Heitor Jose Scalon Ribeiro

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 00103007520185150057
   Tribunal: TRT15 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO DIVEX - PRESIDENTE PRUDENTE ATSum 0010300-75.2018.5.15.0057 AUTOR: EDVANE DE CAMPOS SOUZA E OUTROS (36) RÉU: CHUBA & MACHADO SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA - ME E OUTROS (18) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4e80fb6 proferido nos autos. DESPACHO 1 Não obstante, aos 04/07/2025, tenha decorrido o decêndio legal previsto no art. 903, § 2º, do CPC para impugnação à arrematação pelos executados, prazo este que passou a fluir da data da hasta pública realizada (18/06/2025), verifico, dos Autos de Arrematação de id.  6b0d626 (caminhonete Ford/Ranger XLS, placa FGL1152) e id. 2d4126d (VW Parati, 1999/1999, placa ALL4942), que a arrematação ocorreu a prazo, com vencimento da última parcela em 18/09/2025, de modo que a Carta de Arrematação fica condicionada ao pagamento integral das parcelas. Eventual antecipação da entrega da dita Carta poderá ser requerida, porém, mediante o oferecimento de caução idônea (item 2.14, alínea "b" do Edital de Leilão 2/2025 (id. e2aed28). 2 Oferecida e aceita caução idônea ou comprovados os pagamentos das parcelas finais (nada obstando que sejam antecipadas), expeçam-se em favor do arrematante, Cleverson Ferreira de Souza Júnior, as hábeis Cartas de Arrematação (caminhonete Ford Ranger e VW Parati) a fim de que ele possa efetivar, perante o órgão próprio do Detran/SP, a transferência de titularidade dos bens arrematados. 3 Consigne-se nas Cartas de Arrematação, cujos documentos, para a finalidade ora especificada, também terão força de mandado de entrega, a determinação para que a autoridade de trânsito competente proceda à transferência dos veículos em favor do arrematante, sob pena de, não havendo motivo justificado, caracterização de crime de desobediência. 4 Tendo em vista que a arrematação é forma de aquisição originária (CTN, art. 130), conforme, aliás, constou no edital de leilão expedido, porque inexistente relação jurídica entre o arrematante e o anterior proprietário do bem (ou seja, a transmissão de domínio não decorre de manifestação de vontade), consigne-se também na Carta de Arrematação a ser expedida a observação de que eventuais tributos relativos a impostos cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse do bem arrematado anteriores à arrematação, se sub-rogam no preço da hasta. Nesse sentido, aliás, é o disposto no Art. 110 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. 4.1 Acrescento que, não por outro motivo, o § 9º do art. 328 do Código de Trânsito Brasileiro (incluído pela Lei 13.160, de 2015) estabelece que os débitos incidentes sobre veículo antes da alienação administrativa ficam dele automaticamente desvinculados, daí inferindo-se, com muito mais razão, que há se dar idêntico tratamento às alienações judiciais, mormente no caso dos autos que cuidam de créditos alimentares, preferenciais, portanto, em conformidade com o disposto no art. 186 do CTN. 5 A Secretaria deverá providenciar, após a conclusão dos pagamentos, a retirada de eventuais bloqueios Renajud que incidam sobre os veículos arrematados, inclusive, se for o caso, mediante o encaminhamento de hábeis ofícios a outros juízos que lançaram as restrições. 