Nicole Caroline De Souza Arce Ruiz

Processos do Advogado

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2. Processo 10125592020248260005
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012559-20.2024.8.26.0005 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Paloma Nunes de Lima - Considerando que o aviso de recebimento da citação fora assinado por terceira pessoa cujo nome patronímico nem sequer coincide com o do requerido, expeça-se mandado de constatação para que seja verificado tratar-se do endereço correto. Com o retorno do mandado cumprido, constatada a correção do endereço, tornem conclusos para prolação da sentença. Caso contrário, intime-se a autora para que indique o atual endereço para citação, no prazo de quinze dias, designe-se nova audiência de tentativa de conciliação, cite-se e intimem-se as partes para comparecimento. - ADV: NICOLE CAROLINE DE SOUZA ARCE RUIZ (OAB 425772/SP)
3. Processo 50504089020258240000
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5050408-90.2025.8.24.0000 distribuido para Gab. 02 - 8ª Câmara de Direito Civil - 8ª Câmara de Direito Civil na data de 01/07/2025.
4. Processo 50504089020258240000
   Tribunal: TJSC | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Agravo de Instrumento Nº 5050408-90.2025.8.24.0000/SC AGRAVANTE : FABIANA APARECIDA DALSSASSO DAL MAGRO ADVOGADO(A) : NICOLE CAROLINE DE SOUZA DOS SANTOS (OAB SP425772) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Agravo de Instrumento no qual a parte agravante pugna pela concessão do benefício da gratuidade da justiça. Pois bem. Compulsando o feito, verifica-se a ausência de elementos capazes de comprovar a alegada insuficiência de recursos. Ademais, a Resolução CM n.º 11/2018, recomenda o condicionamento do deferimento do benefício à comprovação da efetiva necessidade. Veja-se: Art. 1º Fica recomendado: I - aos magistrados, quando da análise do pedido de gratuidade da justiça, observadas a natureza do pleito e a urgência da tutela jurisdicional requerida: a) considerar, quando possível, os critérios estabelecidos pela jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina para fins de averiguação documental da insuficiência de recursos alegada pela pessoa física; b) efetuar análise criteriosa das declarações e dos documentos apresentados para fins de comprovação da insuficiência de recursos arguida por pessoas físicas e jurídicas, principalmente, quando for o caso, do comprovante de rendimentos; c) avaliar, preferencialmente com base na observação simultânea das alíneas "a" e "b" deste inciso, a existência de elementos que tornem frágil a declaração de insuficiência de recursos apresentada e, em caso afirmativo, intimar a parte para que comprove a adequação de sua situação financeira aos requisitos estabelecidos (§ 2º do art. 99 do Código de Processo Civil), sob pena de indeferimento do pedido; d) elaborar rol exemplificativo padronizado de documentos que possam auxiliar na comprovação da insuficiência de recursos pela parte, consideradas as diferentes situações relativas às pessoas físicas e jurídicas, que deverá constar do próprio ato de intimação referido na alínea "c" deste inciso; e e) analisar a possibilidade de incidência das alternativas de deferimento parcial ou parcelado descritas nos §§ 5º e 6º do art. 98 do Código de Processo Civil. Dessa forma, intime-se a parte postulante para, no prazo de 5 dias, comprovar a hipossuficiência financeira, apresentando, no que couber, a seguinte documentação, sob pena de indeferimento: a) comprovante de renda familiar (contracheques) dos últimos seis meses; b) última declaração de imposto de renda ou declaração de isenção; c) extratos de movimentação bancária; d) demonstrativos de propriedade de bens móveis e imóveis (Detran e Cartório de Registro de Imóveis); e) comprovantes de gastos extraordinários. Por outro lado, no caso de impossibilidade de cumprimento dos itens supracitados, fica, desde já, intimada a parte recorrente para, no mesmo prazo, efetuar o recolhimento do preparo , suprindo os pressupostos extrínsecos de conhecimento do apelo a fim de possibilitar o julgamento do recurso, nos termos do art. 99, § 7°, do CPC, sob pena de deserção. Cumpra-se.
5. Processo 00389260720248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0038926-07.2024.8.26.0100 (processo principal 1046714-60.2021.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Monaliza Martins Oliveira Domingues ME - Mercado Envios Serviço de Logística Ltda. - Homologo o acordo e julgo extinta a execução com base no art.924, III, do Código de Processo Civil. Custas finais pela executada. Anote-se a extinção e ao arquivo. - ADV: LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (OAB 128998/SP), RAQUEL DANIELA DE OLIVEIRA (OAB 207779/MG), NICOLE CAROLINE DE SOUZA ARCE RUIZ (OAB 425772/SP)
6. Processo 10022126920248260152
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002212-69.2024.8.26.0152 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Maria das Dores Almeida - - Oswaldo Biscaino Junior - Nota do cartório: O(s) ofício(s) encontra(m)-se disponível(s) para impressão, cabendo à parte comprovar o protocolo nestes autos. - ADV: NICOLE CAROLINE DE SOUZA ARCE RUIZ (OAB 425772/SP), NICOLE CAROLINE DE SOUZA ARCE RUIZ (OAB 425772/SP)
7. Processo 50063710520248240067
   Tribunal: TJSC | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5006371-05.2024.8.24.0067/SC EXECUTADO : FABIANA APARECIDA DALSSASSO DAL MAGRO ADVOGADO(A) : NICOLE CAROLINE DE SOUZA DOS SANTOS (OAB SP425772) DESPACHO/DECISÃO 1. Ciente da interposição de agravo de instrumento nº 5050408-90.2025.8.24.0000. 2. Aguarde-se até o seu julgamento antes da expedição de alvará anteriormente deferida. 3. Indefiro a designação de audiência conciliatória, pois, além de a pauta deste Juízo já ser longa e abarrotada, a situação de litígio não demonstra que as partes têm interesse em acordar, especialmente a executada ao recorrer. Ainda, caso queiram, as partes podem promover composição extrajudicial. Comunicações e diligências necessárias.
8. Processo 50008623820214036301
   Tribunal: TRF3 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5000862-38.2021.4.03.6301 / 14ª Vara Gabinete JEF de São Paulo EXEQUENTE: MARIA INES ARCE MEDEIROS RUIZ Advogado do(a) EXEQUENTE: NICOLE CAROLINE DE SOUZA DOS SANTOS - SP425772 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 203, §4º, do Código de Processo Civil e da Portaria 236/2023 deste Juizado Especial Federal Cível de São Paulo, encaminho este expediente para intimar as partes para que se manifestem, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos juntados aos autos. As partes deverão observar o quanto determinado nos itens 2, 3 e 4 do despacho INAUGURAL DA EXECUÇÃO. Sem prejuízo, expeça se ofício de cumprimento para implantação/revisão do benefício, assinalando prazo de 20 dias. Comprovado o cumprimento expeça-se ofício requisitório para pagamento. Nos termos da Resolução GACO 2 de 2022, as manifestações de partes sem advogado devem ser encaminhadas via internet, pelo Serviço de Atermação Online (SAO) disponível no endereço eletrônico https://www.trf3.jus.br/juizadoespecialfederal (Manual SAO). Para outras informações, envie mensagem via WhatsApp para (11) 98138-0695. SãO PAULO, na data da assinatura.