Kamila Gomes Fernandes

Processos do Advogado

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2. Processo 00024538820258260099
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002453-88.2025.8.26.0099 (processo principal 1012463-14.2024.8.26.0099) - Cumprimento de sentença - Despesas Condominiais - Lucas Palma Egydio Goncalves, registrado civilmente como Lucas Palma Egydio Gonçalves - ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPAÇÕES S.A. - Vistos. Diante da manifestação de fls. 24, com a satisfação da obrigação JULGO EXTINTA a presente ação que LUCAS PALMA EGYDIO GONCALVES ajuizou em face de ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPAÇÕES S.A., nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Expeça-se Mandado de Levantamento do valor depositado, em favor da parte exequente, conforme dados fornecidos nos autos. Caso a obrigação tenha sido inserida nos cadastros restritivos por decisão deste Juízo, expeça-se o necessário para a devida baixa. Se porventura existirem bens/valores bloqueados nos autos, providencie a Serventia o necessário para sua liberação. Anoto que, diante da falta de interesse recursal, ante a concordância da parte com o valor depositado, o trânsito em julgado da presente decisão opera-se nesta data. Certifique-se e arquivem-se os autos, com as formalidades de praxe. P.I.C.. - ADV: ARMANDO MICELI FILHO (OAB 369267/SP), LUCIANA DA SILVA FREITAS (OAB 373927/SP), KAMILA GOMES FERNANDES (OAB 425303/SP)
3. Processo 00024538820258260099
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002453-88.2025.8.26.0099 (processo principal 1012463-14.2024.8.26.0099) - Cumprimento de sentença - Despesas Condominiais - Lucas Palma Egydio Goncalves, registrado civilmente como Lucas Palma Egydio Gonçalves - ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPAÇÕES S.A. - Vistos. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, se manifestar quanto à petição de fls. 18 (pedido de extinção do feito, pela quitação do débito) e documento de fls. 19 (depósito no valor de R$ 5.268,90), bem como informar se o valor satisfaz o crédito. No silêncio, será entendido que houve satisfação do crédito, com a extinção e arquivamento do feito. Int. - ADV: ARMANDO MICELI FILHO (OAB 369267/SP), LUCIANA DA SILVA FREITAS (OAB 373927/SP), KAMILA GOMES FERNANDES (OAB 425303/SP)
4. Processo 10450674120248260224
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1045067-41.2024.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Kamila Gomes Fernandes - Amazon Serviços do do Brasil Ltda - - Beleza Na Web (Boticario Produtos de Beleza Ltda) e outro - Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado nesta ação movida por Kamila Gomes Fernandes em face de SAVOY INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS S.A., BOTICARIO PRODUTOS DE BELEZA LTDA e AMAZON SERVIÇOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA, para o fim de: i) condenar as requeridas solidariamente à restituição no importe de R$ 298,90 (duzentos e noventa e oito reais e noventa centavos). A quantia será atualizada pela correção monetária, pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado e divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou índice que vier a substituí-lo (art. 389 do CC), a partir do desembolso, com incidência, ainda, de juros moratórios a partir da citação (art. 405, CC), à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido o índice de atualização monetária de que trata o parágrafo único do art. 389, CC (art. 406, parágrafo primeiro, CC); e ii) condenar solidariamente as requeridas ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais). A quantia será atualizada pela correção monetária, pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado e divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou índice que vier a substituí-lo (art. 389 do CC), a partir da presente data (Súmula n. 362 do STJ), com incidência, ainda, de juros moratórios a partir da decisão (art. 405, CC), à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido o índice de atualização monetária de que trata o parágrafo único do art. 389, CC (art. 406, parágrafo primeiro, CC), declarando extinto o processo, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. - ADV: KAMILA GOMES FERNANDES (OAB 425303/SP), DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP), DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 33668/PE)
5. Processo 00025638720258260099
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002563-87.2025.8.26.0099 (processo principal 1008731-25.2024.8.26.0099) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Pedro Spina Guemureman - - Hurb Technologies S/A - Vistos. Inicialmente, providencie a serventia a exclusão da empresa executada do polo ativo, incluindo-a no polo passivo da presente ação, fazendo-se as anotações necessárias no SAJ. Considerando o cálculo apresentado às fls. retro, intime-se a parte executada, na pessoa do defensor constituído nos autos, na forma determinada no art. 513, § 2º do Código de Processo Civil, para pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10% (art. 523 do Código de Processo Civil) e sem a incidência de honorários (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995). Ciente a parte que não serão recebidos embargos sem a prévia garantia do juízo (artigo 52, inciso IX, c.c. artigo 53, § 1º da Lei nº 9.099/1995). Descumprida a ordem de pagamento, remeta-se o nome do(a)(s) executado(a)(s) para os cadastros de inadimplentes (artigo 782, §3º, c.c artigo 139, inciso IV, do Código de Processo Civil). Decorrido o prazo sem pagamento, certifique a serventia e tornem conclusos para novas deliberações. Intime-se. - ADV: RAPHAEL FERNANDES PINTO DE CARVALHO (OAB 215739/RJ), KAMILA GOMES FERNANDES (OAB 425303/SP)
6. Processo 00024538820258260099
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002453-88.2025.8.26.0099 (processo principal 1012463-14.2024.8.26.0099) - Cumprimento de sentença - Despesas Condominiais - Lucas Palma Egydio Goncalves, registrado civilmente como Lucas Palma Egydio Gonçalves - ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPAÇÕES S.A. - Vistos. Considerando o cálculo apresentado às fls. retro, intime-se a parte executada, na pessoa do defensor constituído nos autos, na forma determinada no art. 513, § 2º do Código de Processo Civil, para pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10% (art. 523 do Código de Processo Civil) e sem a incidência de honorários (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995). Ciente a parte que não serão recebidos embargos sem a prévia garantia do juízo (artigo 52, inciso IX, c.c. artigo 53, § 1º da Lei nº 9.099/1995). Descumprida a ordem de pagamento, remeta-se o nome do(a)(s) executado(a)(s) para os cadastros de inadimplentes (artigo 782, §3º, c.c artigo 139, inciso IV, do Código de Processo Civil). Decorrido o prazo sem pagamento, certifique a serventia e tornem conclusos para novas deliberações. Intime-se. - ADV: LUCIANA DA SILVA FREITAS (OAB 373927/SP), ARMANDO MICELI FILHO (OAB 369267/SP), KAMILA GOMES FERNANDES (OAB 425303/SP)