6 Tenho por bem determinar, ainda, a intimação, por oficial de justiça, da administração do pátio do Grupo Carvalho, situado na Rodovia Plácido Lorenzetti, em Santa Cruz do Rio Pardo, que é onde se encontra o veículo marca Ford Ranger XLS, ano 2014/2015, de placa FGL1152, informando sobre a arrematação havida, bem assim prestando o esclarecimento de que, conforme deliberado na decisão de 41a0a3b (embora já de seu conhecimento, consoante id.  3fa340f, é de bom alvitre que a citada deliberação lhe seja reencaminhada), o valor correspondente às despesas de estadia, limitado a R$ 7.390,96, será liberado oportunamente, cabendo-lhe informar os dados bancários para o depósito correspondente. Expeça-se o hábil mandado. 7 No que toca ao pleito manifestado nas razões finais de id. 45fba18, por ocasião do julgamento do IDPJ, se assim for entendido, o juízo poderá converter o feito em diligência para os fins objetivados. 8 Por fim, no que se refere à petição de id. 7cbfbfa, do terceiro interessado SiCOOB PAULISTA, acolho as razões apresentadas para deferir o desbloqueio requerido (veículo placa GGF7540). Providencie a Secretaria, com a maior brevidade possível. 9 Intimem-se, inclusive o arrematante.  PRESIDENTE PRUDENTE/SP, 04 de julho de 2025 PAULO BUENO CORDEIRO DE ALMEIDA PRADO BAUER Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - VIVIAN AMARAL AGUIAR GALVAO - GISLAINE CRISTINA BONIFACIO NOVAES - WASHINGTON LUIZ DE SOUZA SANTOS - CAROLINA SANTOS - FLAVIA FERNANDA SANTOS RODRIGUES - THAIS CAMILA DE CARVALHO - LURDINEI DE SOUZA LINES COELHO - REGIANE CUNHA MAEJIMA - DAIANE DA SILVA BORGES - GLEISE HELEN CRISTINA DIAS DE ANGELO - AMANDA CAROLINA GIMENES DE CARVALHO - ISABELLA FERNANDA DE LIMA - DALVA RACHOPE ANDERSON REGINALDO - HELDER TELLES STAPAIT - SILVIA APARECIDA PONTES - CLAUDIO ALVES SIQUEIRA - ANA NEIDE DOS SANTOS - VANESSA ZITELLI DE OLIVEIRA - VINICIUS GALVAO OLIVEIRA - GLAUCIA DIAS DA COSTA - JOSE JAILTON DA CUNHA - JOSE ROBERTO BATISTA - GISELE RIBEIRO AFONSO - RENATA BOSCOLI DE DEUS PREVIATO - RENATA VIANA AMARAL - CELIO APARECIDO MARTINELLI DE ARAUJO - AUGUSTO SOARES RIBEIRO - ISADORA UREL - JUSSARA MARTINEZ BELIZARIO DA SILVA - ROSIANI TORTOLA BONINI - BEATRIZ CIABATARI SILVESTRINI TIEZZI DI SERIO DIAS - IVONETE GONCALVES PEREIRA - AMANDA CRISTINA FLORENCIO FERREIRA - BARBARA LOPES ASSIS DE JESUS - WALESKA CRISTINA DA SILVA - EDVANE DE CAMPOS SOUZA - GABRIELA YUKA MASSUDA
3. Processo 00103007520185150057
   Tribunal: TRT15 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO DIVEX - PRESIDENTE PRUDENTE ATSum 0010300-75.2018.5.15.0057 AUTOR: EDVANE DE CAMPOS SOUZA E OUTROS (36) RÉU: CHUBA & MACHADO SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA - ME E OUTROS (18) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4e80fb6 proferido nos autos. DESPACHO 1 Não obstante, aos 04/07/2025, tenha decorrido o decêndio legal previsto no art. 903, § 2º, do CPC para impugnação à arrematação pelos executados, prazo este que passou a fluir da data da hasta pública realizada (18/06/2025), verifico, dos Autos de Arrematação de id.  6b0d626 (caminhonete Ford/Ranger XLS, placa FGL1152) e id. 2d4126d (VW Parati, 1999/1999, placa ALL4942), que a arrematação ocorreu a prazo, com vencimento da última parcela em 18/09/2025, de modo que a Carta de Arrematação fica condicionada ao pagamento integral das parcelas. Eventual antecipação da entrega da dita Carta poderá ser requerida, porém, mediante o oferecimento de caução idônea (item 2.14, alínea "b" do Edital de Leilão 2/2025 (id. e2aed28). 2 Oferecida e aceita caução idônea ou comprovados os pagamentos das parcelas finais (nada obstando que sejam antecipadas), expeçam-se em favor do arrematante, Cleverson Ferreira de Souza Júnior, as hábeis Cartas de Arrematação (caminhonete Ford Ranger e VW Parati) a fim de que ele possa efetivar, perante o órgão próprio do Detran/SP, a transferência de titularidade dos bens arrematados. 