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Eder De Frias Souza

Eder De Frias Souza

Número da OAB: OAB/SP 425946

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 23
Total de Intimações: 30
Tribunais: TJSP
Nome: EDER DE FRIAS SOUZA

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 30 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000087-11.2025.8.26.0153 (processo principal 1000489-80.2022.8.26.0153) - Cumprimento de sentença - Fixação - A.L.G.M. - B.C.M. - Devidamente citado, o executado apresentou justificativa às fls. 26/31, alegando, em síntese, que encontra-se desempregado, e que contribuiu com o valor de R$ 300,00 para o sustento da filha. Aduz ainda que a criança está residindo com os avós maternos no estado da Bahia e o valor é depositado diretamente na conta do avô materno. Propôs acordo para fixação da pensão alimentícia no valor de R$ 300,00, com observância do valor de forma retroativa e parcelamento do débito alimentar. A exequente recusou a proposta (fls. 52/55), pugnando pela decretação de prisão do executado. Parecer do Ministério Público às fls. 59/61. Breve relato. Decido. O caso é de REJEIÇÃO da impugnação oposta pelo executado. Isso porque, a situação de desemprego do executado, não configura, por si só, causa excludente de pagamento da pensão alimentícia. Ademais, o pagamento a menor em desacordo com a decisão judicial, não importa em quitação do débito alimentar. Eventual necessidade de revisão dos alimentos deve ser objeto de ação própria, não comportando tal discussão no presente incidente. Logo, o pagamento diferente do que foi determinado nos autos que fixou a pensão alimentícia implica em descumprimento de decisão judicial. Ainda, o fato do menor estar residindo atualmente com os avós maternos, de igual forma, não afasta a obrigação de prestar alimentos. Diante disso, com fundamento no disposto no art. 5º, inciso LXVII, da Constituição Federal, combinado com o artigo 528, § 3º, do Código de Processo Civil, decreto a prisão civil do executado B.C.M.., inscrito no CPF sob o n. 364.761.568-45, com último endereço conhecido em Rua Osvaldo Henrique Mattos, 1759, Bairro Osvaldo Luiz Neto, CEP: 14140-000. Cravinhos - SP pelo prazo de 30 (trinta) dias, DESDE QUE EM LOCAL DIGNO E SEPARADO DOS PRESOS COMUNS, com a finalidade de que pague de forma integral o débito alimentar: (a) R$ 1.127,82, com correção monetária e juros de mora desde o inadimplemento de cada parcela, conforme demonstrativo de fls. 11; (b) mais as demais pensões alimentícias vencidas no curso deste processo. (c) mais as pensões alimentícias vincendas até a data do efetivo pagamento; (d) todas as pensões alimentícias referidas nas alíneas b e c anteriores com correção monetária e juros de mora, desde as datas de seus respectivos vencimentos. Expeçam-se o competente mandado de prisão e a competente certidão da presente decisão, nos termos previstos no artigo 517 do mesmo diploma processual vigente. Por fim, encaminhem-se cópias do referido mandado de prisão às autoridades competentes para o seu cumprimento e a referida certidão de protesto ao Tabelião de Protesto de Letras e Títulos desta Comarca de Cravinhos/SP. Fica ressalvado que o executado, caso efetue o pagamento do débito alimentar, subtrair, de plano, eventuais pensões alimentícias quitadas, parcial ou integralmente, desde que demonstre tais quitações. Ciência ao Representante do Ministério Público. - ADV: KELLY BARATELLA CAMPOS CAPATTI (OAB 212983/SP), EDER DE FRIAS SOUZA (OAB 