Priscila Cristina Schneider

Processos do Advogado

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2. Processo 10181000620248260564
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1018100-06.2024.8.26.0564 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.C.S.C. - E.C.J. - Vistos. Embargos declaratórios a fls. 152/154 apontando omissão na sentença de fls. 145/147. Os embargos foram interpostos no prazo legal. É o relatório. Decido. De fato, verifico omissão na sentença de forma que passo a declará-la para constar o seguinte: "No prazo de 5 dias, junte a patrona o respectivo ofício de nomeação com o número de registro de ordem. Após, expeça-se certidão de honorários". No mais, persiste a sentença tal como lançada. Int. - ADV: PRISCILA CRISTINA SCHNEIDER (OAB 425445/SP), ROSELI APARECIDA ARAUJO (OAB 356542/SP), MICHAEL DELLA TORRE NETO (OAB 282674/SP)
3. Processo 00067190620258260007
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006719-06.2025.8.26.0007 (processo principal 1020370-25.2024.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Fixação - M.V.R.S. - - K.T.R. - I.T.G.S. - Fls. 98/101: manifeste-se o (a) exequente. Int. - ADV: MICHAEL DELLA TORRE NETO (OAB 282674/SP), PRISCILA CRISTINA SCHNEIDER (OAB 425445/SP), GREICY KELLY ANTONUCCI (OAB 469326/SP), MICHAEL DELLA TORRE NETO (OAB 282674/SP), JOSÉ CARLOS FERNANDES NERI (OAB 228883/SP)
4. Processo 10157741820158260361
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015774-18.2015.8.26.0361 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Dilva Calixto Domingues - Vistos. Defiro o pedido retro e fixo os honorários advocatícios da patrona da autora, com provisão juntada às f. 240, no valor máximo da respectiva tabela. Expeça-se certidão. No mais, cumpra-se a sentença de f. 440/443. Int. - ADV: PRISCILA CRISTINA SCHNEIDER (OAB 425445/SP)
5. Processo 00013581320258260361
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001358-13.2025.8.26.0361 (processo principal 1019237-50.2024.8.26.0361) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Dissolução - M.S.S.P. - - P.S.P. - - G.S.P. - F.P. - Vistos. O executado foi devidamente intimado e apresentou sua justificativa em relação ao não pagamento das prestações alimentares. A parte exequente manifestou-se nos autos. O Ministério Público apresentou manifestação sobre o caso. DECIDO. Inicialmente, verifica-se que a parte executada foi devidamente intimada da sentença, por meio de seu advogado, conforme publicação de fls. 142 do feito principal, sendo perfeitamente válida a cobrança do valor da prestação alimentícia estabelecido no acordo referente à parcela vencida de dezembro de 2024, uma vez que os alimentos são devidos a partir da data da intimação do executado. Logo, não há que se falar em desconhecimento do valor da pensão alimentícia. Tendo em vista que o executado não comprovou o pagamento integral das parcelas em atraso, tendo apenas efetuado a quitação parcial da dívida, DECRETO a prisão do executado, pelo prazo de 3 (três) meses, de forma sucessiva, com fundamento no artigo 528, parágrafo 3º, do Novo Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de prisão. Intime-se a parte exequente para que apresente o cálculo atualizado do débito alimentar, a fim de ser levado o nome do executado a protesto. Após, oficie-se para protesto. No mais, desde já, fica consignado que o feito surgiu em razão do inadimplemento do executado. Ainda, houve a intimação prévia deste. Desta forma, pede-se vênia, mas o respectivo alvará de soltura ou contramandado de prisão somente será expedido depois de prévia manifestação da parte exequente, dando quitação à dívida. Somente se aceitará a reversão da presente decisão com a solução final quanto ao débito alimentar. Int. e ciência ao M.P. - ADV: PRISCILA CRISTINA SCHNEIDER (OAB 425445/SP), ADRIANA LÚCIA ALVES BRAGA GONÇALVES (OAB 381438/SP), PRISCILA CRISTINA SCHNEIDER (OAB 425445/SP), ADRIANA LÚCIA ALVES BRAGA GONÇALVES (OAB 381438/SP), MARCOS ROBERTO BAVA (OAB 160708/SP), PRISCILA CRISTINA SCHNEIDER (OAB 425445/SP)
6. Processo 00067190620258260007
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006719-06.2025.8.26.0007 (processo principal 1020370-25.2024.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Fixação - M.V.R.S. - - K.T.R. - I.T.G.S. - Ao Ministério Publico. Int. - ADV: MICHAEL DELLA TORRE NETO (OAB 282674/SP), MICHAEL DELLA TORRE NETO (OAB 282674/SP), PRISCILA CRISTINA SCHNEIDER (OAB 425445/SP), JOSÉ CARLOS FERNANDES NERI (OAB 228883/SP), GREICY KELLY ANTONUCCI (OAB 469326/SP)
7. Processo 00130757620128260361
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0013075-76.2012.8.26.0361 (361.01.2012.013075) - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Centrais Elétricas Brasileiras S/A - Eletrobras e outro - Sonia Maria Marcondes - - Marco Antônio Marcondes - - Cristiane Marcondes - Ciência à Curadora acerca da certidão de fls.retro. - ADV: PRISCILA CRISTINA SCHNEIDER (OAB 425445/SP), THIAGO QUINTAO RICCIO (OAB 138412/MG), MARCELO LARUCCIA GARCIA (OAB 275903/SP), MARCELO LARUCCIA GARCIA (OAB 275903/SP), MARCELO LARUCCIA GARCIA (OAB 275903/SP)
8. Processo 00086187820248260361
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008618-78.2024.8.26.0361 (processo principal 0013770-06.2007.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Fixação - S.Y.U.B.S. - V.B.S. - Vistos. Defiro a gratuidade da justiça ao devedor. Anote-se. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo realizado entre as partes nos presentes autos (fls. 48/52) e, com fundamento no art. 922, do CPC, suspendo a presente execução. Anote-se (código 61614). Aguarde-se o cumprimento do acordo e provocação das partes no arquivo. Oportunamente, noticiem as partes a satisfação do acordo. Após, tornem para extinção (art. 924, II, do CPC). Sem prejuízo, defiro a expedição de certidão de honorários em favor da advogada (fls. 57). Contudo, anote-se, a atuação parcial. Tal possibilidade consta do Termo de Convênio firmado entre a Defensoria Pública e a Ordem dos Advogados do Brasil em seu Anexo I - Dos honorários e certidões, part. 3º, inciso VIII, à hipótese de homologação de acordo extrajudicial onde há um advogado para cada parte, como no caso. Assim, libere-se o percentual de 70% da tabela, sendo que os 30% restantes serão pagos após a extinção definitiva da execução. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: DEODATO RODRIGUES LEITE (OAB 126092/SP), GUSTAVO HENRIQUE FRANCO LEITE (OAB 459891/SP), PRISCILA CRISTINA SCHNEIDER (OAB 425445/SP)