3 Consigne-se nas Cartas de Arrematação, cujos documentos, para a finalidade ora especificada, também terão força de mandado de entrega, a determinação para que a autoridade de trânsito competente proceda à transferência dos veículos em favor do arrematante, sob pena de, não havendo motivo justificado, caracterização de crime de desobediência. 4 Tendo em vista que a arrematação é forma de aquisição originária (CTN, art. 130), conforme, aliás, constou no edital de leilão expedido, porque inexistente relação jurídica entre o arrematante e o anterior proprietário do bem (ou seja, a transmissão de domínio não decorre de manifestação de vontade), consigne-se também na Carta de Arrematação a ser expedida a observação de que eventuais tributos relativos a impostos cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse do bem arrematado anteriores à arrematação, se sub-rogam no preço da hasta. Nesse sentido, aliás, é o disposto no Art. 110 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. 4.1 Acrescento que, não por outro motivo, o § 9º do art. 328 do Código de Trânsito Brasileiro (incluído pela Lei 13.160, de 2015) estabelece que os débitos incidentes sobre veículo antes da alienação administrativa ficam dele automaticamente desvinculados, daí inferindo-se, com muito mais razão, que há se dar idêntico tratamento às alienações judiciais, mormente no caso dos autos que cuidam de créditos alimentares, preferenciais, portanto, em conformidade com o disposto no art. 186 do CTN. 5 A Secretaria deverá providenciar, após a conclusão dos pagamentos, a retirada de eventuais bloqueios Renajud que incidam sobre os veículos arrematados, inclusive, se for o caso, mediante o encaminhamento de hábeis ofícios a outros juízos que lançaram as restrições. 6 Tenho por bem determinar, ainda, a intimação, por oficial de justiça, da administração do pátio do Grupo Carvalho, situado na Rodovia Plácido Lorenzetti, em Santa Cruz do Rio Pardo, que é onde se encontra o veículo marca Ford Ranger XLS, ano 2014/2015, de placa FGL1152, informando sobre a arrematação havida, bem assim prestando o esclarecimento de que, conforme deliberado na decisão de 41a0a3b (embora já de seu conhecimento, consoante id.  3fa340f, é de bom alvitre que a citada deliberação lhe seja reencaminhada), o valor correspondente às despesas de estadia, limitado a R$ 7.390,96, será liberado oportunamente, cabendo-lhe informar os dados bancários para o depósito correspondente. Expeça-se o hábil mandado. 7 No que toca ao pleito manifestado nas razões finais de id. 45fba18, por ocasião do julgamento do IDPJ, se assim for entendido, o juízo poderá converter o feito em diligência para os fins objetivados. 8 Por fim, no que se refere à petição de id. 7cbfbfa, do terceiro interessado SiCOOB PAULISTA, acolho as razões apresentadas para deferir o desbloqueio requerido (veículo placa GGF7540). Providencie a Secretaria, com a maior brevidade possível. 9 Intimem-se, inclusive o arrematante.  PRESIDENTE PRUDENTE/SP, 04 de julho de 2025 PAULO BUENO CORDEIRO DE ALMEIDA PRADO BAUER Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - COLEGIO SAO PAULO PRESIDENTE VENCESLAU LTDA - ME - THAYS CRISTINA RICCI SILVA - ROGERIO CHUBA MACHADO - COLEGIO SAO PAULO DE PRESIDENTE PRUDENTE LTDA - ME - CHUBA & MACHADO SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA - ME - RICARDO JOSE MACHADO SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA - RICARDO JOSE MACHADO - FACULDADE SAO PAULO LTDA - ME - GILMARA BATISTA DOS SANTOS - WALLISSON RODRIGUES DA SILVA - RENATA CHUBA MACHADO - EDUCACIONAL SP LTDA. - COLEGIO SAO PAULO P.V. LTDA
