Mônica Moraes Ferreira

Processos do Advogado

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2. Processo 10016769020208260025
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001676-90.2020.8.26.0025 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGATUBA - Andrea Aparecida de Almeida Açougue Me - Vistos. Fls. 231: defiro a suspensão do feito nos termos do artigo 40, § 1º, da Lei 6.830/80, dando-se ciência à exequente; Decorrido o prazo do item precedente, no silêncio, arquivem-se os autos nos termos do § 2º do artigo 40, da Lei 6.830/80; Intime-se. - ADV: SISSI GONÇALVES FRAGA DE OLIVEIRA (OAB 247274/SP), MÔNICA MORAES FERREIRA (OAB 425413/SP)
3. Processo 15001777220248260025
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500177-72.2024.8.26.0025 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - N.S.O. - Vistos. Nos termos do artigo 98 do Código de Processo Civil, defiro a justiça gratuita ao Réu. Anote-se e cadastre-se. Ciente da resposta à acusação de fls. 136/143. Em que pesem os argumentos da combativa defesa, tenho que a peça acusatória preenche todos os requisitos legais necessários, motivo pelo qual ratifico a decisão de fls. 125/126 e determino o prosseguimento da marcha processual. Para tanto, designo audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento para o dia 18 de setembro de 2025, às 13h30min. O ato será realizado na forma PRESENCIAL aos residentes na Comarca. Em se tratando de réu preso, sua participação será on-line, mediante agendamento, pelo Microsoft Teams, na estação de teleaudiência da unidade prisional em que o réu encontra-se custodiado. Ao participante que residir fora da sede do juízo, sua participação poderá ser por videoconferência, em ambientes de unidades judiciárias através de sala passiva, ou telepresenciais, a partir de ambiente físico externo às unidades judiciárias. A(s) intimação(ões) da(s) vítima(s), testemunha(s) e réu(s) será(ão) feita(s) por meio de oficial de justiça (presencialmente ou por meios tecnológicos, com a respectiva certidão nos autos), e no momento da intimação, CASO NECESSÁRIO, será certificado o endereço de e-mail do intimado, bem como seu telefone de contato, para viabilizar o envio do link a ser acessado no dia e horário designados, desde que a parte (réu/vítima) ou testemunha tenha meios tecnológicos (celular com câmera e internet) para realização dos trabalhos. Além disso, será feita a indagação quanto à necessidade de alguma oitiva ser feita em separado (item 9 do Comunicado CG n. 284/2020). Ressalte-se que, havendo necessidade de participação on-line, os advogados deverão peticionar com antecedência mínima de 10 (dez) dias da data da audiência, expondo a situação para apreciação do juízo. Deverão, desde logo, informar endereço de e-mail válido para o encaminhamento do link de acesso à sala virtual, bem como número de telefone da parte que participará por videoconferência, visando assegurar comunicação eficiente em caso de eventuais intercorrências durante o ato. Caberá ao advogado, ainda, orientar a parte quanto ao uso adequado da plataforma digital. Sendo autorizada a participação online, a audiência virtual será realizada por meio de videoconferência utilizando a ferramenta digital Microsoft Teams, via computador ou smartphone, sendo que a ferramenta não precisa estar instalada no computador das partes, advogados e testemunhas, porém, caso optem pela realização celular, é preciso baixar o aplicativo previamente. Ainda, juntem-se desde logo os documentos pessoais das testemunhas arroladas e ainda não qualificadas nos autos, para confirmação de identidade no dia da audiência. Ao cumprir o mandado de intimação da testemunha, o Oficial de Justiça deverá adverti-la: Se, regularmente intimada, a testemunha deixar de comparecer sem motivo justificado, o juiz poderá requisitar à autoridade policial a sua apresentação ou determinar seja conduzida por Oficial de Justiça, que poderá solicitar o auxílio da força pública (art. 218 do CPP). E mais: O juiz poderá aplicar à testemunha faltosa a multa de 1 (um) salário mínimo (arts. 458 e 436, § 2º, do CPP), sem prejuízo do processo penal por crime de desobediência (art. 330 do CPP), e condená-la ao pagamento das custas da diligência. (art. 219 do CPP). Dúvidas podem ser sanadas via e-mail institucional: angatuba@tjsp.jus.br. Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado de intimação e ofício. Ciência ao Ministério Público. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. Angatuba, 24 de junho de 2025. - ADV: IVAN APARECIDO FERREIRA (OAB 111162/SP), MÔNICA MORAES FERREIRA (OAB 425413/SP)