425946/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001543-81.2022.8.26.0153 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - E.R.S.S. - L.H.S.J. - N.C. Ao(à) advogado(a) do(a) requerido para apresentar oficio da OAB com numero de registro geral de indicação para expedição de certidão de honorarios. - ADV: ANA MARIA MARQUES DA SILVA (OAB 371546/SP), EDER DE FRIAS SOUZA (OAB 425946/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1030554-32.2023.8.26.0506 - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - Clayton Funes Barbosa Camargo - Vistos, Fls. 127/128: Expeçam-se novos mandados na forma requerida, podendo ser cumprido por hora certa, caso o oficial de justiça suspeite de ocultação, devendo preliminarmente a parte autora antecipar o recolhimento das respectivas diligências. Int. - ADV: EDER DE FRIAS SOUZA (OAB 425946/SP), DIEGO DO NASCIMENTO MARIANO (OAB 424392/SP), EDSON ROCHA DE PAULA QUEIROZ (OAB 467813/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1060097-80.2023.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - M.M.N. - F.F.M.M.N. - NOTA DE CARTÓRIO: Foi designado o dia 13/08/2025, às 14 horas, para a realização de ESTUDO PSICOLÓGICO da parte requerente juntamente com o adolescente junto ao Setor Técnico do Fórum Estadual situado à Rua Alice Alem Saadi, 1010, Fórum Estadual, Nova Ribeirânia, CEP 14096-570, Ribeirão Preto-SP, devendo comparecer(em) munido(s) de documento(s) pessoal(is) e de um acompanhante para a(s) criança(s). - ADV: EDER DE FRIAS SOUZA (OAB 425946/SP), DIEGO DO NASCIMENTO MARIANO (OAB 424392/SP), ANTONIO BRUNO AMORIM NETO (OAB 75056/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 2183304-94.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Ribeirão Preto - Agravante: Daniel Antonio Fragiorgis (Herdeiro) - Agravado: André Renato Fragiorgis (Inventariante) - Agravada: Otavia Maria dos Santos Fragiorgis (Espólio) - Agravada: Cristiane dos Santos Fragiorgis (Herdeiro) - Vistos, Agravo de instrumento interposto contra a decisão de fls. 591/597 dos autos de origem. Processe-se. Em juízo de cognição sumária, não vislumbro presentes os requisitos dos artigos 995, parágrafo único, e 1.019, I, do CPC para a concessão de liminar, pois não demonstrados, de plano, a probabilidade de provimento do recurso e o perigo de dano grave ou risco ao resultado útil. Os argumentos das razões de agravo envolvem questões atinentes ao mérito, cuja análise não dispensa regular contraditório e melhores elementos de convicção dos que os ora existentes nos autos. Indefiro a liminar recursal. Intime-se para resposta, autorizada a intimação por e-mail. Após, vistas à douta Procuradoria de Justiça. Int. São Paulo, 17 de junho de 2025. Pedro de Alcântara da Silva Leme Filho Relator - Magistrado(a) Pedro de Alcântara da Silva Leme Filho - Advs: Andre Luiz Carrenho Geia (OAB: 101346/SP) - Silvio Cesar Oranges (OAB: 132356/SP) - Kelly Cristina Stephanelli (OAB: 289801/SP) - Vinicius Rigo Bentivoglio (OAB: 312691/SP) - Eder de Frias Souza (OAB: 425946/SP) - Diego do Nascimento Mariano (OAB: 424392/SP) - Edson Rocha de Paula Queiroz (OAB: 467813/SP) - 4º andar
