Guilherme Pertile Olhier

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 50745555420248130702
   Tribunal: TJMG | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 3ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Uberlândia Rua Rondon Pacheco, 6130, DO Nº 4488 AO 7070 PARES, TIBERY, Uberlândia - MG - CEP: 38405-142 PROCESSO Nº: 5074555-54.2024.8.13.0702 CLASSE: [CÍVEL] MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA CPF: 05.340.639/0001-30 Presidente do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde da Rede de Urgência e Emergência da Macrorregião Triângulo do Norte - CISTRI CPF: não informado e outros Intime-se o Impetrante para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da alegação de ausência de interesse de agir, suscitada pela autoridade apontada como coatora. Deverá, ainda, pronunciar-se sobre os documentos apresentados pelo CISTRI, especificando, de forma expressa, se estes atendem integralmente ao pedido de acesso documental formulado na inicial. GUILHERME OLIVEIRA GOULART Uberlândia, data da assinatura eletrônica.
3. Processo 50745555420248130702
   Tribunal: TJMG | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 3ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Uberlândia Rua Rondon Pacheco, 6130, DO Nº 4488 AO 7070 PARES, TIBERY, Uberlândia - MG - CEP: 38405-142 PROCESSO Nº: 5074555-54.2024.8.13.0702 CLASSE: [CÍVEL] MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA CPF: 05.340.639/0001-30 Presidente do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde da Rede de Urgência e Emergência da Macrorregião Triângulo do Norte - CISTRI CPF: não informado e outros Fica intimado o Impetrante para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da alegação de ausência de interesse de agir, suscitada pela autoridade apontada como coatora. Deverá, ainda, pronunciar-se sobre os documentos apresentados pelo CISTRI, especificando, de forma expressa, se estes atendem integralmente ao pedido de acesso documental formulado na inicial. GUILHERME OLIVEIRA GOULART Uberlândia, data da assinatura eletrônica.
4. Processo 00005517020248260185
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000551-70.2024.8.26.0185 (apensado ao processo 1001119-06.2023.8.26.0185) (processo principal 1001119-06.2023.8.26.0185) - Cumprimento de sentença - Fornecimento de insumos - Albino Pertile - Vistos. Fls. 102: Comunicação de satisfação da obrigação. Ante a comunicação da satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente ação, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico da quantia depositada judicialmente, em favor da executada, Fazenda Pública do Estado de São Paulo (fl. 102). Nos termos do Comunicado Conjunto n. 1514/2019, datado de 10/09/2019, fica estipulado para o levantamento de todos os depósitos judiciais, efetuados a partir de 01/03/2017, sendo obrigatório a utilização do Módulo de Levantamento Eletrônico do Portal de Custas. Para tanto, deverão os senhores advogados acessar o endereço eletrônico:http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais- (ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico) e preencher o formulário. Face a isenção de custas, despesas ou taxas (artigo 54 da Lei 9.099/95). P.I. - ADV: GUILHERME PERTILE OLHIER (OAB 425619/SP)
5. Processo 00123247020215150122
   Tribunal: TRT15 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SUMARÉ ATOrd 0012324-70.2021.5.15.0122 AUTOR: FRANCISCO BEZERRA SILVA FILHO RÉU: JEAN CARLOS MARIANO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 830f68e proferida nos autos. DECISÃO Expeça-se mandado, para pesquisa e penhora de bens de todos os executados. Após, para fins de regularização do Iter da execução, providencie a Secretaria, nos termos do Provimento GP-CR nº. 10/2018, do E. TRT da 15ª Região, a inclusão da(o)(s) devedora(r)(es) na Central Nacional de Indisponibilidade de Bens – CNIB, no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas – BNDT. Nos termos do item II, a, da Ordem de Serviço nº 01, de 02 de julho de 2024, da Vara do Trabalho de Sumaré (Parametrização), fica desde já concedida a isenção de custas/emolumentos, para a consulta/pesquisa no sistema Arisp. SUMARE/SP, 03 de julho de 2025. FRANCINA NUNES DA COSTA Juíza do Trabalho Substituta ABS Intimado(s) / Citado(s) - JEAN CARLOS MARIANO
6. Processo 00123247020215150122
   Tribunal: TRT15 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SUMARÉ ATOrd 0012324-70.2021.5.15.0122 AUTOR: FRANCISCO BEZERRA SILVA FILHO RÉU: JEAN CARLOS MARIANO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 830f68e proferida nos autos. DECISÃO Expeça-se mandado, para pesquisa e penhora de bens de todos os executados. Após, para fins de regularização do Iter da execução, providencie a Secretaria, nos termos do Provimento GP-CR nº. 10/2018, do E. TRT da 15ª Região, a inclusão da(o)(s) devedora(r)(es) na Central Nacional de Indisponibilidade de Bens – CNIB, no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas – BNDT. Nos termos do item II, a, da Ordem de Serviço nº 01, de 02 de julho de 2024, da Vara do Trabalho de Sumaré (Parametrização), fica desde já concedida a isenção de custas/emolumentos, para a consulta/pesquisa no sistema Arisp. SUMARE/SP, 03 de julho de 2025. FRANCINA NUNES DA COSTA Juíza do Trabalho Substituta ABS Intimado(s) / Citado(s) - FRANCISCO BEZERRA SILVA FILHO
7. Processo 50063125620248130056
   Tribunal: TJMG | Data: 19/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Barbacena / 3ª Vara Cível da Comarca de Barbacena Rua Belizário Pena, 456, Centro, Barbacena - MG - CEP: 36200-012 PROCESSO Nº: 5006312-56.2024.8.13.0056 CLASSE: [CÍVEL] MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA CPF: 05.340.639/0001-30 IMPETRADO(A): Prefeito de Barbacena CPF: não informado CERTIDÃO Certifico que a apelação de ID10448664695 é tempestiva. Intimo a impetrante para contrarrazões. Barbacena, 18 de junho de 2025. SARA GONCALVES DE PAIVA COSTA Servidor(a) e Retificador(a)
8. Processo 15110199620198260604
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1511019-96.2019.8.26.0604 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - DOUGLAS WILLIAM DOS SANTOS OLIVEIRA - Vistos. Trata-se de pedido de indulto formulado pelo Ministério Público em relação à pena de multa, no qual foi condenado DOUGLAS WILLIAM DOS SANTOS OLIVEIRA. Razão assiste ao Parquet. Isso porque, o crime, objeto da condenação não está inserido no rol impeditivo do Decreto Presidencial n.º 12.338/2024. E, somado a isso, o valor da multa aqui executado não alcança o valor mínimo estabelecido para as execuções fiscais no âmbito da União, a teor do art. 1.º, II, da Portaria do Ministério da Fazenda n.º 75/2012, portanto, incidente também a hipótese prevista no art. 12, I do Decreto Presidencial acima mencionado. Posto isto, verifica-se o cumprimento das exigências estabelecidas no Decreto Presidencial n.º 12.338/2024, razão pela qual, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de DOUGLAS WILLIAM DOS SANTOS OLIVEIRA, com relação à pena de multa, com fundamento no artigo 107 inciso II do Código Penal c/c artigo 187 da Lei de Execuções Penais. Ante a ausência de interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado. Promovam-se as anotações de praxe, inclusive junto à Justiça Eleitoral. Servirá a presente como OFÍCIO. Intime-se. - ADV: LETÍCIA ALVES LEONI BATTISTONI (OAB 396277/SP), GUILHERME PERTILE OLHIER (OAB 425619/SP)