Nicole Caroline De Souza Arce Ruiz

Processos do Advogado

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2. Processo 00168577820238260564
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0016857-78.2023.8.26.0564 (processo principal 1008317-24.2023.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Tuany Carolini Oliveira Costa - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - - Zetrasoft Ltda - Vistos. Não havia sido determinada a apresentação, mas apenas esclarecimentos. Apresente o banco requerido os documentos nos termos da sentença no prazo de 5 dias, sob pena da fixação de multa diária. Int. - ADV: NICOLE CAROLINE DE SOUZA ARCE RUIZ (OAB 425772/SP), MOISES DO MONTE SANTOS (OAB 142674/MG), PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (OAB 87929/RJ)
3. Processo 10093542920238260001
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009354-29.2023.8.26.0001 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - L.F.A. - J.A.A. - Foi expedido Termo de Penhora da cota parte do bem constrito do requerido, conforme art. 845, § 1º, do Código de Processo Civil. - ADV: ANDREZA DE SOUZA LICIO (OAB 198120/SP), FRANCISCO BRUNO CAVALCANTE (OAB 314810/SP), NICOLE CAROLINE DE SOUZA ARCE RUIZ (OAB 425772/SP)
4. Processo 10123765520238260079
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012376-55.2023.8.26.0079 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Nathan Felipe Barbosa do Carmo - Vistos. Fls. 280:defiro. Oficie-se conforme requerido, devendo o exequente providenciar a impressão e encaminhamento dos mesmos. Sem prejuízo, proceda-se à consulta nos sistemas CPFL e Comgás. Intime-se. - ADV: NICOLE CAROLINE DE SOUZA ARCE RUIZ (OAB 425772/SP)
5. Processo 10022126920248260152
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002212-69.2024.8.26.0152 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Maria das Dores Almeida - - Oswaldo Biscaino Junior - Vistos. Tendo em vista a instalação da Vara da Família e das Sucessões, integrando a Unidade de Processamento Judicial da 1ª a 3ª Varas Cíveis, redistribua-se. Ao distribuidor, com as cautelas de praxe. Intimem-se. - ADV: NICOLE CAROLINE DE SOUZA ARCE RUIZ (OAB 425772/SP), NICOLE CAROLINE DE SOUZA ARCE RUIZ (OAB 425772/SP)
6. Processo 40026126020258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4002612-60.2025.8.26.0002/SP AUTOR : LUANA CAROLINA GUIMARAES ADVOGADO(A) : NICOLE CAROLINE DE SOUZA ARCE RUIZ (OAB SP425772) SENTENÇA Ante o exposto, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 321, § único c.c. o art. 485, inciso I, ambos do Código de processo Civil.
7. Processo 10065478820238260016
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006547-88.2023.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Tamires Pereira Miguel - O processo tramita perante o Juizado Especial Cível, cujo rito, estatuído pela Lei nº 9.099/1995 e escolhido pela parte, prevê a obrigatoriedade da audiência para a tentativa de conciliação, como leciona Felippe Borring Rocha leciona: "ao contrário do que ocorre em relação à audiência preliminar prevista no rito comum do CPC (art. 334), nos Juizados Especiais não existe a possibilidade de recusa à designação da sessão de conciliação. Por via de consequência, as partes não precisam dizer, em suas petições, se têm interesse na realização da audiência de conciliação" (Manual dos Juizados Especiais Cíveis Estaduais. Teoria e Prática. 11ª ed. São Paulo: Atlas, 2021, II/3.4.1, p. 168). Assim, em cumprimento à decisão de fls.133/136, bem como nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2024, uma vez que a Lei nº 9.099/95, em seu art. 16, estabelece que a parte ré será citada para comparecer em audiência de conciliação, estimulando a solução consensual do conflito, fica designada audiência de conciliação para dia 18/09/2025 às 16:45h A audiência, em conformidade com a res. 354/2020 do CNJ e com as novas regras de expediente desta vara, implementadas a partir de maio/2024, será realizada PRESENCIALMENTE, neste Fórum, com endereço na rua Vergueiro, 835, Paraíso, CEP 01504-001, 