4. Processo 00038974620118260456
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003897-46.2011.8.26.0456 (456.01.2011.003897) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Pedreira Taquarucu Ltda - Ante todo o exposto, na forma do art. 924, V c.c. art. 174 do Código Tributário Nacional, JULGO EXTINTA a execução, com resolução do mérito. Sem condenação em honorários ou custas/despesas processuais (art. 921, § 5º, do CPC). Ademais, caso a exequente seja a Fazenda Nacional, estará isenta da condenação em honorários caso tenha reconhecido a procedência do pedido (art. 19, § 1º, da Lei 10.522/2002), consoante vem decidido o Superior Tribunal de Justiça (REsp 1.645.066/RS, REsp 1.215.624/RS, AgRg no REsp 1.213.285/RS). Também nesse sentido o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) 0000453-43.2018.4.03.0000, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Eventuais penhoras levadas à efeito nos autos ficam levantadas, servindo a presente sentença como termo de levantamento para todos os efeitos. Caso haja penhora de imóvel registrada na matrícula, providencie a serventia a expedição de mandado de cancelamento, cabendo ao interessado o encaminhamento ao Registro de Imóveis (art. 281, das NSCGJ). DESBLOQUEIE-SE eventuais valores ou veículos bloqueados nestes autos, através dos sistema Bacenjud/Sisbajud e Renajud. Sem ônus para as partes (art. 921, § 5º, do CPC). Em seguida, arquivem-se os autos. Publique-se. - ADV: HEITOR JOSÉ SCALON RIBEIRO (OAB 425680/SP), JACQUELINE THAOANA MENDES FREITAS DE OLIVEIRA (OAB 437914/SP), LUIZ ANTONIO DE BRITTO JUNIOR (OAB 441408/SP)
5. Processo 10018987120228260483
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1001898-71.2022.8.26.0483; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 4ª Câmara de Direito Privado; CARLOS CASTILHO AGUIAR FRANÇA; Foro de Presidente Venceslau; 3ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1001898-71.2022.8.26.0483; Defeito, nulidade ou anulação; Apelante: A. P. I. (Espólio); Advogado: Daniel Oliveira de Barros (OAB: 463926/SP); Advogada: Jacqueline Thaoana Mendes Freitas de Oliveira (OAB: 437914/SP); Advogado: Heitor José Scalon Ribeiro (OAB: 425680/SP); Advogado: Luiz Antonio de Britto Junior (OAB: 441408/SP); Advogado: João Roberto Alves de Lima (OAB: 430469/SP); Advogado: Edson Freitas de Oliveira (OAB: 118074/SP); Apelado: R. P.; Advogado: Joao Luiz da Motta (OAB: 88614/SP); Advogado: Eder Luiz Delvechio Junior (OAB: 216517/SP); Apelada: V. P.; Advogado: Joao Luiz da Motta (OAB: 88614/SP); Advogado: Eder Luiz Delvechio Júnior (OAB: 216517/SP); Apelado: M. R.; Advogado: Everson Tobaruela (OAB: 80432/SP); Advogada: Ana Carla Vastag Ribeiro de Oliveira (OAB: 185152/SP); Apelada: S. P. I. R.; Advogado: Everson Tobaruela (OAB: 80432/SP); Advogada: Ana Carla Vastag Ribeiro de Oliveira (OAB: 185152/SP); Apelada: D. Z. G. B.; Advogado: Paulo Eduardo D Arce Pinheiro (OAB: 143679/SP); Apelado: D. I. LTDA. ( L. A. e C. I. U. L.; Advogado: Luiz Riccetto Netto (OAB: 81442/SP); Apelado: L. E. e P. LTDA.; Advogado: Luiz Riccetto Netto (OAB: 81442/SP); Apelado: R. K. D. da C.; Advogado: Robson Kennedy Dias da Costa (OAB: 221466/SP) (Causa própria); Apelado: J. T. D. P. (Por curador); Advogada: Damaris Carvalho da Cruz (OAB: 357907/SP) (Curador(a) Especial); Interessada: S. J. P. I. Z.; Advogado: Jose Francisco Galindo Medina (OAB: 91124/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
6. Processo 10018987120228260483
