OAB 132100/SP), CLARISSA MAGALHÃES STECCA FERREIRA (OAB 204495/SP), CLISYA DELGADO BARICHELLO (OAB 424864/SP), FRANCIELE DE SOUZA DA SILVA (OAB 425219/SP), ALESSANDRA SAMMOGINI (OAB 132100/SP), ALESSANDRA SAMMOGINI (OAB 132100/SP)
6. Processo 10131655620228260510
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013165-56.2022.8.26.0510 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Irene Maria Andrioli Festa - Por ora, CERTIFIQUE-SE o decurso do prazo assinalado às fls.320, indicando expressamente a data do evento, que servirá de termo inicial para a cominação das astreintes já fixadas. Após, voltem à conclusão para deliberação sobre medidas adicionais de coerção. - ADV: MARIANA FERRAZ TOLEDO BOGO (OAB 441277/SP), FRANCIELE DE SOUZA DA SILVA (OAB 425219/SP)
7. Processo 10095375920228260510
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009537-59.2022.8.26.0510/01 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Lidiane Keni Pereira Fiorin do Carmo - Vistos. Diga o DETRAN, no prazo de 15 dias. Com a manifestação ou decurso do prazo, tornem conclusos. Int. - ADV: FRANCIELE DE SOUZA DA SILVA (OAB 425219/SP)
8. Processo 10131655620228260510
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013165-56.2022.8.26.0510 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Irene Maria Andrioli Festa - Vistos. Fls. 349/352 - Ciente. No mais, cumpra-se o quanto determinado a fls. 347. Int. - ADV: MARIANA FERRAZ TOLEDO BOGO (OAB 441277/SP), FRANCIELE DE SOUZA DA SILVA (OAB 425219/SP)