Elaine Oliveira Pereira

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 11731774220248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 26/06/2025 1173177-42.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 20ª Vara Cível; Ação: Tutela Cautelar Antecedente; Nº origem: 1173177-42.2024.8.26.0100; Assunto: Anônima; Apelante: Elaine Oliveira Pereira; Advogada: Elaine Oliveira Pereira (OAB: 425710/SP) (Causa própria); Apelado: Vale S.a; Advogado: Claudio Roberto Pieruccetti Marques (OAB: 296022/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
3. Processo 15002276720248260003
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500227-67.2024.8.26.0003 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - E.O.P. - Ciência ao defensor constituído pela defesa da certidão negativa de intimação da testemunha (fls. 710). - ADV: RONALDO VAZ DE OLIVEIRA (OAB 399618/SP), ELAINE OLIVEIRA PEREIRA (OAB 425710/SP)
4. Processo 10260185120248260050
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1026018-51.2024.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Difamação - Carlos Henrique Ripari Fontenele - Elaine Oliveira Pereira - Ciência ao querelante da abertura de prazo para apresentação de memoriais - ADV: EVERSON PINHEIRO BUENO GAMA (OAB 297175/SP), ELAINE OLIVEIRA PEREIRA (OAB 425710/SP)
5. Processo 15002276720248260003
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500227-67.2024.8.26.0003 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - E.O.P. - Vistos. Fls. 684 e 694: Vista ao Ministério Público para que se manifeste. - ADV: ELAINE OLIVEIRA PEREIRA (OAB 425710/SP), RONALDO VAZ DE OLIVEIRA (OAB 399618/SP)
6. Processo 11731774220248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1173177-42.2024.8.26.0100 - Tutela Cautelar Antecedente - Provas em geral - Elaine Oliveira Pereira - Vale S.a - Fls. 200/202. Ciente. Cumpra-se o determinado a fl. 194, remetendo-se os autos ao E. TJSP. - ADV: CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES (OAB 296022/SP), ELAINE OLIVEIRA PEREIRA (OAB 425710/SP)
7. Processo 15002276720248260003
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500227-67.2024.8.26.0003 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - C.H.R.F. - E.O.P. - Vistos. Tendo em vista que há nos autos testemunhas protegidas, defiro o compartilhamento do Provimento 32/2000 com a Central de Mandados, para regular cumprimento do quanto já determinado. Serve o presente como ofício. - ADV: EVERSON PINHEIRO BUENO GAMA (OAB 297175/SP), RONALDO VAZ DE OLIVEIRA (OAB 399618/SP), RONALDO VAZ DE OLIVEIRA (OAB 399618/SP), ELAINE OLIVEIRA PEREIRA (OAB 425710/SP), ELAINE OLIVEIRA PEREIRA (OAB 425710/SP)
8. Processo 00444439020248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0044443-90.2024.8.26.0100 (processo principal 1145880-94.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Luiz Rodrigues Wambier - - Mauri Marcelo Bevervanço Junior - Elaine Oliveira Pereira - Vistos. A impugnação à penhora de fls. 82/84 não merece acolhimento, pois os créditos decorrentes de aluguel de imóvel por temporada nas plataformas AIRBNB e Booking não se enquadram em nenhuma das hipóteses do art. 833 do Código de Processo Civil. Vale ressaltar que a executada é advogada em atividade, o que revela que os valores recebidos a título de aluguel por temporada em plataformas digitais não constituem sua única fonte de renda, o que afasta a aplicação da impenhorabilidade prevista no art. 833, IV, do Código de Processo Civil. Nesse sentido: "Agravo de instrumento - Cumprimento de sentença - Penhora de direitos hereditários sobre bem imóvel - Possibilidade - CPC, art. 835, XIII - Precedentes - Alegação de que o imóvel se destina à locação para temporada e que os alugueres recebidos são utilizados para subsistência do agravante e de sua família - Arguição de impenhorabilidade - Rejeição da impugnação - Hipótese em que não houve demonstração de que os valores recebidos com a locação do imóvel, ainda que por temporada, perfazem a única renda do executado e que estariam voltados exclusivamente para sustento e subsistência do recorrente - STJ, Súmula 486 - Ônus da prova do devedor de demonstrar que a importância constrita se revela imprescindível para seu sustento e de sua família, do qual não se desincumbiu - Ausência de razões jurídicas que autorizem ou justifiquem a reforma do decisum - Agravo desprovido - Decisão mantida."(TJSP; Agravo de Instrumento 2021476-26.2024.8.26.0000; Relator (a):Ademir Benedito; Órgão Julgador: 21ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -5ª Vara Cível; Data do Julgamento: 06/05/2024; Data de Registro: 09/05/2024). Posto isso, REJEITO a impugnação à penhora oposta pela executada a fls. 82/84. Decorrido o prazo para interposição de eventual recurso contra esta decisão, proceda-se à transferência do bloqueio do valor de R$22.143,16, efetuado a fls. 70, para conta judicial vinculada a este processo e expeça-se mandado de levantamento em favor dos exequentes, mediante a apresentação do formulário MLE devidamente preenchido. 2) Rejeito, igualmente, a exceção de pré-executitividade de fls. 32/35, pois o advogado Mauri Marcelo Bevernaço Júnior fora devidamente constituído a fls. 357 dos autos principais, não havendo qualquer nulidade no fato de as intimações a ele dirigidas neste cumprimento de sentença indicar o número de sua inscrição suplementar na OAB-SP, em vez do número da inscrição seccional do Paraná. Intime-se. - ADV: ELAINE OLIVEIRA PEREIRA (OAB 425710/SP), LUIZ RODRIGUES WAMBIER (OAB 291479/SP), LUIZ RODRIGUES WAMBIER (OAB 291479/SP)