Stela Mandelli Gonçalves

Processos do Advogado

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2. Processo 10030477220258260071
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003047-72.2025.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de vôo - Airton Caetano - Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. - Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para CONDENAR a(s) parte(s) requerida(s) Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. a pagar a(s) parte(s) requerente(s) Airton Caetano a quantia de R$5.000,00, que será acrescida de correção monetária desde a data desta sentença e de juros de mora desde a citação. Nos termos das alterações introduzidas por meio da Lei n.º 14.905/2024, adotar-se-á para a correção monetária a variação do IPCA do IBGE, e os juros moratórios mensais pela taxa SELIC, descontado índice do IPCA do período e desconsiderada eventual diferença negativa no período. Custas e honorários advocatícios indevidos nesta fase. No caso de interposição de Recurso Inominado, deverá a parte recorrente atentar-se ao quanto disposto no Comunicado CG n.º 374/2023 e Comunicado Conjunto 951/2023, bem como que o pagamento do preparo recursal deverá ser efetuado em guias corretas e no prazo de 48 horas, contados da interposição do recurso, e nesse mesmo prazo comprovado nos autos digitais, sob pena de deserção. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. - ADV: STELA MANDELLI GONÇALVES (OAB 425860/SP), FLAVIO IGEL (OAB 306018/SP)
3. Processo 10031488020238260071
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003148-80.2023.8.26.0071 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Jeannette Marcean Bervique - Ernesto Pilotto Gomes de Medeiros - Vista dos autos à herdeira para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da juntada de petição, fls. 353/356 e 358/361. - ADV: KLAUDIO COFFANI NUNES (OAB 165885/SP), STELA MANDELLI GONÇALVES (OAB 425860/SP)
4. Processo 10318608320248260576
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1031860-83.2024.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Atraso de vôo - Luis Fernando Santos Junior - AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos deduzidos na inicial para CONDENAR a ré AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A e a pagara quantia de R$ 75,24 (setenta e cinco reais e vinte e quatro centavos), a título de danos materiais, com correção monetária pelo IPCA a partir do desembolso e juros moratórios à razão da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), deduzido o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), nos termos do art. 406, §§1º e 3º, CC, desde a citação. Custas e honorários advocatícios indevidos, nos termos dos arts. 54 e 55, ambos da Lei n. 9.099/95. P. R. I. 1) Prazo: o prazo para apresentação de Recurso Inominado é de 10 (dez) dias úteis a contar da intimação da sentença, sendo obrigatória, para sua interposição, a assistência de advogado ou defensor público. Contam-se apenas os dias úteis, de acordo com o art. 12-A da Lei n. 9.099/95, a partir da data da intimação, excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento; 2) Justiça Gratuita: eventual pedido de justiça gratuita poderá ser requerido por ocasião da interposição de Recurso Inominado, devendo o interessado comprovar sua condição de hipossuficiente econômico, juntando declaração de hipossuficiência, cópias recentes do holerite, extratos bancários, declaração de imposto de renda e outros que entender pertinentes; 3) Preparo Recursal:O preparo nos Juizados Especiais, sob pena de deserção, será efetuado, independentemente de intimação, nas 48 (quarenta e oito) horas seguintes à interposição do recurso. Os valores a deverão ser recolhidos em guia DARE-SP,código 230-6 (preenchimento nos termos do Provimento CG nº 13/2019 art. 1.092 e 1.093 das Normas de Serviço da CGJ), a ser comprovado mediante juntada das guias com a interposição do recurso, independentemente de intimação, conforme disposto nos incisos I e II do art. 4° da Lei 11.603/2003 (com redação dada pela Lei n° 15.855/2015 e Lei nº 17.785/2023) eArtigo 698, incisos I, II e III, das NCGJ-SP, bem como em cumprimento ao art. 54, par. único, da Lei nº 9.099/95 e do Comunicado Conjunto n° 951/2023, para fins de verificação e/ou apuração da taxa judiciária devida, a partir de 03/01/2024, deverão ser observadas as seguintes regras: I. taxa judiciária de ingresso, que fora dispensada na distribuição da ação: I.A - de 1,5% (um e meio por cento), sobre o valor da causa atualizado monetariamente, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs, quando se tratar de processo de conhecimento (Procedimento do Juizado Especial Cível); ou I.B de 2% (dois por cento) sobre o valor da causa atualizado monetariamente (valor do início da execução), por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs, quando se tratar de execução (de título extrajudicial ou de título judicial); II. taxa judiciária de custas de preparo no importe de 4% (quatro por cento) sobre o valor fixado na sentença atualizado, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% (quatro por cento) sobre o valor atribuído à causa atualizado monetariamente na ausência de condenação em pecúnia, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; III. Todas as despesas processuaisreferentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais, etc) recolhidas em guia F.E.D.T.J.; diligências do Oficial de Justiça recolhidas em GRD e honorários de conciliador caso tenha ocorrido audiência de conciliação infrutífera nos autos com atuação de conciliador ou mediador auxiliar da justiça, mediante recolhimento em guia própria (Comunicado CG 545/2024). O total do valor do preparo (todas as taxas e despesas processuais) será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. São José do Rio Preto, 17 de julho de 2025. Leonardo Lopes Sardinha Assinatura digital, nos termos da Lei 11.419/2006, conforme impressão à margem direita. - ADV: FLAVIO IGEL (OAB 306018/SP), IZABELLA FALCÃO (OAB 409516/SP), STELA MANDELLI GONÇALVES (OAB 425860/SP)
5. Processo 50018565120258130372
   Tribunal: TJMG | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Vista para impugnação ID 10495619353.
6. Processo 10241671120248260071
   Tribunal: TJSP | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1024167-11.2024.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Revogação/Concessão de Licença Ambiental - Marcio Marques Soares Filho - - Volcan - Locação de Equipamentos para Construção Civil Ltda - CETESB Companhia Ambiental do Estado de Sâo Paulo - Fls. 242: ciência às partes quanto ao reagendamento do início dos trabalhos periciais para o dia 28/07/2025 às 10h. - ADV: FLAVIO CARVALHO PATRICIO (OAB 144969/SP), STELA MANDELLI GONÇALVES (OAB 425860/SP), STELA MANDELLI GONÇALVES (OAB 425860/SP)
7. Processo 10003068320258260063
   Tribunal: TJSP | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000306-83.2025.8.26.0063 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de vôo - Luiz Roberto Gonçalves - Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. - Diante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o feito, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC, a fim de CONDENAR a ré a pagar ao autor o valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a título de danos morais, com correção monetária desde a presente data (Súmula 362, STJ) e juros de mora, a partir da citação. - ADV: FLAVIO IGEL (OAB 306018/SP), STELA MANDELLI GONÇALVES (OAB 425860/SP)
8. Processo 10289678220248260071
   Tribunal: TJSP | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1028967-82.2024.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cobrança - Neurone Marketing – Ltda - Mm Store - L. Macedo Informatica - - Luciana Macedo - Fls.163, in fine: cumpra-se. Int. - ADV: STELA MANDELLI GONÇALVES (OAB 425860/SP), JULIA MAGRINI (OAB 448267/SP), JULIA MAGRINI (OAB 448267/SP), CASSIA DE CARVALHO PEREIRA (OAB 416648/SP), CASSIA DE CARVALHO PEREIRA (OAB 416648/SP)