4. Processo 15002325720238260025
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500232-57.2023.8.26.0025 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - BRUNO CAMILO DE ALMEIDA - Vistos. Fls. 440/441: Trata-se de manifestação do Ministério Público postulando pela extinção da pena de multa do sentenciado Guilherme, dada a reconhecida situação de hipossuficiência do sentenciado. Acolho a manifestação ministerial, a qual adoto como razões de decidir e, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DA PENA DE MULTA imposta ao sentenciado GUILHERME ALFREDO DO PRADO ARRUDA. Diante da ausência de interesse recursal, certifique a serventia o trânsito em julgado e expeçam-se os devidos ofícios de comunicação ao IIRGD e ao TRE, bem como proceda-se o levantamento de eventuais restrições constantes em desfavor do sentenciado. Quanto à motocicleta apreendida, considerando as informações prestadas pela Delegacia de Polícia e o parecer favorável do Ministério Público, autorizo a sua destruição, nos termos do artigo 123 do Código de Processo Penal e do artigo 516 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ), tendo em vista a ausência de valor econômico do bem e seu estado de conservação, que torna inviável sua regularização e retorno à circulação. Comunique-se à Autoridade Policial para que adote as providências necessárias à destruição dos itens mencionados. Após, arquivem-se os autos, com as formalidades legais. Int. - ADV: MÔNICA MORAES FERREIRA (OAB 425413/SP), MARIA LETICIA BELTRAMI DE MORAES FERREIRA (OAB 318015/SP), MÔNICA MORAES FERREIRA (OAB 425413/SP)
5. Processo 00005882920238260025
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000588-29.2023.8.26.0025 (processo principal 1002634-18.2016.8.26.0025) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Pizzaria e Restaurante Sabor do Forno Ltda - Me - - Luiz Fabiano Nogueira Elisbão - - Vanessa Cristina da Silva Nogueira Elisbão - Vistos. Fl. 180: anote-se. Providencie a serventia a juntada da pesquisa SisbaJud com os valores bloqueados. Manifeste-se o exequente em cinco dias sobre a alegação do executado Luiz Fabiano Nogueira Elisbão de impenhorabilidade dos valores bloqueados. Após, tornem conclusos. Int. - ADV: FERREIRA E CHAGAS ADVOGADOS (OAB 1118/MG), VALERIO HENRIQUE RAZ MARQUES (OAB 390835/SP), VALERIO HENRIQUE RAZ MARQUES (OAB 390835/SP), LEONARDO RODRIGUES CUNHA (OAB 234498/MG), VALERIO HENRIQUE RAZ MARQUES (OAB 390835/SP), JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 79757/SP), MÔNICA MORAES FERREIRA (OAB 425413/SP)
6. Processo 00003889020218260025
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000388-90.2021.8.26.0025 (processo principal 1001035-73.2018.8.26.0025) - Cumprimento de sentença - Nota Promissória - Maria Cecília Silva Vieira - Bruno José da Silva - Vistos. Fl. 257: inclua-se minuta no CRC-JUD com relação a certidão de casamento do executado. Int. - ADV: DANILO AUGUSTO DE LIMA (OAB 310924/SP), MARIA LETICIA BELTRAMI DE MORAES FERREIRA (OAB 318015/SP), MÔNICA MORAES FERREIRA (OAB 425413/SP)
7. Processo 10046586420248260663
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004658-64.2024.8.26.0663 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - Hagar Pereira de Moraes - - Everton José de Moraes Pinto - Companhia Piratininga de Força e Luz - CPFL - Fls. 129: ciência à parte requerida para eventual manifestação nos autos, no prazo de quinze (15) dias. - ADV: PAULO RENATO FERRAZ NASCIMENTO (OAB 138990/SP), MÔNICA MORAES FERREIRA (OAB 425413/SP), MÔNICA MORAES FERREIRA (OAB 425413/SP)
8. Processo 10004172120248260025
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000417-21.2024.8.26.0025 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Ismael Manoel Machado - Antonio Amaral e outro - Vistos. Fls. 153/156: intime-se a parte autora para apresentação de réplica. Int. - ADV: MÔNICA MORAES FERREIRA (OAB 425413/SP), MAYARA FRANCIELE LEONEL BARROS (OAB 487895/SP)