Natália Beatriz Machado Ferreira

Processos do Advogado

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2. Processo 50022825020244036341
   Tribunal: TRF3 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5002282-50.2024.4.03.6341 / 1ª Vara Gabinete JEF de Itapeva EXEQUENTE: ANA LAURA RODRIGUES DE PROENCA ALMEIDA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: NATALIA BEATRIZ MACHADO FERREIRA - SP425769 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 12 da Resolução Conselho da Justiça Federal (CJF) n. 822/2023, ficam as partes intimadas do teor do(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s). Normativos observados: 1. Consoante disposto no artigo 16 da Resolução CJF n. 822/2023, o destacamento de honorários somente é viável antes da elaboração da requisição de pagamento. 2. Em conformidade com o artigo 7º da Resolução CJF n. 822/2023, a atualização de valores de precatórios e RPV é realizada automaticamente até o efetivo pagamento. 3. Ressalvada a hipótese do artigo 494, inciso I, do Código de Processo Civil (CPC), não cabe, neste momento processual, rediscussão da quantia de condenação, servindo esta intimação das partes somente para possibilitar a conferência do preenchimento do(s) ofício(s) requisitório(s) pelos respectivos interessados. Se nada for requerido no prazo de 5 (cinco) dias, o(s) requisitório(s) será(ão) transmitido(s) ao Tribunal. ITAPEVA/SP, 11 de julho de 2025.
3. Processo 50018734520254036307
   Tribunal: TRF3 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001873-45.2025.4.03.6307 / 1ª Vara Gabinete JEF de Botucatu AUTOR: MARIA APARECIDA VIEIRA PAIS Advogados do(a) AUTOR: LIZ MARIAH RIBEIRO OLIVEIRA - SP491442, NATALIA BEATRIZ MACHADO FERREIRA - SP425769 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Proceda a parte autora à regularização do(s) tópico(s) indicado(s) na informação de irregularidades, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Cumprida a determinação supra, tornem os autos conclusos. Intime-se. BOTUCATU, 11 de julho de 2025.
4. Processo 00004630520248260582
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000463-05.2024.8.26.0582 (processo principal 1000038-58.2024.8.26.0582) - Cumprimento de sentença - Salário-Maternidade (Art. 71/73) - Jéssica Caroline Euelterio Leal - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 12 da Resolução CJF nº 822/2023, do C.J.F., cientificam-se os credores da expedição do(s) Oficio(s) Requisitório(s). Por ora, os ofícios não foram encaminhados e estão em cartório para ciência e eventuais manifestações pelo prazo de 05 (cinco) dias. Em caso de concordância, prescinde-se de manifestações. - ADV: NATÁLIA BEATRIZ MACHADO FERREIRA (OAB 425769/SP)
5. Processo 10046819120258260269
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004681-91.2025.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Azahel Josue Figuera Ahmad - Vistos. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, bem como quais os pontos controvertidos que pretendem comprovar com elas, sob pena de serem desconsideradas menções genéricas ou sem justificação, indicando-as com precisão e justificando-as em 15 dias. Será contado em dobro o prazo para os entes da Federação e suas respectivas autarquias e fundações, conforme disposto no artigo 183, do Código de Processo Civil. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado da lide, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Intime-se. - ADV: NATÁLIA BEATRIZ MACHADO FERREIRA (OAB 425769/SP)
6. Processo 50007718020254036341
   Tribunal: TRF3 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000771-80.2025.4.03.6341 / 1ª Vara Gabinete JEF de Itapeva AUTOR: MARGARIDA FERREIRA DE MEDEIROS REPRESENTANTE: MARINA FERREIRA PEDROSO MEDEIROS Advogados do(a) AUTOR: NATALIA BEATRIZ MACHADO FERREIRA - SP425769, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Recebo a petição de emenda à inicial. Cadastre a representante legal da parte autora no polo ativo do PJ-e (ID's 3599211901 e 367490089). Cite-se o INSS para que ofereça sua contestação no prazo de 30 dias. Após, torne o processo concluso. Itapeva/SP, datado e assinado eletronicamente. MAURÍCIO ROBERTO MONIER ALVES FILHO Juiz federal substituto
7. Processo 50009077720254036341