  6. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001907-97.2025.8.26.0072 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Idercina de Lourdes da Silva Bento - Maffei Viagens - Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE a ação, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar as partes ao pagamento de custas e honorários advocatícios, porquanto incabíveis, a teor do art. 55 da Lei 9.099/95. Afasto, ainda, o pedido de condenação das autoras em litigância de má-fé, porque não evidenciados os pressupostos legais da medida. Havendo recurso, a parte não isenta por lei, nem beneficiária da justiça gratuita, deverá efetuar o preparo nas 48 horas seguintes à interposição. O preparo corresponde a todos os seguintes valores: a) 1,5% sobre o valor atualizado da causa ou o valor mínimo correspondente a 05 UFESPs a título de taxa judiciária de ingresso, a ser recolhida na guia DARE; b) 04% sobre o valor atualizado da causa, respeitado o mínimo correspondente a 05 UFESPs, a título de taxa judiciária de preparo, a ser recolhida na guia DARE; c) despesas postais, com recolhimento na guia FEDTJ. Incumbe à própria parte interessada efetuar o cálculo do valor correto do preparo, ficando a serventia dispensada da indicação do montante devido ante a revogação do art. 1.096 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça pelo Provimento CG nº 17/2016 (vide Comunicado CG nº 916/2016 DJE 23/06/16, p. 09). P.R.I. Bebedouro, 24 de junho de 2025. - ADV: CLAUDIO FRANCISCO CANTERO (OAB 327061/SP), EDER DE FRIAS SOUZA (OAB 425946/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000489-80.2022.8.26.0153 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.L.G.M. - B.C.M. - Vistos. Comprove a parte autora, em 10 dias, a transferência da menor, juntando-se aos autos o comprovante de matrícula na nova escola. Ainda, certifique a zelosa serventia se o réu ainda encontra-se preso, em virtude da determinação judicial no incidente de cumprimento de sentença em apenso. Após, dê-se nova vista ao MP para manifestação quanto ao pedido de fls. 151/155 de redimensionamento dos alimentos fixados na decisão de fls. 19. Intimem-se. - ADV: EDER DE FRIAS SOUZA (OAB 425946/SP), KELLY BARATELLA CAMPOS CAPATTI (OAB 212983/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1013031-03.2016.8.26.0037 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Construtora Massafera Ltda - - Lacon Engenharia Ltda - R4C Assessoria Empresarial Ltda - Banco Santander (Brasil) S/A - - Banco do Brasil S.a. - - Indústria Elétrica Marangoni Maretti Ltda - - Banco Bradesco S/A - - Casa Mimosa Hidráulica e Acabamentos Ltda. - - Pitarelo Sette Materiais para Construção Ltda Me - - Sindicato da Indústria da Construção Pesada do Estado de São Paulo - Sinicesp - - Amilton Brizolari Construçao Ltda - - Bemarco Estruturas Ltda - - Eletropaulo Metropolitana - - L.a.falcão Bauer Centro Tecnologico de Controle da Qualidade Ltda - - Diego Reis Ferreira - - Votorantim Siderurgica S/A - - Claro S.A. - - Tj Comercio e Serviços Ltda Me - - Votorantim Cimentos Ltda - - Paulo Sergio Patrocinio - - José Alderico Profita - - Citimat Impermeabilizantes Ltda - - Arcelormittal Brasil S/A - - Concrevit Concreto Vitória Ltda - - Almir Francisco da Silva - - Hipermade Comercio de Madeiras Ltda - - Elétrica Orion Comercial e Locadora Ltda Epp - - Block In Artefatos de Cimento Eirelli - - Almeida Alvarenga e Advogados Associados - - Marcos Doniseti dos Reis - - JCR Construtora e Incorporadora Ltda - - Ceramica Colonial Ltda Epp - - Concreserv Concreto & Serviços Ltda - - Claudionor Romualdo - - Gilmar Antonio da Conceição - - Francisco Ribeiro Gomes - - Aleandro Santos Oliveira - - Alianca Metalurgica Sa - - Caixa Economica Federal - - Davi Krygsmab Sulz Junior - - Mar Paulista Comércio de Madeiras e Materiais para Construção Ltda - - Raphael Nascimento Trindade - - Amaro Batista Gouveia - - Marcela Onofre Soares - - Orguel Locação de Equipamentos S.a - - Município de Araraquara - - Guilherme Luis Frigo - - Manoel Dantas de Macedo - Me - - Arnon Cardozo Duarte - - Sc Engenharia Ltda - - Juscelino Rodrigues da Silva - - Deocleciano Ferreira Neto - - Marina Roque Priori - - Aragesso Forros e Molduras Ltda - - Deijaniro Santos Pereira - - Ailton Alves Pereira - - Paulo Sergio Bezerra da Silva - - Maria Regina Oliveira de Siqueira - - Risatec Distribuidora de Ferro e Aco Ltda - - Sergio Ricardo Milani - - Sindicato dos Trabalhadores Nas Industrias da Construção Civil de São Paulo - - Múltipla Engenharia Ltda. - - Construtora Cronacon Ltda - - Lopes Kalil Engenharia e Comércio Ltda - - Tania Mara Berbes Colbachini - - Ciro Berbes Junior - - Fernando Rodrigues Massafera - - Fernanda Pegler - - Adriano Jhonatha Pereira Gonçalves - - Ivo Nunes dos Santos - - Valdomiro Edvaldo da Silva - - Antonio Cesar Rodrigues Ferreira - - Ray Everton Sousa Silva - - Claudinei dos Reis - - Antonio Alves Fontes - - Aprigio Akassyo Pereira Batista - - Dalessandro Alves da Silva - - João Praxedes da Silva - - Josias Santos Miguel - - Jose Roberto Souza - - Judson Jose de Souza - - Manoel Santos Vieira - - Wilker Justino Pereira - - Mario Custodio - - Jose Carlos Custodio - - Eugênio Matias de Brito - - Orlando Ferreira dos Santos - - Nortel Suprementos Industriais S/A - - Passos, Souza e Silva Advogados - - Edmilson Malaquias Ferreira - - Cosme Paulino de Sousa - - Cosmo Aparecido Batista Lourenço, - - Edison dos Passos - - Edmar dos Santos Oliveira - - Elias Gomes do Nascimento - - João Carlos Nascimento - - Romeu Rodrigues Cordeiro - - Rosivaldo Francisco da Silva - - Rosivaldo Francisco da Silva - - Vanderlei Americo - - João Cláudio Marques - - Sergio Luiz Massafera - - Edison Cândido da Silva - - Cristiano Ribeiro Bezerra - - Graciano R Affonso Sa Veiculos - - Eguimar Gomes de Oliveira - - José Carlos Chiconatto - - Manoel Deodato da Silva - - Construtora Cronacon Ltda - - Lopes Kalil Engenharia e Comércio Ltda - - Múltipla Engenharia Ltda. - - Antonio Luiz Marques Garcia - - SILVEIRA, registrado civilmente como Severino Vicente de Sousa - - Daniel de Paula Daroque - - Arga Facil de Descalvado Ltda - - Illyria Maria Leonardo Pegler - - Aline Cristina Candido - - Jose Carlos da Silva - - Manoela Fermiano Fortes - - Jose Carlos da Silva - - Bonforte Madeiras e Ferragens Ltda - - G.A. CALHAS E COMÉRCIO LTDA ME - - Mario Alves Ramos - - Mario Alves Ramos - - Vicente de Paulo da Silva - - Diego Reis Ferreira - - Rubens Belinelli Junior - - Eurobras Construcoes Metalicas Moduladas Limitada - - Manoel Joaquim da Silva Neto - - SEM PARAR INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA - - Bbn Construções Montagem e Impermeabilização Ltda - - Sisstup Industria de Pre Moldados Ltda Epp - - Danielly Batista Rocha - - Jose Celso Soares - - Fabio Cosmo Paschoal - - Ferro Expresso Materiais para Construção Ltda Me - - Fabio Cosmo Paschoal - - Jose Celso Soares - - Severino Vicente de Sousa - - Oscar Ribeiro Diniz - - Fabio Cosmo Paschoal - - Washington Batista da Silva - - Passos, Souza e Silva Advogados Associados - - Paulo Carlos Pirre - - Tiago Odilon Domeciano da Silva - - Rodrigo Pichte Peres - - Israel Teixeira Neto - - Moisés Alves dos Santos Segurança - Me - - Moisés Alves dos Santos Segurança - Me - - Gilvan Regis de Jesus - - Eilton Pereira Ferreira e outros - Cg Locação Guindastes Ltda. - - Joel Gerson Dias e outro - Joel Gerson Dias - - Yure de Mendonça Nogueira e outros - Concrecity Prestação de Serviços em Concreto Ltda. e outro - Espólio de