8º andar. Com relação à audiência de conciliação, frise-se que esse Juízo somente tem estrutura para a realização no formato PRESENCIAL, como permite o art. 1º, § 2º, da Resolução CNJ 345/2020. A audiência presencial é a regra e a audiência virtual, exceção, exigindo-se justificativa idônea e específica, nos termos do artigo 3º, caput, da Resolução CNJ nº 354/2020. É que, dadas as peculiaridades desta Vara, fica inviabilizada a realização da solenidade de maneira virtual. Isso porque, este Juízo, em razão da elevada distribuição mensal, do elevado número de feitos em trâmite (quase 30.000 processos) e do insuficiente quadro de funcionários, não tem condições técnicas de realizar audiência pelo sistema virtual, já que tal sistema pressupõe a localização em cada um dos processos do endereço de e-mail de cada uma das partes e de seus respectivos advogados; a criação da sala virtual pelo servidor na plataforma digital Teams com todos os dados da audiência previamente agendada no SAJ; o envio dos convites para todos os participantes, além da necessidade de o mesmo servidor iniciar as salas virtuais em todas as audiências virtuais. Frise-se que esta Unidade tem atualmente mais de 6.000 audiências agendadas, realiza cerca de 55 audiências diariamente, e conta com apenas UM funcionário responsável pelo setor de conciliações, já que impossível designar outros servidores para tais atribuições sem prejuízo dos demais serviços da Unidade. Não bastasse isso, devido ao complexo procedimento para a realização da audiência virtual, que exige diversas etapas, tal gera necessidade de atendimento público às partes e advogados, seja em balcão presencial ou virtual seja por telefone ou e-mail, reclamando o não recebimento de link para participação da audiência, relatando problemas técnicos de todas as ordens etc. Como já explicitado, o quadro de funcionários da Vara não consegue atender mais esta demanda de atendimentos sem prejuízo dos demais serviços. De resto, cabe ainda salientar a verificação prática de que a audiência presencial tende a aumentar as chances de celebração de acordo e facilitar a captação e compreensão dos relatos prestados pelas partes, o que vai ao encontro dos princípios do Juizado. - ADV: NICOLE CAROLINE DE SOUZA ARCE RUIZ (OAB 425772/SP)
8. Processo 10317488220228260577
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1031748-82.2022.8.26.0577 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Florisneldna Moura de Freitas Silva - Jeremias Moura de Freitas - - Heliodethe Freitas de Souza - Elisaneias Moura de Freitas Magalhães e outro - Vistos. Trata-se de pedido formulado por FLORISNELDINA MOURA DE FREITA, na qualidade de inventariante, visando ao levantamento de quantia depositada judicialmente, no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), a fim de viabilizar a limpeza de terreno pertencente ao espólio, conforme notificação da Prefeitura Municipal e auto de infração nº 2465724. Verifica-se que, de fato, o pedido original foi formulado ainda no mês de dezembro de 2024, mas, considerando a natureza dos bens, integrantes do espólio, e a necessidade de tramitação processual regular, a apreciação do pleito só se tornou possível neste momento. Tal informação poderá ser utilizada pela parte interessada em eventual recurso administrativo junto à municipalidade, com vistas à revisão da penalidade imposta. Quanto ao valor de R$ 250,00, o mesmo se mostra condizente com o serviço a ser prestado, razão pela qual defiro o pedido. Expeça-se o competente Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE), no importe de R$ 250,00, em favor da inventariante, observando-se os dados bancários a serem apresentados. Fica a parte interessada intimada a providenciar a juntada do formulário próprio para levantamento, conforme modelo disponível no portal do Tribunal de Justiça. Cumpra-se. - ADV: NICOLE CAROLINE DE SOUZA ARCE RUIZ (OAB 425772/SP), JANAINA MOURA MACHADO (OAB 359722/SP), JANAINA MOURA MACHADO (OAB 359722/SP), JANAINA MOURA MACHADO (OAB 359722/SP), JANAINA MOURA MACHADO (OAB 359722/SP)