   Tribunal: TRF3 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000907-77.2025.4.03.6341 / 1ª Vara Gabinete JEF de Itapeva CRIANÇA INTERESSADA: M. M. D. A. R. AUTOR: M. M. D. A. R. REPRESENTANTE: CAMILA MACHADO DE ALMEIDA RODRIGUES Advogados do(a) AUTOR: NATALIA BEATRIZ MACHADO FERREIRA - SP425769, Advogado do(a) CRIANÇA INTERESSADA: NATALIA BEATRIZ MACHADO FERREIRA - SP425769 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP DESPACHO Recebo a manifestação da parte autora, como emenda à inicial. Determino a realização de perícia médica, nomeando como perito judicial o Dr. João Vítor Azevedo Carvalho, psiquiatra e neurologista, a quem competirá examinar a parte autora no que tange aos problemas relatados. Designo a perícia médica para 28/08/2025, às 13h15, na sede do Juizado Especial Federal de Itapeva, localizado na Rua Sinhô de Camargo, nº 240 - Centro, Itapeva-SP, devendo a parte autora comparecer perante o perito munida de todos os exames, atestados e/ou laudos médicos já realizados, ficando ciente de que a não apresentação de tais documentos acarretará a preclusão desse direito (art. 396 do CPC). Tendo em vista a complexidade do trabalho técnico e em razão do extenso deslocamento do profissional (vindo da cidade de Americana/SP) até o prédio do Fórum Federal de Itapeva, fixo os honorários periciais em R$ 350,00. Dê-se ciência ao senhor perito. Outrossim, em relação realização do estudo socioeconômico, nomeio como assistente social Priscila Rodrigues de Morais Mello. Honorários da assistente social no valor de R$ 400,00, em razão da necessidade de deslocamento e/ou utilização de meios próprios para realização da perícia. Os peritos deverão responder aos quesitos constantes da Portaria n. 17/2018, e os eventualmente formulados pelas partes. Intimem-se as partes para, no prazo de 10 dias, indicar quesitos e assistente técnico (art. 12, § 2º, Lei 10.259/2001). Na ocasião, o Perito Judicial ficará à disposição das partes para esclarecimentos que se fizerem necessários. A intimação da parte autora somente se dará por publicação no Diário Eletrônico, ficando o ilustre advogado advertido quanto à responsabilidade de informar o(a) periciando(a) que este(a) deverá comparecer munido(a) de documento de identificação pessoal com foto e de tudo que possa interessar ao médico que o(a) examinar (exames, radiografias, e atestados médicos, etc.). Cumpra-se e aguarde-se a realização da perícia. Fica advertida a parte autora de que o não comparecimento injustificado à perícia, é causa de extinção do processo, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Na hipótese de ausência da parte autora na perícia, deverá ser intimada para apresentar justificativa no prazo de 10 dias, acompanhada dos documentos comprobatórios pertinentes. Transcorrido o prazo, anotem-se para sentença. O(s) laudo(s) deverá(ão) ser entregue(s) em 30 dias. Na excepcionalidade de descumprimento do prazo, fica desde já a Secretaria autorizada a intimar o perito para que apresente o laudo no prazo de 5 dias, justificando as razões do atraso; restando frustradas as tentativas, deverá ser designada nova data com profissional diverso. Após, será concedida vista às partes para se manifestarem, no prazo de 5 dias. Não havendo pedidos de complementação e/ou esclarecimentos, expeça-se solicitação de pagamento e tornem os autos conclusos para sentença. Em caso negativo, intime-se o perito para prestar esclarecimentos no prazo de 5 dias. Anotem-se para sentença em seguida. Esclareça-se que o(a) assistente social entrará em contato com a parte autora, para agendamento da visita. Assim, intimem-se as partes para, no prazo de 10 dias, indicar quesitos e assistente técnico (art. 12, § 2º, Lei 10.259/2001). No mesmo prazo, deve a parte autora indicar endereço e telefones de contato atualizados, para viabilizar o contato do assistente social. Registre-se que todas as providências aqui determinadas poderão ser praticadas pela Secretaria, sem necessidade de novo despacho (art. 93, XIV da CF/88). Intime-se. Datado e assinado eletronicamente.
8. Processo 10012553920248260582
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001255-39.2024.8.26.0582 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Rural (Art. 48/51) - Margarida Ferreira de Medeiros - Vistos. 1- Os autos estão paralisados em cartório, já que, por não promover os atos e as diligências que lhe incumbem, a parte autora abandonou a causa por mais de 30 (trinta) dias. 2- Assim, nos termos do art. 485, §1º, do Código de Processo Civil, como diligência do Juízo, intime-se pessoalmente a parte requerente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, dê regular andamento ao feito, cumprindo o necessário e manifestando-se conforme já determinado, sob pena de extinção e arquivamento dos autos. Servirá cópia da presente como MANDADO a ser instruído com o necessário. 3- Com ou sem manifestação da(s) parte(s), tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: NATÁLIA BEATRIZ MACHADO FERREIRA (OAB 425769/SP)