Carlos Modesto De Oliveira Neto

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 00004841920158260542
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000484-19.2015.8.26.0542 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - C.A.S. - Vistos. Fl. 290: Tendo em vista o trânsito em julgado do acórdão de fls. 196/214, o qual reformou a sentença e fixou o regime inicial fechado, bem como tendo em vista o cumprimento do mandado de prisão expedido (fls. 398), expeça-se guia de recolhimento definitiva. Expeçam-se os ofícios de comunicação de praxe. Havendo objetos ou valores apreendidos nos autos, certifique-se e aguarde-se o decurso do prazo fixado no artigo 123 do Código de Processo Penal. Providencie-se o necessário ao recolhimento da multa e das custas processuais. Após, com anotações de estilo, arquivem-se os autos. - ADV: CARLOS MODESTO DE OLIVEIRA NETO (OAB 425929/SP)
3. Processo 15067757520228260554
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1506775-75.2022.8.26.0554 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - DIREITO PENAL-Crimes contra a Paz Pública-Estelionato contra Idoso - G.R.S. - - M.F.P. - A.R.P. - - C. - Proc. Nº 1366/2022 Vistos. Fls. 598: Diante da manifestação do Ministério Público de fls. 594/595, aguarde-se o próximo pagamento (6ª parcela do acordo), pelos beneficiários Matheus de Freitas dos Passos e Gabriel Rosa dos Santos. Int. Santo André, 24 de junho de 2025. - ADV: BRUNO GARCIA BORRAGINE (OAB 298533/SP), CARLOS MODESTO DE OLIVEIRA NETO (OAB 425929/SP), CARLOS MODESTO DE OLIVEIRA NETO (OAB 425929/SP), ANNA CAROLINA SOUBIHE SAWAYA CARILLO (OAB 434192/SP), LARISSA SILVA DE OLIVEIRA (OAB 446414/SP)
4. Processo 15015876620218260577
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501587-66.2021.8.26.0577 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - GUSTAVO CESAR MARTINS DE OLIVEIRA - Fls. 409: ciente. Anote-se para fins de controle. No mais, aguarde-se a audiência de homologação do ANPP, designada para 27 de agosto (fls. 392/395). Intime-se. - ADV: CARLOS MODESTO DE OLIVEIRA NETO (OAB 425929/SP)
5. Processo 15015876620218260577
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501587-66.2021.8.26.0577 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - GUSTAVO CESAR MARTINS DE OLIVEIRA - 1. Quanto ao denunciado Kennedy, diante da ausência dos requisitos ensejadores do acordo de não persecução penal, conforme salientado pelo Ministério Público (fls. 367/368) e presentes os requisitos legais, e não sendo o caso de rejeição da vestibular, nos termos do artigo 395, I a III, do CPP, recebo a denúncia (fls. 343/345). Anote-se e comunique-se. Procedam-se às devidas anotações no histórico de partes, evolua de classe o processo e exclua o sigilo externo. 2. No mais, CITE-SE o réu KENNEDY KLAY PINHEIRO SOUZA LIMA, para responder à acusação por escrito e no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o acusado poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas presenciais até o limite legal, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal. Anoto que eventuais testemunhas de defesa arroladas para atestar vida pregressa, comportamento, emprego ou reputação do denunciado, que não guardem relação direta com os fatos apurados, poderão ter a oitiva substituída pela apresentação de declarações por escrito para juntada nos autos. Do mandado de citação a ser expedido, ou da carta precatória para o mesmo fim, conste expressamente a necessidade do réu fornecer ou confirmar ao Oficial de Justiça designado telefone celular e e-mail para contato e envio de links de acesso em eventual audiência virtual designada nos autos, dele e das testemunhas porventura arroladas na defesa apresentada. O oficial de justiça deverá ainda indagar ao acusado se possui defensor constituído e, na falta, se deseja a imediata atuação da Defensoria Pública. Nesta hipótese, o oficial orientará o acusado ou familiar a comparecer à Defensoria Pública, fornecendo-lhe o endereço do referido órgão. Por oportuno, consigno que, havendo manifestação expressa no sentido de atuação da Defensoria Pública ou decorrido in albis o prazo acima assinalado, nomeio desde já, nos termos do artigo 396-A, parágrafo 2º, do Código de Processo Penal, a Il. Defensora Pública militante nesta Vara Criminal para promover a defesa do denunciado, abrindo-se-lhe vista dos autos para ciência do presente ato, bem como para o respectivo fim, oportunidade na qual, em caso de arrolamento de testemunhas, sendo-lhe possível, forneça já nessa oportunidade telefone celular e e-mail de contato das pessoas. 3. Fls. 375/377 e 386: defiro a habilitação requerida, consignando-se que o advogado já se encontra cadastrado no sistema. Proceda-se à exclusão do sigilo externo, a fim de possibilitar o acesso da defesa aos autos. 