Radha Dantas Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 10006913020255020716
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 1000691-30.2025.5.02.0716 distribuído para 59ª Vara do Trabalho de São Paulo na data 21/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25070417571874800000408771778?instancia=1
3. Processo 10006913020255020716
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 1000691-30.2025.5.02.0716 distribuído para 16ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul na data 27/04/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25070417561979700000408771520?instancia=1
4. Processo 10006787020255020703
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 1000678-70.2025.5.02.0703 distribuído para 3ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul na data 27/04/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25070417561979700000408771520?instancia=1
5. Processo 16416322920218260090
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1641632-29.2021.8.26.0090 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Lico Construtora Limitada - Vistos. Aguarde-se notícia sobre o cumprimento do acordo, cabendo à exequente denunciar eventual descumprimento para que a suspensão da exigibilidade do crédito decorrente deixe de produzir efeitos jurídicos. Com efeito, servirá a presente decisão, por cópia digitada e assinada digitalmente, como OFÍCIO, com ordem para a suspensão de apontamentos nos cadastros de inadimplentes públicos ou privados, incluindo o CADIN Municipal, além da suspensão dos efeitos de eventual protesto, exclusivamente em relação aos débitos tratados nesta execução, cabendo a própria parte interessada a impressão e o encaminhamento, devendo o destinatário observar que os documentos assinados digitalmente no sistema SAJ possuem código de autenticação no Portal E-SAJ, conforme carimbo de assinatura impresso à margem direita. A adesão a programa de parcelamento, conforme previsto em legislação municipal, implica em renúncia às defesas apresentadas. Dessa forma, JULGO PREJUDICADA eventual exceção de pré-executividade. Desde já, indefiro a expedição de ofícios ao SERASA, não havendo que se falar em comando pelo meio físico ou eletrônico, uma vez que não há nos autos qualquer determinação do Juízo para a inclusão da parte executada nos cadastros de inadimplentes (art. 782, § 3º, CPC), cabendo ao interessado procurar os meios próprios em busca de eventual levantamento da negativação. Indefiro, ainda, o levantamento de eventuais constrições ocorridas antes da suspensão da exigibilidade do crédito pelo acordo, até a satisfação da obrigação, salvo se houver concordância expressa da credora. Cientificada a exequente do teor desta decisão, não há que se falar em nova intimação, visto que o impulso oficial não é absoluto, cabendo à credora promover o andamento no momento adequado, passando a fluir (caso não iniciado anteriormente) o prazo da suspensão processual regulamentada no Art. 40, da Lei 6.830/80, nos termos da tese fixada pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça, sob a sistemática do Recurso Repetitivo, no âmbito do Recurso Especial 1.340.553/RS: (...) 3- (...) No primeiro momento em que constatada a não localização do devedor e/ou ausência de bens pelo oficial de justiça e intimada a Fazenda Pública, inicia-se automaticamente o prazo de suspensão, na forma do art. 40, caput, da LEF. Indiferente aqui, portanto, o fato de existir petição da Fazenda Pública requerendo a suspensão do feito por 30, 60, 90 ou 120 dias a fim de realizar diligências, sem pedir a suspensão do feito pelo art. 40 da LEF. Esses pedidos não encontram amparo fora do art. 40 da LEF que limita a suspensão a 1 (um) ano. (...). Parâmetros para a suspensão: Processo físico: Arquivo do Cartório - Movimentação Código SAJ 61614. Processo eletrônico: Fila 258 - Processo Suspenso - Prazo Acordo. Int. - ADV: RADHA DANTAS SANTOS (OAB 425837/SP), LUCINÉIA EMIDIO DE REZENDE (OAB 283210/SP)
6. Processo 10089816120248260001
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008981-61.2024.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Danilo Percivali Nascimento - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Vistos. Autos recebidos da Segunda Instância. Provido o recurso do réu para julgar improcedente a demanda. Como a parte autora, vencida, é beneficiária da justiça gratuita, não é possível, sem prova da perda da condição de pobreza, executar os ônus sucumbenciais. Portanto, estes autos serão remetidos ao arquivo, com baixa junto ao sistema, nos termos do Comunicado CG 1789/2017. Havendo interesse e desde que comprovada a perda da condição de pobreza antes alegada, deverá a ré proceder obrigatoriamente o cadastramento de sua petição em formato digital, conforme Prov. CG nº 16/2016. Int. - ADV: RADHA DANTAS SANTOS (OAB 425837/SP), REGINA MARIA FACCA (OAB 36528/SP)
7. Processo 10445251320248260001
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1044525-13.2024.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Danilo Percivali Nascimento - Mero Soluções Ltda - - Davi Francisco Lima - - Tiago Henrique dos Santos Gois - - Nu Pagamentos S.A. - Instituição de Pagamento - - Murillo Gomes Silva Lopes - PRIME WORKS COMERCIO VAREJISTA DE BRINDES LTDA. - Especifiquem as partes, em 10 dias, as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência e a necessidade, pena de preclusão. - ADV: ALEX CARDOSO DOS SANTOS (OAB 365186/SP), RADHA DANTAS SANTOS (OAB 425837/SP), DANILO COSTA SANTOS (OAB 453505/SP), ROSELAINE QUEIROZ ORÉM DE MOURA (OAB 217409/SP), ALEX CARDOSO DOS SANTOS (OAB 365186/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), ALEX CANDIDO DE OLIVEIRA MARQUES (OAB 272394/SP), ALEX CANDIDO DE OLIVEIRA MARQUES (OAB 272394/SP), ROSELAINE QUEIROZ ORÉM DE MOURA (OAB 217409/SP)
8. Processo 10165730920248260050
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016573-09.2024.8.26.0050 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Simples - R.D.S. - R.N.P. - Encaminho os autos para expedição de mandados de intimação para audiência designada. - ADV: RADHA DANTAS SANTOS (OAB 425837/SP), MARGARETE DE OLIVEIRA JULIÃO (OAB 396053/SP)