Tudo
Jennifer Caroline Da Silva

Jennifer Caroline Da Silva

Número da OAB: OAB/SP 425273

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 8
Total de Intimações: 9
Tribunais: TJSP
Nome: JENNIFER CAROLINE DA SILVA

Processos do Advogado

Mostrando 9 de 9 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000028-91.2024.8.26.0659 (processo principal 1000067-08.2023.8.26.0659) - Cumprimento de sentença - Tratamento médico-hospitalar - José Augusto Loureiro Costa - Sul América Serviços de Saúde S/A - Ante petição e documentos apresentados pela parte executada às fls. 227/230, manifeste-se a parte exequente, no prazo legal. - ADV: JENNIFER CAROLINE DA SILVA (OAB 425273/SP), DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP), THIAGO VIEIRA DE OLIVEIRA (OAB 304858/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000065-84.2014.8.26.0681 - Procedimento Comum Cível - Desapropriação - Concessionária Rota das Bandeiras S/A - Danilo Pexe Polo e outro - Fls. 1064/1067: Manifestem-se as partes sobre o petitório no prazo de cinco dias. Intimem-se. - ADV: THIAGO VIEIRA DE OLIVEIRA (OAB 304858/SP), DANILO ALVES BAPTISTA DA MATTA (OAB 423833/SP), LUCIANA TAKITO (OAB 127439/SP), JENNIFER CAROLINE DA SILVA (OAB 425273/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2088846-85.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Campinas - Agravante: Myrcia Senigalia - Agravado: Mestra Engenharia Ltda - Agravado: Maria Zelia Andrade Silva e outro - Magistrado(a) Mario Chiuvite Junior - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS SUFICIENTES AO DEFERIMENTO DA BENESSE LEGAL. RECURSO NÃO PROVIDO.I. CASO EM EXAME:1. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA EM SEDE DE EMBARGOS DE TERCEIRO. AGRAVANTE ALEGA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA, APRESENTANDO DOCUMENTOS E PUGNANDO PELA REFORMA DA DECISÃO VERGASTADA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO:2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE A AGRAVANTE COMPROVOU A SUA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA NECESSÁRIA PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. A RECORRENTE REFUTA O TEOR DA DECISÃO QUE LHE INDEFERIU A JUSTIÇA GRATUITA, ALEGANDO HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA, A SEU VER, COMPROVADA PELO TEOR DOS DOCUMENTOS ENCARTADOS AOS AUTOS. A PARTE AGRAVADA DEFENDE A MANUTENÇÃO DA DECISÃO IMPUGNADA, APONTANDO RENDIMENTOS LÍQUIDOS, PERCEBIDOS PELA PARTE ADVERSA, SUPERIORES À CONDIÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA MENCIONADA. PUGNOU PELO DESPROVIMENTO DO RECURSO.III. RAZÕES DE DECIDIR:3. A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA NÃO É AUTOMÁTICA, EXIGINDO A EFETIVA COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA POR MEIO DE DOCUMENTOS ADEQUADOS.4. A AGRAVANTE NÃO APRESENTOU DOCUMENTAÇÃO SUFICIENTE PARA O FIM DE COMPROVAR SUA ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA, NÃO SE DESINCUMBINDO DO ÔNUS PROBATÓRIO.IV. DISPOSITIVO E TESE:5. RECURSO NÃO PROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. A CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA EXIGE COMPROVAÇÃO DOCUMENTAL A PROPÓSITO DA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA. 2. A AUSÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO SUFICIENTE INVIABILIZA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO.LEGISLAÇÃO CITADA:CPC, ART. 99, § 2º.JURISPRUDÊNCIA CITADA:STJ, AGINT NO RESP 2082397/SP, REL. MIN. MARIA ISABEL GALLOTTI, T4, J. 07.12.2023.STJ, AGRG NO ARESP 44161/RS, SEGUNDA TURMA, REL. MIN. HERMAN BENJAMIN, J. 14.05.2013.STJ, AGRG NO RESP 1339998/RS, QUARTA TURMA, REL. MIN. RAUL ARAÚJO, J. 15.05.2014.STJ, AGRG NO ARESP 530121/SP, QUARTA TURMA, REL. MIN. LUIS FELIPE SALOMÃO, J. 19.08.2014. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gabriela Postal (OAB: 361651/SP) - Victor Fernandes (OAB: 369250/SP) - Lucas Toledo de Freitas (OAB: 372136/SP) - Paulo Francisco Teixeira Bertazine (OAB: 249588/SP) - Carlos Velloso Neto (OAB: 103049/SP) - Ricardo Jorge Velloso (OAB: 163471/SP) - Erich Paulino Fonteles (OAB: 272068/SP) - Jennifer Caroline da Silva (OAB: 425273/SP) - Mohamad Jamil Itani (OAB: 390337/SP) - 4º andar
  4. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000028-91.2024.8.26.0659 (processo principal 1000067-08.2023.8.26.0659) - Cumprimento de sentença - Tratamento médico-hospitalar - José Augusto Loureiro Costa - Sul América Serviços de Saúde S/A - Vistos. 1) Primeiramente, reitero a observação feita no item 2 de fl. 150. À fl. 203, em resposta à indagação do juízo, a parte exequente afirmou que houve interrupção parcial no tratamento multierápico, quanto ao tratamento com fonoaudiólogo, a partir de 26/11/2024, não tendo sido retomado o tratamento. Diante de tal afirmação, concedo o prazo de 5 (cinco) dias para que a parte executada comprove estritamente que não houve interrupção no aludido tratamento. Desde já saliento que não se está determinando a comprovação de pagamento aos prestadores de serviços, mas sim a comprovação de que houve prestação dos serviços de fonoaudiólogo ao exequente durante o período a partir de 26/11/2024. Também saliento ao executado, que já postulou diversas vezes dilação de prazo, que não será concedido novo prazo para o cumprimento da determinação do juízo. 2) Ciência ao Ministério Público. Int. - ADV: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP), THIAGO VIEIRA DE OLIVEIRA (OAB 304858/SP), JENNIFER CAROLINE DA SILVA (OAB 425273/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1051723-61.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - S.G.O.P. - B.C.C.C.P. - - J.C.M.T. - Vistos. À réplica. Intime-se. - ADV: MICHELE BARBOZA JUNQUEIRA PASTOR (OAB 232832/SP), FABIANA MANCUSO ATTIÉ (OAB 250630/SP), EDUARDO FERREIRA LEITE (OAB 70386/SP), JENNIFER CAROLINE DA SILVA (OAB 425273/SP), DANILO ALVES BAPTISTA DA MATTA (OAB 423833/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001440-40.2024.8.26.0659 - Procedimento Comum Cível - Vícios de Construção - Eliane de Oliveira Podadera Montone - Associação dos Proprietários Em Grape Village - - Ted Angelo Bento da Silva - - Maurício Roberto Pisselli - - Marcelo Soares da Silva - - Cleber Francisco Martelo - - Maria Helena Duarte Gonzales Martelo - - Graziela de Jesus Fabrício Silva - - Ana Paula Palaro da Silva - - Márcia Cristina Perissoto Pisseli e outros - Fls 952/953: Certifico e dou fé que procedi com o cadastro dos patronos conforme solicitado. Nos termos da Norma de Serviço 1/2017 deste 3º.Ofício Judicial da Comarca de Vinhedo, por ordem do MM. Juiz