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 23/06/2025 1001898-71.2022.8.26.0483; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Presidente Venceslau; Vara: 3ª Vara; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001898-71.2022.8.26.0483; Assunto: Defeito, nulidade ou anulação; Apelante: A. P. I. (Espólio); Advogado: Daniel Oliveira de Barros (OAB: 463926/SP); Advogada: Jacqueline Thaoana Mendes Freitas de Oliveira (OAB: 437914/SP); Advogado: Heitor José Scalon Ribeiro (OAB: 425680/SP); Advogado: Luiz Antonio de Britto Junior (OAB: 441408/SP); Advogado: João Roberto Alves de Lima (OAB: 430469/SP); Advogado: Edson Freitas de Oliveira (OAB: 118074/SP); Apelada: S. P. I. R. e outro; Advogado: Everson Tobaruela (OAB: 80432/SP); Advogada: Ana Carla Vastag Ribeiro de Oliveira (OAB: 185152/SP); Apelado: J. T. D. P. (Por curador); Advogada: Damaris Carvalho da Cruz (OAB: 357907/SP) (Curador(a) Especial); Apelado: R. P.; Advogado: Joao Luiz da Motta (OAB: 88614/SP); Advogado: Eder Luiz Delvechio Junior (OAB: 216517/SP); Apelada: V. P.; Advogado: Joao Luiz da Motta (OAB: 88614/SP); Advogado: Eder Luiz Delvechio Júnior (OAB: 216517/SP); Apelado: R. K. D. da C.; Advogado: Robson Kennedy Dias da Costa (OAB: 221466/SP) (Causa própria); Apelada: D. Z. G. B.; Advogado: Paulo Eduardo D Arce Pinheiro (OAB: 143679/SP); Apelado: D. I. LTDA. ( L. A. e C. I. U. L. e outro; Advogado: Luiz Riccetto Netto (OAB: 81442/SP); Interessada: S. J. P. I. Z.; Advogado: Jose Francisco Galindo Medina (OAB: 91124/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
7. Processo 10292478620218260482
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1029247-86.2021.8.26.0482 - Alienação Judicial de Bens - Alienação Judicial - Suporte Serviços Judiciais Ltda. - Salioni Engenharia Indústria e Comércio Ltda - Falida - MARCIO ALESSANDRO BERTI - - Flavio José Mazzetto Said e outros - Rodrigo Moreira Roberto - - Rodrigo Fernando Merlin - - Guilherme Revoredo Merli - - Ricardo da Silveira Cardozo - - Valdecir Garbin - - Thadeu Geovani de Souza Modesto Dias - - Siqueira Barros Participações Ltda - - Concretech Serviços de Concretagem Ltda. - - Kleber Renato Silvestre - - Silvestre Barbosa de Melo - - Adcon Construtora e Terraplanagem Ltda. - - Luciano Cesar Lunardelli e outros - Ofícios de fls. 3404/3407 à disposição da parte interessada para impressão e demais providências cabíveis. - ADV: EDGAR DE NICOLA BECHARA (OAB 224501/SP), MARCELO MAFFEI CAVALCANTE (OAB 114027/SP), GABRIELLE MARA SILVA DO CARMO (OAB 212683/MG), LUCIANO CESAR LUNARDELLI (OAB 25003/PR), JOAO MARCELO BIONDI DE ALMEIDA (OAB 20943/PE), VINÍCIUS SCHWETER (OAB 238345/SP), CAIO BELLODI ARROBAS MARTINS (OAB 451725/SP), ATAIR CARLOS DE OLIVEIRA (OAB 179733/SP), EDSON FREITAS DE OLIVEIRA (OAB 118074/SP), THADEU GEOVANI S. MODESTO DIAS (OAB 12565/MS), ALMEIDA E PIMENTEL ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 5222/SP), JESUALDO EDUARDO DE ALMEIDA JÚNIOR (OAB 140375/SP), HEITOR JOSÉ SCALON RIBEIRO (OAB 425680/SP), VANESSA SOUTO LIMA MERLIN (OAB 37734/GO), REBECA COSTA SILVA (OAB 464318/SP), AMANDA PATRICIA DE LIMA CIRINO (OAB 464460/SP), ANGELA CRISTINA DE LIMA ARAÚJO (OAB 464465/SP), ENEIAS ELIAS DOS SANTOS (OAB 80882/PR), JOÃO GERMANO GARBIN (OAB 271756/SP)
8. Processo 00000775320028260482