José Bellim Marafão e outros - América Rental Ltda. - - Jose Brito dos Santos - - Rodrigo Pichte Peres - - Guilherme Fleiria Sabino e outro - Vanessa Gomes dos Santos - - Wsa Locações de Equipamentos Ltda - Me - - Luiz Henrique Jesus de Almeida - - Intercement Brasil S/A - - Pelícola Engenharia Ltda. - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - Omegalix Entulhos Ltda. Me. - - Maxpreel Industria e Comercio N Ltda. - - Marco Antônio da Silva Predolim - - Banco do Brasil S/A - - Jose Carlos da Silva e outros - Weslley Martins de Oliveira - - Alex Jonas Pereira Gonçalves - Telefonica Brasil S.A. - - Anderson Luiz Viana Gomes - - Eduarda Silva Chaves Tosi - - Fernanda Matias Ramos - - Zefiros I Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados e outros - Luiz Antonio Massafera e outro - Construtora Cronacon Ltda e outro - Geovane Souza Santos Epp - - Vitório dos Santos Oliveira e outros - Cimentpav Industria e Comercio de Artefatos de Cimento Ltda e outro - Suprema Tecnologia Analítica Ltda. e outros - Lopes Kalil Engenharia e Comércio Ltda e outro - Vistos. Ao Ministério Público para manifestação. Int., pelo portal. - ADV: BRUNO AURICCHIO (OAB 272253/SP), BRUNO AURICCHIO (OAB 272253/SP), BRUNO AURICCHIO (OAB 272253/SP), BRUNO AURICCHIO (OAB 272253/SP), BRUNO AURICCHIO (OAB 272253/SP), BRUNO AURICCHIO (OAB 272253/SP), BRUNO AURICCHIO (OAB 272253/SP), BRUNO AURICCHIO (OAB 272253/SP), BRUNO AURICCHIO (OAB 272253/SP), BRUNO AURICCHIO (OAB 272253/SP), BRUNO AURICCHIO (OAB 272253/SP), BRUNO AURICCHIO (OAB 272253/SP), BRUNO AURICCHIO (OAB 272253/SP), BRUNO AURICCHIO (OAB 272253/SP), BRUNO AURICCHIO (OAB 272253/SP), BRUNO AURICCHIO (OAB 272253/SP), EDUARDO PEIXOTO MENNA BARRETO DE MORAES (OAB 275372/SP), EDUARDO PEIXOTO MENNA BARRETO DE MORAES (OAB 275372/SP), EDUARDO PEIXOTO MENNA BARRETO DE MORAES (OAB 275372/SP), EDUARDO PEIXOTO MENNA BARRETO DE MORAES (OAB 275372/SP), ANTONIO ROBERTO GABAN (OAB 271688/SP), BRUNO AURICCHIO (OAB 272253/SP), BRUNO AURICCHIO (OAB 272253/SP), BRUNO AURICCHIO (OAB 272253/SP), BRUNO AURICCHIO (OAB 272253/SP), BRUNO AURICCHIO (OAB 272253/SP), BRUNO 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  9. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1004187-34.2024.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Palácio de Versalhes - Sonia Cristina Kaminski - Vistos. Trata-se de pedido de desbloqueio de valores sob a alegação de alimentos. Diante dos documentos de fls. 97/99, defiro os benefícios da gratuidade judiciária, com efeito ex nunc. Informo que este juízo não determina bloqueio de conta e sim de valores em conta. Para análise do pedido de desbloqueio, deverá a executada trazer aos autos o extrato bancário referente ao bloqueio efetuado (13/05/2025). Os documentos juntados aos autos são de fevereiro à abril de 2025, enquanto o bloqueio só foi efetivado em maio/2025. Com a juntada do documento, retornem concluso com urgência. Int. - ADV: DIEGO DO NASCIMENTO MARIANO (OAB 424392/SP), WILSON MICHEL JENSEN (OAB 16345/SC), EDER DE FRIAS SOUZA (OAB 425946/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0020623-56.2022.8.26.0506 (processo principal 1022680-98.2020.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Expropriação de Bens - E.S.B. - W.S.B. - Em termos de prosseguimento, manifeste-se o exequente indicando os bens à penhora. Int. - ADV: DIEGO DO NASCIMENTO MARIANO (OAB 424392/SP), EDER DE FRIAS SOUZA (OAB 425946/SP), ANTONIO OLIVEIRA FRAGA JUNIOR (OAB 308486/SP)
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