4. Quanto ao averiguado Gustavo César Matins de Oliveira, diante da manifestação ministerial de fls. 389/390, considerando a implantação do regime de teletrabalho (Resolução nº 850/2021), bem como a premente necessidade de realização de audiências no formato virtual ou mista (excepcionalmente), nos termos do artigo 8º, do Provimento CSM nº 2651/2022, de 15/03/2022, designo audiência de homologação de acordo de não persecução penal, nos termos do disposto no art. 28-A do Código de Processo Penal (com redação dada pela Lei nº. 13.964/19), para o dia 27 de agosto de 2025, às 16:30 horas, a ser realizada de maneira VIRTUAL, pelo sistema "Microsoft Teams", via computador ou smartphone. Proceda-se a juntada do vídeo com a confissão do averiguado e concordância quanto às condições do ANPP mencionado pelo Ministério Público (fls. 390). Verifica-se que houve o bloqueio de R$ 11,70 em relação a Gustavo (fls. 370/374). Assim, abra-se vistas dos autos ao Ministério Público para ciência/manifestação. Anote-se que a referida quantia poderá ser utilizada para abatimento dos valores devidos referentes às condições do ANPP. Audiência virtual, ou organização do evento, previamente agendada pela serventia encarregada no Teams para dia e horário acima designados, viabilizando-se dessa forma o envio ou compartilhamento do link (convite). Expeça-se mandado de intimação ao averiguado Gustavo com determinação para que seja apresentado e-mail válido, bem como número de telefone celular com whatsapp a fim de receber o link (convite) de acesso à audiência virtual. Faça constar do respectivo mandado que informe, no ato da intimação, ao oficial de justiça designado, a disponibilidade de conhecimento e material tecnológico suficientes para o ingresso à audiência virtual e que o não comparecimento implicará em prosseguimento regular do feito. Intime-se ainda o averiguado de que deverá comparecer à audiência juntamente com advogado constituído ou nomeado. Com a devolução do mandado cumprido, encaminhe-se o respectivo link (convite). Anoto que todas as partes receberão o link (convite) de acesso nos e-mails fornecidos, sendo que o manual de participação em audiências virtuais está disponível em: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer. Observo ainda que, nos termos do artigo 185, §§ 4º e 5º, do Código de Processo Penal, antes do início da audiência, será dada a oportunidade para o Defensor, reservadamente, entrevistar o averiguado, ocasião em que todos os demais participantes deverão sair da sala virtual e aguardar no lobby, permanecendo exclusivamente o Defensor e seu representado. Por fim, de acordo com o Provimento CSM 2557/2020, a realização da audiência virtual não está condicionada ao prévio consentimento das partes. Servirá a presente, por cópia digitalizada, de mandado. Intime-se, remetendo-se oportunamente o link (convite) de acesso. - ADV: CARLOS MODESTO DE OLIVEIRA NETO (OAB 425929/SP)
6. Processo 00068273020248260020
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006827-30.2024.8.26.0020 (apensado ao processo 1010585-68.2022.8.26.0020) (processo principal 1010585-68.2022.8.26.0020) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Causas Supervenientes à Sentença - L.C.P. - Vistos. A parte autora, apesar de intimada, deixou de apresentar todos os documentos declinados para que fosse possível avaliar de uma maneira global, sua condição financeira. É importante observar que, mesmo a ausência de registro em carteira do trabalho, ou indicação de renda limítrofe, por si só, não é suficiente para a concessão da benesse, pois a parte pode possuir outras fontes de rendimento ou reservas financeiras que sirvam de complementação. Nesse contexto, destaco que a autora não juntou comprovação de todas as contas apresentadas no registrato de fls. 49/50, dificultando a análise de sua condição como hipossuficiente. Desse modo, não demonstrada a incapacidade financeira, INDEFIRO o pedido de gratuidade. Outrossim, pelas mesmas razões, fica desde já indeferido eventual pedido de diferimento do recolhimento das custas judiciais, a teor do disposto no art. 5º, da Lei 11.608/03. INTIME-SE a parte demandante para que emende a inicial, providenciando a comprovação do recolhimento das custas e despesas processuais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Intime-se. - ADV: CARLOS MODESTO DE OLIVEIRA NETO (OAB 425929/SP), ALANA ROCHA NOGUEIRA (OAB 419828/SP)
7. Processo 15067757520228260554
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1506775-75.2022.8.26.0554 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - DIREITO PENAL-Crimes contra a Paz Pública-Estelionato contra Idoso - G.R.S. - - M.F.P. - A.R.P. - - C. - Proc. Nº 1366/2022 Vistos. 1 - Diante da manifestação do Ministério Público de fls. 539/542, cujos fundamentos acolho, considerando os reiterados descumprimentos do acordo de fls. 370, determino o prosseguimento do feito. 2 - No mais, ante o teor da certidão de fls. 534, em relação a Adelson Rodrigues dos Passos e requerimento do Ministério Público (fls. 542), arquivem-se os autos, com a ressalva do artigo 18 do Código de Processo Penal, procedendo-se às anotações e comunicações de estilo. 3 - Aguarde-se a citação dos réus e apresentação da resposta escrita. Int. - ADV: DANIEL LEON BIALSKI (OAB 125000/SP), CARLOS MODESTO DE OLIVEIRA NETO (OAB 425929/SP), LARISSA SILVA DE OLIVEIRA (OAB 446414/SP), ANNA CAROLINA SOUBIHE SAWAYA CARILLO (OAB 434192/SP), CARLOS MODESTO DE OLIVEIRA NETO (OAB 425929/SP), BRUNO GARCIA BORRAGINE (OAB 298533/SP)
8. Processo 15067757520228260554
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Daniel Leon Bialski (OAB 125000/SP), Bruno Garcia Borragine (OAB 298533/SP), Carlos Modesto de Oliveira Neto (OAB 425929/SP), Anna Carolina Soubihe Sawaya Carillo (OAB 434192/SP), Larissa Silva de Oliveira (OAB 446414/SP) Processo 1506775-75.2022.8.26.0554 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: G. R. D. S. , M. D. F. D. P. - Proc. Nº 1366/2022 Vistos. Fls. 546/548: Dê-se vista ao Ministério Público. Int. Santo André, 20 de maio de 2025.