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000077-53.2002.8.26.0482 (482.01.2002.000077) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Autofalência - A.C.P.F.V. - U.N.A. - - U.A.A.A.A. - - S.A.N. - - P.I.A. - - L.C.A. - - G.E. - - F.F.E.D. - - E.M.T. - - B.I.C. - - B. - - A.P.R.P. - - A.L.C.C. - - A.B.D.P.A. - - A.J. - - M.T.A. - - B. - - V.C.S.P.S. - - L.O.S. - - R.M.F.A. e outros - S.P. - - S.P. - - W.P. - - F.L.S. e outros - S.S.J.S. - A.J.O. - - C.E.G. e outros - Certifico e dou fé que, conforme determinado a fls. 7004, expedi os mandados de levantamento eletrônico MLE em favor do Administrador Judicial e do Escritório de Contabilidade, nos moldes dos formulário de fls. 7002 e fls. 7003 (referente a 39ª parcela- mês Junho/2025 - sem correção) , devendo o/a advogado/a da parte: (x )verificar junto à conta indicada, a concretização da transferência. O advogado poderá consultar o resgate no site: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/tedDadosConsulta,802,4647,506540,0,1,1.bbx - ADV: BRUNO SAMMARCO (OAB 5086/SP), ALOISIO DE FRANÇA ANTUNES FILHO (OAB 287311/SP), DENIZE APARECIDA CABULON GRACA (OAB 260562/SP), ROSA MARIA FERNANDES DE ANDRADE (OAB 92580/SP), APARECIDO MARTINS PATUSSI (OAB 87486/SP), TERUO TAGUCHI MIYASHIRO (OAB 86111/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), PAULO ROBERTO RODRIGUES PINTO (OAB 55388/SP), ADILSON GUIMARAES ALVES (OAB 111546/SP), BRUNO SAMMARCO (OAB 5086/SP), CELIO FIGUEIRA DA COSTA (OAB 39446/SP), RUFINO DE CAMPOS (OAB 26667/SP), GIOVANA FIORI BRANDÃO MARTINS (OAB 238787/SP), VIVIANE CRISTINA SANCHES PITILIN (OAB 217823/SP), VIVIANE CRISTINA SANCHES PITILIN (OAB 217823/SP), VIVIANE CRISTINA SANCHES PITILIN (OAB 217823/SP), VIVIANE CRISTINA SANCHES PITILIN (OAB 217823/SP), ALESSANDRO JORGE DE OLIVEIRA (OAB 217564/SP), ADELIA DE ARAUJO GONÇALVES (OAB 76507/RJ), EDILEUSA RAMOS CARDOSO MOREIRA (OAB 481337/SP), HEITOR JOSÉ SCALON RIBEIRO (OAB 425680/SP), DANIELA ALVES DA CUNHA (OAB 396336/SP), VICTOR MARIANO SOUZA (OAB 385295/SP), DANIELA LEAL MERLI (OAB 359830/SP), ESTEFANIA DOS SANTOS JORGE (OAB 338608/SP), JORGE EDUARDO HORÁCIO E SILVA (OAB 134210/MG), SANDRA VASCONCELOS MARTINS (OAB 202503/SP), RODA LHAMAS FERREIRA (OAB 8156/PR), DARIO GENNARI (OAB 10130/PR), MARCO AURELIO LOPES LUNZ (OAB 99931/RJ), VERA LÚCIA CORRÊA (OAB 74322/RJ), VERA LÚCIA CORRÊA (OAB 74322/RJ), ORLANDO AMARAL MIRAS (OAB 22316/PR), VAINER RICARDO PRATO (OAB 25925/PR), LUIZ PEREIRA DA SILVA (OAB 10172/PR), LUCIANE GALINDO CAMPOS BANDEIRA (OAB 113423/SP), DEVANIR DORTE (OAB 142168/SP), ROGÉRIO APARECIDO SALES (OAB 153621/SP), LUCIANO DE TOLEDO CERQUEIRA (OAB 150759/SP), ROGERIO BOSCOLI DA SILVA (OAB 145710/SP), AGEU LIBONATI JUNIOR (OAB 144716/SP), AGEU LIBONATI JUNIOR (OAB 144716/SP), PAULO EDUARDO D ARCE PINHEIRO (OAB 143679/SP), PAULO EDUARDO D ARCE PINHEIRO (OAB 143679/SP), ANTONIO ASSIS ALVES (OAB 142616/SP), FÁBIO LUIZ STÁBILE (OAB 157426/SP), VANDERLEY MIQUILINO DOS REIS (OAB 140098/SP), CARLOS ALBERTO DESTRO (OAB 139281/SP), CARLOS HENRIQUE PINTO (OAB 135690/SP), GIMBERTO BERTOLINI NETO (OAB 128916/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), CLAUDINEI ALVES FARIA (OAB 127384/SP), VERA LUCIA DIAS CESCO LOPES (OAB 121853/SP), EDSON FREITAS DE OLIVEIRA (OAB 118074/SP), LUCIANA APARECIDA TOZZATTO DE ALMEIDA (OAB 113713/SP), ALEXANDRE BORGES LEITE (OAB 213111/SP), KEILA ZIBORDI MORAES (OAB 165099/SP), FERNANDA AIROLDI JOSÉ ELIAS PAREDE (OAB 172229/SP), MARCOS ROBERTO MESTRE (OAB 172026/SP), ANDRÉ VILLAC POLINESIO (OAB 203607/SP), JORGE HENRIQUE MATTAR (OAB 184114/SP), ELIAS MARQUES DE MEDEIROS NETO (OAB 196655/SP), LUÍS OTÁVIO DOS SANTOS (OAB 175342/SP), JOSIAS DE SOUSA RIOS (OAB 164203/SP), CARLA APARECIDA HARADA HIRATA (OAB 163419/SP), ALEXANDRE YUJI HIRATA (OAB 163411/SP), LETÍCIA YOSHIO SUGUI (OAB 161609/SP), LUCIANO DE SOUZA PINHEIRO (OAB 16069/SP)