Corregedor, fica deferida a dilação de prazo pretendida, pelo período de 60 (sessenta) dias. Após o decurso do prazo, manifeste-se a parte requerente em termos de prosseguimento, independentemente de nova intimação. - ADV: THIAGO VIEIRA DE OLIVEIRA (OAB 304858/SP), CAIO PEREIRA BOSSI (OAB 310117/SP), FERNANDA CRISTINA NOGUEIRA RIZZIOLLI (OAB 328173/SP), FERNANDA CRISTINA NOGUEIRA RIZZIOLLI (OAB 328173/SP), MARIANA DOS SANTOS MACHADO (OAB 414772/SP), MARIANA DOS SANTOS MACHADO (OAB 414772/SP), JENNIFER CAROLINE DA SILVA (OAB 425273/SP), FABIO FRASATO CAIRES (OAB 124809/SP), ALMIR VENTURA LIMA (OAB 235740/SP), FABIO FRASATO CAIRES (OAB 124809/SP), ALMIR VENTURA LIMA (OAB 235740/SP), VERA LUCIA MACHADO FRANCESCHETTI (OAB 86633/SP), VERA LUCIA MACHADO FRANCESCHETTI (OAB 86633/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2027066-47.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Jundiaí - Agravante: R. K. G. - Agravado: C. B. G. (Representando Menor(es)) e outro - Agravado: L. B. G. (Menor(es) representado(s)) e outro - Magistrado(a) Fernando Marcondes - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO DE FAMÍLIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANUTENÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. INSTRUÇÃO AVANÇADA. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE JUSTIFIQUEM REVISÃO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME1. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE MANTEVE OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS AOS FILHOS E À EX-CÔNJUGE, BEM COMO A CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA, REJEITANDO O PEDIDO DE PAGAMENTO DIRETO DE DESPESAS DOS FILHOS, SOB O FUNDAMENTO DE AUSÊNCIA DE PROVA DE ALTERAÇÃO SIGNIFICATIVA NA CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM ANALISAR SE É CABÍVEL A REVISÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS E A REVOGAÇÃO DA JUSTIÇA GRATUITA CONCEDIDA À EX-CÔNJUGE, DIANTE DA ALEGAÇÃO DE INCAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A REVISÃO DOS ALIMENTOS DEPENDE DA COMPROVAÇÃO DE MUDANÇA NA SITUAÇÃO FINANCEIRA DE QUEM OS SUPRE OU DE QUEM OS RECEBE, NOS TERMOS DO ART. 1.699 DO CÓDIGO CIVIL.4. CONSULTA REALIZADA NOS AUTOS DE ORIGEM REVELOU QUE O PROCESSO ESTÁ EM FASE AVANÇADA DE INSTRUÇÃO, SEM ELEMENTOS CONCRETOS QUE JUSTIFIQUEM A REVISÃO DOS ALIMENTOS NESTE MOMENTO, NÃO HAVENDO PROVA DOCUMENTAL DE ALTERAÇÃO SIGNIFICATIVA NA SITUAÇÃO ECONÔMICA DO AGRAVANTE.5. A JUSTIÇA GRATUITA FOI CONCEDIDA COM BASE NA PRESUNÇÃO DE INSUFICIÊNCIA ECONÔMICA E NÃO HÁ NOS AUTOS ELEMENTOS QUE DEMONSTREM A CAPACIDADE FINANCEIRA DA EX-CÔNJUGE PARA ARCAR COM AS CUSTAS PROCESSUAIS, CONFORME O ART. 98 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.IV. DISPOSITIVO E TESE6. RECURSO DESPROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: “1. A REVISÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS DEPENDE DA COMPROVAÇÃO DE MUDANÇA SIGNIFICATIVA NA SITUAÇÃO FINANCEIRA DAS PARTES, NOS TERMOS DO ART. 1.699 DO CÓDIGO CIVIL, NÃO SENDO SUFICIENTE A MERA ALEGAÇÃO DE DIFICULDADES ECONÔMICAS.” ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Thiago Vieira de Oliveira (OAB: 304858/SP) - Jennifer Caroline da Silva (OAB: 425273/SP) - Danilo Alves Baptista da Matta (OAB: 423833/SP) - Cauê Antunes Scapini (OAB: 481165/SP) - Celia Regina Silva Rosa (OAB: 492440/SP) - Camila Bandeira Geraldo - 4º andar
