Uederson Aragão Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 00021391820218260024
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002139-18.2021.8.26.0024 (processo principal 0006560-81.2003.8.26.0024) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Dissolução - V.E.O.B. - P.S.S.O. - Encontra-se disponível para impressão e entrega junto à OAB local, a certidão de honorários. - ADV: SOLANGE MARIA CANDIDA SANTIAGO CASTILHO TENO (OAB 349079/SP), UEDERSON ARAGÃO DA SILVA (OAB 425870/SP)
3. Processo 10008359320238260024
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Vera Lucia de Souza Miranda (OAB 254601/SP), Uederson Aragão da Silva (OAB 425870/SP) Processo 1000835-93.2023.8.26.0024 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: S. C. Q. dos S. , S. M. T. Q. - Reqdo: M. V. R. dos S. - Vistos. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, no prazo de 15 dias. No caso de requerimento de prova oral, a parte interessada deverá apresentar, desde já, o respectivo rol de testemunhas. As testemunhas deverão ser no máximo três para cada parte. Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos (artigo 357, V, § 6º do CPC). Intime-se.
4. Processo 15013299520238260024
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Uederson Aragão da Silva (OAB 425870/SP) Processo 1501329-95.2023.8.26.0024 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: WELINGTON RODRIGO SANTANA LEMES - VISTOS... Considerando o trânsito em julgado, expeçam-se ofícios ao IIRGD e TRE, bem como certidão de honorários, se a defesa for indicada pelo convênio. Comunique-se à Delegacia de Polícia de origem (ref. 2138358/2023 - DEL.POL.CASTILHO, 32347268 - DEL.POL.CASTILHO, 2138358 - DEL.POL.CASTILHO) o arquivamento destes autos, devendo a Autoridade Policial dar destinação aos objetos eventualmente apreendidos e não reclamados nos termos dos artigos 120, 123 e 133 do Código de Processo Penal; para tanto, este despacho servirá, por cópia digitada. Conforme condenação da parte ré à pena privativa de liberdade, expeça-se o competente mandado de prisão, nos termos da sentença confirma em sede recursal: JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva, para CONDENAR o réu WELLINGTON RODRIGO SANTANA LEMES, já qualificado, ao cumprimento da pena privativa de liberdade de 05 (cinco) anos de reclusão, em regime inicial fechado, e ao pagamento de 500 (quinhentos) dias-multa, estes no mínimo legal, por infração ao art. 33, caput, da Lei n.º 11.343/06. Após o cumprimento do mandado de prisão, tome o cartório as providências abaixo. Expeça-se a guia de recolhimento definitiva para execução da pena. Proceda-se ao cálculo da pena de multa e das custas processuais finais, se o caso, procedendo-se em relação às custas, cobrança, que, se, decorrido in albis o prazo, deverá ser expedida certidão para inscrição em dívida ativa. Nos termos do Provimento nº 05/2022, que alterou o artigo 479 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, certifique-se a serventia se há fiança recolhida nos autos. Em caso negativo ou de valor insuficiente para abater a pena de multa, determino, desde já, a expedição de certidão de sentença e a abertura de vista ao Ministério Público. Havendo fiança recolhida, certifique e oficie-se ao banco do Brasil para transferência do valor da multa para conta nº 139.521-1, agencia 1897-X, Banco do Brasil, ao fundo Penitenciário do Estado de São Paulo. Ficando saldo remanescente, intime-se o réu para informar os dados (formulário MLE) para levantamento, expedindo-se o necessário. Em caso de comprovação do pagamento da multa, dê-se ciência ao Ministério público, procedam-se as anotações e comunicações necessárias, aguardando-se, em arquivo, a comunicação do cumprimento da pena imposta, se cumulativa.
5. Processo 10316988520248260577
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Uederson Aragão da Silva (OAB 425870/SP), Felipe Ricacho Santos (OAB 475268/SP), Vitor Fontes Marucco (OAB 518922/SP) Processo 1031698-85.2024.8.26.0577 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Reqdo: Prefeito Municipal de Monteiro Lobato- Edmar Jose de Araujo, Tiago Viana Organização e Assessoria Esportiva, Gabriel Corrá da Costa Monteiro, Heraldo Magalhães de Moura, EDMAR JOSE DE ARAUJO - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a demanda e extinto o processo, com resolução do mérito, o que o faço nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o Ministério Público ao pagamento de honorários advocatícios, à luz do disposto no art. 18 da Lei nº 7.347/1985.