  8. Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0010078-83.2009.8.26.0084 (114.02.2009.010078) - Cumprimento de sentença - Promessa de Compra e Venda - Lucimar de Souza Lima - Lema Engenharia e Construções Ltda - - Mestra Engenharia Ltda - Rafael Augusto Pegoraro - Gilsa Aparecida Silva - Cumpra a serventia a decisão de fls. 729, em seguida conclusos. Intime-se. - ADV: ÉRICA APARECIDA SANTATERRA DE LACERDA (OAB 301851/SP), ERIKA INES GONÇALVES CORTES (OAB 236350/SP), RICARDO JORGE VELLOSO (OAB 163471/SP), SAVERIO ORLANDI (OAB 136642/SP), JENNIFER CAROLINE DA SILVA (OAB 425273/SP), SORAYA AMORIM MOYA (OAB 276144/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2048549-36.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Jundiaí - Agravante: L. B. G. (Menor(es) representado(s)) e outros - Agravado: R. K. G. - Magistrado(a) Fernando Marcondes - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO DE FAMÍLIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. ALIMENTOS PROVISIONAIS. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME1. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO EM AÇÃO DE ALIMENTOS, MANTENDO OS VALORES PROVISÓRIOS FIXADOS EM R$ 40.000,00 PARA OS FILHOS E R$ 4.000,00 PARA A GENITORA, SOB O FUNDAMENTO DE AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO CONCRETA DE ALTERAÇÃO NA CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. CONSISTE EM ANALISAR SE ESTÃO PRESENTES OS REQUISITOS PARA A MAJORAÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS, À LUZ DO TRINÔMIO ALIMENTAR E DAS PROVAS CONSTANTES DOS AUTOS.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A ANÁLISE EM SEDE DE COGNIÇÃO SUMÁRIA DEVE LIMITAR-SE À VERIFICAÇÃO DOS REQUISITOS DA TUTELA DE URGÊNCIA, NOS TERMOS DO ART. 300 DO CPC, SEM APROFUNDAMENTO EXAUSTIVO DAS PROVAS, SOB PENA DE PRÉ-JULGAMENTO.4. NÃO FORAM APRESENTADOS ELEMENTOS CONCRETOS QUE JUSTIFIQUEM A MAJORAÇÃO DOS ALIMENTOS, CONSIDERANDO QUE A ALTERAÇÃO DOS VALORES PROVISÓRIOS EXIGE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA MAIS AMPLA, QUE PERMITA AFERIR COM PRECISÃO A SITUAÇÃO ECONÔMICA DAS PARTES.5. A DECISÃO AGRAVADA CORRETAMENTE CONSIDEROU O TRINÔMIO ALIMENTAR (NECESSIDADE, POSSIBILIDADE E PROPORCIONALIDADE), SEM PREJUÍZO DE REAVALIAÇÃO FUTURA, CASO SOBREVENHAM PROVAS CONCRETAS QUE JUSTIFIQUEM A REVISÃO DOS VALORES FIXADOS.IV. DISPOSITIVO E TESE6. RECURSO DESPROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: “1. A MAJORAÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM SEDE DE COGNIÇÃO SUMÁRIA EXIGE DEMONSTRAÇÃO CONCRETA DE ALTERAÇÃO NA SITUAÇÃO FINANCEIRA DAS PARTES, NÃO SENDO SUFICIENTE A MERA ALEGAÇÃO DE DIFICULDADES ECONÔMICAS SEM PROVA DOCUMENTAL.” ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Celia Regina Silva Rosa (OAB: 492440/SP) - Edilene Bianchin (OAB: 281191/SP) - Thiago Vieira de Oliveira (OAB: 304858/SP) - Jennifer Caroline da Silva (OAB: 425273/SP) - Danilo Alves Baptista da Matta (OAB: 423833/SP) - Cauê Antunes Scapini (OAB: 481165/SP) - 4º andar
Entre na sua conta ou crie uma para continuar usando o site
Faça login para continuar navegando gratuitamente.
Google Entrar com Google
ou
Não tem conta? Criar conta